OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

CARTA ABERTA
Contra o uso da Moradia Popular para liberar a verticalização 
para setores de maior renda

Está em tramitação na Câmara um Projeto de Lei (PL) que estabelece o Plano Municipal de Habitação (PMH) para a cidade de São Paulo, o PL 509/2011. É um importante instrumento de política pública que deve apresentar propostas de superação de nossa dívida social com a maioria da população que vive em precárias condições de moradia e de qualidade urbana. Este projeto, aprovado em primeira instância em 20/06/12, aguarda votação em segunda instância.

No entanto, há um Substitutivo enviado pelo prefeito Kassab e que conta com o apoio de sua base de vereadores. Usam a Habitação Social para mais uma vez deixar nossa cidade à mercê dos especuladores imobiliários. Não somente dificultam o acesso à moradia digna para a população mais necessitada (de 0 a 3 salários mínimos), como pioram a condição de vida urbana de todos, com mais enchentes, congestionamentos, longas horas em um ineficiente transporte público, com a ocupação de áreas de proteção ambiental.

Mais uma vez fazem um ataque frontal às importantes conquistas de nossa sociedade na luta pela reforma urbana para uma cidade justa e democrática. Tentaram passar alterações semelhantes, na Revisão do Plano Diretor Estratégico de 2002 e em outros  projetos da cidade, sempre com o objetivo de liberar os estoques construtivos para a verticalização para os de maior renda.

O que parece ser
O que está por trás
Moradia popular e para classe média (com renda de 0 a 11 mil reais) saem do cálculo do estoque construtivo de uma região.
Mais área a ser construída pelo mercado, que prefere atender famílias de rendas mais altas, sem se preocupar com a capacidade da cidade em suportar este aumento.
Diminuem as áreas para atendimento de famílias que recebem de 0 a 4 mil reais e aumentam as áreas para  quem recebe de 4 mil a 11 mil reais.
Aumento da produção de unidades sem minimizar o déficit habitacional. Permite mais negócios imobiliários, mas ampliando o número de unidades vazias e mais caras.
Libera a possibilidade de construir mais alto em ruas com menos de 10 metros de largura,
Piora na insolação e ventilação das moradias e aumenta os congestionamentos.
Amplia a construção de moradia popular em áreas de proteção ambiental (ZEPAMs), rurais (ZEPAGs) e industriais (ZPIs).
Não há garantia de atendimento de famílias de renda de 0 a 4 mil reais, piora e coloca em risco vidas e a já precária condição de sustentabilidade ambiental urbana, sem planejamento e sem efetivo controle social.
O desrespeito às regras de tombamento implicará em desapropriação, com indenização no valor de uma moradia popular. O terreno passa a receber os mesmos usos de seu entorno.
Mudança no zoneamento com aumento do potencial construtivo de um terreno antes com grandes limitações urbanísticas.
Quem não construir moradia popular em Zonas Especiais de Interesse Social receberá multa com base no valor venal. Tal recurso é destinado para o Fundurb.
Quem não obedece a lei é premiado, pois a partir daí pode dar outros usos para outras faixas de renda. Isto sem qualquer controle social sobre a mudança de uso.  


Manifestem-se em suas redes contra esta farsa!!!
Venham cobrar seus vereadores! 
Acompanhe a votação na Câmara, na quarta feira, 15h.
Manifestem-se nas próximas eleições!!!

São Paulo, agosto de 2012.

Em repúdio, subscrevem as entidades abaixo:          
                                                  
Associação Amoaluz, Assampalba, Casa da Cidade, Garmic, Central de Movimentos Populares, Centro Gaspar Garcia, Frente de Luta por Moradia, Instituto Polis, LabCidade e LabHab FAU-USP, Mover Lapa, Movimento de Moradia do Centro, Movimento de Moradia para Todos, Movimento de Moradores da Água Branca, Movimento Defenda São Paulo, Movimento SOS Parque da Água Branca, Movimento Nacional da População de Rua-SP, União dos Movimentos de Moradia de SP, IBDU, SAJU-USP.

terça-feira, 7 de agosto de 2012

COMUNIDADE ÁGUA BRANCA ORGANIZADA

Moradores da Comunidade Água Branca recebem informações de seus representantes da reunião realizada com a SMDU e SEHAB - prefeitura, sobre as intervenções previstas na revisão da Lei da Operação Consorciada Água Branca e sobre a visita que técnicos de Hab Centro farão na comunidade na quarta feira, dia 08 de agosto. Nesta visita, os moradores irão mostrar aos técnicos da Secretaria de Habitação os vários problemas existentes nos prédios - caixa d'agua, vazamento de esgoto, muros desabando.






sexta-feira, 3 de agosto de 2012

COMUNIDADE ÁGUA BRANCA PERGUNTA



Uma comissão representando os moradores do Conjunto Habitacional da Água Branca, entre eles as famílias que moravam na Favela do Sapo, reuniram-se no dia 02 de agosto de 2012 com representantes da São Paulo Urbanismo, Coordenador da Operação Urbana Consorciada Água Branca, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), e da Secretaria de Habitação - Hab Centro e Regularização Fundiária  para tratar das intervenções previstas na comunidade, na proposta de revisão da Lei de Operação Urbana Consorciada Água Branca:

1 – Compromisso de atendimento habitacional definitivo, por meio da Operação Urbana Água Branca, em seus empreendimentos, às famílias que moravam na Favela do Sapo.
- Área destinada para isso, data de atendimento,pagamento do auxílio-aluguel para as famílias retiradas da favela.

2 – Abertura da Rua José Nelo Lorenzon
Trajeto, como será tratado o entorno – casas, prédios, córrego; qual o estudo para o fluxo de veículos, segurança.

3 – Implantação de parque linear ao longo do córrego Água Branca

4 – Reurbanização das áreas públicas do entorno (ruas, praças, equipamentos públicos).

5 – Equipamentos públicos
Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, 
Postos de Saúde, Hospital, Cultura e lazer.
Estudos para quantificação da demanda de equipamentos públicos
Contatos com as demais secretarias; Quantidade de equipamentos necessários para atender a demanda existente e para atender a demanda projetada; Onde estarão localizados os equipamentos públicos e justificativa para tal.

6 – Qual o destino das áreas onde hoje funciona os Centros de Treinamentos dos times de futebol?

7 – Outras intervenções previstas na área.

 Destinação de verba da OUAB para manutenção emergencial dos prédios do conjunto habitacional.

9 – Data que a SMDU vai enviar o projeto para apreciação do CADES/SVMA.