OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Participe! Eleição para o Grupo de Gestão da OUCAB

Dia 31/01/15
Subprefeitura da Lapa - Rua Guaicurus, 1.000
das 9 às 17h
comparecer com documento com foto

No dia 31 de janeiro/15, sábado, será realizada a votação para eleger representantes dos moradores/as e trabalhadores/as do perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca para o seu Grupo de Gestão.

A votação ocorrerá das 9 às 17h, na Subprefeitura da Lapa.

Todos os/as moradores/as e trabalhadores/as dos bairros da Água Branca, Barra Funda, Lapa, Casa Verde, Freguesia do Ó, Pirituba e Santana poderão votar. Para isso, devem comparecer com um documento de identidade com foto e assinar uma declaração de que mora ou trabalha no perímetro, que será entregue pela mesa de votação.

Serão eleitos/as 3 representantes - 1 titular e 2 suplentes, que irão complementar a representação da sociedade civil no Grupo de Gestão, que se reúne a cada 3 meses para discutir e deliberar sobre assuntos referentes à OUCAB, incluindo as prioridades de investimentos.

As candidatas e candidato, publicados no Diário Oficial são:

01 - Ana Paula da Silva
02 - Jorge Dias Duarte
03 - Maria Helena Ferreira da Silva
04 - Severina Ramos do Amaral

Se você tem dúvida se pode ou não votar devido à localização de sua casa/trabalho, confira o mapa do perímetro da OUCAB clicando aqui.

Saiba aqui quem são os membros do Grupo de Gestão da OUCAB.

Leia aqui as atas e deliberações das reuniões do Grupo de Gestão da OUCAB.

O que é uma Operação Urbana Consorciada - OUC?
O Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257 de 10 de julho de 2001) prevê as Operações Urbanas Consorciadas (OUC), instrumento cujo objetivo é gerar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental de determinadas regiões do Município que se encontram subutilizadas, seja pela degradação urbana, ou ainda pelo esvaziamento populacional, mas que possuem boa infraestrutura. As Operações Urbanas Consorciadas prevem e incentivam a participação da iniciativa privada, nessas ações de interesse coletivo, fiscalizadas pelo Poder Público e pela sociedade civil.

O que prevê a OUCAB Água Branca - OUCAB?
A Lei da OUCAB estabelece diretrizes e prioridades para o uso dos recursos da OUCAB, estabelecidas no artigo 8º - recursos do fundo da Lei de 1995 (cerca de R$ 570 milhões em caixa); e artigo 9º - recursos do fundo originado pela venda de CEPACs.

Conheça o Regimento Interno do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca - OUCAB

Pelo direito à cidade, nenhuma ZEIS a menos!

CARTA ABERTA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 
E À CIDADE DE SÃO PAULO.

A audiência pública referente à revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, convocada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e realizada no último dia 14 de janeiro de 2015, foi marcada pela manifestação de entidades de bairros que se mostraram contrárias à demarcação de ZEIS.

Nós, profissionais e entidades que abaixo assinamos a presente manifestação, defendemos a ampliação das ZEIS e SOMOS CONTRA A SUPRESSÃO DE PERÍMETROS DE ZEIS NA REVISÃO DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

A atual demarcação das ZEIS é fruto de um processo técnico e político de negociação realizado durante a construção do novo Plano Diretor Estratégico e representa, sob diversos aspectos, a possibilidade de concretização do direito à cidade e à moradia de uma parcela da população sistematicamente excluída do processo de planejamento e produção da cidade. SUPRIMIR QUALQUER ZEIS JÁ DEMARCADA SIGNIFICA UM RETROCESSO SOCIAL E UMA VIOLAÇÃO A ESSES DIREITOS E COM ISSO NÃO COMPACTUAREMOS.

Não aceitaremos visões excludentes e segregacionistas que, por anos a fio, expulsaram e empurraram os mais pobres para as zonas mais distantes das oportunidades de emprego, educação, saúde e cultura. Não podemos aceitar o apartheid social! Queremos uma cidade que propicie o encontro e a diversidade, a igualdade no acesso aos bens e serviços públicos e às oportunidades.

Nesse sentido, exigir NENHUMA ZEIS A MENOS significa DEMOCRATIZAR O DIREITO À MORADIA E À CIDADE, ou seja, não pode ser reduzido o volume de ZEIS já demarcadas nem alterada a sua localização pelos motivos que apresentamos:

  • A demarcação de ZEIS, resultado da luta popular, é um dos principais instrumentos de política fundiária atuais, e será essencial na garantia do acesso a terra para as famílias de baixa renda nos próximos 15 anos.
  • Perímetros de ZEIS localizados em regiões centrais da cidade são instrumentos fundamentais para efetivação do direito à moradia digna e combate ao déficit habitacional no município, contribuindo para a permanência da população de baixa renda no centro (em áreas com infraestrutura urbana consolidada) e também para a diminuição de deslocamentos diários, aproximando trabalho e moradia e inibindo o espraiamento da cidade e a ocupação de áreas de fragilidade ambiental.
  • A gravação de perímetros de ZEIS sobre assentamentos irregulares é uma forma de reconhecimento da sua existência, da necessidade de intervenção para urbanização e da legitimidade de sua permanência, evitando a ocorrência de remoções forçadas.
  • Vinculado a instrumentos como o IPTU Progressivo e a políticas de subsídio à construção de novas moradias, o instrumento apresenta perspectivas positivas de ampliação do direito à cidade e à moradia para grande parte da população.
Durante as diversas plenárias regionais da revisão da Lei de Zoneamento, foram encaminhadas, pelos Movimentos Populares e pelas Entidades da Reforma Urbana, propostas de ampliação das ZEIS em regiões consolidadas da cidade onde ainda é possível garantir para as famílias de baixa renda o acesso a moradia. Assim, exigimos que todo o restante do processo de revisão, tanto em sede do Executivo quanto posteriormente no Legislativo, zele pela MANUTENÇÃO DOS PERÍMETROS DE ZEIS PREVISTOS NO PLANO DIRETOR APROVADO, oferecendo no máximo a instituição de novos perímetros, mas sem supressões arbitrárias dessa conquista popular.

Tendo em vista a diretriz da gestão municipal de conferir o máximo de transparência a esses processos, aproveitamos para propor que seja estabelecido um SISTEMA DE MONITORAMENTO DAS ZEIS NA CIDADE. Além de permitir que a sociedade como um todo monitore a evolução das áreas demarcadas ao longo do tempo, esse sistema seria extremamente importante para que se possa acompanhar e garantir a implementação de cada uma das ZEIS, por exemplo, qual a sua situação atual, quais os projetos previstos para ela, se estão sendo aplicados outros instrumentos de indução do cumprimento da função social da propriedade (PEUC, IPTU Progressivo no Tempo), e informações sobre a formação e andamento dos respectivos Conselhos Gestores, para que se valide a gestão social sobre as ZEIS.
               
Por fim, acreditamos ser necessária a AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE DIÁLOGO NESSA ÚLTIMA ETAPA DO EXECUTIVO, tendo em vista que o prazo de apenas um mês – intercalado pelas festas de fim de ano – é insuficiente para discutir a minuta ora apresentada, que traz diversas novidades que interferirão significativamente no futuro da Cidade de São Paulo.

Assinam:
CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES-CMP - UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO - UMMSP - FRENTE DE LUTA PELA MORADIA – FLM - MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA PELA MORADIA -MNLM - MOVIMENTO DE MORADIA PARA TODOS - MMPT – MOVIMENTO SEM TETO DO CENTRO – MSTC – UNIFICAÇÃO DAS LUTAS DE CORTIÇOS-ULC - GRUPO DE ARTICULAÇÃO DE MORADIA PARA O IDOSO DA CAPITAL – GARMIC - MOVIMENTO DE HABITAÇÃO E AÇÃO SOCIAL – MOHAS – ASSOCIAÇÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA REGIÃO SUDESTE – MOVIMENTO SEM TERRA LESTE 1-  – UNIÃO INDEPENDENTE DA ZONA SUL – UIZ SUL 1 -  MOVIMENTO DE DEFESA DO FAVELADO – MDF -  MOVIMENTO SEM TETO DA ZONA OESTE E NOROESTE - CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS  - INSTITUTO PÓLIS – MOVIMENTO DE MORADIA INDEPENDENTE DE VILA MARIA - ESCRITÓRIO MODELO “DOM PAULO EVARISTO ARNS” (PUC/SP) – NÚCLEO ESPECIALIZADO DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO URBANÍSTICO – ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS URBANOS DE SÃO PAULO – CICLOCIDADE - LABORATÓRIO ESPAÇO PÚBLICO E DIREITO À CIDADE (LABCIDADE|FAUUSP). 

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Absurdo - S.E. Palmeiras mais uma vez desrespeita seus vizinhos

24 horas de ininterrupto barulho de geradores instalados pelo Palmeiras estão tirando o direito ao descanso e a saúde dos moradores da Rua Padre Antonio Tomás.

Boletins de ocorrência, denúncias no PSIU, telefonemas, e-mails, reuniões - nada conseguiu com que a diretoria do Palmeiras fizesse algo muito simples - deslocar os geradores de lugar, transferindo-os para longe das residências. Os próprios diretores do Palmeiras admitem que quando instalaram os geradores, não consideraram o incômodo aos vizinhos. E que instalaram no local mais fácil.



Desde o dia 19 de dezembro/14, os moradores da Rua Padre Antonio Tomás estão sendo perturbados pelo barulho de 3 geradores instalados pelo Palmeiras:  2 no estacionamento da Arena Allianz Parque, no número 220 1 na parede da área da churrasqueira, que faz divisa com o Condomínio Palmeiras, na mesma ruaOs geradores, ligados 24h por dia, fazem um barulho ininterrupto que está prejudicando a saúde dos moradores vizinhos, que ouvem o ruído dia e noite. 



Desde 19/12/14 moradores fizeram contato por telefone, pessoalmente ou por e-mail, com os senhores Reginaldo Tripoli (Xexéu), Luciano Cavalli, diretores administrativos do clube, e Paulo Ferro, diretor de obras e manutenção. Vários boletins de ocorrência foram registrados na 23ª delegacia pelos síndicos dos condomínios. Um abaixo assinado foi protocolado na Subprefeitura da Lapa. Uma moradora ajuizou uma ação. E até agora, a diretoria do Palmeiras não atende ao simples pedido de transferir os geradores para qualquer outro lugar dentro do clube que esteja longe dos prédios.



O descaso da diretoria do Palmeiras com a vizinhança não é de agora

Os exaustores da lanchonete e restaurante da piscina há anos incomoda com seu barulho intermitente de terça a domingo. Além de muito grande, desproporcional à necessidade, ainda o esquecem, com certa frequência, ligado após as 22h. Não existe ninguém no clube que resolva até que o clube seja aberto novamente. Várias são as solicitações de moradores para que este problema seja resolvido, via e-mail, registros feitos à ouvidoria do clube, abaixo assinado, pedidos de reuniões, mas a diretoria do Palmeiras não toma providências.





Mais incômodos

Impactos dos jogos na Arena Palmeiras