Neste blog você encontrará informações e comentários sobre as intervenções públicas e eventos que afetam a vida dos moradores do Bairro da Água Branca - Operação Urbana Consorciada Água Branca, impactos de vizinhança dos eventos realizados na Arena Allianz Parque, trânsito, segurança, meio ambiente e muito mais. Participe!
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA
A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.
ACasa
de Cultura Tendal da Lapa-
única casa de cultura pública da nossa região, será pauta da reunião do
Conselho Participativo da Lapa com o Secretário Municipal de Cultura Nabil
Bonduki, na quinta feira, 28/5, 19h30, no Tendal - Rua Guaicurus 1.100.
TENDAL DA LAPA
“...um navio quando naufraga, no fundo do mar ele vai sendo aos
poucos ocupado por plantas e peixes, transformando-se, por força da natureza,
em abrigo da fauna e flora marinha. Assim é o Tendal da Lapa... depois de
muito tempo abandonado, foi sendo ocupado por artistas, mestres e aprendizes
das artes, transformando-se, por força dessa atitude, em monumento cultural de
vital importância para a cidade...”Lena Wild
Ocupa galpões com área aproximada de 6.000 m².
Sua oficialização como Casa de Cultura ocorreu em dezembro de 1992.
Foi tombado pelo CONPRESP - Patrimônio Histórico em 30 de junho de 2007.
Em 10 de junho de 2015 vai completar 27 anos de atividades.
UMA BELA HISTÓRIA
(do
blog http://tendaldalapa.blogspot.com.br/p/breve-historico.html)
O Espaço
Cultural iniciou suas atividades a partir do "Grupo Teatro Pequeno",
que em 1989 promoveu uma "invasão cultural" no antigo prédio do mais
importante entreposto de carnes da região, o Tendal da Lapa. As atividades
se iniciaram numa Tenda, e o Circo e o Teatro como linguagens mais fortes. No
decorrer do tempo outras linguagens foram se agregando, atingindo-se um
universo bem amplo.
Desde
sua criação, a "Fábrica de Sonhos", primeiro nome dado ao Espaço
Cultural, foi sede de inúmeras atividades culturais, sempre voltadas a
levar ao público uma programação diversificada e de boa qualidade. Tem
como função primordial dispor à população (especialmente a mais carente de
recursos), o contato com as mais diversas linguagens artísticas, por meio de oficinas
culturais, bem como possibilitar o desenvolvimento da produção cultural oculta
(aquela que ainda não alcançou visibilidade e apoio, necessários para o seu
crescimento).
E MUITA
RESISTÊNCIA
Luta e
Resistência
(do
blog http://tendaldalapa.blogspot.com.br/p/breve-historico.html)
Em 2005, um equivocado acordo entre Governo e Prefeitura pretendeu
desativar o Espaço Cultural, para implantar um Poupatempo no local.
Nasceu então um forte movimento à favor do Espaço Cultural que, com o site
"Viva o Tendal", criado por Paulo Cauhy Jr, auto denominou-se“Movimento em Defesa do Tendal da
Lapa”, composto por frequentadores e profissionais atuantes, que
centralizou as ações e organizou diversas manifestações. Além dos gritos
e passeatas, com o incentivo dos funcionários do Tendal, um abaixo-assinado
conseguiu reunir mais de 7.500 assinaturas.
Cada individuo
que colocou nome e RG no abaixo-assinado, cada movimento organizado por
artistas e apoiadores , assim como os funcionários que cumpriram seu
compromisso com a cultura, foram importantes e deram sua contribuição para a
consolidação do Espaço Cultural.
Dentre os
artistas e professores do Tendal, cabe ressaltar o nome de Lena Wild, uma das
mais antigas e atuantes, que assumindo o enfrentamento à administração pública
e seus gestores e às possiveis consequências decorrentes, reuniu vasta
documentação com o abaixo-assinado e protocolou-a nos Ministérios
Públicos Federal e Estadual, na OAB e no Minc solicitando a intervenção
daqueles Órgãos, que foi passo fundamental para a tomada de atitude por parte
do poder público. Paralelamente, atuando em resistência, manteve em cartaz o
espetáculo do grupo Quatipuru, formado com seus 18 alunos do Tendal, sobre a
obra de Manuel Bandeira, cuja "bandeira" simbólica permaneceu até que
uma solução fosse dada.
A somatória de
ações e protestos, se não conscientizou, ao menos gerou tal desconforto às
administrações públicas envolvidas, que em 2007 , ao mesmo tempo em que Secretaria de
Cultura concluía o processo de tombamento do Tendal da Lapa, o Governo do
Estado recuava na construção da Praça de Serviços no local.
Assim, o Espaço
Cultural permaneceu, ainda com mais força, em plena atividade. Num outro
edifício ao lado, tornado de utilidade pública depois de indicado pelo
arquiteto Marco Ozzetti, do Tendal, ao Secretário de Cultura como alternativa
para solucionar o impasse, o Poupatempo foi implantado e está servindo à
população tanto quanto o Espaço Cultural, hoje denominada Casa de Cultura,
dando-se assim um ponto final à questão, beneficiando a todos, administração
pública e população.
"apartidários
por natureza, estamos no contexto da política,
mas a única que
nos interessa é a cultural"
Houveram
políticos e administradores que foram e ainda são importantes para a cultura,
outros apáticos, outros inimigos, e também aqueles que, acreditados,
deixaram de impulsioná-la quando estiveram no poder.
O importante é que, desde a criação das Casas de Cultura, os
funcionários do Tendal sempre reuniram todas as forças para mantê-lo vivo e
atuante, desempenhando o papel para o qual foi pensado e criado.
Representantes de condomínios residenciais das Ruas Turiaçu (Palestra Itália), Padre Antonio Tomás e Barão de Tefé entregaram à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, um dossiê sobre os impactos negativos na vida dos moradores, da região e da cidade, dos eventos realizados na Arena Allianz Parque e na sede social da S. E. Palmeiras.
O dossiê foi acompanhado de listas contendo assinaturas de moradores, recolhidas nos vários condomínios do entorno da Arena / Palmeiras, e será anexado ao Inquérito Civil que já apura os problemas existentes em dias de jogos e shows.
Os problemas apresentados no dossiê são:
- Ocupação de ruas, avenidas e calçadas por
público da Arena – Shows e Jogos
- Bloqueio das ruas e avenidas para entrada das
torcidas adversárias
- Conflito entre torcedores e batalhão de choque
da polícia militar
- Congestionamentos e mobilidade
- Estacionamento em local proibido, trânsito na
contramão
- Comércio ambulante irregular
- Sujeira deixada nas ruas pelos frequentadores
da arena e ambulantes
- Ação preventiva e fiscalizatória da CET, Subprefeitura Lapa, PM, GCM
Leia aqui o dossiê sobre os impactos da Arena Allianz Parque
Leia aqui o dossiê sobre os impactos da sede social da S. E. Palmeiras
A Prefeitura de São Paulo enviou para
análise da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 157/2015 sob a justificativa de
regular os critérios para a construção de moradia popular em Zonas Especiais de
Interesse Social - ZEIS.
Na verdade, o PL desregula as
ZEIS. É um presente para o mercadoimobiliário
e só atende o interesse das incorporadoras e construtoras. É uma ação
tresloucada que pode reverter uma conquista fundamental dos Movimentos de
Moradia e da Cidade no Plano Diretor:Este
PL pode acabar com destinação social das ZEIS bem localizadas.
Eleobstaculiza e retrocede a
garantia de direito a moradia. É inconstitucional e antidemocrático!
As ZEIS foram concebidas a partir da
luta pela reforma urbana para reconhecer a existência, consolidar e
incluir assentamentos informais na cidade, se transformando num importante
instrumento de luta por terra urbanizada para moradia popular.
Gravar uma área como ZEIS, significa
reservá-la para os mais pobres, na tentativa desuperar a ditadura do “maior e melhor uso” imposta pelo mercado
imobiliário. É, portanto, um instrumento para evitar a segregação urbana.
Agora este Projeto de Lei coloca em risco esta importante
conquista ao permitir que o proprietário do terrenofique dispensado de produzir moradia
popular, desde que:
(i) Declare
que sabe que seu empreendimento está condicionado à doação de áreas para
implantação de HIS, nas proporções exigidas pelo Plano Diretor; ou:
(ii) Doe
outra área para construção de HIS em uma ZEIS na mesma Subprefeitura do imóvel
aprovado, que permita fazer habitação nas mesmas proporções descritas no Plano
Diretor; ou:
(iii)Faça uma
doação em dinheiro ao Fundo de Habitação. Neste caso, a Prefeitura recebe o
terreno por um preço mais baixo que o de mercado e o proprietário fica livre
para produzir o que quiser na antiga ZEIS.
O PL 157/2015, foi feito sem transparência,não foi discutido em quaisquer dos
conselhos responsáveis pela construção da política habitacional e urbana, –CMH e CMPU.Ou seja, foi elaboradosem participação, desprezando o que há
de mais importante neste tema: o debate democrático em todas as fases do
processo.
O seu conteúdo reforça a campanha promovida pelo mercado
imobiliário contra um zoneamento de caráter social, cria um procedimento de
substituição de áreas de difícil fiscalização, reduz artificialmente o preço da
terra em ZEIS em proveito dos proprietários, ameaça a permanência das favelas e
ocupações bem localizadas, abre a porteira para que o conservadorismo avance na
“desgravação” de ZEIS, atrapalha a política de valorização do cumprimento da
função social da propriedade e contribui para a desqualificação da política
habitacional de interesse social.
É uma proposta de antirreforma urbana e abre um perigoso
precedente de esvaziamento do papel estratégico da Zeis como reserva de terra
para moradia social em regiões bem localizadas se associa a aqueles que não
desejam pobres morando em áreas mais nobres da cidade enfraquecendo a nossa
luta em defesa das Zeis na futura Lei de Zoneamento.
Ao tratar de ZEIS como um todo, a proposta não apenas acaba com a
estratégia fundiária do planejamento habitacional no município, como também
expõe as populações mais vulneráveis que moram em favelas cravadas como ZEIS 1
e em ocupações demarcadas como ZEIS 3, aos interesses do capital imobiliário.
Podendo buscar um imóvel de menor valor ou a “armadilha” de doar
recursos ao FMH, desgravando as Zeis em locais bem localizados, os
empreendedores simplesmente abrirão mão de sua responsabilidade de também
produzir habitação social, relegando ao Poder Público a construção de moradias
em locais cada vez mais distantes e fora da cidade. Assim sendo, permitir esta
substituição é trocar terra certa pela duvidosa. É tirar dos pobres para dar
para os ricos!
Além disso, esta estratégia desconsidera que moradia digna é
aquela bem localizada. Como a doação de terreno pode ocorrer no território da
Subprefeitura, obrigatoriamente em outra ZEIS, cada proposta concretizada consome,
necessariamente, ao menos, duas áreas. Ou seja, a sociedade organizada aumenta
a quantidade de áreas em ZEIS no Plano Diretor, mas os proprietários em
parceria com a Prefeitura reduzem esta área, mediante um pequeno pagamento, que
no final das contas, será pago pelo consumidor dos empreendimentos de maior
renda. Bom negócio pra todos, exceto para os que mais precisam.
Por isso, as entidades lutadoras, os movimentos sociais, os
urbanistas comprometidos com a cidade, manifestam sua indignação com este
Projeto de Lei e reivindicam sua imediata devolução ao Executivo,para que possa ser dado o seu correto
destino,com debate democrático,
nos fóruns einstâncias
adequadas, reafirmando as ZEIS como territórios estratégicos para Moradia
Popular, valorizando a iniciativa pública, a participação popular, a
transparência, a autogestão namoradia,
o controle social e o interesse público.
No Código Penal, 157 é igual a roubo. Na política urbana, é
estelionato político!
PELA REJEIÇÃO INTEGRAL DO PL 157/15!
DEVOLVE DONATO!
RETIRA HADDAD!
Assinam este manifesto:
UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO - UMM/SP, CENTRAL DE
MOVIMENTOS POPULARES -CMP, FRENTE DE LUTA PELA MORADIA - FLM, MOVIMENTO DE
MORADIA PARA TODOS - MMPT, INCLUSA - CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS,LABORATÓRIO ESPAÇO PÚBLICO E DIREITO À CIDADE - LABCIDADE,
MOVIMENTO ÁGUA BRANCA, ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DA VILA CHALOT E DA COMUNIDADE ÁGUA BRANCA, PEABIRU CENTRO DE
TRABALHOS COMUNITÁRIOS E AMBIENTAIS, INSTITUTO CASA DA CIDADE.