OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

terça-feira, 26 de maio de 2015

CASA DE CULTURA TENDAL DA LAPA - venha dizer o que você quer da Cultura

A Casa de Cultura Tendal da Lapa - única casa de cultura pública da nossa região, será pauta da reunião do Conselho Participativo da Lapa com o Secretário Municipal de Cultura Nabil Bonduki, na quinta feira, 28/5, 19h30, no Tendal - Rua Guaicurus 1.100.

TENDAL DA LAPA
...um navio quando naufraga, no fundo do mar ele vai sendo aos poucos ocupado por plantas e peixes, transformando-se, por força da natureza, em abrigo da fauna e flora marinha. Assim é o Tendal da Lapa... depois de muito tempo abandonado, foi sendo ocupado por artistas, mestres e aprendizes das artes, transformando-se, por força dessa atitude, em monumento cultural de vital importância para a cidade...” Lena Wild

Ocupa galpões com área aproximada de 6.000 m².
Sua oficialização como Casa de Cultura ocorreu em dezembro de 1992.
Foi tombado pelo CONPRESP - Patrimônio Histórico em 30 de junho de 2007.
Em 10 de junho de 2015 vai completar 27 anos de atividades.

UMA BELA HISTÓRIA

(do blog http://tendaldalapa.blogspot.com.br/p/breve-historico.html)

O Espaço Cultural iniciou suas atividades a partir do "Grupo Teatro Pequeno", que em 1989 promoveu uma "invasão cultural" no antigo prédio do mais importante entreposto de carnes da região, o Tendal da Lapa. As atividades se iniciaram numa Tenda, e o Circo e o Teatro como linguagens mais fortes. No decorrer do tempo outras linguagens foram se agregando, atingindo-se um universo bem amplo.

Desde sua criação, a "Fábrica de Sonhos", primeiro nome dado ao Espaço Cultural,  foi sede de inúmeras atividades culturais, sempre voltadas a levar ao público uma programação diversificada e de boa qualidade. Tem como função primordial dispor à população (especialmente a mais carente de recursos), o contato com as mais diversas linguagens artísticas, por meio de oficinas culturais, bem como possibilitar o desenvolvimento da produção cultural oculta (aquela que ainda não alcançou visibilidade e apoio, necessários para o seu crescimento).

E MUITA RESISTÊNCIA





Luta e Resistência 
(do blog http://tendaldalapa.blogspot.com.br/p/breve-historico.html)

Em 2005, um equivocado acordo entre Governo e Prefeitura pretendeu desativar o Espaço Cultural, para implantar um Poupatempo no local.



Nasceu então um forte movimento à favor do Espaço Cultural que, com o site "Viva o Tendal", criado por Paulo Cauhy Jr,  auto denominou-se “Movimento em Defesa do Tendal da Lapa”, composto por frequentadores e profissionais atuantes, que centralizou as ações e organizou diversas manifestações.  Além dos gritos e passeatas, com o incentivo dos funcionários do Tendal, um abaixo-assinado conseguiu reunir mais de 7.500 assinaturas.
Cada individuo que colocou nome e RG no abaixo-assinado, cada movimento organizado por artistas e apoiadores , assim como os funcionários que cumpriram seu compromisso com a cultura, foram importantes e deram sua contribuição para a consolidação do  Espaço Cultural.

Dentre os artistas e professores do Tendal, cabe ressaltar o nome de Lena Wild, uma das mais antigas e atuantes, que assumindo o enfrentamento à administração pública e seus gestores e às possiveis consequências decorrentes, reuniu vasta documentação com o abaixo-assinado e protocolou-a nos  Ministérios Públicos Federal e Estadual, na OAB e no Minc solicitando a intervenção daqueles Órgãos, que foi passo fundamental para a tomada de atitude por parte do poder público. Paralelamente, atuando em resistência, manteve em cartaz o espetáculo do grupo Quatipuru, formado com seus 18 alunos do Tendal, sobre a obra de Manuel Bandeira, cuja "bandeira" simbólica permaneceu até que uma solução fosse dada.

A somatória de ações e protestos, se não conscientizou, ao menos gerou tal desconforto às administrações públicas envolvidas, que em 2007 , ao mesmo tempo em que Secretaria de Cultura concluía o processo de tombamento do Tendal da Lapa, o Governo do Estado recuava na construção da Praça de Serviços no local.

Assim, o Espaço Cultural permaneceu, ainda com mais força, em plena atividade. Num outro edifício ao lado, tornado de utilidade pública  depois de indicado pelo arquiteto Marco Ozzetti, do Tendal, ao Secretário de Cultura como alternativa para solucionar o impasse, o Poupatempo foi implantado e está servindo à população tanto quanto o Espaço Cultural, hoje denominada Casa de Cultura, dando-se assim um ponto final à questão, beneficiando a todos, administração pública e população.

"apartidários por natureza, estamos no contexto da política, 
mas a única que nos interessa é a cultural" 

Houveram políticos e administradores que foram e ainda são importantes para a cultura, outros  apáticos, outros inimigos, e também aqueles que, acreditados, deixaram de impulsioná-la quando estiveram no poder.  

O importante é que, desde a criação das Casas de Cultura, os funcionários do Tendal sempre reuniram todas as forças para mantê-lo vivo e atuante, desempenhando o papel para o qual foi pensado e criado.


MEMÓRIA





PARTICIPE! venha dizer o que você quer da cultura 































terça-feira, 12 de maio de 2015

IMPACTOS ARENA ALLIANZ PARQUE - MORADORES ENTREGAM DOSSIÊ AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Representantes de condomínios residenciais das Ruas Turiaçu (Palestra Itália), Padre Antonio Tomás e Barão de Tefé entregaram à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, um dossiê sobre os impactos negativos na vida dos moradores, da região e da cidade, dos eventos realizados na Arena Allianz Parque e na sede social da S. E. Palmeiras.

O dossiê foi acompanhado de listas contendo assinaturas de moradores, recolhidas nos vários condomínios do entorno da Arena / Palmeiras, e será anexado ao Inquérito Civil que já apura os problemas existentes em dias de jogos e shows.

Os problemas apresentados no dossiê são:
- Ocupação de ruas, avenidas e calçadas por público da Arena – Shows e Jogos 
- Bloqueio das ruas e avenidas para entrada das torcidas adversárias 
- Conflito entre torcedores e batalhão de choque da polícia militar 
- Congestionamentos e mobilidade 
- Estacionamento em local proibido, trânsito na contramão
- Comércio ambulante irregular
- Sujeira deixada nas ruas pelos frequentadores da arena e ambulantes 
- Ação preventiva e fiscalizatória da CET, Subprefeitura Lapa, PM, GCM

Leia aqui o dossiê sobre os impactos da Arena Allianz Parque

Leia aqui o dossiê sobre os impactos da sede social da S. E. Palmeiras

Veja aqui as fotos



quinta-feira, 7 de maio de 2015

MANIFESTO EM DEFESA DAS ZEIS E DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA TERRA URBANA

Nenhuma ZEIS a menos. Não ao retrocesso!


A Prefeitura de São Paulo enviou para análise da Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 157/2015 sob a justificativa de regular os critérios para a construção de moradia popular em Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

Na  verdade, o PL desregula as ZEIS. É um presente para o mercado imobiliário e só atende o interesse das incorporadoras e construtoras. É uma ação tresloucada que pode reverter uma conquista fundamental dos Movimentos de Moradia e da Cidade no Plano Diretor: Este PL pode acabar com destinação social das ZEIS bem localizadas.

Ele obstaculiza  e retrocede a garantia de direito a moradia. É inconstitucional e antidemocrático!

As ZEIS foram concebidas a partir da luta pela reforma urbana para reconhecer a existência, consolidar  e incluir assentamentos informais na cidade, se transformando num importante instrumento de luta por terra urbanizada para moradia popular.

Gravar uma área como ZEIS, significa reservá-la para os mais pobres, na tentativa de superar a ditadura do “maior e melhor uso” imposta pelo mercado imobiliário. É, portanto, um instrumento para evitar a segregação urbana.

Agora este Projeto de Lei coloca em risco esta importante conquista ao permitir que o proprietário do terreno fique dispensado de produzir moradia popular, desde que:

(i) Declare que sabe que seu empreendimento está condicionado à doação de áreas para implantação de HIS, nas proporções exigidas pelo Plano Diretor; ou:
(ii) Doe outra área para construção de HIS em uma ZEIS na mesma Subprefeitura do imóvel aprovado, que permita fazer habitação nas mesmas proporções descritas no Plano Diretor; ou:
(iii) Faça uma doação em dinheiro ao Fundo de Habitação. Neste caso, a Prefeitura recebe o terreno por um preço mais baixo que o de mercado e o proprietário fica livre para produzir o que quiser na antiga ZEIS.

O PL 157/2015, foi feito sem transparência, não foi discutido em quaisquer dos conselhos responsáveis pela construção da política habitacional e urbana, – CMH e CMPU. Ou seja, foi elaborado sem participação, desprezando o que há de mais importante neste tema: o debate democrático em todas as fases do processo.

O seu conteúdo reforça a campanha promovida pelo mercado imobiliário contra um zoneamento de caráter social, cria um procedimento de substituição de áreas de difícil fiscalização, reduz artificialmente o preço da terra em ZEIS em proveito dos proprietários, ameaça a permanência das favelas e ocupações bem localizadas, abre a porteira para que o conservadorismo avance na “desgravação” de ZEIS, atrapalha a política de valorização do cumprimento da função social da propriedade e contribui para a desqualificação da política habitacional de interesse social.

É uma proposta de antirreforma urbana e abre um perigoso precedente de esvaziamento do papel estratégico da Zeis como reserva de terra para moradia social em regiões bem localizadas se associa a aqueles que não desejam pobres morando em áreas mais nobres da cidade enfraquecendo a nossa luta em defesa das Zeis na futura Lei de Zoneamento.
Ao tratar de ZEIS como um todo, a proposta não apenas acaba com a estratégia fundiária do planejamento habitacional no município, como também expõe as populações mais vulneráveis que moram em favelas cravadas como ZEIS 1 e em ocupações demarcadas como ZEIS 3, aos interesses do capital imobiliário.

Podendo buscar um imóvel de menor valor ou a “armadilha” de doar recursos ao FMH, desgravando as Zeis em locais bem localizados, os empreendedores simplesmente abrirão mão de sua responsabilidade de também produzir habitação social, relegando ao Poder Público a construção de moradias em locais cada vez mais distantes e fora da cidade. Assim sendo, permitir esta substituição é trocar terra certa pela duvidosa. É tirar dos pobres para dar para os ricos!

Além disso, esta estratégia desconsidera que moradia digna é aquela bem localizada. Como a doação de terreno pode ocorrer no território da Subprefeitura, obrigatoriamente em outra ZEIS, cada proposta concretizada consome, necessariamente, ao menos, duas áreas. Ou seja, a sociedade organizada aumenta a quantidade de áreas em ZEIS no Plano Diretor, mas os proprietários em parceria com a Prefeitura reduzem esta área, mediante um pequeno pagamento, que no final das contas, será pago pelo consumidor dos empreendimentos de maior renda. Bom negócio pra todos, exceto para os que mais precisam.

Por isso, as entidades lutadoras, os movimentos sociais, os urbanistas comprometidos com a cidade, manifestam sua indignação com este Projeto de Lei e reivindicam sua imediata devolução ao Executivo, para que possa ser dado o seu correto destino, com debate democrático, nos fóruns e instâncias adequadas, reafirmando as ZEIS como territórios estratégicos para Moradia Popular, valorizando a iniciativa pública, a participação popular, a transparência, a autogestão na moradia, o controle social e o interesse público.
No Código Penal, 157 é igual a roubo. Na política urbana, é estelionato político!

PELA REJEIÇÃO INTEGRAL DO PL 157/15! 

DEVOLVE DONATO! 

RETIRA HADDAD!


Assinam este manifesto:

UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DE SÃO PAULO - UMM/SP, CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES -CMP, FRENTE DE LUTA PELA MORADIA - FLM, MOVIMENTO DE MORADIA PARA TODOS - MMPT, INCLUSA - CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS, LABORATÓRIO ESPAÇO PÚBLICO E DIREITO À CIDADE - LABCIDADE, MOVIMENTO ÁGUA BRANCA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA CHALOT E DA COMUNIDADE ÁGUA BRANCA, PEABIRU CENTRO DE TRABALHOS COMUNITÁRIOS E AMBIENTAIS, INSTITUTO CASA DA CIDADE.