OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

segunda-feira, 1 de junho de 2015

Pelo direito à moradia, moradores das antigas favelas do Sapo e da Aldeinha se reúnem

Na reunião ordinária do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca - OUCAB, realizada em 01 de junho de 2015, foi entregue carta assinada por moradores das antigas favelas da Aldeinha e do Sapo, exigindo que a prefeitura e em especial, a Secretaria de Habitação - SEHAB, acelerem o processo de construção das moradias previstas na OUCAB.

A Lei 15.893/13 da OUCAB, no seu artigo 8º prevê que os recursos existentes da antiga Operação Urbana Água Branca de 1995 (cerca de 570 milhões conforme balanço de outubro/14) sejam destinados para 5 prioridades, entre elas, a construção de no mínimo 630 moradias para os moradores destas favelas. A proposta é construir estas moradias no terreno público hoje ocupado pela CET (Subsetor A1). Para isso, a SP Urbanismo realizou em parceria com o IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Concurso Nacional de Projetos para o Subsetor A1.

Passados 1 ano e meio da aprovação da lei, os mais de 800 moradores das antigas favelas Aldeinha e Sapo ainda não foram formalmente informados pela SEHAB deste direito, assim como não foram contactados para confirmarem sua situação no cadastro da SEHAB. Estas pessoas recebem auxílio aluguel há mas de 5 anos, e estão morando em favelas ou dividindo casas alugadas em Francisco Morato, Franco da Rocha, Campo Limpo, Jardim Damasceno, entre outros locais. 

Conteúdo do abaixo assinado:

Ao Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca/SP
Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano/PMSP
Ao Secretário Municipal de Habitação/PMSP

Nós, abaixo assinados, moradores/as das antigas Favelas do Sapo e da Aldeinha,

Considerando que:
- Recebemos auxílio aluguel há mais de 5 anos.
- Nosso direito à moradia definitiva na Água Branca já estava previsto em maio de 1995, pela Lei 1174 da Operação Urbana Água Branca.
- A Lei 15893 da Operação Urbana Consorciada Água Branca foi aprovada em novembro de 2013.
- Até hoje, 30 de maio de 2015, não fomos contactados/as pela prefeitura para sermos informados/as dos nossos direitos e do cronograma do processo.

Exigimos que:
-  A construção das moradias e o atendimento dos/as moradores, previstos no artigo 8º da Lei 15.893 da Operação Urbana Consorciada Água Branca, sejam acelerados.
- A SEHAB inicie imediatamente o contato com todos/as os/as moradores/as das antigas Favelas do Sapo e Aldeinha, para apresentar os direitos, informações e prazos relacionados ao atendimento com moradia definitiva no perímetro da Operação Urbana Água Branca.
 - Os/as moradores/as participem das decisões dos projetos, em especial, da sua localização. Reiteramos o nosso interesse e a proposta de que estas moradias sejam construídas no terreno do Subsetor A1 (CET).
São Paulo, 30 de maio de 2015.

A reunião organizada pela sociedade civil, realizada no sábado dia 30/5 no Instituto Rogacionista, contou com a participação de mais de 400 moradores das antigas favelas do Sapo e Aldeinha. Com a informação inicial de que não se tratava de uma reunião da prefeitura e não estava sendo feito  nenhum cadastro para moradia, foram apresentadas o conteúdo do artigo 8º da lei 15.893/13; informações sobre o terreno do Subsetor A1 - CET; da oficina realizada pelo Grupo de Gestão e o resultado do concurso de projetos para o Subsetor A1 realizado pela SP Urbanismo e IAB.  Com a recuperação do histórico de lutas e organização destas comunidades, que resultaram nas conquistas contidas na lei, foi criada uma comissão de representantes para manter a todos/as informados/as, organizados/as e mobilizados/as e colhidas assinaturas para o abaixo assinado. 

Foram realizadas quatro rodadas de apresentações


Atualização de contato

Educandos do Instituto Rogacionista, voluntários para atualização
de contato dos moradores das favelas do Sapo e Aldeinha



Veja AQUI a apresentação - PPT