OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Manifesto contra a proposta de revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca



O que a cidade perde com a proposta de revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca?



CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL

Revisão da Lei 15.893/2013 mediante o PL 397/2018

A proposta de revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca, feita pela Prefeitura, é parte integrante de um processo de revisão de várias leis urbanísticas (Lei de Zoneamento, leis das outras operações urbanas consorciadas), que impactam aspectos centrais do Plano Diretor Estratégico (PDE), que é a lei que define as diretrizes gerais de organização e crescimento da cidade. Estas revisões impactam diretamente a capacidade de planejamento global do PDE. Portanto, não deveriam ser tratadas como revisões pontuais e separadas. Cabe ainda lembrar que tal reivindicação de revisões foi publicamente liderada pelo setor imobiliário, em detrimento dos outros setores da sociedade civil, o que fica claro ao observar os critérios priorizados, como demonstraremos a seguir no que se refere à Operação Urbana Consorciada Água Branca. Destaca-se ainda que o Grupo de Gestão  desta operação, que possui entre as suas atribuições a prerrogativa de  indicar revisões legais, em momento algum indicou tal necessidade.

O que está em jogo?

1. Redução drástica da capacidade de arrecadação e de indução de melhorias urbanas estruturais   

Uma operação urbana tem como finalidade fomentar “transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental de um determinado território (Lei Federal 10257/2001 – Estatuto da Cidade)”. O mecanismo de financiamento dessas transformações (Cepac - Certificado de Potencial Adicional Construtivo) se baseia na cobrança, pela Prefeitura, pelo direito de construir acima de uma vez a área do terreno. Nesse sentido, o preço do Cepac é um aspecto chave de qualquer operação urbana consorciada. Por um lado, se for muito reduzido não é suficiente para financiar qualquer tipo de transformação estrutural; por outro, se for muito elevado, pode gerar um desinteresse dos empreendedores imobiliários em construir naquela área. Por isso mesmo é um objeto de disputa muito grande, como o que estamos presenciando na revisão da lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Esse virou o principal tema priorizado pela prefeitura na revisão em curso. 

Basicamente, a proposta define a redução do valor mínimo do Cepac à metade do valor definido pela lei da operação (Lei 15.893/2013) e, mais que isso, aumenta substancialmente o seu “poder de compra”. Na lei original, na maioria dos setores da operação 1 Cepac correspondia ao direito de construir 1 m² a mais. Na proposta de revisão, em grande parte dos setores 1 Cepac corresponde a 3,5 m². Na prática, o valor do Cepac foi reduzido a muito mais da metade. Enquanto em alguns lugares o valor do metro quadrado adicional era R$1.500,00 agora passa a ser R$200,00 (redução de 7,5 vezes).

Se essa redução drástica do preço do Cepac levar a uma intensificação da atividade imobiliária na região, como defende a Prefeitura, isso significa que teríamos mais prédios privados com menos investimentos públicos (infraestrutura, mobilidade, áreas verdes, equipamentos públicos...). Mas afinal, qual era o objetivo da operação urbana consorciada? Não era promover transformações urbanísticas, sociais e ambientais estruturais? Reside justamente aí a nossa crítica. Uma redução do valor de Cepac de tamanha magnitude coloca em xeque o próprio sentido de existir uma operação urbana.

2.Inviabilização das intervenções urbanas & insuficiência dos estudos técnicos que justifiquem  a revisão da lei

Não é preciso falar que a redução do valor do Cepac gera uma redução violenta da previsão geral de arrecadação, minando a viabilidade da totalidade das intervenções previstas em lei. Deve haver uma coerência entre o projeto urbano socialmente acordado e a previsão de arrecadação, sem a qual o programa de intervenções é reduzido a uma mera carta de intenções. Ao mesmo tempo em que a Prefeitura propõe uma redução de arrecadação, não rediscute e revisa o programa de obras, revelando um descomprometimento antecipado com as melhorias acordadas com a população. Embora a Prefeitura assuma o impacto na redução de arrecadação geral, não apresentou em nenhum momento um estudo que demonstre qual a sua dimensão, o que evidencia mais uma fragilidade da proposta.

Além de incompleto, o estudo econômico que balizou a revisão encontra-se desatualizado, o que é fundamentalmente importante, ainda mais considerando o contexto atual de redução da taxas de juros com impactos diretos na dinâmica imobiliária. Minimamente, o processo de revisão deveria incluir a atualização das peças técnicas exigidas pelo Plano Diretor Estratégico (no art.141), que incluem o projeto urbanístico e estudo econômico.

3. Negligência à opinião da população e aos fóruns legítimos de controle social

Primeiramente, cabe destacar o processo ímpar de mobilização popular que envolve essa operação: participaram mais de 1.600 votantes em cada uma das duas últimas eleições do Grupo de Gestão da operação. Além de contar com a presença dos representantes eleitos, as reuniões do Grupo de Gestão  contam com grande participação de moradores do bairro, refletindo um grande interesse da sociedade civil pelas melhorias nesse território. As audiências públicas também constituem momentos de intenso engajamento, com destaque para a única audiência pública em que foi apresentada a proposta de revisão em curso (em março de 2018), que contou com a presença de cerca de 600 pessoas.

Dito isso, destacamos que tanto nas reuniões do Grupo de Gestão  como na audiência pública em que a proposta de revisão foi apresentada, a maioria dos participantes rechaçou as alterações aqui citadas. Mesmo diante da massiva manifestação contrária, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal a revisão da lei (PL 397/2018) sem apresentar uma proposta alternativa para os pontos questionados .

Cabe ressaltar que a proposta de revisão foi encaminhada pelo executivo à Câmara de Vereadores  sem conhecimento do Grupo de Gestão, mesmo após insistentes cobranças por parte de seus membros.  A minuta final do PL só foi apresentada ao grupo de gestão após o envio à Câmara, negando o direito de análise do conteúdo ao fórum legitimamente eleito para realizar o controle social da operação, antes de submetê-lo ao legislativo.

Enquanto isso o recurso em caixa continua parado e a população esperando...

Por fim, cabe destacar a nossa perplexidade a respeito da gestão dessa operação urbana consorciada. Há uma evidente priorização da agenda de revisão da lei, em detrimento da execução das obras, muitas das quais já contam com recursos em caixa, terrenos disponíveis e projetos elaborados. Hoje, há R$ 600 milhões parados nos cofres públicos, que já contam com destinação definida (realização de obras de habitação de interesse social, melhoramentos viários e drenagem) e boa parte dos projetos realizada. Cabe destacar a situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram as 1.061 famílias que há mais de 10 anos aguardam por tais habitações, sem terem (ainda) um horizonte de tempo claro para serem atendidas.

Os fatores aqui listados são os principais motivos pelos quais o Grupo de Gestão  da operação, além da maioria da população que participou da audiência e as entidades aqui sub assinadas são terminantemente contrários à  revisão da lei.


São Paulo, 14 de agosto de 2018


Assinam esta carta


ENTIDADES



Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB SP
Instituto Casa da Cidade
Instituto Pólis
Laboratório Espaço Público e Direito a Cidade – LabCidade, FAU-USP
Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab, FAU-USP
União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM SP
Central de Movimento Populares – CMP SP Capital
Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste e Noroeste
Associação dos Moradores do Conjunto Água Branca
Associação Viva Pacaembu por São Paulo
Instituto Rogacionista Santo Anibal
Movimento Água Branca
Associação Artemis
Associação de Apoio à Infância e Adolescência Nossa Turma
Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade
Associação Nacional dos Empregados da Caixa no Trabalho Social – SOCIALCAIXA
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Coletivo Lapa Sem Medo
Fórum de Trabalho Social
Fórum Social da Vila Leopoldina
Instituto A Cidade Precisa de Você
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Instituto Integra para o Desenvolvimento


REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Adriana Bogajo, representante do Segmento Organizações Não Governamentais com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB
Ana Carla Pereira, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Ana Carolina dos Santos, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Antonio Zagato, conselheiro do Conselho Participativo da Lapa
Caio Boucinhas, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Carlos Gilardino, conselheiro do Conselho Participativo da Lapa
Dulcinea Pastrelo, representante do Segmento Organizações Não Governamentais com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB
Emerson da Silva, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Erminia Maricato, arquiteta e urbanista
Gislene Sant’Ana, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Guido Otero, arquiteto, pesquisador FAU USP, membro IAB/SP
Ilma Pinho, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
José de Jesus da Silva, representante do Segmento Movimentos de Moradia com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB
Jupira Cauhy, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Laisa Stroher, representante do Segmento Entidades Profissionais e Acadêmicas com atuação em questões urbanas e ambientais, no Grupo de Gestão da OUCAB
Leonor Galdino, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Marcela Barretaconselheira do Conselho Participativo da Lapa
Maria Elena Ferreira, representante do Segmento Movimentos de Moradia com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB
Paula Santoro, representante do Segmento Entidades Profissionais e Acadêmicas com atuação em
questões urbanas e ambientais, no Grupo de Gestão da OUCAB
Paulo Cauhy Jr., representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Pedro Nabuco, conselheiro do Conselho Participativo da Lapa
Ros Mari Zenha, geógrafa, pesquisadora na área do ambiente construído
Severina Ramos, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Vanessa Matarazzoconselheira do Conselho Participativo da Lapa



domingo, 12 de agosto de 2018

Participação e controle social

As mais de 1.600 pessoas que reconduziram com seu voto, por mais dois anos, seus representantes no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, confirmam que a sociedade civil está mobilizada e quer o controle social do dinheiro e projetos públicos.

A Prefeitura de São Paulo está omitindo da sociedade civil informações sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca.

- Não fez uma devolutiva da sua proposta de revisão da Lei, após audiência pública realizada em março, com mais de 600 pessoas. 

- Enviou para a Câmara de Vereadores, no último dia 3, escondido do Grupo de Gestão, um projeto de lei contendo propostas não conhecidas, outras já questionadas, que reduzirão drasticamente a capacidade de arrecadação para beneficiar o mercado imobiliário e serão insuficientes os recursos para construir UBS, CEU, moradias e ponte.

- Está atrasando propositalmente a realização de uma obra vital para a vida de mais de mil famílias, que há mais de 10 anos aguardam sua moradia garantida por lei, adiando prazos para realizar alterações nos projetos, que não são informadas e nem aprovadas pelo Grupo de Gestão.

Os gestores da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, da São Paulo Urbanismo, da Secretaria de Habitação - SEHAB e da COHAB são responsáveis pela falta de transparência das informações públicas e pelo prejuízo social que os atrasos das obras acarretam. 

Essa atitude irresponsável da gestão pública municipal não pode mais continuar. 

Artigo da Semana do Jornal da Gente, edição 826 de 11/08/18, assinado por Jupira Cauhy, representante da sociedade civil no Grupo de Gestão da OUCAB.

terça-feira, 7 de agosto de 2018

Vitória da participação popular e cidadã na eleição de representantes da sociedade civil para o Grupo de gestão da Operação Urbana C Água Branca

Saudamos o sucesso da eleição realizada  no domingo 5 de agosto, onde 1.620 pessoas, moradoras e trabalhadoras, dos bairros dos perímetros da Operação Urbana Consorciada Água Branca, compareceram para votar nos seus representantes para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.




A presença e as horas que estas pessoas ficaram de pé na fila para votar indicam, além do pleno exercício de cidadania, o crédito depositado à participação e ao controle social, dando aos eleitos(as) para o Grupo de Gestão a confirmação da sua representatividade e o reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pelos seus atuais integrantes.

A votação foi um sucesso devido ao longo trabalho e grande esforço de mobilização dos representantes da sociedade civil do atual Grupo de Gestão, de movimentos, conselhos e associações dos vários bairros dos perímetros da operação urbana.

Os objetivos e diretrizes da OUC Água Branca, seu plano de intervenções públicas, os benefícios que trarão para a qualidade e melhoria de vida das pessoas da região e também da cidade, e os atrasos na realização das obras tão necessárias, são temas frequentes nas inúmeras reuniões e debates realizados pelas várias associações de bairro, movimentos de moradia, conselhos participativos e de meio ambiente da nossa região.

Representantes dos segmentos de entidades
O processo de votação teve início no sábado dia 4, onde foram eleitos por seus pares os representantes dos segmentos Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais; Empresários com atuação na região; Organizações Não Governamentais com atuação na região. 

No segmento de Entidades Profissionais e Acadêmicas e no segmento Empresários, ambos com duas entidades candidatas, foram feitas composição para titularidade e suplência.

Para o segmento de ONGs, com três entidades candidatas, as entidades com atuação nos perímetros da OUCAB que compareceram para eleger sua representante reconheceram o trabalho desenvolvido pelo Instituto Rogacionista, reafirmaram a sua representatividade e o reelegeram, por maioria, à vaga de representante do segmento.


Desde a sua revisão, o processo participativo relacionados à OUCAB são intensos e já reuniu milhares de pessoas nas audiências públicas e nas votações anteriores, e as reuniões do Grupo de Gestão estão sempre com a sala cheia.

Confira os resultados 

Eleição de representantes de Moradores e trabalhadores dos Perímetros e Movimentos de Moradia 

Total de votantes – 1.620
Votos válidos - 7.848
Brancos e Nulos – 491 votos

Moradores e trabalhadores do Perímetro eleitas(os)

Titulares
Jupira Cauhy – 1.084 votos (reeleita)
Caio Boucinhas – 1.046 votos (reeleito)
Ilma Pinho – 1.007 votos (reeleita)

Suplentes – Emerson da Silva, Ana Carolina, Gislene Sant'Ana, Ana Carla

Moradores e trabalhadores do Perímetro Expandido eleitas(os)

Titulares
Leonor Galdino – 1.098 votos
Severina Ramos – 1.067 votos (reeleita)

Suplentes – Alexandro Fernandes, Maria Cristina Ayoub

Movimentos de moradia com atuação na região eleito

Associação dos Trabalhadores sem Terra da Zona Oeste – 1.160 votos (reeleita)
Titular - Maria Elena 
Suplente - José de Jesus


Eleição de representantes de Segmentos

Segmento representantes de Organizações Não Governamentais com atuação na região

Instituto Rogacionista Santo Aníbal (reeleito)
Titular - Dulcinea Pastrello 
Suplente - Adriana Bogajo 

Segmento representantes de Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais 

Titular Laisa Eleonora do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB 
Suplente Paula Santoro da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU/USP (reeleita)

Segmento representantes de empresários com atuação na região - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias

Titular Vladimir Iszlaji da ABRAINC 
Suplente Larissa Campagner da Associação Comercial de São Paulo








A apuração dos votos para representantes de moradores(as), trabalhadores(as) e movimentos de moradia dos perímetros foi realizada no dia 6 de agosto/18, pelas equipes da SP Urbanismo e Comissão Eleitoral, com a presença de candidatas.