OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

terça-feira, 25 de setembro de 2018

Feira ILEGAL é montada na Rua Higino Pelegrini

Barracas de alimentos foram montadas por comerciantes nas terças feiras dias 18 e 25 de setembro na Rua Higino Pellegrini, uma das laterais da Praça Conde Francisco Matarazzo Junior, na Água Branca, interrompendo a via pública que tem duas mãos.

Os comerciantes das barracas informam que é uma feira livre.

Moradores e comerciantes das ruas do entorno questionaram a COSAN, a Subprefeitura da Lapa e a CET por não ter havido informações prévias sobre a feira e sobre a interrupção do trânsito nesta rua e alternativas, e a necessidade desta feira neste local.

A COSAN - Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (órgão responsável pela organização, administração e fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento de gêneros alimentícios de São Paulo e que autoriza a realização de feiras livres, após uma série de exigências) informou que esta feira não está licenciada pela prefeitura. 

É uma feira ILEGAL.
Os alimentos comercializados nas barracas não passaram por fiscalização e controle sanitário. 

A Subprefeitura da Lapa é o órgão responsável por fiscalizar e multar os comerciantes que realizam atividades ilegais em área pública. 

O Subprefeito da Lapa respondeu que não tinha conhecimento da montagem das barracas no dia 18, esteve no local e confirmou com o órgão responsável que não havia autorização para a realização de feira. A Subprefeitura Lapa informou que no dia 25 os feirantes foram notificados. 

A CET é a responsável pela operação de tráfego. Sendo uma interrupção de via para atividade ilegal, não houve ação da CET para informar aos motoristas sobre o desvio de trânsito, tampouco fiscalização quanto a estacionamento em local proibido. 

Informada pelos moradores no dia 18 e no dia 25 sobre a interrupção do trânsito nesta via pública, a CET não compareceu no local.

Quais medidas efetivas estão sendo tomadas pela Prefeitura (COSAN, Subprefeitura da Lapa e CET) para que essa situação não se repita e para apurar as responsabilidades por ter sido montada uma feira em via pública sem autorização? 

Antes de implantar uma feira livre, é necessário que a Prefeitura faça um estudo e dialogue com os moradores sobre a necessidade de uma feira, de que tipo, e seus impactos (ruído, limpeza, fechamento de rua e desvio de trânsito, fiscalização etc.), pois nosso bairro dispõe de grandes supermercados, feira livre no domingo, feira no Parque da Água Branca, que comercializam alimentos de qualidade e com preços compatíveis. E já sofremos com a insuficiente ação e fiscalização da prefeitura nos outros dias de eventos que são realizados na nossa região.