A audiência pública agendada pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de SP, sobre o projeto de lei 397/18 que propõe alterar 4 artigos da Lei 15.893/18 da Operação Urbana Consorciada Água Branca, foi cancelada porque o local não comportou a quantidade de pessoas que compareceu.
Parabéns a todas e todos que compareceram pelo seu direito a ter uma vida digna.
Na Audiência Pública, o PL 397/18 seria apresentado e debatido pela população, que compareceu em peso, mantendo a tradição de participação social nos debates da Operação Urbana Água Branca. Exatamente por isso, representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da OUC Água Branca já haviam enviado carta aos vereadores sugerindo que a audiência fosse realizada em um outro local, maior.
Antes mesmo das 19h, a Guarda Civil Metropolitana informou que, por questões de segurança, não era mais possível entrar no auditório do Tendal da Lapa, que já estava lotado. Uma multidão se formou do lado de fora.
Para permitir que todas as pessoas tivessem o mesmo direito de participação, representantes do Grupo de Gestão propuseram aos vereadores da Comissão de Política Urbana Alfredinho (vice presidente da Comissão), Fabio Riva (relator do PL 397/18) e Police Neto, que a audiência fosse remarcada para outra data e local adequado, e assim foi feito.
Os vereadores informaram que, por ocasião da sessão extraordinária que será realizada no sábado dia 15 de dezembro na CMSP, farão proposta aos demais vereadores das comissões para que as audiências públicas sobre o PL 397/18 sejam realizadas em 2019.
E porque o comparecimento foi grande?
Desde 2010,
os debates para a revisão da Lei da Operação Urbana Água Branca sempre contaram
com grande e qualificada participação social. A Lei aprovada em 2013 foi
precedida de audiências públicas, reuniões técnicas, reuniões temáticas e de elaboração de propostas com a presença de moradores, associações, instituições e movimentos
da Água Branca e bairros vizinhos. A versão finalizada em setembro de 2013 foi resultado das propostas pactuadas entre o executivo,
legislativo e sociedade civil. E isso fez da OUCAB uma lei avançada e singular.
Nas audiências públicas, assim como nas três votações que já aconteceram para
eleger representantes da sociedade civil para o Grupo de Gestão, a
comparecimento foi sempre de milhares de pessoas.
Isso demonstra o quanto o plano de intervenções pública previsto na Lei da OUC
Água Branca é importante para a região, para a cidade e, principalmente, para a
vida das pessoas, que necessitam de moradia digna, de equipamentos públicos de
saúde e educação, de áreas verdes, drenagem e mobilidade.
A Água Branca, dividida pela linha
férrea, tem um dos seus lados bem estruturado, com escolas, equipamentos de
saúde, farto comércio e lazer. Já no outro lado não há escolas públicas, o
único posto de saúde é longe e não atende a demanda populacional. O comércio
local é insuficiente e a região sofre com enchentes pois as galerias do Córrego
Água Branca são antigas e pequenas. Tanto na Água Branca como nos bairros do
perímetro expandido, milhares de pessoas necessitam de uma casa para morar, e
outras milhares sofrem diariamente com o trânsito carregado para atravessar o
Rio Tietê.
Não encontramos quem defenda um projeto de lei tão indefensável.
As propostas apresentadas pelo Prefeito Bruno Covas no PL 397/18, reduz drasticamente a arrecadação dos valores necessários para a execução do plano de intervenções públicas. Enviada à CMSP sem o conhecimento do Grupo de Gestão da OUC Água Branca, não apresenta quais das obras prioritárias deixarão de ser executadas. O PL 397/18 não beneficia a população que mora ou que virá morar na Água Branca e nos bairros do perímetro expandido.
E o dinheiro da Operação Urbana Água Branca que está no banco?
Enquanto isso... a OUCAB conta com R$
608.889.218,20 (saldo em 31/10/2018). Estes milhões de reais (proveniente da
outorga onerosa do direito de construir) estão há 5 anos num fundo específico e
é destinado somente para as obras da Lei de 1995 que não foram realizadas - drenagem do Córrego Água Preta e do Córrego Sumaré; prolongamento da Av Auro Soares de Moura Andrade; 630 HIS para as famílias que moravam na Favela do Sapo e Favela da Aldeinha. A Prefeitura não tem agilidade, não prioriza e não consegue terminar a elaboração dos projetos para contratar estas obras.
Drenagem do Córrego Sumaré - obra realizada e finalizada no período de 2013 a 2016.
Drenagem do Córrego Água Preta - obra realizada no período de 2013 a 2016, contrato encerrado restando ainda 1.800 metros. Em andamento na SP Obras, processo para contratar
Prolongamento da Av Auro Soares - Em andamento na SP Obras o processo para licitar a revisão do projeto básico e a elaboração do projeto executivo.
Construção de 630 HIS para atender as famílias oriundas das Favelas do Sapo e da Aldeinha - processo de licenciamento do terreno parado desde março de 2018 por questões burocráticas internas da SMUL e SP Urbanismo.
Foi publicado
POR QUE SOMOS CONTRA A REVISÃO DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA – PL 397/18? (carta aberta)
Revisão para quem? (artigo Jornal da Gente Lapa, 15/12/18)
Revisão da OUCAB - o que está em jogo? (artigo Jornal Folha Noroeste, 15/12/18)
A cortina de fumaça no debate sobre as operações urbanas (artigo Nexo Jornal, 20/11/18)
Liminar suspende audiências públicas da OUCAB (Lab Cidade, 13/11/18)
Não queremos revisão (artigo Jornal da Gente Oeste, 17/03/18)
