Movimento Água Branca SP: agosto 2019

Durante a 14ª Jornada do Patrimônio 2019, no dia 18 de agosto foram realizadas duas agradáveis atividades na Água Branca - Caminhos do Ó,que percorreu a pé toda a extensão da Avenida Santa Marina, um dos primeiros acessos ao bairro da Freguesia do Ó, datado do séc XVII e o Inventário Participativo das Referências Culturais no território da Operação Urbana Água Branca, realizada no Casarão centenário do Instituto Rogacionista, e que apresentou o método do Inventário Participativo de Referências Culturais (IPRC), reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e teve como estudo de caso o território da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), que passa por significativas transformações.

Com a previsão de realização de várias obras nos bairros onde moramos, quais são as referências históricas, culturais, afetivas e de memória que queremos que se mantenha?

Para a obra de prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (OUCAB), que vai ser ligada com a Avenida Santa Marina por meio de um túnel sob a linha férrea, serão feitas desapropriações, retirada de árvores e vegetação e uma grande obra será lindeira à Casa das Caldeiras, importante remanescente das Indústrias Matarazzo, de 1920 e que foi tombada em 1986 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT). O túnel será construído na área de nascente do Córrego Água Branca e saíra na Avenida Santa Marina em frente ao centenário Casarão do Instituto Rogacionista, tombado em 2009 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP).

A Avenida Santa Marina, antigo Caminho do Ó - um dos primeiros acessos até ao bairro da Freguesia do Ó, e de onde podemos avistar a Igreja da Matriz - e seu entorno mudarão completamente, pelo número de veículos que passará a circular com a nova avenida que ligará a Vila Chalot, na Água Branca, com a Barra Funda, e também, pela construção de 2 estações do Metrô da tão esperada Linha 6 – Laranja, sendo uma delas uma remodelação da Estação de Trens da Água Branca, aberta em 1867 com a inauguração da Ferrovia Santos–Jundiaí pela São Paulo Railway.

Além disso tudo, a desativação da antiga Fábrica da Vidraria Santa Marina - fundada em 1892, com alguns remanescentes isolados do complexo tombados pelo CONPRESP em 2009 - disponibilizará para o mercado imobiliário um gigante terreno e também ameaça de despejo a sede do Santa Marina Atlético Clube, fundado por funcionários da antiga Vidraria Santa Marina em 15 de agosto de 1913.

O plano de melhoramento viários da OUCAB corta o Nacional Atlético Clube e seu Estádio Nicolau Alayon, tombado pelo CONPRESP em 2017.

O projeto urbanístico para o Subsetor A1 (OUCAB) deve preservar o Anfiteatro em estrutura de pré-moldado, tecnologia do antigo CEDEC/EMURB, projetado pela arquiteta Mayumi Souza Lima, usado hoje pelo Centro de Treinamento de Educação de Trânsito/CET Noroeste.

Para a realização das obras da Ligação Viária Pirituba Lapa, já iniciadas, há a previsão, autorizada pelo CONDEPHAAT - apesar de parecer contrário da sua equipe técnica – de demolição de alguns dos Galpões do Conjunto das Oficinas Ferroviárias da Lapa da antiga da São Paulo Railway Company, tombados em 2013 pelo mesmo CONDEPHAAT.

Para além de imóveis e suas histórias e representações, os patrimônios culturais registram a história do desenvolvimento da Água Branca e bairros vizinhos, da industrialização de São Paulo e a história de vida, o conhecimento, a organização e luta de trabalhadores e famílias, que ao se instalarem nas vilas operárias e nas simples casas geminadas dos nossos bairros, aqui cultivaram e nos deixaram tradições, lembranças e referências que devemos preservar para o futuro.

Inventário Participativo

Já durante a revisão da Lei da OUAB, em 2010, a sociedade civil protocolou junto às Secretarias envolvidas à época, uma solicitação de inventário atualizado do patrimônio arqueológico, histórico, arquitetônico, urbanístico e fabril no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca (com recursos da atual Operação Urbana Água Branca) e no eixo ferroviário da Operação Urbana Consorciada Lapa – Brás.

Na lei 15.893 da OUCAB, aprovada em 2013, o programa de intervenções prevê no inciso VII do artigo 9º o levantamento do patrimônio cultural no perímetro da Operação Urbana Consorciada, incluindo os bens de natureza material e imaterial.

Para dar inicio a este trabalho, o Grupo de Gestão da OUCAB constituiu uma Comissão Técnica, com participação de membros do GGOUCAB e de representantes convidados/as do CONPRESP e CONDEPHAAT, para elaborar uma proposta de termo de referência, a ser aprovada pelo Grupo de Gestão, que irá subsidiar a contratação de serviços especializados para realizar um inventário participativo que identificará o patrimônio cultural do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Para este trabalho, já há recursos disponíveis do primeiro leilão de CEPACs.

A Oficina realizada na Jornada do Patrimônio 2019 é parte dessa iniciativa. Nela, foram apresentados e explicados aos participantes, os conceitos sobre patrimônio e as categorias que identificam as referências culturais - lugares, objetos, celebrações, formas de expressão, saberes.

E o que é Patrimônio Cultural?

Constituição Federal de 1988

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

II - os modos de criar, fazer e viver;

III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

§ 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

§ 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

§ 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

§ 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

§ 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

E o que são referências culturais?

Referências culturais são edificações e são paisagens naturais. São também as artes, os ofícios, as formas de expressão e os modos de fazer. São as festas e os lugares a que a memória e a vida social atribuem sentido diferenciado: são as consideradas mais belas, são as mais lembradas, as mais queridas. São fatos, atividades e objetos que mobilizam a gente mais próxima e que reaproximam os que estão longe, para que se reviva o sentimento de participar e de pertencer a um grupo, de possuir um lugar. Em suma, referências são objetos, práticas e lugares apropriados pela cultura na construção de sentidos de identidade, são o que popularmente se chama de raiz de uma cultura.

(Texto extraído do Manual de Aplicação do Inventário Nacional de Referências Culturais, do IPHAN, p. 8).

Imagens das atividades da Jornada do Patrimônio 2019 na Água Branca

A caminhada foi conduzida pelo arquiteto Gilberto Tomé e a Oficina foi conduzida pelo arquiteto Antonio Zagato.