Ligação Viária Pirituba Lapa, o que teremos além da ponte

O projeto Ligação Viária Pirituba Lapa teve sua implantação iniciada com a construção da Ponte de Pirituba, que ligará o lado de Pirituba com o lado da Lapa da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, sobre o Rio Tietê. 

A decisão do Prefeito de iniciar as obras da ponte em Junho deste ano surpreendeu Lapa e Pirituba, pois desde as audiências públicas sobre o licenciamento ambiental realizadas em 2017, a sociedade civil não teve de SP Obras a tão solicitada audiência pública devolutiva sobre o projeto final e informações sobre de onde virá o dinheiro para realizar o projeto. 

A Ponte de Pirituba é esperada há décadas e foi inserida como intervenção pública na Lei 15.893/13 para o perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca, e o dinheiro para as obras depende do leilão de CEPACs, suspenso desde 2014.

A sociedade civil conseguiu conhecer o projeto final e cronograma na audiência pública (realizada em Pirituba pela Comissão de Trânsito e Transporte da CMSP em 10 de agosto de 2019) sobre o Projeto de Lei 397/18 do executivo, que propõe reduzir os valores de CEPACs da OUCAB e como consequência, reduzirá os valores arrecadados para a realização de intervenções públicas - entre elas a Ponte de Pirituba. Nesta audiência pública, a SP Obras apresentou informações e respondeu a vários questionamentos de moradores de Pirituba e da Lapa. 

As preocupações dos moradores com os impactos nos bairros da Lapa (Vila Anastácio, City Lapa, Lapa) devido ao grande volume de carros que passará a circular nestes bairros, e demolição de bens tombados - se mantiveram, bem como uma avaliação que o viário continuará sobrecarregado em Pirituba, devido aos grandes empreendimentos que estão sendo construídos do lado norte da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães. 

Uma nova audiência pública foi agendada para dia 5 de setembro de 2019, para atender a população que mora nos bairros da Lapa.

INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA SOCIEDADE CIVIL E SEUS REPRESENTANTES EM CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES

1) Projeto integral final, com apresentação da evolução das versões do projeto;

2) Cronograma atualizado do que já foi realizado e das futuras etapas, com previsão de prazo final para entrega completa da Ligação Viária Pirituba Lapa;

3) Custo previsto do projeto integral, recursos já disponíveis e qual a fonte de recursos;

4) Previsão de desapropriações, custo e impactos ambiental, cultural e no patrimônio tombado (Parecer Técnico UPP GEI-2477-2017);

5) Estudo do volume e da capacidade de absorção do trânsito ao final da obra, considerando os empreendimentos residenciais já existentes e os previstos na região da Avª Raimundo Pereira de Magalhães (Lapa e Pirituba) - impacto cumulativo (EIV RIV e Certidão de Diretrizes de cada empreendimento);

6) Estudo do volume, impacto e da capacidade de absorção do trânsito ao final da obra, nas ruas da Vila Anastácio e Lapa até o terminal de ônibus;

7) Diretrizes recebidas durante o licenciamento ambiental e procedimentos adotados e previstos (Resolução CADES 193/2018, Parecer Técnico 007/2018 CADES - Câmara Técnica II – Obras Viárias, Drenagem, Transporte e Habitação que analisou o Estudo de Impacto Ambiental da Nova Ligação Viária Pirituba -Lapa)

INFORMAÇÕES APRESENTADAS POR SP OBRAS

CRONOGRAMA

1ª Fase
Ponte sobre o Rio Tietê - Junho de 2019 até Dezembro de 2020

2ª Fase
Demais obras (viário Av Raimundo Pereira de Magalhães) - Janeiro de 2020 até Dezembro de 2021

VALOR TOTAL R$ 386,5 Milhões
FUNDURB e outros fundos

1ª Fase - R$ 180,6 Milhões
Elaboração de projetos executivos e material expropriatório, obra, desapropriações, interferência, ambiental, gerenciamento

2ª Fase - R$ 205,9 Milhões
Obra, desapropriações, Interferência, ambiental, gerenciamento.

(Clique na imagem para ampliar)

Análise do impacto da duplicação da Av. Raimundo Pereira de Magalhães no trecho Lapa/Vila Anastácio (fase 2) - entre Linha 8 da CPTM e Rio Tietê

A nova versão da duplicação (e não alargamento para 23 metros) da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, no trecho da Lapa (entre a linha da CPTM e o Rio Tietê, na fase 2) é uma escolha equivocada e populista (visibilidade de uma ”grande obra”) da gestão municipal, já que: 

a) não terá sustentabilidade no trânsito; 

b) causará grandes impactos ambientais (demolição de patrimônio, prejuízos à vizinhança, aumento de poluição sonora etc.); e

c) também aumentará custos orçamentários da obra. 

Duplicação x Alargamento (23m)

Inicialmente, no trecho da Lapa/Vila Anastácio (fase 2), a Avenida Raimundo só seria alargada para 23 metros, mas não duplicada. Por quê?

Por algumas razões:

1.  A prioridade declarada da Prefeitura, ao projetar essa ligação até 2015/2016, era a de conexão eficiente do transporte público, ligando de forma rápida os 2 lados da Av. Raimundo, e assim o Terminal da Lapa ao de Pirituba por um corredor de ônibus contínuo. 

2. Essa prioridade tinha em mente que duplicar (em vez de só alargar) a Avenida causaria muito mais impactos no entorno. Exemplos:

2.1 - O aumento do fluxo de veículos particulares por dentro dos bairros Lapa, Alto da Lapa, Vila Anastácio, que serão induzidos a utilizar suas ruas como passagem para acessar a nova ponte;

2.2 Ao aumentar o fluxo, haverá mais interferências negativas (poluição sonora, tráfego rápido, acidentes com pedestres, por ex.) em ruas hoje de trânsito local;

2.3 Demolição de patrimônio histórico: há um grande conjunto arquitetônico tombado tanto pelo CONDEPHAAT (órgão estadual de patrimônio) com pelo CONPRESP (órgão municipal, resolução e mapa anexos) no lado leste da Avenida Raimundo: as antigas “Oficinas Ferroviárias da Lapa da São Paulo Railway”. Trata-se das maiores e mais antigas oficinas ferroviárias da antiga Estrada de Ferro Santos Jundiaí (EFSJ), inauguradas em 1899. Sua instalação e funcionamento foram fundamentais para transformar toda a região da Lapa num dos principais polos industriais, comerciais e operários do Estado de SP. Pois as oficinas induziram a urbanização de vários bairros próximos (como Alto da Lapa, Vila Anastácio, Lapa de Baixo etc.). Enfim, a Lapa é o que é hoje em grande parte devido à grande acessibilidade e movimentação que a ferrovia e essas oficinas propiciaram, com a chegada de centenas de trabalhadores e empresas na região.

2.4 Na versão de alargamento (23 metros), esse importante patrimônio histórico municipal e estadual não era impactado; na duplicação, será necessária a demolição de parte dele (!). 

2.5 Além disso, vale lembrar que já está comprovado que, quanto mais faixas de carro, mais incentivo se dá ao uso do transporte individual. Ou seja, a sustentabilidade da obra é baixa, assim como outras pontes e avenidas (e a própria Marginal Tietê) comprovam: pouco depois de inauguradas, ficam congestionadas.

2.6 Finalmente, onde estão as justificativas técnicas (e não apenas alegações discursivas) de que mais faixas para carros resolverão o transporte público?

Enfim, é um grande contrassenso: se a Prefeitura já garantiria o transporte público com o alargamento (23m) e o corredor de ônibus nesse trecho, por que ela precisa duplicá-la? A quem isso realmente interessa? 

Conclusões

O trânsito de veículos já estava garantido na versão anterior da Avenida Raimundo: com o alargamento para até 23 metros (mais barato e menos impactante), 50% do leito da Avenida seria destinado a carros, 50% para ônibus/transporte público. Já com a duplicação proposta em 2017, o espaço de transporte particular sobe 66% para carros (!), e apenas 33% para ônibus/transporte público. 

Ou seja: uma opção que leva a mais custos orçamentários, maior trânsito de veículos individuais pelo interior dos bairros e mais impactos ambientais (patrimônio, vizinhança, barulho, poluição etc.).

A gestão vive afirmando que tem muitas “limitações orçamentárias”, que faltam recursos. (Inclusive tem vendido (privatizado) bens lucrativos, como o Anhembi, sob o discurso de supostamente "alimentar o caixa".) Então por que, está escolhendo gastar milhões de reais a mais para priorizar o transporte individual na Av. Raimundo (fase 2)? Por que, se isso causará mais impactos no Alto da Lapa, Lapa, Vila Anastácio, Lapa de Baixo etc.? 

Basta o alargamento para 23 metros da Raimundo no trecho Lapa. Haverá corredor de ônibus central (à esquerda), faixa de veículos individuais, e ciclovias nas laterais. 

Economizam-se milhões de reais e evitam-se vários impactos negativos. 

É absurdo o desperdício de dinheiro público com uma duplicação que não se justifica tecnicamente e ainda causa diversos impactos negativos na região.

(Toni Zagato, Conselheiro Participativo da Lapa)