OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

As ruas da Pompeia alagaram novamente, enquanto Prefeito, SIURB, SP Obras, SMDU, SP Urbanismo dormem com o dinheiro da OUCAB e com o edital da obra de drenagem para evitar enchentes.


Pancada de chuva do dia 08 de dezembro alaga ruas da Pompeia. Foto CNN Brasil











Novembro de 2013 - É aprovada a Lei 15.893/2013 da OUCAB, com fundo de R$ 544 milhões, remanescente da Lei 11.774/1995, para, entre outras obras, a realização da drenagem dos Córregos Água Preta e Sumaré. SMDU é a gestora da OUCAB;

2014 a 2016 - SIURB/SPObras realizam obras de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré, restando 1.800 mts para a conclusão;

Em 26 de setembro de 2018 - SIURB apresenta ao Grupo de Gestão da OUCAB, estudo de bacias do Córrego Água Preta e do Córrego Sumaré, com diagnóstico de inundações e projeto de obras complementares (1.800 mts), para evitar as enchentes que ainda acontecem nas ruas da Pompeia;

Em 03 de outubro de 2018 - o Grupo de Gestão da OUCAB, na sua 9a. Reunião Extraordinária, delibera pela continuidade de desenvolvimento das obras de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré (Pronunciamento 001/2018);

Em fevereiro de 2020 - a Prefeitura apresenta todas as informações requeridas pela Justiça para a liberação dos recursos solicitados para os editais de licitação das obras previstas no artigo 8o. da Lei 15.893/13, entre eles, as obras complementares de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré;

Em março de 2020 - a Justiça libera os recursos solicitados;

Em 12 de junho de 2020 -  na 25a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informa que a previsão para publicação do edital de licitação das obras complementares de drenagem é 30 de agosto de 2020;

Estamos em 09 de dezembro de 2020 e o edital de licitação das obras complementares de drenagem ainda não foi publicado. E as ruas alagam com uma pancada de chuva.

















Não pode continuar

Em março/20 a Justiça liberou o dinheiro da Operação Urbana Água Branca solicitado pela Prefeitura para contratar projetos e obras. 

Mas, até agora final de novembro, o governo municipal não publicou os editais das obras complementares da drenagem do Córrego Água Preta, que vai impedir enchentes na Pompeia, e dos conjuntos habitacionais que serão construídos na Avenida Marquês de São Vicente, para as 1.061 famílias de baixa renda, que não tiveram o atendimento habitacional definitivo, já previsto quando as favelas onde moravam foram removidas, entre 2007 e 2011. Continuam vivendo em moradias precárias e insalubres, esparramadas pela cidade, sem recursos para pagar aluguel. E o mais cruel, mesmo com direito e mesmo com decisão judicial, a Prefeitura se nega a incluir essas famílias no Programa Auxílio Aluguel. 

O deliberado não cumprimento da Lei, pelo Prefeito e seus Secretários, traz grandes prejuízos na saúde, na segurança, na vida, no futuro e no patrimônio de milhares de pessoas. Entretanto, enquanto o Prefeito não usa os cerca de R$ 670 milhões do fundo da Operação Urbana para beneficiar a população, tenta a todo custo aprovar na Câmara de Vereadores o PL 397/18, rejeitado nas lotadas audiências públicas já realizadas e que beneficia única e exclusivamente as construtoras, rebaixando de R$ 1.400,00 para R$ 230,00 o valor do m2 de CEPAC das construções no perímetro da Água Branca. Essa situação não pode continuar.

Nota de representantes no Grupo de Gestão da Operação Urbana C Água Branca

quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Prefeitura quer reduzir recursos e cancelar obras na Operação Água Branca*

 * Postagem original no site do LabCidade FAU USP

Maquete da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Foto: Divulgação/SP Urbanismo


Desde 2018 temos publicado no LabCidade um posicionamento coletivo contrário à revisão da lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca, junto do Movimento Água Branca SP. O mesmo movimento, que chegou a lotar audiências públicas organizadas pelos vereadores, continua pedindo para que escutem a população e os representantes do conselho gestor da Operação. Querem que a Prefeitura cumpra a lei da operação e faça as obras de intervenções previstas (citadas abaixo), usando os recursos em caixa. Pedem também para que os vereadores parem a tramitação do projeto de lei que altera a lei atual, diminuindo os recursos a serem obtidos e ameaçando as intervenções previstas. 

O PL 397/18 volta ao debate na Câmara dos Vereadores a cada ano eleitoral (foi assim em 2018 e agora em 2020) e, mesmo rejeitado em diversas manifestações da sociedade nas várias audiências públicas que foi apresentado, ele não foi reprovado ou arquivado. 

Quem se beneficia com esta revisão? Uma operação urbana é um projeto de transformação de uma região com abertura de vias, implantação de praças e outras intervenções, a partir de recursos obtidos com a venda de potencial construtivo para o mercado imobiliário. O mercado imobiliário pagará menos pelos direitos de construir que utilizará em novos empreendimentos – o PL diminui o valor destes R$ 1.400,00 para cerca de R$ 230,00 o valor do m2 – o que implicará em uma revisão das intervenções previstas pois a arrecadação da operação também diminuirá consideravelmente.

A Prefeitura argumenta que o CEPAC (título que corresponde a metros quadrados construídos vendidos nos leilões da operação) está muito caro e que se ele for mais barato, arrecadariam mais. Mas vender mais direitos de construir mais baratos não garante um aumento de arrecadação. E outras operações têm valores de CEPACs mais altos e estão vendendo bem, pois há mercado interessado. Mais importante que isto: este debate sobre o valor de CEPAC faz uma cortina de fumaça para o fato de que há recurso em caixa, que não está sendo gasto, para intervenções consideradas prioritárias desde 1995! Se tem dinheiro em caixa e para projetos já destinados, qual é a justificativa então dessa revisão do projeto?

O texto abaixo dá mais detalhes do caso.

Prefeito, Secretários, onde estão as obras da Operação Urbana Consorciada Água Branca?*

domingo, 22 de novembro de 2020

Prefeito, Secretários, onde estão as obras da Operação Urbana Consorciada Água Branca?*

Em 30 de setembro de 2020, o saldo no Fundo de Outorga Onerosa da Lei 15.893/13 – Operação Urbana Consorciada Água Branca, era cerca de R$ 670 milhões.



Esse recurso, que já estava em caixa quando a Lei da OUCAB foi aprovada em 2013, é destinado para a realização de três obras previstas no artigo 8º. da Lei da OUCAB, em ordem de prioridade:

I.  Término das obras de drenagem dos córregos Água Preta e Sumaré


II. Construção de, no mínimo, 630 HIS para atender as 1.061 famílias removidas entre 2007 e 2011 da Favela da Aldeinha e da Favela do Sapo


III. Prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que vai religar a Avenida Santa Marina.

Nos últimos anos, a justificativa do Prefeito e de seus Secretários de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e Infraestrutura e Obras (SIURB), foi que as obras não eram realizadas porque o recurso estava bloqueado pelo Ministério Público e pela Justiça (ICMP 414/2013, ACP 0026856-85.2013.8.26.0053, CS 0016261-17.2019.8.26.0053, SEI 7810.2019/0000446-4). Por sua vez, o Ministério Público e a Justiça aguardavam a entrega, pela Prefeitura, das informações comprobatórias do processo finalizado para a publicação dos editais de licitação, condição para a liberação dos recursos solicitados.

Projetos ficaram parados, cronogramas com seus prazos constantemente adiados. A Prefeitura entregou as informações necessárias somente em janeiro de 2020, e os recursos solicitados foram liberados e estão disponíveis desde março de 2020.

Mas até agora, novembro de 2020, a Prefeitura não publicou os editais para o processo de licitação  da prioridade I e da prioridade II. Em 25 de julho publicou o edital da prioridade III, suspensa em 11 de setembro pelo Tribunal de Contas do Município.

Qual o impacto que o "não fazer" do Prefeito tem na vida das pessoas?

A Lei 15.893/13 da OUCAB prevê intervenções para solucionar problemas graves que existiam e ainda existem na Água Branca. O não cumprimento deliberado da Lei, pelo Prefeito e seus Secretários, trazem grandes prejuízos na saúde, na vida, no futuro e no patrimônio de milhares de pessoas.

Com as chuvas cada vez mais fortes, as inundações nos bairros da Pompéia e Perdizes continuarão acontecendo, com riscos de acidentes e prejuízos patrimoniais para quem mora e para quem circula pelo bairro.

As 1.061 famílias de baixa renda, que não tiveram o atendimento habitacional definitivo que já era previsto quando foram removidas das favelas entre 2007 e 2011, continuam vivendo em moradias precárias e insalubres, esparramadas pela cidade, sem recursos para pagar aluguel, ansiosas, aguardando que a prefeitura construa os conjuntos habitacionais na Água Branca. Para isso tem dinheiro, tem terreno, tem projeto, as famílias estão identificadas – mas não tem vontade política da gestão atual. E o mais cruel, mesmo com direito, mesmo com decisão judicial, a Prefeitura se nega a incluir essas famílias no Programa Auxílio Aluguel (ACP 0024680-75.2009.8.26.0053).

Mas, enquanto isso...

Enquanto o Prefeito não usa os cerca de R$ 670 milhões para beneficiar a população, tenta a todo custo aprovar na Câmara de Vereadores/as o PL 397/18, que beneficia única e exclusivamente o mercado das construtoras, rebaixando de R$ 1.400,00 para R$ 230,00 o valor do m2 de CEPAC das construções no perímetro da Água Branca. 

Esse projeto de lei, rejeitado nas várias audiências públicas massivas já realizadas pela prefeitura e pela CMSP, continua em pauta para alguns vereadores que não respeitam a manifestação democrática da sociedade.

Essa situação não pode continuar

Medidas de responsabilização precisam ser tomadas para que o Prefeito e seus Secretários façam o que têm que fazer - cumpram a Lei 15.893/13, priorizem a execução dos projetos, para os quais já há dinheiro, que possibilitam segurança, qualidade de vida, dignidade à milhares de famílias que hoje são afetadas pela irresponsabilidade da atual gestão.

A Câmara de Vereadores deve parar a tramitação do PL 397/18, em respeito à manifestação dos moradores da Água Branca, dos conselheiros e conselheiras eleitos/as, associações e instituições que já se manifestaram nas audiências públicas e em carta aberta, onde estão apresentadas as justificativas.


* Nota de representantes da Sociedade Civil no Grupo de Gestão da OUC Água Branca

Representantes dos moradores e trabalhadores – Jupira Cauhy, Caio Boucinhas, Ilma Pinho, Ana Carolina Santos, Severina Amaral, Leonor Galdino;

Representante do Movimento de Moradia – Maria Elena Ferreira (Movimento Moradia Zona Oeste);

Representantes de Organizações Não Governamentais – Dulcinea Pastrello, Adriana Bogajo (Instituto Rogacionista);

Representantes das Entidades Acadêmicas, Pesquisa e Profissionais – Laisa Stroher (IAB/SP). Paula Santoro (FAU USP).

domingo, 8 de novembro de 2020

Alto risco de propagação do coronavírus no uso da quadra da Praça Conde Francisco Matarazzo Jr. por grupos

Como medida para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus a Portaria 030/SEME-G/2020 proíbe as práticas esportivas coletivas bem como a utilização das quadras, ginásios, campos, piscinas, playgrounds e academias, tanto as internas quanto as situadas ao ar livre.

Com o fechamento das quadras, treinadores e professores de clubes e academias, de várias regiões da cidade, trouxeram seus alunos/as para treinarem na quadra da Praça Conde Francisco Matarazzo Júnior.

Praticamente todos os dias encontramos grupos de dezenas de pessoas, praticando esportes coletivos na quadra da praça, sem uso de máscaras de proteção.

O Comitê de Usuários solicitou ao Subprefeito da Lapa que as medidas previstas no Art. 2o. / II da Portaria 030/SEME-G/2020 sejam aplicadas para esta quadra, para proteção dos frequentadores da Praça Conde Francisco Matarazzo Jr.  




domingo, 27 de setembro de 2020

Espero que nomes consigam tocar!

Olhe para os lados. 

Ainda não acabou.

O que você tem feito para se proteger e também proteger os outros?

Não é só por você, é por todos e todas.

Se puder, fique em casa. Se sair, use máscara, sempre.



Memorial Inumeráveis

Folha informativa COVID-19 - Escritório da OPAS e da OMS no Brasil



quarta-feira, 23 de setembro de 2020

PL 397/18 - Audiência Pública da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores/as

Após o 48 X 0, a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores/as realizou, no dia 16/09/20, audiência pública sobre o PL 397/18, que apresenta a proposta do Prefeito de reduzir os valores de arrecadação da OUCAB, e com isso, reduzir a realização de intervenções públicas de saúde, educação, habitação e drenagem, tão importantes e necessárias para a Água Branca. 

Com o anúncio que seria debatido novo texto do PL, o que vimos foi o mesmo do mesmo, apresentado pelo representante da SP Urbanismo/SMDU/PMSP e corroborado por alguns vereadores/as, que pensam uma Operação Urbana Consorciada pelo valor do m2 de CEPAC que atenda ao mercado imobiliário. 

O destaque e conteúdo se deram nas apresentações e falas de representantes da Sociedade Civil, que reproduzimos aqui:



Assista a Audiência Pública



sexta-feira, 4 de setembro de 2020

48 X 0

Quarenta e oito (48) vereadores/as de São Paulo aprovaram o PL 397/18 em primeira votação, na sessão extraordinária realizada em 02 de Setembro de 2020.

Nenhum/a (0) vereador/a considerou os argumentos e pedidos de inúmeras associações, movimentos, conselhos e/ou representantes eleitos/as da sociedade civil em conselhos, para que não aprovassem o projeto de lei do executivo que altera os valores e por consequência, a arrecadação da OUCAB.

A negociação feita a favor dos recursos para habitação, para obter a totalidade dos votos dos/as vereadores/as, não fará diferença, pois com a redução dos valores arrecadados, irá diminuir o valor total para habitação, independente do percentual.

As consequências da aprovação e a amplitude dos impactos das alterações propostas no PL 397/18 não foram consideradas pelas lideranças e respectivas bancadas de vereadores/as.

A sociedade exige que os/as vereadores/as da nossa cidade divulguem amplamente, antes da segunda votação, as propostas de substitutivo e/ou emendas ao PL, para análise dos especialistas e representantes no Grupo de Gestão da OUCAB, que agende audiências públicas com antecedência suficiente e procedimentos adequados a situação de isolamento e distanciamento social. E só depois apresentar o PL 397/18 para a segunda votação.

Representantes da Sociedade Civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca
Representantes dos moradores do perímetro e perímetro expandido -  Jupira Cauhy, Caio Boucinhas, Ilma Pinho, Ana Carolina Santos, Severina Amaral, Leonor Galdino
Representantes das Entidades Acadêmicas, Pesquisa e Profissionais - Laisa Stroher (IAB/SP), Paula Santoro (FAU/USP)
Representante de Organizações Não Governamentais - Dulcinea Pastrello (Instituto Rogacionista), Adriana Bogajo (Instituto Rogacionista)
Representante dos Movimentos de Moradia - Maria Elena Ferreira





domingo, 23 de agosto de 2020

Vereadores, estamos de olho!


 

Nenhuma alteração de lei urbanística deve ser feita pela 

Câmara de Vereadores agora, no final da gestão,  

em período  eleitoral  e  durante a quarentena! 



Com argumento de que Operação Urbana Consorciada Água Branca está parada, o Prefeito quer rebaixar os valores de arrecadação e retirar intervenções públicas da Lei 15.893/13 da OUCAB, ignorando os cerca de R$ 700 milhões em caixa, destinados para obras que acabariam com as enchentes na Pompéia, permitiriam um futuro melhor para as famílias pobres que aguardam uma moradia há 10 anos, e mobilidade para o trânsito caótico do nossos bairros. 

Mas, ao invés de fazer essas obras, o executivo, com apoio de alguns vereadores, atendendo a interesses que não são transparentes, em período eleitoral e tirando proveito do momento em que a atenção da população está voltada para a crise sanitária, insiste em aprovar o PL 397/18 que altera a Lei da OUCAB, desrespeitando a manifestação democrática da sociedade, que lotou as audiências públicas já realizadas em 2018 e 2019 e, assim como seus representantes no Grupo de Gestão, rejeitou o PL 397/18.

O estudo econômico que embasa a redução de valores de arrecadação do PL 397/18 foi realizado em 2017 e é refutado por especialistas, por sua fragilidade e desatualização, não reflete a realidade dos preços praticados na Água Branca e estão em desacordo com a conjuntura econômica atual. Em Carta Aberta, entidades e conselhos declaram “Vereadores, não queremos o PL 397/18!”






Escreva para os vereadores e vereadoras para que rejeitem o PL 397/18


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