CARTA-ABERTA
Exmo. Senhor Bruno Covas, Prefeito do Município
de São Paulo
Considerando a revisão participativa do Plano
Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo (Lei 16.050/2014), prevista por lei para
2021 para fins de ajustes e seu aperfeiçoamento, é preciso reforçar que se
trata de legislação municipal que apresenta singularidades, que inclusive foi
reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das práticas mais
inovadoras da Nova Agenda Urbana, alçando São Paulo a lugar de grande visibilidade
em planejamento urbano.
A revisão deve ser amparada por diagnósticos dos
impactos gerados pelo plano diretor vigente, estudos técnicos e análises
sociais e econômicas bastante complexas e construída com ampla participação da sociedade,
tanto no processo de elaboração, no executivo, quanto durante sua tramitação pelo
legislativo.
As instituições que subscrevem esta carta
entendem que o primeiro passo do diálogo entre governo, parlamento, judiciário e
sociedade, com sua pluralidade de atores políticos e temas, deve ser a pactuação
das regras do jogo para que a revisão parcial do PDE seja de fato participativa
e democrática. Preocupação que também deve orientar a elaboração dos demais
projetos e planos da política urbana que impactam diretamente o futuro da cidade.
Tal revisão deve expressar as vozes e demandas
de toda a população sem privilegiar reivindicações de qualquer grupo, incluindo
os setores econômicos ligados ao tema. Eventos recentes no Brasil e no mundo apontam
para uma tentativa de ruptura com a democracia e enfraquecimento da participação
social e vêm sendo criticados e combatidos publicamente pelo Sr. Prefeito.
Neste contexto, vimos a público apresentar um conjunto de medidas necessárias
para garantir a participação democrática não apenas ao Senhor Prefeito, mas
também a toda população da cidade e demais autoridades relacionadas ao tema.
Certamente aprimoramentos e adaptações à nova
realidade da cidade devem ser feitas, afinal nenhuma lei é perfeita e muito menos
imune ao tempo. No entanto, não será pela janela legal prevista para produzir ajustes
nessa legislação que se desvirtuarão seus princípios e objetivos. Estes, por
sinal, devem vigorar até 2029. Ainda mais em um momento de aprofundamento das
vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais que impactam de forma cruel a
maior parte da população paulistana como decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Assim, amparados não só na legislação do
Plano, mas também na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e naquilo que rege
a lei maior da nossa cidade, a Lei Orgânica do Município (LOM), especialmente sobre
a prática democrática, a soberania e a participação popular, a transparência e o
controle social e o respeito à autonomia e à independência de atuação das associações
e movimentos populares, recomendamos que o processo de revisão do PDE se
estabeleça considerando, ao menos, as etapas descritas a seguir:
ETAPA 01: PACTUANDO AS REGRAS DO JOGO
O primeiro passo deve ser estabelecer as
etapas, o escopo de cada uma delas, as instâncias de participação mais adequadas,
bem como os instrumentos e seus formatos.
Enquanto houver necessidade de isolamento
social em virtude da pandemia as desigualdades de acesso à internet
inviabilizam a realização de atividades participativas com igualdade de condições.
Mais do que isso, a existência da pandemia e a necessidade de sobrevivência retiram
de diversos cidadãos as condições básicas para participar de processos
participativos. Abordar tal questão nesse momento é de fundamental importância e
é o desejo da sociedade civil organizada.
Entendemos que, ao longo do processo, as seguintes
premissas devem ser consideradas:
1 – Entendemos
que o CMPU é a instância mais adequada para pactuar as regras do jogo enquanto
não há legislação específica, elaborando resolução disciplinando todo o
processo participativo, estabelecendo as etapas, escopo, instâncias
participativas, instrumentos, formatos e processos de verificação, e
acompanhando todas as etapas por meio de reuniões periódicas. Em momentos
específicos também devem ser consultados os Conselhos de Políticas Setoriais;
2 – A lista de
participantes de cada atividade realizada deverá ficar disponível publicamente
e também no site Gestão Urbana, sempre em formato aberto;
3 – Todos os
documentos recebidos ao longo do processo (como estudos e propostas) devem ser
tornados públicos de forma imediata (em formato de imagem do original e em
formato aberto), garantindo a identificação do remetente;
4 – Somente os
documentos que forem submetidos dentro dos canais de comunicação estabelecidos
nesta primeira etapa deverão ser considerados.
É desejável que seja promovida uma campanha de
comunicação e formação de tal modo que a população possa ter acesso às
informações e conhecimentos que serão necessários ao longo de todo processo de revisão.
ETAPA 02: ELABORANDO UMA ANÁLISE
COLABORATIVA
Sem dados, evidências e uma boa análise não
será possível aprimorar o Plano. Para tanto, deve ser elaborado e
disponibilizado pela Prefeitura um Diagnóstico da Implementação e dos
Impactos do Plano Diretor.
Os insumos utilizados devem estar disponíveis
com antecedência e em formato aberto, inclusive com a publicação das bases de
dados completas utilizadas para os estudos.
Neste contexto, entendemos necessárias as seguintes
atividades:
1 – Disponibilização
de Formulários acessíveis à toda população, para recepção de diagnósticos
provenientes da sociedade civil (dados e estudos técnicos);
2 – Realização de
Oficinas Temáticas para debater o Diagnóstico;
3 – As Oficinas devem ser
formato de grupo de trabalho evitando-se o formato de audiência de modo a
permitir que as discussões tenham a profundidade necessária;
4 – Sugerimos que cada grupo
faça o debate entre diferentes setores da sociedade e eleja prioridades a serem
apresentadas ao final desse processo em Plenária.
Uma versão consolidada do Diagnóstico deve
ser publicada ao final desse processo.
ETAPA 03: LEVANTANDO PROPOSTAS DE REVISÃO
O objetivo desta etapa deve ser levantar propostas
e contribuições da sociedade. Para tanto, identificamos como necessário: - Realizar Oficinas Regionais de apresentação de propostas;
- Disponibilizar um Formulários acessíveis à toda população para o
envio de propostas.
As propostas apresentadas devem ser divulgadas
publicamente assim como todos os estudos que as subsidiaram devem ser disponibilizadas
em formato aberto e com todas as bases de dados utilizados para as análises - conforme
premissas estabelecidas na primeira Etapa. Desta forma, ao final do processo, com
as propostas sistematizadas entende-se necessária a elaboração da 1ª Minuta de
Projeto de Lei.
ETAPA 04: DEBATENDO A MINUTA DO PROJETO DE LEI
DE REVISÃO
Juntamente com a divulgação, por diversos
meios acessíveis à toda população, da 1ª Minuta do Projeto de Lei, deve
ser apresentada uma devolutiva sobre 1) quais as propostas do governo e, 2)
quais propostas da sociedade foram incorporadas (totalmente ou parcialmente) e quais
não foram, acompanhadas da respectiva justificativa técnica. Para debater os conteúdos da 1ª Minuta consideramos
que seja importante:
1 – Realizar Audiências
Públicas, sendo, ao menos, uma por Subprefeitura;
2 – Disponibilizar a 1ª
Minuta em diversos meios acessíveis à toda a população para a submissão de
propostas;
3 – Promover diálogos abertos
com os segmentos da sociedade civil.
Tais propostas devem ser novamente
sistematizadas para subsidiar a formulação da Minuta Consolidada de Projeto de Lei
de Revisão do Plano Diretor.
Antes do envio da Minuta Consolidada para
CMSP, sugere-se primeiro uma reunião específica do CMPU para que considerações sejam
apresentadas de tal modo que possam ser juntadas aos documentos para posterior realização
de audiências públicas devolutivas justificadas em relação às propostas apresentadas.
Senhor Prefeito, vivemos um momento difícil no
início da gestão passada, em que um processo nada transparente de revisão da
Lei de Zoneamento, que afetava diretamente o Plano Diretor, tentou se impor sobre
nossa sociedade e que, justamente por não ter pactuado as regras do jogo, não
ter respeitado as instâncias participativas e não ter sido baseada em estudos técnicos,
não prosperou.
Hoje precisamos, mais do que antes, de um compromisso
público e inequívoco da Prefeitura de São Paulo com políticas públicas baseadas
em dados e evidências, que sejam disponibilizadas de tal modo que todos os setores
de nossa sociedade possam participar em igualdade de condições, especialmente a
população em situação de vulnerabilidade.
Neste contexto, a fusão da Secretaria
Municipal de Urbanismo com a Secretaria de Licenciamento se apresenta como uma decisão
arriscada, seus resultados podem comprometer o planejamento e gestão da política
urbana em um momento decisivo para a cidade.
Trazemos elementos mínimos para uma gestão que
tem compromisso com a cidade e a participação social de seus habitantes e
pedimos que o Sr. Prefeito se envolva pessoalmente e garanta que esse processo seja
exemplar.
Contamos com seu compromisso democrático para
que a prefeitura e seu corpo técnico conduzam um processo com inequívoco compromisso
de uma cidade melhor para toda a população!
São Paulo, 17 de março de 2021
Assinam esta carta:
- Instituto de Arquitetos do Brasil - São Paulo
(IAB-SP)
- Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP
- MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto
- Fundação Tide Setubal
- Instituto Ethos de Empresas
e Responsabilidade Social
- Central de Movimentos Populares
- CMP
- Rede Nossa São Paulo
- BrCidades - Núcleo São Paulo
- Fórum de Cortiços e Sem
Teto de São Paulo
- LabCidade - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
- LabHab - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
- Instituto URBEM
- Instituto POLIS
- Movimento Defenda
São Paulo
- Movimento Acredito
- Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
- MSTC - Movinento Sem Teto
do Centro
- MUHAB - Movimentos Unidos pela Habitação
- Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública
do Estado de São Paulo
- Pastoral Fé e Política
da Arquidiocese de São Paulo
- UNAS - União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região
- Uneafro Brasil
- Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
- Viva Pacaembu
por São Paulo - VIVAPAC
- Ciclocidade
- Cidadeapé – Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo
- Comissão Guarani
Yvyrupa
- Centro Gaspar
Garcia de Direitos
Humanos
- Fórum de Trabalho Social na Habitação
- São Paulo
- Instituto Diplomacia para Democracia
- Instituto Tebas de Educação
e Cultura
- Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
- A Próxima Companhia
- ABAP - Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas
- Associação Cultural
da Comunidade do Morro do Querosene
- Associação Cultural
Educacional e Assistencial Afro Brasileira Ogban
- Associação de Apoio ao Adolescente e à Família
Mundo Novo
- Associação de Construção por Mutirão Jardim
celeste II
- Associação de Moradia Jardim Casa Branca ll e Adjacências
- Associação de Moradores Pantanal
capela do Socorro
- Associação dos Cidadãos Unidos da Zona Leste
- Associação dos Geógrafos Brasileiros - Seção São Paulo (AGB/SP)
- Associação dos Moradores do Jardim da Saúde
- Associaçao dos Movimentos de Moradia da Regiao Sudeste
- Associação dos Trabalhadores do Conjunto Residencial Vale das Flores
- Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste
- Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Oeste
- Associação Teatro
Oficina Uzyna Uzona
- Associação Viva Quitaúna
- Bacharelado em Planejamento Territorial da Universidade Federal
do ABC
- Brás de Todo o Mundo
- Casa Teatro de Utopias
- Central de Movimentos Pooulares São Paulo - CMP/SP
- ICOMOS São Paulo
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
- Instituto A Cidade Precisa
de Você
- Instituto Bixiga
- Pesquisa, Formação
e Cultura Popular
- Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU
- Instituto Casa da Cidade
- CELESTE II
- Central Pró Moradia Suzanense
- Coletivo 28 Patas Furiosas
- Forum Verde
Permanente de Parques,
Praças e Áreas Verdes
- Fraternidade Leiga Charles de Foucauld do Brasil
- Comitê de Defesa do Hospital Sorocabana
- ComoAnda
- Comunidade Cultural
Quilombaque
- Comunidade Vila União
- Grajaú-SP
- Conselho Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional de São Paulo
- Conselho Participativo Municipal da Subprefeitura Sé
- Conselho Participativo Municipal da Vila Mariana
- Conselho Participativo Sé
- Cooperativa Paulista
de Teatro
- Engenho Teatral
- Escola da Cidade_ Arquitetura e Urbanismo São Paulo
- Escola de Fé e Política Waldemar
Rossi
- Família Solidária
- Federação das Associações, Organizações Não Governamentais, Sociedade Protetoras dos Animais e Sindicato de Profissionais da Proteção
Animal do Estado de São Paulo
(FAOS-SP)
- Centro Santo Dias de Direitos Humanos
da Arquidiocese de SP
- CEPROCIG Centro
de Promoção Resgate
a Cidadania Grajaú
Paulo VI
- Cia Elevador
de Teatro Panorâmico
- Cia da Revista
- Instituto Corrida
Amiga
- Instituto da Paisagem + História da Cultura
- Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos
- IPPDH
- GARMIC
- Grupo de Pesquisa Questões
Urbanas (FAU-MACKENZIE)
- Grupo Folias
/ Galpão do Folias
- Grupo Redimunho de Invstigaçao Teatral
- MDF - Movimento de Defesa do Favelado - Região Episcopal
Belém
- Metrópole 1:1
- MOTIN - Movimento dos Teatros Independentes de São Paulo
- Movimento Água Branca
- Movimento de Moradia Cohab Raposo Tavares
- Movimento Habitacional e Ação Social
- Movimento Parque
Chácara do Jóquei
- Movimento Parque dos Arcos
- Movimento Pelo DIreito à Moradia - MDM
- Movimento TICP Jaraguá Perus
- Mutirão Unidos Venceremos - Leste1
- Ocupa Mãe
- ONG Unidos
Da Portela
- Parque do Bixiga
- Pastoral da Educação do regional Sul1 da CNBB
- Pastoral da Pessoa com Deficiência da Arquidiocese de São Paulo
- Projeto Aves Limícolas
- Red Mulher e Habitat
Americana e Caribe
- Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
- Rede Butantã
de Entidades e Forças Sociais
- Rede Novos Parques
- Rede Paulista
de Educação Patrimonial - Repep
- Representante de favelas do Conselho Gestor
OUCAE
- Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo
- Tapera Taperá
- Teatro da Vertigem
- Teatro do Incêndio
- Teatro Popular
União e Olho Vivo
- Teatro Studio
Heleny Guariba
- TETO Brasil
- Zanzalab
