SOS Parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari

Assine a petição endereçada ao Governador, ao Secretário de Infraestrutura e ao Subsecretário de Meio Ambiente: https://www.change.org/SOSParques

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), está conduzindo o processo de licitação da concessão aprovada na Lei Estadual 17. 293/20, que autoriza uma mesma empresa, nacional ou internacional, explorar por 30 anos, serviços ou o uso, total ou parcial dos Parques Estaduais Urbanos, entre eles os Parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari.

Considerando que:

- A proposta da concessão está baseada num modelo econômico de exploração de parques públicos que oferece ao concessionário 30 anos para retorno do seu investimento, em intervenções que serão utilizadas por ele para explorar comercialmente os parques;

- A Lei Estadual 17. 293/20 não contou com a devida consulta pública, assim como os planos diretores dos parques estaduais urbanos, aprovados em 1 de maio de 2021, sem audiências públicas;

- A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) iniciou em 03 de setembro de 2021 a consulta pública do contrato de concessão, sem ampla divulgação. A localização dos documentos no site da SIMA requer demorada pesquisa; são extensos, com conteúdo de difícil compreensão por estarem organizados sem uma classificação lógica, são superficiais na informação das obrigações, responsabilidades e fiscalização e sem a articulação necessária com os planos diretores ou com tombamentos do Parque da Água Branca realizados pelo CONPRESP e CONDEPHAAT;

- Não há transparência sobre os critérios que orientarão o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública. Foi prevista a realização de somente uma audiência pública para os três parques, que possuem características diversas;

- Os parques da Água Branca, Villa-Lobos e Candido Portinari são da população. A constituição federal prevê que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de DEFENDÊ-LO e PRESERVÁ-LO para as presentes e futuras gerações";

- Embora estaduais, estes parques estão localizados no centro urbano da nossa capital e são considerados ZEPAM – Zona Especial de Preservação Ambiental, porção do território do Município destinada à preservação e proteção do patrimônio ambiental. A preservação dos nossos parques e suas características e a ampliação da cobertura vegetal naqueles que isso ainda é escasso, são fundamentais para contribuir para a saúde e bem-estar da população da nossa cidade, para o enfrentamento das consequências da crise climática que já vivemos e para contribuir com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, como 3 - saúde e bem-estar; 13 - ação contra a mudança global do clima; 15 - vida terrestre, entre outros. As ações do governo estadual devem ser focadas na proteção da natureza e da biodiversidade encontrada nos nossos parques;

- O Parque da Água Branca / Parque Dr. Fernando Costa tem suas características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas tombadas pelo CONDEPHAAT e pelo CONPRESP, e o seus atrativos, com acesso gratuito à toda a população, são:

• Suas características rurais com nascentes, olhos d’água e espécies arbóreas nativas da mata atlântica;
• A convivência dos frequentadores com patos, galinhas, galos, pintinhos, patinhos, pavões e gatos soltos e peixes nos lagos;

• As edificações e pavilhões históricos e os vitrais estilo “Art-Decô”, desenhados por Antônio Gomide e executados pela Casa Conrado Sorgenicht na década de 30;
• As festas da cultura tradicional do Estado de São Paulo;
• A sede do Museu Geológico de São Paulo (MUGEO), onde são oferecidas, exposições permanentes do acervo de pesquisas desenvolvidas no território paulista, reunidos desde os trabalhos da Comissão Geográfica e Geológica, a partir do século passado; com minerais, rochas, fósseis, objetos e documentos antigos;
• O Aquário do Instituto de Pesca, primeiro aquário construído na capital e o segundo do Brasil, com 30 tanques distribuídos dentro de um prédio histórico, para visitação dos frequentadores e de escolas.

- Queremos gestão participativa e processos democráticos nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos parques; democráticos, amplos e bem organizados processos de consultas públicas, com critérios decisórios transparentes e devolutivas;

- Queremos debater o modelo econômico que está sendo proposto pelo governo estadual na concessão. Queremos interferir nesse modelo, buscando preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito, para fruição da natureza e da cultura, para ver bichos soltos, para passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos; 

- Queremos a preservação das características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos nossos parques; do acesso público e gratuito a elas, a que as suas características oferecem e seus serviços; da sua função social e medidas que ampliem o acesso da população da nossa cidade;

REQUEREMOS 

- Prorrogação por mais dois meses do processo de consulta pública sobre a concessão, por 30 anos, dos Parques Água branca, Villa-Lobos e Candido Portinari, para permitir debates sobre o conteúdo das cerca de 600 páginas de documentos;

- A realização de audiências públicas separadas por parques, que possuem características diferenciadas, com linguagem diferenciada para a população em geral; assim como audiências devolutivas, em horário após às 17h para permitir maior participação; com ampla divulgação de data, horário e conteúdo;

- Informações transparentes e ampla divulgação dos critérios que orientarão o que será incorporado ou não do que será recebido na consulta pública, uma vez que QUEREMOS DEBATER E INTERFERIR NO MODELO PROPOSTO, buscando preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito, para fruição da natureza e da cultura, para ver bichos soltos, passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos.

Saiba mais pelo nosso Instagram e Facebook @sosparquedaaguabranca

Participe das reuniões dos Conselhos de Orientação dos Parques

Villa-Lobos e Candido Portinari - terça-feira, dia 26/10/21, 17h

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Água Branca - quarta-feira, dia 27/10/21, 17h

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Arte no Parque Córrego Água Branca (APP)

Vá de máscara 

        Ação cidadã, com oficinas para crianças e adultos

Lian Gong

Começaremos o dia com uma prática de Lian Gong, com Ana Paula Cauhy, educadora Física especialista em exercícios terapêuticos da Medicina Tradicional Chinesa.

Graffiti no muro

Vamos construir um desenho coletivo, que será pintado por crianças e adultos, orientado pela artista Ana Carla @_negana e pelo artista Zytho Romão @z_romao.arte.

O córrego que vira rio

Estamos acostumados a ver o Córrego Água Branca com pouca água. Mas em períodos de chuvas fortes, ele se transforma num caudaloso rio. Se não estiver com seu leito e margens limpos e livres de interferências, ele pode inundar e causar estragos, como aconteceu em fevereiro de 2020.

Vamos conversar enquanto caminhamos nas margens, sobre a importância do Córrego Água Branca na preservação do meio ambiente, sua nascente, os seus habitantes e o seu futuro, com José Luiz Albuquerque Filho, geólogo, pesquisador do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT.

O nosso parque, nossa área de preservação permanente

Nosso parque está sendo formado coletivamente, com plantio, manutenção e preservação de espécies de vários tipos, como árvores frutíferas, árvores floridas, jardim, gramado e mata ciliar. O nosso cuidado já está sendo reconhecido pela natureza, que está nos agradecendo com brotos e flores.

Educadores do Instituto Rogacionista conduzirão atividade com crianças e adultos para reconhecer o que já está plantado e como devemos cuidar do nosso parque.

A compostagem em pequena escala

Como criar uma composteira com sobras de alimentos (cascas, verduras), para adubar as plantas que você tem em casa, e para isso, aproveitar a área do nosso parque lindeira ao muro vermelho, com Gal Sesoko e Camila Ferraz.

O carinho e cuidados com nossos cães

A terapeuta multiespécies Flavia Campos vai conversar conosco sobre cuidados e convívio dos cães na praça; controle de doenças e zoonoses e sobre a importância da castração de cães para a saúde e comportamento.

Plano Diretor e os desafios da revisão

Artigo publicado em 07/10/2021 na FOLHA, Tendências e Debates

Autores - Roberto Pimentel, Marcus Vinicius Monteiro, Camila Mansour, Arthur Antônio Tavares, Patrícia Passos - Promotores de Justiça de São Paulo

Iniciada a fase de consultas públicas do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), as atenções da sociedade paulistana voltam-se para as discussões acerca do conteúdo e da eventual necessidade de aprimoramento, neste momento, do mais importante diploma legal a disciplinar o planejamento urbano.

Essa lei disciplina como e para onde se desenvolverá a cidade; que atividades serão permitidas no seu território; como serão corrigidas as distorções observadas em decorrência do crescimento e ocupação desordenados; como garantir espaços para moradia adequada à população de baixa renda; e como será o sistema de mobilidade urbana, dentre tantos outros temas de relevância relacionados à qualidade de vida de toda a população.

Uma só cidade

Para tanto, é dever do gestor público atender às diretrizes de ordenamento urbano contidas no Estatuto da Cidade, notadamente no que tange à gestão democrática e à efetiva participação popular, do início ao fim do processo revisional. Assim, a metodologia da revisão do Plano Diretor deve ser pactuada com o conjunto da sociedade, sendo o Conselho Municipal de Política Urbana o “locus” adequado para a construção e definição dos procedimentos a serem futuramente adotados pela administração pública.

Não poderia ser diferente: cuida-se de um diploma legal de amplo alcance e de cujo conteúdo podem advir consequências que afetarão a vida e as atividades de todos os cidadãos da urbe. A representatividade advinda das urnas, nesse caso, não é suficiente para que as suas disposições se entendam por plenamente válidas. É preciso, portanto, sob pena de invalidade de todo o processo, que a sociedade tenha acesso aos documentos, mapeamentos, concepções e debates que fundamentam a sua elaboração e aprovação.

Verticalização e adensamento em SP

A pandemia torna essa revisão uma tarefa mais complexa. O distanciamento social ainda é recomendado pelos órgãos sanitários, dificultando a participação popular efetiva, sobretudo dos mais carentes e excluídos digitalmente. Portanto, a etapa de consultas e audiências públicas presenciais e virtuais não pode ser cumprida burocraticamente, sob pena de indesejados questionamentos judiciais.

Tratando-se de uma revisão intermediária, há que se definir prévia e coletivamente seus contornos e limites. A população precisa conhecer o que está sendo debatido e, assim, colaborar de forma consistente.

Encrave de casas resiste à incorporação imobiliária em Pinheiros

O Ministério Público, na tutela dos interesses sociais e do regime democrático, está atento aos trabalhos em curso e zelará pela observância de todas as regras constitucionais e infraconstitucionais que impõem a construção coletiva da revisão do PDE, de modo que todos os segmentos da sociedade sejam ouvidos e colaborem para uma cidade cada vez mais inclusiva.

A interação entre poder público e sociedade civil, em todas as fases da revisão, é a única forma de se levarem adiante todas as transformações que a cidade precisa experimentar neste momento crucial e de grande exclusão social.

A falácia da verticalização

Artigo publicado em 05/10/2021 na FOLHA, Tendências e Debates

Nomes dos autores no final do texto

Uma narrativa tem aparecido recentemente em artigos, colunas de jornais, entrevistas em rádios e posicionamentos —sobretudo de entidades ligadas ao mercado imobiliário, mas não somente delas— definindo movimentos de oposição a processos de verticalização intensa em bairros de São Paulo como NIMBY (sigla em inglês para “not in my backyard”, ou “não no meu quintal”).

Essa expressão tem sido utilizada para etiquetar pessoas ou grupos que se coloquem em oposição a projetos ou contra a verticalização da forma como tem ocorrido em São Paulo, importando uma narrativa de outros países de forma a ocultar os interesses do mercado e das finanças na produção dessas mudanças.

Conheça o NIMBY, fenômeno reaquecido pela verticalização e privatização de SP

Apontamos aqui as falácias dessa narrativa. Ela tem como pressuposto que todo e qualquer processo de verticalização resultaria em um espaço urbano mais inclusivo e democrático —o que não é necessariamente verdade e não tem se concretizado na prática.

O que assistimos na cidade de São Paulo, neste momento, é a um “boom” imobiliário vertical intenso, que está devastando bairros e não tem ampliado o acesso à moradia para quem mais precisa. Pelo contrário, os produtos imobiliários ofertados têm expulsado boa parte da população que ali se encontrava, assim como postos de comércio e serviços, em função da valorização imobiliária decorrente dessa verticalização.

Além disso, como vem ocorrendo, esse processo não garante o uso do solo adequado em relação à infraestrutura urbana; não respeita as características ambientais e os bens e áreas de valor cultural e afetivo da comunidade; e não assegura o retorno para a coletividade da valorização de imóveis decorrente dos investimentos públicos e das alterações da legislação de uso e ocupação do solo.

Encrave de casas resiste à incorporação imobiliária em Pinheiros

O propalado adensamento, que teria como efeito diminuir a expansão em direção às periferias, na verdade está provocando processos de gentrificação, expulsando os moradores de classe média dos bairros consolidados e os de mais baixa renda para locais ainda mais distantes, reproduzindo uma intensa expansão de ocupações, de bairros autoconstruídos, no absoluto desespero de quem não tem onde morar.

O debate sobre adensamento é mais complexo do que querem fazer crer aqueles que usam do termo NIMBY com a intenção de desqualificar movimentos que se contraponham aos interesses do complexo imobiliário financeiro. Mais falaciosa ainda é a questão da democratização e do direito à cidade. Ao pautar o debate sobre o planejamento da metrópole em NIMBY versus YIMBY (acrônimo para “yes, in my back yard”, um movimento pró-adensamento das cidades) insiste-se na tese de que a única discussão relevante no planejamento urbano é se vamos ou não aumentar os coeficientes de aproveitamento em bairros consolidados.

Se quisermos falar sobre densidades, salientemos que as maiores não estão nos bairros verticais. Estão, sim, nos territórios populares. Aliás, essas formas de construir nos bairros populares, extremamente densas, é que deveriam ser objeto de reflexão sobre que urbanismo queremos e como, a partir de suas lógicas, poderíamos ter outras qualidades urbanísticas e arquitetônicas.

Favelas que antes se espraiavam agora se expandem para cima

Mas, para essas, a narrativa da politica urbana é a criminalização: são os "informais”, os “ïlegais”, os sujeitos a políticas de remoção ou a intervenções de infraestrutura de má qualidade. E a manipulação discursiva que anuncia seu desaparecimento a partir da ampliação das áreas tomadas pelos produtos verticais do mercado imobiliário.

Os cidadãos que protestam exercem o legítimo direito de expressar sua opinião sobre as formas de transformação da cidade, considerando os impactos ambiental, social e de vizinhança; os espaços públicos e os ambientes gerados pelas novas edificações; os significados afetivos e simbólicos das regiões; a manutenção de diversidade tipológica e de uso; e os “modi vivendi” construídos ao longo da história —nos bairros do centro consolidado, mas também nas periferias populares.

Reduzir esse debate a coeficientes de aproveitamento e gabaritos é abrir mão de pensar a cidade que queremos e que merecemos construir coletivamente.

Raquel Rolnik
Urbanista e professora titular da FAU-USP

Sergio Reze
Músico, ativista em urbanismo e membro da direção do Movimento Defenda São Paulo

Lays Araújo
Articuladora politica da Iniciativa Negra por uma Nova Politica sobre Drogas (INNPD)

Veronica Bilyk
Coordenadora do movimento Pró-Pinheiros

Faxinão na nossa Praça!

Atendendo ao pedido do Comitê de Usuários/as e dos Cooperantes, a Subprefeitura da Lapa realizou, nos dias 29 e 30 de setembro, serviço de retirada da grande quantidade de folhas que estavam acumuladas nas bases das árvores da Praça Conde Francisco Matarazzo Júnior. No atual tempo seco, o risco de incêndio era grande. Agora, com a raiz das árvores e áreas liberadas, será feita a manutenção pelas empresas cooperantes.

Como estava | Como ficou

    

               

A Praça Conde Francisco Matarazzo Júnior está cada vez mais linda!