Damos conhecimento à sociedade, parlamentares, órgãos de imprensa e ao Ministério Público nossa MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO pela forma como o Governo do Estado e sua Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) estão conduzindo a concessão, por 30 anos, dos Parques da Água Branca/Dr. Fernando Costa; Villa-Lobos e Candido Portinari.
A publicação do edital da concessão no Diário Oficial de hoje, sem ter sido realizadas audiências públicas devolutivas das manifestações e contribuições recepcionadas durante a consulta pública realizada de 2/9 a 2/11/21 e do que foi efetivamente incorporado; conforme requerido exaustivamente pela sociedade civil nas reuniões dos Conselhos de Orientação dos Parques; na audiência pública realizada pela SIMA em 16/09, na audiência pública realizada pela ALESP em 27/10, com a presença de representantes da SIMA, e na petição com mais de 16 mil assinaturas, entregue ao gabinete do Governador e dos Secretários de Infraestrutura e Meio Ambiente, demonstram o autoritarismo, a ausência de transparência do processo e o desrespeito ao direito constitucional da sociedade, que é a participação e o controle social.
- Queremos gestão participativa e processos democráticos e transparentes nas decisões ambientais, com fortalecimento dos conselhos de participação cidadã dos nossos parques estaduais públicos;
- Queremos preservar e defender o meio ambiente, com acesso gratuito para entrada e fruição da natureza, da cultura, para ver bichos soltos, para passear, correr, brincar, que são as funções de uso dos parques estaduais públicos;
- Queremos preservar as características históricas, culturais, ambientais, paisagísticas, arquitetônicas, tecnológicas e turísticas dos nossos parques estaduais públicos;
- Queremos preservar e ampliar a função social e o acesso da população da nossa cidade aos nossos parques estaduais públicos.
São Paulo, 30 de dezembro de 2021.
Movimento SOS Parques
Movimento SOS Parque da Água Branca
Movimento Água Branca
