Seguimos na luta! Eleja seus representantes para o Grupo de Gestão da OUC Água Branca - Biênio 2022-2024

 

Domingo, dia 10 de abril de 2022, das 9 às 17h
Rua Guaicurus, 1000 – Subprefeitura Lapa

Para votar, é preciso

• Ter mais de 16 anos;
• Morar ou trabalhar nos perímetros da OUCAB. Confira no mapa neste link, se onde você mora ou trabalha está dentro dos perímetros da OUCAB. Amplie em modo satélite para melhor visualizar.
• Preencher uma declaração de endereço, no local da votação, ou previamente, neste link;
• Apresentar um documento de identidade com foto;
• Apresentar comprovante de vacinação COVID (exigência para entrar na Subprefeitura Lapa)

Nossas candidatas e nossos candidatos

Cada pessoa pode votar em 5 candidatas/os - 3 do perímetro e 2 do perímetro expandido.

Moradoras, moradores e trabalhadores(as) do perímetro:
Ana Carolina dos Santos (21), Caio Boucinhas (22), Jupira Cauhy (23), Marcia Ferreira (24). 

Moradoras, moradores e trabalhadores(as) do perímetro expandido:
Celso Carvalho (31), Edson dos Santos (32), Monica Ziliani (36), Severina Ramos (37). 

Nossas candidatas e candidatos atuam na fiscalização da aplicação dos recursos da Lei da OUCAB, em movimentos de cidadania, moradia, meio ambiente e urbanismo. São atuais representantes eleitos(as) de moradores e trabalhadores no Grupo de Gestão da OUC Água Branca, Conselho de Zeis da Água Branca, Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Cultura de Paz da Lapa e integram o Fórum São Paulo Pela Vida.

Por ter sido a única inscrita, a Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste e Noroeste, representada pela Maria Elena Ferreira e Severina Souza, está eleita como representante de Movimentos de Moradia com atuação na região. 

Na votação realizada em 2018 compareceram 1.800 pessoas.

Sábado, dia 09 de abril de 2022, das 10 às 14h

Rua Guaicurus, 1000 – Prefeitura Regional da Lapa

Votação para eleger as/os representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) com atuação na região; Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais; Empresários com atuação na região.

A assembleia será realizada no sábado, dia 09/04, das 10 às 14h, na Subprefeitura Lapa, e votam entidades com atuação nos perímetros da OUC Água Branca, que devem se cadastrar previamente ou no dia e local da votação.

Nossas candidatas

Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais: Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-SP), representado pela Luciana e Laisa Stroher e a Faculdade de Arquitetura da USP - FAU/USP, representada pela Paula Santoro e Nabil Bonduki.

Por ter sido o único inscrito, o Instituto Rogacionista, representado pela Dulcinea Pastrelo e Adriana Bogajo, está eleito como representante das Organizações Não Governamentais com atuação na região.

Votação realizada em 2018 para eleger representantes de organizações e entidades

O que é a Operação Urbana Consorciada Água Branca

Criada em 1995 e revisada em 2013, a Lei da OUC Água Branca deve realizar intervenções públicas (conheça aqui e aqui) que serão financiadas com os recursos de um fundo originado da venda de outorga onerosa do direito de construir (lei 11.774 de 1995) e de CEPAC – Certificado de Potencial Adicional de Construção (lei 15.893 de 2013). Confira os valores disponíveis hoje de outorga onerosa e de CEPAC.

O que é o Grupo de Gestão  

O Grupo de Gestão da OUC Água Branca tem como atribuição deliberar sobre o plano de prioridades para implementação do programa de intervenções públicas, respeitadas os objetivos e diretrizes da Lei OUCAB 15.893/2013 e do Plano Diretor Estratégico;  acompanhar e propor o aprimoramento dos planos e projetos urbanísticos previstos no Programa de Intervenções; Identificar e propor formas de atuação do Poder Público capazes de potencializar a consecução dos objetivos da Operação Urbana Consorciada Água Branca; acompanhar as dúvidas e encaminhamentos relativos a aplicação da Lei 15.893/2013. Conheça aqui o seu regimento interno.

O GGOUCAB tem composição paritária entre sociedade civil e poder público, com no mínimo 50% de mulheres:

9 representantes titulares e seus suplentes, eleitos(as) pela sociedade civil, organizados nos segmentos Moradores(as) e Trabalhadores(as) do perímetro (3) e perímetro expandido (2); Movimentos de Moradia com atuação na região (1); Organizações não governamentais com atuação na região (1); Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais (1) e Empresários(as) com atuação na região (1).

9 representantes titulares e seus suplentes, indicados(as) pela prefeitura, das Secretarias de Urbanismo e Licenciamento - SMUL (1), Infraestrutura e Obras - SIURB (1), Habitação - SEHAB (1), Verde e Meio Ambiente - SVMA (1), Mobilidade e Transporte - SMT (1), Finanças - SF (1) e das empresas públicas SP Obras (1), SP Urbanismo (1), CET (1) e COHAB (1).

O GGOUCAB tem composição paritária entre sociedade civil e poder público, com no mínimo 50% de mulheres: as reuniões ordinárias são realizadas a cada 3 meses e as extraordinárias realizadas sempre que necessário. Durante o período da pandemia do coronavirus as reuniões são virtuais e transmitidas pela página da SMUL no Youtube. 

Reunião presencial do Grupo de Gestão da OUC Água Branca.

Junte-se a nós contra a concessão dos nossos Parques Públicos e privatização das áreas verdes de São Paulo!

 Participe do ato em defesa dos parques públicos

Dia 19 de março de 2022, sábado, na entrada do Parque da Água Branca

(Avenida Francisco Matarazzo, 455)

 

O QUE QUEREMOS?

1 - Anulação imediata do processo de venda e concessão, que é a privatização por 30 anos, de parques públicos e outras áreas verdes do Estado.

2 - Garantir a transparência e divulgação ampla dos processos de planejamento e tomada de decisões políticas dos territórios.

3 - Garantir o acesso à informação sobre estudos para o processo de gestão dos parques e áreas verdes de forma clara e com linguagem acessível para todos.

4 - Estabelecer que a tomada de decisões políticas seja feita a partir de estudos científicos e de impacto social, ambiental, cultural e econômico.

5 - Restabelecer os extintos institutos de pesquisa, para que exerçam as suas funções de gestão e fiscalização do manejo do território baseados na ciência.

6 - Garantir a participação civil de maneira efetiva e democrática nas tomadas de decisão.

7 - Preservar o direito da população mais desfavorecida em acessar os parques públicos e unidades de conservação em todas as suas atividades, sem segregação social.

8 - Priorizar as demandas da população local nos processos de decisão política.

9 - Regulamentar mecanismos de participação civil no processo de planejamento, gestão e monitoramento de parques urbanos e unidades de conservação.

JUSTIFICATIVAS

O processo de desestatização de áreas verdes geridas pelo Estado na administração direta e indireta (inclusos Fundação Florestal e Sabesp) têm ocorrido ao arrepio das advertências, reivindicações e discordâncias dos movimentos da sociedade civil que defendem tais áreas, estão no entorno delas ou que, de alguma forma, pertencem ao seu contexto.

Audiências públicas, reuniões formais de conselhos ou de cadeias produtivas sociais parecem marcadas e realizadas apenas para cumprimento de protocolos estéreis, e não resultam em diálogo possível entre governo e sociedade. As reivindicações feitas aos processos de desestatização são ignoradas logo após formuladas pela parte mais interessada: a sociedade.

Reuniões são marcadas com prazos de convocação inconvenientes, com feriados intercalados entre convocação e realização, de forma virtual e com pouco espaço e tempo para a manifestação da população. A realização de tais reuniões em período de pandemia também se mostra extremamente inadequada, posto que boa parte da população não dispõe de internet, e muitos não dispõem desta tecnologia em banda larga a ponto de poderem visualizar documentos e fazer o acompanhamento adequado das discussões.

A continuidade deste processo de “concessões” de parques públicos por períodos superiores a três décadas – em condições de déficit democrático e pandemia – compromete a gestão inclusiva e é altamente temerária e potencialmente danosa à sociedade civil, aos usuários das áreas verdes e aos cofres públicos. Estão sendo colocadas para gerir áreas verdes empresas que não terão nenhum tipo de prejuízo com suas gestões, e contam com inúmeras garantias de reequilíbrio e bastante lucro, como se percebe pelos contratos e minutas ora apresentados.

Desta forma, os movimentos abaixo assinados pedem atenção urgente às suas demandas, e que tal atenção seja efetiva, porque eles muito têm a dizer e a trabalhar em conjunto com o governo estadual, se este se dispuser a agir em conjunto com o eleitor e o contribuinte paulista, cumprindo, assim, a função primordial do estado: prover a garantia dos direitos individuais e coletivos.

 Rede Nosso Parque

Parques Água Branca, Cândido Portinari, Morro Grande, PETAR e Villa-Lobos

e-mail: redenossoparque@gmail.com

Você já se perguntou por que a prefeitura não conclui as obras de drenagem para evitar as inundações nas ruas da Pompeia?

Mesmo após uma obra que custou R$ 221.107.226,00 do fundo da OUCAB, as ruas da Pompeia ainda inundam nas chuvas de verão.

Após as galerias terem sido concluídas, no final de 2016, restaram 1.800 mts a serem executados. Desde então, a população dos nossos bairros aguarda que SIURB e SP Obras realizem as obras que farão as conexões das ruas com as galerias. Passados 6 anos, dinheiro dormindo no banco e projeto básico pronto, essa obra não é prioridade para o governo municipal.

Enquanto isso, fique você com a inundação.

Rua Palestra Itália, 01/03/2022.

Novembro de 2013  - É aprovada a Lei 15.893/2013 da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), com fundo de R$ 544 milhões, remanescente da Lei 11.774/1995, para, entre outras obras, a realização da drenagem dos Córregos Água Preta e Sumaré.

2014 a 2016 - SIURB/SPObras realizam obras de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré. As galerias são concluídas no final de 2016 (canalização do Córrego Sumaré, da Av. Nicolas Boher a Av. Francisco de Matarazzo sob a praça Marrey Jr e no Córrego Água Preta, entre o Rio Tietê e a Praça Raízes da Pompéia), restando ainda 1.800 mts de obras a serem realizadas;

Em 26 de setembro de 2018 - SIURB apresenta ao Grupo de Gestão da OUCAB, estudo de bacias do Córrego Água Preta e do Córrego Sumaré, com diagnóstico de inundações e projeto de obras complementares (1.800 mts), para evitar as enchentes que ainda acontecem nas ruas da Pompeia;

Em 03 de outubro de 2018 - o Grupo de Gestão da OUCAB, na sua 9a. Reunião Extraordinária, delibera pela continuidade de desenvolvimento das obras de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré (Pronunciamento 001/2018);

Em fevereiro de 2020 - somente em fevereiro de 2020 a Prefeitura apresenta todas as informações requeridas pela Justiça para a liberação dos recursos solicitados para os editais de licitação das obras previstas no artigo 8o. da Lei 15.893/13, entre eles, as obras complementares de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré;

Em março de 2020 - a Justiça libera os recursos solicitados;

Em 12 de junho de 2020 -  na 25a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informa que a previsão para publicação do edital de licitação das obras complementares de drenagem é 30 de agosto de 2020;

Em 21 de setembro de 2020 - na 26a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informa que a previsão para publicação do edital de licitação das obras complementares de drenagem é 30 de outubro de 2020;

Em 14 de dezembro de 2020 - na 27a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informa que outras obras tiveram prioridade para a prefeitura e não havia previsão de data para publicação do edital de licitação das obras complementares de drenagem;

Em 22 de março de 2021 - na 28a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informa devido a publicação do Decreto Municipal nº 60.040 de dezembro de 2020, as intervenções em andamento foram paralisadas, no início de janeiro, e que os materiais elaborados referentes à drenagem complementar do Córrego Água Preta foram encaminhados para a SP Urbanismo.

Em 21 de junho de 2021 - na 29a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Urbanismo e a SP Obras informam que os projetos estavam parados aguardando a implantação da mudança de responsabilidades estabelecida pelo decreto nº 60.040 de dezembro de 2020;

Em 20 de setembro de 2021 - na 30a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, foi informado que devido aos novos decretos municipais  nº 60.391 e 60.392/2021, o projeto das Obras Complementares de Drenagem das Bacias dos Córregos Sumaré e Água Preta voltou para SP Obras;

Em 13 de dezembro de 2021 - na 31a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informou que estavam em tratando com a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – CMCP da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado sobre as compatibilizações de projeto com a Linha 6 – Laranja (Linha Uni/Acciona), um estudo de um novo traçado da galeria por dentro do terreno da futura Estação Pompeia do metrô. 

*As informações podem ser verificadas nas atas do Grupo de Gestão da OUCAB

Córrego Água Preta, 01/03/2022