OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

O domingo de final de campeonato na Água Branca e na Pompeia - Jogo realizado na Arena Allianz Parque dia 27 de novembro de 2016.

O jogo do Palmeiras, ddomingo 27 de novembro de 2016, foi o segundo jogo de final de campeonato realizado na Arena Allianz Parque. A exemplo do jogo realizado um ano atrás, em 2 de dezembro de 2015, perto de 70 mil torcedores compareceram para assistir ao jogo na Arena ou nas ruas do entorno. E isso já era esperado, pois foi amplamente divulgado pelos torcedores nas redes sociais.


Milhares de torcedores na Rua Turiaçu/Palestra Itália, final do jogo 27/11/2016
(foto Masao Goto Filho/Estadão Conteúdo)
















Com o é possível ver nos vídeos e fotos publicados abaixo, na multidão de milhares de torcedores tinham adultos e também crianças. Vendedores ambulantes e torcedores com churrasqueiras com brasa. Jogadas pelo chão, milhares de garrafas de vidro, vendida pelos bares, ambulantes ou trazidas pelos torcedores. 

A grande aglomeração de pessoas espremidas nas ruas, além de impactar na mobilidade e no deslocamento dos moradores, impedir o acesso das ruas e as entradas de condomínios residenciais, ofereceram situações de muito risco.

Um confronto entre a polícia e torcedores que estavam na Rua Caraíbas e Rua Turiaçu/Palestra Itália, com bombas de gás, jatos de água, e arremesso de garrafas, comprovou o risco da situação e deixou gente machucada.


Mais grave ainda foi a concentração de milhares de torcedores com sinalizadores e fogos entre as bombas de um posto de gasolina na Praça Marrey Jr e o risco de um grave acidente, pelas condições colocadas, foi imenso. 





E se um morador de um dos prédios precisar de um socorro de emergência e a rua estiver entupida de gente ou, se houver um tumulto, um corre corre e um torcedor ou um pedestre se ferir gravemente, e por causa da aglomeração de milhares de pessoas, o socorro não chegar? E se a aglomeração de pessoas com fogos e sinalizadores dentro do posto de gasolina provocar uma explosão?

Talvez "São Marcos" cuide para que uma desgraça não aconteça. 
Mas, se acontecer, quem será responsável?

Qual o motivo para as equipes de policiamento e de fiscalização não serem suficientes para cobrir todas as ruas, após 2 anos de eventos e experiências, problemas e propostas?

A multidão em festa provoca ruídos. Desde a manhã do domingo até a madrugada da segunda feira, se ouviu, ininterruptamente, gritos e músicas das torcidas, e os estampidos de rojões. Alguns chegaram a bater nas janelas dos apartamentos. 




E na madrugada, o tão esperado descanso dos moradores foi interrompido com a chegada dos trios elétricos contratados pela S.E. Palmeiras, acompanhados por torcedores, funcionários e diretores da SEP, às duas e meia da manhã da segunda feira.



O dia seguinte - Subprefeitura recolhe 17 toneladas de lixo
Para alguns moradores do entorno da Arena, o dia seguinte foi para varrer e lavar calçadas, paredes e ruas, para tirar o lixo e o cheiro de urina e de cerveja.

Desde a madrugada, a Suprefeitura da Lapa mobilizou mais de 90 pessoas nas equipes de limpeza e caminhões para recolher 17 toneladas de lixo. Foram usados 162 metros cúbicos de água para lavar as ruas onde estiveram os milhares de torcedores do jogo realizado na Arena Allianz Parque. Muitas garrafas e cacos de vidro, garrafas plásticas, latinhas, caixas de pizza, embalagens de salgadinhos, urina e fezes de cavalos. 

Percorrendo o bairro

Bloqueios para entrar na Rua Turiaçu/Palestra Itália e Caraibas
A Polícia Militar fechou o acesso para a Rua Turiaçu/Palestra Itália desde 10h da manhã. Os torcedores com ingressos só podiam acessar a rua pelos bloqueios instalados. Dois deles na Rua Turiaçu/Palestra Itália com esquina da Rua Caiowas e na altura do Shopping Bourbon e outro na Rua Caraíbas com Venâncio Aires. Nos limites destes bloqueios não havia comércio ambulante, e os bares funcionaram normalmente.

Bloqueio Rua Turiaçu, altura Rua Caiowas





Bloqueio Rua Turiaçu/PI altura Shopping Bourbon (e) e
bloqueio Rua Caraíbas esquina com Rua Venâncio Aires (d)


Torcedores na área com controle de acesso (Rua Turiaçu/PI)


Torcedores na área com controle de acesso (Rua Caraíbas)

Torcedores na área com controle de acesso (Rua Turiaçu/PI)
Apesar do acesso ser apenas para torcedores portando ingressos, uma multidão permaneceu nestas ruas durante o jogo e continuou até de madrugada. Os bloqueios foram abertos às 19h20, após o término do jogo, e os milhares de torcedores que estavam pelas ruas do bairro puderam se juntar aos milhares que saíram da Arena. 




Fora dos bloqueios, a situação era outra.

Rua Caraíbas 
Após o bloqueio na Rua Caraíbas, eram milhares de torcedores misturados com vendedores ambulantes e muitas garrafas e latas de bebidas pelo chão. A concentração de torcedores na Rua Caraíbas subiu 3 quarteirões pelo bairro da Pompéia, e chegou até a Rua Maringá. 





Rua Venâncio Aires
Em vários pontos da Rua Venâncio Aires até a Avenida Pompéia havia concentração de torcedores para assistir o jogo em TVs de bares. 

Rua Cotoxó com Venâncio Aires


Rua Venâncio Aires
Avenida Pompéia
Vendedores ambulantes ficaram instalados na calçada da Avenida Pompéia.

Avenida Pompéia
Avenida Francisco Matarazzo
Desde cedo, grades foram instaladas nas calçadas e via da Avenida Francisco Matarazzo, para as filas dos torcedores que se dirigiam à Arena. Na Altura da Praça Conde Francisco Matarazzo Junior, a avenida foi bloqueada pela polícia porque milhares de torcedores aguardavam o ônibus com os jogadores do Palmeiras. 


Grades foram montadas desde cedo nas calçadas da Arena na Avenida Francisco Matarazzo


Torcedores invadem a Avenida Francisco Matarazzo para receber o ônibus com os jogadores do Palmeiras


Após a invasão dos torcedores, a polícia bloqueia a Avenida Francisco Matarazzo com grades,
para receber o ônibus com os jogadores do Palmeiras











Comércio ambulante na calçada e via da Avenida Francisco Matarazzo



Calçada e via da Avenida Francisco Matarazzo. Pedestres e torcedores usam a via para circular.














Rua Padre Antonio Tomas

Diferente do jogo da semana anterior, a Rua Padre Antonio Tomas não foi bloqueada pelo Batalhão de Choque. A circulação de veículos só foi impedida pelo policiamento no meio da tarde.  Filas se formaram no meio da rua, torcedores, pedestres e vendedores ambulantes dividiam espaço com os carros.

Acesso à Rua Padre Antonio Tomas pela Avenida Francisco Matarazzo
Rua Padre Antonio Tomas







Rua Padre Antonio Tomas


Rua Teixeira e Sousa
Na Rua Teixeira e Sousa, onde há a sede de uma torcida organizada, uma grande concentração de torcedores, que se estendeu da esquina com a Padre Antonio Tomas  até a  Rua Barão de Tefé. 
Rua Teixeira e Sousa com Padre Antonio Tomas, sede de uma torcida organizada do Palmeiras


Rua Teixeira e Sousa com Barão de Tefé


Avenida Antártica
Na Avenida Antártica, as calçadas e a pista sentido Sumaré foram ocupadas por torcedores, barracas e carros de comércio ambulantes.


Banca de pernil na calçada da Avenida Antártica (Ponto de ônibus)

Torcedores caminham entre os carros na Avenida Antártica

 Torcedores ocupam a Avenida Antártica e a Rua Melo Palheta para assistirem ao jogo nos bares

Torcedores caminham entre os carros na Avenida Antártica


Avenida Sumaré, Praça Marrey Jr. e a Rua Caiowa
O trecho entre a Avenida Sumaré, praça Marrey Jr. e a Rua Caiowa (onde há um posto de gasolina) concentrou o maior número de torcedores. No final do jogo, os torcedores que estavam em outras ruas se dirigiram para este local, na tentativa de entrar na Rua Turiaçu/Palestra Itália.

Posto de gasolina foi ocupado por torcedores e ambulantes do final da tarde até às 23h30 do dia 27/11/16.
                               Telhas queimadas pelos sinalizadores usado pelos torcedores.







Torcedor ferido em confronto com a polícia

Plano de Ação para mitigar impactos 
dos eventos realizados na Arena Allianz Parque

- É urgente a criação do "Grupo Executivo Permanente" e da implantação coordenada das medidas mitigadoras previstas no Plano de Ação, que minimizem ou eliminem os transtornos provocados pelos eventos realizados na Arena Allianz Parque.

- É necessário um considerável aumento e qualificação das equipes de fiscalização da Subprefeitura da Lapa, da CET e do policiamento (GCM, PM) atuando com horários ampliados e sempre que houver concentração de pessoas nas ruas do entorno da Arena e da Sede do Palmeiras. 

- É necessário que os promotores dos eventos e administradores da arena (WTorre, Real Arenas, SE Palmeiras) tenham compromissos para evitar os transtornos e sejam responsabilizados por eles de maneira adequada, conforme prevê a legislação.

- É necessário que os órgãos públicos sejam responsabilizados por não agirem conforme prevê a legislação.

- É necessário prever ajustes ou criar legislação para emissão de alvará de funcionamento pela Secretaria Especial de Licenciamento – SEL/PMSP, que contenha a obrigatoriedade de análise dos impactos dos eventos realizados, determinando limites ao evento quando for demonstrado que haverá incomodidades (ruído, som alto, ocupação de ruas e calçadas por filas, excesso de trânsito, riscos de confronto e segurança do lado de fora da Arena etc.); bem como legislação que estabeleça o pagamento pelo uso privado do espaço público (a exemplo dos termos de Permissão de Uso – TPU).

domingo, 20 de novembro de 2016

Aguardando o "Plano de Ação"

No mês de novembro/2016, completam 2 anos da inauguração da Arena Allianz Parque.

Neste período, autoridades públicas; empresários; torcida; moradores, trabalhadores e comerciantes da região, debateram propostas para solucionar os impactos negativos dos eventos realizados na Arena Allianz Parque. Algumas medidas foram tomadas e há ainda muito o que fazer, pois o problema é muito grande.

"Um peru num pires"


Inaugurada em 19/11/2014, administrada pela Real Arenas / WTorre e S. E. Palmeiras, a Arena Allianz Parque tem capacidade para receber um público declarado de até 55 mil pessoas. Está localizada em uma região muito adensada, entre centenas de prédios residências e comerciais, casas, comércios, 2 shoppings, uma unidade do SESC, teatros, casas noturnas, e entre as principais avenidas de ligação das regiões central, oeste e noroeste da cidade.





A Arena foi construída com alvará de reforma, muito próxima de alguns prédios da Rua Padre Antonio Tomás e da Rua Turiaçú / Palestra Itália.

A Arena não dispõe de acomodação interna de público, que aguarda em filas nas calçadas e ruas e entra por 4 portões, localizados na Rua Turiaçu (A), Avenida Francisco Matarazzo (B) e Rua Padre Antonio Tomas (C e D), dividido em filas por setores de cadeiras. Seu estacionamento com capacidade declarada para até 2.000 veículos, está localizado na Rua Padre Antonio Tomas esquina com a Av. Francisco Matarazzo. A estrutura da Arena é aberta, e o som e ruído dos eventos vazam.

As equipes de fiscalização e de serviços da prefeitura e o efetivo de policiamento, que atuam em dias de eventos na Arena, são insuficientes para o tamanho do problema.

Os impactos negativos dos eventos realizados na Arena Allianz Parque
Os eventos realizados na Arena Allianz Parque em 2016 repetiram os transtornos causados pelos eventos realizados em 2015 e 2014 (shows, jogoseventos religiosos). O público de milhares de pessoas nas ruas e calçadas atrai o comércio irregular, flanelinhas, cambistas e ladrões. O acesso às residências e ao comércio das ruas do entorno ficam bloqueados por pessoas, filas, barracas, mesas, churrasqueiras. Uma quantidade enorme de lixo é deixada nas ruas. O ruído de rojões e algazarra é constante nos dias de eventos.

A Arena Allianz Parque não possui tratamento acústico para impedir que o som e ruído dos shows vazem, podendo ser ouvido dentro das casas da vizinhança durante horas, algumas vezes até de madrugada. Há também muito ruído, pela madrugada, da dispersão do público, dos geradores e da montagem e desmontagem da estrutura dos shows.

Todos estes fatos relatados impedem a entrada ou saída de pessoas nas residências ou locais das suas atividades; de circular na região a pé ou de carro; receber um atendimento de emergência; receber familiares e visitas; atrapalha o sono e prejudica a saúde; e obriga quem mora, trabalha ou usa a região a mudarem suas rotinas, ferindo o direito de ir e vir sem constrangimentos ou o direito ao descanso e sossego nas suas casas.
Vários pequenos comércios instalados nas ruas do entorno fecharam.

Há solução para estes problemas?
Dois inquéritos estão em andamento no Ministério Público de São Paulo.

IC 177/14 - 2ªPJHU - Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital do MP/SP
Averigua os impactos causados na região pelos eventos realizados na Arena Allianz Parque.

IC315/16 – 5ª PJMAC – Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital do MP/SP
Averigua a poluição sonora proveniente dos jogos de futebol e eventos realizados na Arena Allianz Parque.

Plano de ação
No segundo semestre de 2015, a pedido do Ministério Público, um “Plano de Ação” foi desenvolvido com a participação da Prefeitura, WTorre, Real Arenas e SE Palmeiras. Coordenado pelo Gabinete da Vice Prefeita, o Plano elaborado foi entregue pela Prefeitura à 2ª PJHU/MP no início de 2016.

No "Plano de Ação" está prevista a criação de um “Grupo Executivo Permanente – GEP”, que será coordenado pela Subprefeitura da Lapa e reunirá representantes da CET, Polícia Militar, Tropa de Choque, WTorre, Real Arenas, SE Palmeiras e moradores.

Em junho deste ano, a 2ª PJHURB enviou o “Plano de Ação” para o 4ºBPM, 2ºBPChq, diretoria da SE Palmeiras (SEP), WTorre, Real Arenas e para moradores, consultando-os sobre a disponibilidade de comporem o “GEP” e sobre as medidas propostas. Todos aceitaram contribuir.

“Urgente e necessário”
- É urgente a criação do "Grupo Executivo Permanente" e da implantação coordenada das medidas mitigadoras previstas no Plano de Ação, que minimizem ou eliminem os transtornos provocados pelos eventos realizados na Arena Allianz Parque.

- É necessário um considerável aumento e qualificação das equipes de fiscalização da Subprefeitura da Lapa, da CET e do policiamento (GCM, PM) atuando com horários ampliados e sempre que houver concentração de pessoas nas ruas do entorno da Arena e da Sede do Palmeiras. 

- É necessário que os promotores dos eventos e administradores da arena (WTorre, Real Arenas, SE Palmeiras) tenham compromissos para evitar os transtornos e sejam responsabilizados por eles de maneira adequada, conforme prevê a legislação.

- É necessário que os órgãos públicos sejam responsabilizados por não agirem conforme prevê a legislação.

- É necessário prever ajustes ou criar legislação para emissão de alvará de funcionamento pela Secretaria Especial de Licenciamento – SEL/PMSP, que contenha a obrigatoriedade de análise dos impactos dos eventos realizados, determinando limites ao evento quando for demonstrado que haverá incomodidades (ruído, som alto, ocupação de ruas e calçadas por filas, excesso de trânsito, riscos de confronto e segurança do lado de fora da Arena etc.); bem como legislação que estabeleça o pagamento pelo uso privado do espaço público (a exemplo dos termos de Permissão de Uso – TPU).




Shows na Arena Allianz Parque

Em dias de shows realizados na Arena Allianz Parque, você, que mora nas ruas do entorno da Arena, sofre com o som alto dentro de casa e a trepidação de janelas e portas. Com as filas nas calçadas e ruas. Com o ruído dos geradores, das carretas e da montagem e desmontagem das estruturas durante a madrugada.

Como funciona
Os alvarás de autorização para realização de eventos na Arena, são emitidos pela Prefeitura em nome do “promotor do evento”. 

Os alvarás especificam nível máximo de som permitido, horário do evento, restrições quanto à queima ou uso de fogos de artifício, área objeto do alvará, legislação e orientações.

Amparo legal previsto nos alvarás 
Lei 16402/16 - Artigos 138, 146, 178. Quadro 4B e quadro 5.
Lei municipal 15.884/2013Resolução SSP/SP 154/2011.
Itens 3.5 e 16.6 do anexo i da lei 11.228/92 regulamentada pelo decreto 32.329/92 e decreto 49.969/08.
Legislações municipais complementares:
Leis 14.450/2007 e 14.223/2006, regulamentadas respectivamente pelos decretos49.662/2008 e 47.950/2006,
Legislações estaduais complementares: 13.541/2009, regulamentada pelo decreto54.311/2009, e decreto 56.819/2011.
Fiscalização e multa por descumprimento de alvará
A fiscalização do evento e do entorno é de competência da Subprefeitura da Lapa
Pela Lei 16.402/16, Art. 138, "a realização de eventos públicos temporários sem prévia autorização, quando exigida, acarretará multa no valor estabelecido no Quadro 5 desta lei". 
Quadro 5, item 4 = R$ 20,00/m².
O tempo de show realizado além do horário previsto no alvará é considerado evento sem autorização/alvará, passível de multa, que é calculada sobre a área objeto do evento/alvará vezes o valor de R$ 20,00 o m2.

Exemplo
Área objeto do alvará de shows realizados na Arena Allianz Parque – 168.776,17 m2 
Multa de R$ 20,00 por m2
Valor total da multa = R$ 3.375.523,40

Subprefeitura da Lapa deve fiscalizar e aplicar multa para o descumprimento do que determina a legislação.
A Fiscalização quanto ao ruído, som alto dos eventos é de competência da Secretaria Municipal de Subprefeituras, por meio do PSIU.

Foram multados?

Festival Villa Mix – realizado no domingo dia 11 de setembro de 2016. 

Promotor
- Villa Mix Festival Ltda.
- Real Arenas Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Público de 39.000 pessoas

Horário autorizado – 13 às 23h. 
O show terminou 1h da segunda feira dia 12. Ultrapassou 2 horas sem alvará, desrespeitando a Lei 16402/16.
Houve queima de fogos de artifício em vários momentos, sendo que a última foi namadrugada da segunda feira, desrespeitando a lei municipal 15.884/2013.

Nível máximo de som permitido de 65 db das 7h00 as 22h00, e nível máximo de som permitido de 45 db das 22h00 as 7h00, de acordo com a lei 13.885/2004 ou com a norma NBR 10.151 da ABNT.
Lei 16402, Art. 146 "Fica proibida a emissão de ruídos, produzidos por quaisquer meios ou de quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva".

Som alto e a vibração foram sentidos nas residências das ruas do entorno da Arena até o final do show, na madrugada do dia 12/09, segunda feira.

Show Guns N'Roses – realizado na sexta dia 11 e sábado dia 12 de novembro de 2016

Promotor
– Mercury Live Brasil Shows e Eventos Ltda. 
- Real Arenas Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Público de 45.042 pessoas

Horário autorizado - 21 às 23h. 
Nos dois dias, o show terminou às 24h. Ultrapassou 1 hora sem alvará, em cada show, desrespeitando a Lei 16402/16.

Nível máximo de som permitido de 65 db das 7h00 as 22h00, e nível máximo de som permitido de 45 db das 22h00 as 7h00, de acordo com a lei 13.885/2004 ou com a norma NBR 10.151 da ABNT.
Lei 16402, Art. 146 "Fica proibida a emissão de ruídos, produzidos por quaisquer meios ou de quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva".

Som alto e a vibração foram sentidos nas residências das ruas do entorno da Arena, desde a passagem de som, durante a tarde, até o final dos shows, à meia noite.

Ruído na madrugada 
Com o atraso no término dos shows, a dispersão do público entrou pela madrugada. Congestionamento e buzinas, devido à grande quantidade de carros e ônibus fretados saindo ao mesmo tempo, algazarra de público e ambulantes, prejudicaram o descanso dos moradores na madrugada.
A desmontagem da estrutura do evento (grades, carretas) provocou muito ruído durante as madrugadas.

Milhares de pessoas nas ruas
Mais uma vez, as filas do público dos shows ocuparam ruas e calçadas do entorno da Arena. As ruas Padre Antonio Tomas e Turiaçu/Palestra ficaram fechadas para trânsito.

A Polícia Militar, o Batalhão de Choque e a Prefeitura realizaram uma ação de fiscalização e policiamento, com bloqueio na Rua Palestra Itália, nos shows dos dias 11 e 12/11/16. 











Rua Turiaçú / Palestra Itália (12/11/16)
Rua Turiaçú / Palestra Itália (12/11/16)

Rua Padre Antonio Tomas (12/11/16)

Rua Padre Antonio Tomas (12/11/16)

Rua Padre Antonio Tomas (12/11/16)

Rua Padre Antonio Tomas (12/11/16)
Rua Padre Antonio Tomas (12/11/16)

Avenida Francisco Matarazzo (12/11/16)





Avenida Francisco Matarazzo (12/11/16)

Avenida Francisco Matarazzo (12/11/16)

Avenida Francisco Matarazzo com Rua Barão de Tefé (12/11/16)

Rua Barão de Tefé (12/11/16)

Rua Higino Pelegrini (12/11/16)


Avenida Antártica (12/11/16)

Ainda em 2016
O próximo show agendado na Arena Allianz Parque será no dia 10/12/16, das 15 às 23h, com 6 atrações musicais.