OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

A Praça Conde Francisco Matarazzo Jr. está um espaço muito agradável para você frequentar todos os dias!

Praça é um espaço público urbano, ajardinado, que tem como função propiciar lazer, convivência e recreação para a comunidade. É um espaço para a valorização da saúde humana e para a melhoria da qualidade de vida, aspectos pertinentes e indissociáveis da conservação do meio ambiente. Integra o Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres previsto no Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo.

Praça Conde Francisco Matarazzo Junior está sendo revitalizada e está um espaço muito agradável para você frequentar todos os dias!

No segundo semestre de 2019, a Subprefeitura da Lapa firmou um Termo de Cooperação  com empresas para a revitalização e manutenção da praça e nomeou um Comitê de Usuários(as) com moradores e usuários(as), para a gestão compartilhada da praça, de acordo com a Lei Municipal 16.212/2015:

Termo de Cooperação para recuperação e revitalização da Praça
Publicado no Diário Oficial da Cidade de 25/06/2019 o Termo de Cooperação 005/SubLapa/2019 entre a Subprefeitura da Lapa e a Empresa Visão Verde, que integra o grupo de empresas e condomínios, sediados na Av Francisco Matarazzo, que fez uma cotização para implantar o projeto de recuperação e revitalização da Praça.

As obras civis já foram realizadas (veja as fotos abaixo), e o grupo agora está buscando novas doações para finalizar o paisagismo (plantas e grama) e finalizar o projeto de revitalização, que prevê instalar mais alguns brinquedos infantis; a instalação de ponto de água para regar as plantas e a instalação de câmeras de segurança integradas ao Programa City Câmeras da Prefeitura.

A Praça já é inserida no Programa Wifi Livre SP e já dispõe de iluminação pública rebaixada com luz de led.

Comitê de usuários(as) da Praça
Publicado no Diário Oficial da Cidade de 12/11/2019, a nomeação, pela Subprefeitura da Lapa, do Comitê de Usuários da Praça Conde Francisco Matarazzo Junior, conforme Lei Municipal 16.212/2015, que trata da gestão participativa das praças públicas de São Paulo, e define como atribuições:

Contribuir com a gestão da praça com a participação de usuários(as); propor projetos, reformas, requalificações e intervenções, bem como opinar acerca destes e acompanhar sua execução; opinar acerca de propostas de termos de cooperação, bem como acompanhar e fiscalizar seu cumprimento; opinar acerca do mobiliário urbano, equipamentos e demais elementos que compõem as praças; opinar acerca dos termos de permissão de uso comercial, observada a legislação pertinente; mediar a relação entre a comunidade vizinha à praça e o poder público; buscar parcerias, bem como opinar sobre parcerias existentes e propostas de novas parcerias; opinar sobre plantio de árvores; acompanhar e fiscalizar os serviços de manutenção, limpeza, capinação, poda e demais serviços executados pelo Executivo Municipal e/ou por cooperantes, informando sobre a necessidade de tais serviços e apontando eventuais irregularidades na sua execução; manter diálogo com as empresas cooperantes.

O Comitê de Usuários criou o e-mail comitepracafm@gmail.com para receber sugestões e informações de usuários(as) sobre a Praça.

Como você pode contribuir

1) Ampliar a participação e a frequência da comunidade, em dias de semana e finais de semana.
A Praça Conde Francisco Matarazzo Junior já é frequentada pelas(os) trabalhadoras(os) dos escritórios do entorno em dias de semana; por adultos e crianças que jogam na quadra; por moradores vizinhos que caminham e por famílias com crianças em alguns períodos e finais de semana.
A comunidade pode frequentar mais ainda a Praça para a realização de piqueniques, atividades coletivas de exercícios e saúde, brincadeiras infantis, caminhadas, torneios na quadra, rodas de conversa, atividades culturais e de educação ambiental etc. É a presença cotidiana da comunidade que fará com que a Praça permaneça viva e cuidada.

2) Cuidar dos espaços, da vegetação, dos brinquedos e da segurança
Todas e todos usuários são responsáveis pela manutenção e limpeza da Praça, jogando lixo nas lixeiras, recolhendo o cocô dos animais de estimação, usando devidamente os brinquedos e aparelhos de ginástica; cuidando das plantas e árvores. Podem também informar o Comitê de Usuários de problemas ocorridos ou dar sugestões, pelo e-mail comitepracafm@gmail.com.

3) Não permitir o desvio de função da Praça com usos indevidos ou ilegais
A Praça tem sido usada indevidamente como acampamento de público ou para reuniões de empresas terceirizadas de eventos realizados na Arena Allianz Parque; para descarte de entulho e lixo ou mesmo para atividades inseguras com o uso de fogo e gás. São usos indevidos e que devem ser denunciados pelos frequentadores para as autoridades responsáveis pela segurança de área pública (Subprefeitura, Guarda Civil Metropolitana - 156 e Polícia Militar - 190). 

A Praça é nossa! e é linda! frequente e cuide.


Foram recuperados os pisos, bancos e mesas já existentes, demolida a estrutura degradada do coreto e colocado brita nos locais de permanência



Instalação de brinquedos, bicicletário e lixeiras





Foram construídos rampa de acesso e passeio para caminhada


Na quadra, foram feitas a correção e pintura do piso, a instalação de tabelas e cestas de basquete e a troca do alambrado

Algumas áreas já receberam plantas e grama

Outras áreas ainda aguardam o plantio






terça-feira, 10 de dezembro de 2019

ESPERANÇAR O ANO NOVO PARA O BEM VIVER E PARA MORAR COM DIGNIDADE


Foto feita na Quadra A, Subsetor A1, na Av Marquês de São Vicente,
onde hoje funciona a CET (7 de dezembro de 2019).

Famílias visitam o local onde serão construídos os apartamentos pela OUCAB 

Na primeira etapa serão construídos 728 apartamentos (HIS), e para isso estão reservados R$ 111.325.426,00 dos recursos já existentes do fundo de outorga onerosa do direito de construir (OODC) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Nas etapas seguintes, serão construídos  com recursos de leilão de CEPAC, um Centro Educacional Unificado (CEU), uma Unidade Básica de Saúde (UBS), parques, ciclopassarelas, creche e mais 728 apartamentos, para atender o restante da demanda habitacional dos perímetros da OUCAB.

O local será o Subsetor A1 da OUC Água Branca, na Avenida Marquês de São Vicente 2154, onde hoje está instalado o complexo da CET Noroeste.

O projeto básico está sendo desenvolvido pelo escritório de arquitetura vencedor do Concurso Público Nacional de Estudos Preliminares para Projeto de Urbanização do Subsetor A1 da OUCAB, realizado pelo IAB-SP, em 2015, com a coordenação da São Paulo Urbanismo e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU).

As famílias que irão viver nos apartamentos que serão construídos na primeira etapa, moravam na Favela da Aldeinha e na Favela do Sapo, que existiam na Água Branca, removidas entre 2008 e 2011. No total, foram cadastradas 1.061 famílias, que aguardam, desde então, a construção de suas novas casas. Direito previsto desde 1995, pela Lei da Operação Urbana Água Branca, mas não cumprido pela prefeitura quando removeu estas favelas. 


Em 2013, após o processo de revisão da antiga Operação Urbana, foi aprovada  Lei 15.893 que criou a Operação Urbana Consorciada Água Branca e estabelece no seu artigo 8ºa construção de, no mínimo, 630 HIS para atendimento preferencial a estas famílias, garantindo o direito não atendido anteriormente. 


Mas, após 10 anos da remoção das Favelas e 6 anos da Lei da OUCAB....

As famílias não sabem quando as obras terão início. 

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a São Paulo Urbanismo, responsáveis pela gestão e desenvolvimento dos projetos, recorrentemente apresentam, nas reuniões do grupo de Gestão da OUC Água Branca, cronogramas com prazos de início e término sempre adiados. 

O desenvolvimento do projeto básico, iniciado após o resultado do Concurso Nacional de Projetos, está bastante atrasado, devido a: interrupção, em 2017, de convênio que transfere recursos para pagar o trabalho das empresas que desenvolvem o projeto - do Fundo de recursos provenientes de leilão de CEPAC da Operação Urbana, que fica com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), para a Empresa Municipal São Paulo Urbanismo, que contrata as empresas; suspensão dos respectivos contratos e consequente suspensão da realização das etapas do projeto; etapa de licenciamento não concluídas; alterações no projeto pedidas pela SP Urbanismo que obriga a refazer etapas. Condicionantes importantes para a saída da CET do Subsetor A1 ainda não foram atendidas, entre outras ações onde SP Urbanismo e SMDU são responsáveis e estão atrasadas ou paradas, conforme apresentado nas reuniões do Grupo de Gestão da OUCAB.

Há um imenso prejuízo social, pois muitas destas famílias continuam vivendo em moradias precárias, e das 1.061, somente 151 recebem o auxílio aluguel da prefeitura.

Perto de 400 famílias, em 2019, solicitaram à SEHAB inclusão no Programa Auxílio Aluguel, uma vez que aguardam há tantos anos e ainda não há previsão de quando os apartamentos serão entregues. Apesar do parecer favorável dos técnicos de SEHAB, o Secretário de Habitação, João farias, ainda não informou a sua decisão.

Os(as) representantes dos moradores, entidades acadêmicas, movimentos de moradia e organizações não governamentais no Grupo de Gestão da OUC Água Branca (GGOUCAB), vêm exigindo que a Prefeitura (SMDU, SP Urbanismo, COHAB) priorize e acelere a finalização das ações necessárias para que a licitação das obras seja publicadaUma reunião do Grupo de Gestão que trataria desse tema, agendada para Dezembro com a presença do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, foi desmarcada. 

Entrando no quarto ano da gestão, o presidente da SP Urbanismo, José Armênio, e o Secretário Fernando Chucre são os principais responsáveis pela situação atual. E são eles que poderão determinar prioridade e agilidade no desenvolvimento das ações necessárias para a contratação das obras dos apartamentos (HIS) e projeto de urbanização do Subsetor A1. Aumentar ainda mais o tempo de espera destas famílias pela realização de um direito estabelecido em lei é continuar a não exercer a responsabilidade administrativa de fazer.




As famílias continuam mobilizadas e participaram ativamente do encontro realizado pelos representantes da Sociedade Civil no Grupo de Gestão, na tarde ensolarada do sábado dia 7 de Dezembro/19, no Auditório da CET (Subsetor A1 da OUCAB). O Encontro cumpriu o objetivo de atualizar as informações, esclarecer dúvidas, receber sugestões. 


Esperançar o ano novo para o bem viver com moradia digna
Esperançar a educação, a saúde e o lazer
Esperançar a alegria das crianças, a vida adulta, o amadurecimento e o descanso
Esperançar o coletivo, a amizade, a empatia
Esperançar a responsabilidade, a justiça, o direito, o fazer

E esperançar ver nossas casas sendo construídas já ali, neste próximo ano
Para que possamos viver nelas, em breve, com alegria, dignidade e qualidade.

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Ligação Viária Pirituba Lapa, o que teremos além da ponte

O projeto Ligação Viária Pirituba Lapa teve sua implantação iniciada com a construção da Ponte de Pirituba, que ligará o lado de Pirituba com o lado da Lapa da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, sobre o Rio Tietê. 

A decisão do Prefeito de iniciar as obras da ponte em Junho deste ano surpreendeu Lapa e Pirituba, pois desde as audiências públicas sobre o licenciamento ambiental realizadas em 2017, a sociedade civil não teve de SP Obras a tão solicitada audiência pública devolutiva sobre o projeto final e informações sobre de onde virá o dinheiro para realizar o projeto. 

A Ponte de Pirituba é esperada há décadas e foi inserida como intervenção pública na Lei 15.893/13 para o perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca, e o dinheiro para as obras depende do leilão de CEPACs, suspenso desde 2014.

A sociedade civil conseguiu conhecer o projeto final e cronograma na audiência pública (realizada em Pirituba pela Comissão de Trânsito e Transporte da CMSP em 10 de agosto de 2019sobre o Projeto de Lei 397/18 do executivo, que propõe reduzir os valores de CEPACs da OUCAB e como consequência, reduzirá os valores arrecadados para a realização de intervenções públicas - entre elas a Ponte de Pirituba. Nesta audiência pública, a SP Obras apresentou informações e respondeu a vários questionamentos de moradores de Pirituba e da Lapa. 

As preocupações dos moradores com os impactos nos bairros da Lapa (Vila Anastácio, City Lapa, Lapa) devido ao grande volume de carros que passará a circular nestes bairros, e demolição de bens tombados - se mantiveram, bem como uma avaliação que o viário continuará sobrecarregado em Pirituba, devido aos grandes empreendimentos que estão sendo construídos do lado norte da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães. 

Uma nova audiência pública foi agendada para dia 5 de setembro de 2019, para atender a população que mora nos bairros da Lapa.

INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA SOCIEDADE CIVIL E SEUS REPRESENTANTES EM CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES

1) Projeto integral final, com apresentação da evolução das versões do projeto;
2) Cronograma atualizado do que já foi realizado e das futuras etapas, com previsão de prazo final para entrega completa da Ligação Viária Pirituba Lapa;
3) Custo previsto do projeto integral, recursos já disponíveis e qual a fonte de recursos;
4) Previsão de desapropriações, custo e impactos ambiental, cultural e no patrimônio tombado (Parecer Técnico UPP GEI-2477-2017);
5) Estudo do volume e da capacidade de absorção do trânsito ao final da obra, considerando os empreendimentos residenciais já existentes e os previstos na região da Avª Raimundo Pereira de Magalhães (Lapa e Pirituba) - impacto cumulativo (EIV RIV e Certidão de Diretrizes de cada empreendimento);
6) Estudo do volume, impacto e da capacidade de absorção do trânsito ao final da obra, nas ruas da Vila Anastácio e Lapa até o terminal de ônibus;
7) Diretrizes recebidas durante o licenciamento ambiental e procedimentos adotados e previstos (Resolução CADES 193/2018, Parecer Técnico 007/2018 CADES - Câmara Técnica II – Obras Viárias, Drenagem, Transporte e Habitação que analisou o Estudo de Impacto Ambiental da Nova Ligação Viária Pirituba -Lapa)

INFORMAÇÕES APRESENTADAS POR SP OBRAS

CRONOGRAMA

1ª Fase
Ponte sobre o Rio Tietê - Junho de 2019 até Dezembro de 2020

2ª Fase
Demais obras (viário Av Raimundo Pereira de Magalhães) - Janeiro de 2020 até Dezembro de 2021


VALOR TOTAL R$ 386,5 Milhões
FUNDURB e outros fundos

1ª Fase - R$ 180,6 Milhões
Elaboração de projetos executivos e material expropriatório, obra, desapropriações, interferência, ambiental, gerenciamento

2ª Fase - R$ 205,9 Milhões
Obra, desapropriações, Interferência, ambiental, gerenciamento.

(Clique na imagem para ampliar)















Análise do impacto da duplicação da Av. Raimundo Pereira de Magalhães no trecho Lapa/Vila Anastácio (fase 2) - entre Linha 8 da CPTM e Rio Tietê

A nova versão da duplicação (e não alargamento para 23 metros) da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, no trecho da Lapa (entre a linha da CPTM e o Rio Tietê, na fase 2) é uma escolha equivocada e populista (visibilidade de uma ”grande obra”) da gestão municipal, já que: 

a) não terá sustentabilidade no trânsito; 
b) causará grandes impactos ambientais (demolição de patrimônio, prejuízos à vizinhança, aumento de poluição sonora etc.); e
c) também aumentará custos orçamentários da obra. 


Duplicação x Alargamento (23m)

Inicialmente, no trecho da Lapa/Vila Anastácio (fase 2), a Avenida Raimundo só seria alargada para 23 metros, mas não duplicada. Por quê?

Por algumas razões:
1.  A prioridade declarada da Prefeitura, ao projetar essa ligação até 2015/2016, era a de conexão eficiente do transporte público, ligando de forma rápida os 2 lados da Av. Raimundo, e assim o Terminal da Lapa ao de Pirituba por um corredor de ônibus contínuo. 

2. Essa prioridade tinha em mente que duplicar (em vez de só alargar) a Avenida causaria muito mais impactos no entorno. Exemplos:

2.1 - O aumento do fluxo de veículos particulares por dentro dos bairros Lapa, Alto da Lapa, Vila Anastácio, que serão induzidos a utilizar suas ruas como passagem para acessar a nova ponte;

2.2 Ao aumentar o fluxo, haverá mais interferências negativas (poluição sonora, tráfego rápido, acidentes com pedestres, por ex.) em ruas hoje de trânsito local;

2.3 Demolição de patrimônio histórico: há um grande conjunto arquitetônico tombado tanto pelo CONDEPHAAT (órgão estadual de patrimônio) com pelo CONPRESP (órgão municipal, resolução e mapa anexos) no lado leste da Avenida Raimundo: as antigas “Oficinas Ferroviárias da Lapa da São Paulo Railway”. Trata-se das maiores e mais antigas oficinas ferroviárias da antiga Estrada de Ferro Santos Jundiaí (EFSJ), inauguradas em 1899. Sua instalação e funcionamento foram fundamentais para transformar toda a região da Lapa num dos principais polos industriais, comerciais e operários do Estado de SP. Pois as oficinas induziram a urbanização de vários bairros próximos (como Alto da Lapa, Vila Anastácio, Lapa de Baixo etc.). Enfim, a Lapa é o que é hoje em grande parte devido à grande acessibilidade e movimentação que a ferrovia e essas oficinas propiciaram, com a chegada de centenas de trabalhadores e empresas na região.




2.4 Na versão de alargamento (23 metros), esse importante patrimônio histórico municipal e estadual não era impactado; na duplicação, será necessária a demolição de parte dele (!). 

2.5 Além disso, vale lembrar que já está comprovado que, quanto mais faixas de carro, mais incentivo se dá ao uso do transporte individual. Ou seja, a sustentabilidade da obra é baixa, assim como outras pontes e avenidas (e a própria Marginal Tietê) comprovam: pouco depois de inauguradas, ficam congestionadas.

2.6 Finalmente, onde estão as justificativas técnicas (e não apenas alegações discursivas) de que mais faixas para carros resolverão o transporte público?

Enfim, é um grande contrassenso: se a Prefeitura já garantiria o transporte público com o alargamento (23m) e o corredor de ônibus nesse trecho, por que ela precisa duplicá-la? A quem isso realmente interessa? 

Conclusões

O trânsito de veículos já estava garantido na versão anterior da Avenida Raimundo: com o alargamento para até 23 metros (mais barato e menos impactante), 50% do leito da Avenida seria destinado a carros, 50% para ônibus/transporte público. Já com a duplicação proposta em 2017, o espaço de transporte particular sobe 66% para carros (!), e apenas 33% para ônibus/transporte público. 

Ou seja: uma opção que leva a mais custos orçamentários, maior trânsito de veículos individuais pelo interior dos bairros e mais impactos ambientais (patrimônio, vizinhança, barulho, poluição etc.).

A gestão vive afirmando que tem muitas “limitações orçamentárias”, que faltam recursos. (Inclusive tem vendido (privatizado) bens lucrativos, como o Anhembi, sob o discurso de supostamente "alimentar o caixa".) Então por que, está escolhendo gastar milhões de reais a mais para priorizar o transporte individual na Av. Raimundo (fase 2)? Por que, se isso causará mais impactos no Alto da Lapa, Lapa, Vila Anastácio, Lapa de Baixo etc.? 

Basta o alargamento para 23 metros da Raimundo no trecho Lapa. Haverá corredor de ônibus central (à esquerda), faixa de veículos individuais, e ciclovias nas laterais. 
Economizam-se milhões de reais e evitam-se vários impactos negativos. 

É absurdo o desperdício de dinheiro público com uma duplicação que não se justifica tecnicamente e ainda causa diversos impactos negativos na região.

(Toni Zagato, Conselheiro Participativo da Lapa)

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

O que queremos preservar onde moramos?

Durante a 14ª Jornada do Patrimônio 2019, no dia 18 de agosto foram realizadas duas agradáveis atividades na Água Branca - Caminhos do Ó,que percorreu a pé toda a extensão da Avenida Santa Marina, um dos primeiros acessos ao bairro da Freguesia do Ó, datado do séc XVII e o Inventário Participativo das Referências Culturais no território da Operação Urbana Água Branca, realizada no Casarão centenário do Instituto Rogacionista, e que apresentou o método do Inventário Participativo de Referências Culturais (IPRC), reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e teve como estudo de caso o território da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), que passa por significativas transformações.


Com a previsão de realização de várias obras nos bairros onde moramos, quais são as referências históricas, culturais, afetivas e de memória que queremos que se mantenha?

Para a obra de prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (OUCAB), que vai ser ligada com a Avenida Santa Marina por meio de um túnel sob a linha férrea, serão feitas desapropriações, retirada de árvores e vegetação e uma grande obra será lindeira à Casa das Caldeiras, importante remanescente das Indústrias Matarazzo, de 1920 e que foi tombada em 1986 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT). O túnel será construído na área de nascente do Córrego Água Branca e saíra na Avenida Santa Marina em frente ao centenário Casarão do Instituto Rogacionista, tombado em 2009 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP).

A Avenida Santa Marina, antigo Caminho do Ó - um dos primeiros acessos até ao bairro da Freguesia do Ó, e de onde podemos avistar a Igreja da Matriz - e seu entorno mudarão completamente, pelo número de veículos que passará a circular com a nova avenida que ligará a Vila Chalot, na Água Branca, com a Barra Funda, e também, pela construção de 2 estações do Metrô da tão esperada Linha 6 – Laranja, sendo uma delas uma remodelação da Estação de Trens da Água Branca, aberta em 1867 com a inauguração da Ferrovia Santos–Jundiaí pela São Paulo Railway.

Além disso tudo, a desativação da antiga Fábrica da Vidraria Santa Marina - fundada em 1892, com alguns remanescentes isolados do complexo tombados pelo CONPRESP em 2009 - disponibilizará para o mercado imobiliário um gigante terreno e também ameaça de despejo a sede do Santa Marina Atlético Clube, fundado por funcionários da antiga Vidraria Santa Marina em 15 de agosto de 1913. 

O plano de melhoramento viários da OUCAB corta o Nacional Atlético Clube e seu Estádio Nicolau Alayon, tombado pelo CONPRESP em 2017.

O projeto urbanístico para o Subsetor A1 (OUCAB) deve preservar o Anfiteatro em estrutura de pré-moldado, tecnologia do antigo CEDEC/EMURB, projetado pela arquiteta Mayumi Souza Lima, usado hoje pelo Centro de Treinamento de Educação de Trânsito/CET Noroeste.

Para a realização das obras da Ligação Viária Pirituba Lapa, já iniciadas, há a previsão, autorizada pelo CONDEPHAAT - apesar de parecer contrário da sua equipe técnica – de demolição de alguns dos Galpões do Conjunto das Oficinas Ferroviárias da Lapa da antiga da São Paulo Railway Company, tombados em 2013 pelo mesmo CONDEPHAAT.

Para além de imóveis e suas histórias e representações, os patrimônios culturais registram a história do desenvolvimento da Água Branca e bairros vizinhos, da industrialização de São Paulo e a história de vida, o conhecimento, a organização e luta de trabalhadores e famílias, que ao se instalarem nas vilas operárias e nas simples casas geminadas dos nossos bairros, aqui cultivaram e nos deixaram tradições, lembranças e referências que devemos preservar para o futuro.

Inventário Participativo
Já durante a revisão da Lei da OUAB, em 2010, a sociedade civil protocolou junto às Secretarias envolvidas à época, uma solicitação de inventário atualizado do patrimônio arqueológico, histórico, arquitetônico, urbanístico e fabril no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca (com recursos da atual Operação Urbana Água Branca) e no eixo ferroviário da Operação Urbana Consorciada Lapa – Brás.

Na lei 15.893 da OUCAB, aprovada em 2013, o programa de intervenções prevê no inciso VII do artigo 9º o levantamento do patrimônio cultural no perímetro da Operação Urbana Consorciada, incluindo os bens de natureza material e imaterial. 

Para dar inicio a este trabalho, o Grupo de Gestão da OUCAB constituiu uma Comissão Técnica, com participação de membros do GGOUCAB e de representantes convidados/as do CONPRESP e CONDEPHAAT, para elaborar uma proposta de termo de referência, a ser aprovada pelo Grupo de Gestão, que irá subsidiar a contratação de serviços especializados para realizar um inventário participativo que identificará o patrimônio cultural do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Para este trabalho, já há recursos disponíveis do primeiro leilão de CEPACs.

A Oficina realizada na Jornada do Patrimônio 2019 é parte dessa iniciativa. Nela, foram apresentados e explicados aos participantes, os conceitos sobre patrimônio e as categorias que identificam as referências culturais - lugares, objetos, celebrações, formas de expressão, saberes. 

E o que é Patrimônio Cultural?

Constituição Federal de 1988
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
        I -  as formas de expressão;
        II -  os modos de criar, fazer e viver;
        III -  as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
        IV -  as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
        V -  os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

    § 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

    § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

    § 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

    § 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

    § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.


E o que são referências culturais?

Referências culturais são edificações e são paisagens naturais. São também as artes, os ofícios, as formas de expressão e os modos de fazer. São as festas e os lugares a que a memória e a vida social atribuem sentido diferenciado: são as consideradas mais belas, são as mais lembradas, as mais queridas. São fatos, atividades e objetos que mobilizam a gente mais próxima e que reaproximam os que estão longe, para que se reviva o sentimento de participar e de pertencer a um grupo, de possuir um lugar. Em suma, referências são objetos, práticas e lugares apropriados pela cultura na construção de sentidos de identidade, são o que popularmente se chama de raiz de uma cultura. 
(Texto extraído do Manual de Aplicação do Inventário Nacional de Referências Culturais, do IPHAN, p. 8).


Imagens das atividades da Jornada do Patrimônio 2019 na Água Branca


A caminhada foi conduzida pelo arquiteto Gilberto Tomé e a Oficina foi conduzida pelo arquiteto Antonio Zagato.


Túnel que ligará a Av Auro Soares de Moura Andrade com a Av Santa Marina passará sob as linhas férreas















A sala de troféus e de fotografias registram os mais de cem anos de atividades do Clube,
hoje ameaçado de despejo devido a venda do terreno






















Sede do Instituto Rogacionista, o Casarão completará 100 anos.























Oficina sobre Inventário Participativo

















sexta-feira, 14 de junho de 2019

Uma notícia muito boa! A Praça Conde Francisco Matarazzo Jr. será revitalizada e ficará mais linda!!


"Praça é um espaço público urbano, ajardinado ou não, que propicie lazer, convivência e recreação para a população, cumprindo uma função socioambiental e integram o Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres
previsto no Plano Diretor Estratégico" Lei Municipal 16.212./15. 

Com grandes árvores, a Praça Conde Francisco Matarazzo Junior fica entre a Avenida Francisco Matarazzo e as Ruas Barão de Tefé, Higino Pelegrini e Padre Antonio Tomas, Água Branca.





















Parceria 
A Praça Conde Francisco Matarazzo Júnior já passou por muitas coisas, boas e ruins.

Já foi adotada, já ficou abandonada. Foi cercada e libertada, foi moradia e por último, acampamento.

Mas sempre foi muito usada por moradores e trabalhadores do entorno, e é muito querida, com importante área verde compondo um agradável e bonito espaço de convivência e lazer.

E agora, com a presença de representantes de moradores, empresas e prefeitura, na quinta feira dia 13 de junho/19 foi assinado o Termo de Parceria entre a Subprefeitura da Lapa e a empresa Visão Verde Jardins para revitalização, conservação e limpeza da nossa linda e querida Praça Conde Francisco Matarazzo Jr.

Entre as empresas que irão colaborar na revitalização da Praça, estão, além da Visão Verde, várias empresas que mantém atividades nas Torres Milano, Torino, Nova Yorque e Los Angeles, localizadas na Av. Francisco Matarazzo. O cronograma das ações de revitalização a serem realizadas será apresentado aos moradores.


                                   

Gestão Participativa - Comitê de Usuários da Praça 
A Subprefeitura da Lapa já recebeu dos moradores do entorno da Praça a indicação de 4 nomes para compor o Comitê de Usuários(as) da Praça Conde Francisco Matarazzo Jr, previsto na Lei de gestão de Praças. Além de morarem no entorno da Praça, as indicadas são Conselheiras eleitas pelos moradores ao Conselho de Desenvolvimento Sustentável - CADES Lapa e Grupo de Gestão da Operação Urbana C Água Branca.
Outros nomes poderão ser indicados para compor o Comitê de Usuários(as).

A gestão participativa das praças tem como objetivos:
I - a busca da sustentabilidade do espaço urbano, considerando a valorização da saúde humana, a inclusão social, as manifestações culturais e a melhoria da qualidade de vida como aspectos pertinentes e indissociáveis da conservação do meio ambiente;

II - a valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e social das praças de São Paulo;

III - a apropriação e fruição dos espaços públicos da praça pela comunidade, considerando as características do entorno e as necessidades dos munícipes;

IV - a utilização, pela comunidade, de elementos paisagísticos, arquitetônicos, esportivos, lúdicos e do mobiliário urbano voltados ao atendimento das necessidades dos munícipes;

V - a sensibilização e a conscientização da comunidade para a conservação e valorização das áreas verdes urbanas, incentivando o seu uso coletivo e contribuindo para desenvolver uma cultura de convivência social nos espaços públicos.
Parceria entre moradores, empresários e poder público na revitalização e manutenção
de um importante espaço público deixa todas e todos felizes






















 Frequente e participe dos cuidados com a nossa Praça! 






 A PRAÇA É NOSSA!

O MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA CONDE FRANCISCO MATARAZZO JUNIOR

Nossa praça está libertada - sem alambrado é de uma belezura só!