Bom vizinho?
Para melhorar a sua imagem com a comunidade do seu entorno, desde dezembro de 2018 a área de Comunicação da Arena Allianz Parque vem
realizando reuniões e ações com moradores, escolas e entidades. Em conversas realizadas
nos condomínios, ao perguntar como os moradores vêem a Arena, receberam uma
tempestade de reclamações de todas as ordens, relacionadas aos impactos dos eventos
realizados na Arena e também da ausência de serviços públicos – limpeza, fiscalização de
bares e comércio ambulantes, poluição sonora, ocupação de calçadas, ruas e praças,
impedimento de ir e vir, policiamento, entre outros impactos decorrentes dos eventos realizados.
O retorno aos moradores tem sido por e-mail,
individualmente, informando a agenda de eventos, visitas de escolas para
conhecer o estádio, treinamentos e articulação de reuniões com órgãos da Prefeitura
para que estes assumam as responsabilidades pelos serviços reclamados pela comunidade do entorno.
Nenhuma proposta quanto à poluição sonora em dias de shows,
ou à ocupação de calçadas, ruas e praças por filas e acampamento do público da
Arena, incomodidades sofrida pelos moradores e impactos de total responsabilidade da Real
Arenas, empresa do Grupo WTorre que administra a Arena Allianz Parque.
Mau vizinho?
A Juíza Alexandra Fuchs de Araujo julgou improcedente
a ação civil pública que a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público
promoveu contra a Prefeitura de São Paulo por omitir-se no cumprimento de seu
dever de impedir o comércio irregular ambulante durante a realização de eventos
na Arena Allianz Parque, com farta documentação comprovatória, apresentada pela promotoria. Para a Juíza, a prefeitura vem fazendo a sua parte e questiona por que o Município tem que arcar com os custos extras de segurança e limpeza para o particular exercer a sua atividade? ...talvez, o verdadeiro réu desta ação devesse ser, como pondera a Municipalidade em sua contestação, o Alliaz Parque, que ao disponibilizar tal quantidade de ingressos [40, 50 mil] não disponibiliza uma estrutura de apoio suficiente para o Poder Público, que não pode deixar a cidade desguarnecida de policiais militares, guardas civis e agentes da CET para que não existam ambulantes na região no evento.
E conclui na sentença:
Certamente, o Allianz Parque não tem sido um bom vizinho. Nas relações privadas,
um mau vizinho é multado, por gerar incômodo. Talvez a Prefeitura devesse
ser instada a cobra do Allianz Parque um maior cuidado do entorno e de sua
segurança, garantindo o bem estar dos seus vizinhos. Os jogos no Allianz Parque
não são um evento eventual, com uma demanda imprevisível de segurança. O
planejamento do particular ao realizar a sua atividade econômica deveria levar
em consideração todas essas variáveis. Não há que se supor que existam
servidores públicos disponíveis para serem contratados em função de grandes
eventos, e nem há que se impor ao poder público o custo de pagamento de horas
extras para dar suporte a estes eventos. Este custo, certamente, deve ser
suportado pelo particular, que já participa da organização da segurança com o
Poder Público, como se verifica do plano de ação juntado aos autos, e com um
mínimo de investimento privado.
Aguardamos a decisão do Ministério Público e da Prefeitura - exigir que a Real Arenas/WTorre assuma as responsabilidades pela resolução dos problemas que provoca, para não ficar somente na privatização dos lucros e socialização dos prejuízos.
Mas também aguardamos que a Prefeitura faça a sua parte - pois como já está comprovado, nem o que é atribuição dela está sendo realizado.
Mas também aguardamos que a Prefeitura faça a sua parte - pois como já está comprovado, nem o que é atribuição dela está sendo realizado.
Acesse aqui o Processo Eletrônico 1033818-34.2018.8.26.0053 e aqui a sentença
