Perdemos!

A prefeitura aprovou na Câmara de Vereadores/as (CMSP), com 46 votos favoráveis de 53 votantes, a redução da arrecadação de recursos para realizar as obras públicas da Água Branca e bairros do perímetro expandido da OUCAB.

Com os valores aprovados, a previsão de arrecadação mínima da OUCAB, se todos os 1.599.000 CEPACs residenciais e 585.000 CEPACs não residenciais forem comprados, será de R$ 2.082.600.000,00, e não será suficiente para realizar o plano de intervenções previsto no artigo 9º da Lei 15.893/13, para os bairros do perímetro e perímetro expandido.

A negociação feita entre vereadores/as e executivo, de novos valores de CEPAC, com a justificativa de “melhorar” o PL 397/18, apresentada somente no início da noite da sessão de votação da quarta-feira, 02 de junho de 2021, e após quase 3 horas de debates dos outros artigos, foi R$ 900,00 para CEPAC residencial e R$ 1.100,00 para CEPAC não residencial. Maior que os R$ 700,00 e R$ 800,00 propostos inicialmente no PL e menor do que os R$ 1400,00 e R$ 1600,00 atuais e defendidos pela população nas lotadas audiências públicas. Esses valores de CEPAC foram aprovados sem base em estudo econômico financeiro atualizado, que já deveria ter sido contratado pela SP Urbanismo, exigência para a realização de leilão de CEPAC, e que deve ser convalidado pelo Banco do Brasil para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovar. 

Os argumentos usados pelo Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo, repetidos e defendidos pelos vereadores da base do governo, Paulo Frange (PTB), Fabio Riva (PSDB) e Milton Leite (DEM), além de demonstrarem desconhecimento sobre o plano de investimentos já previsto na OUCAB e sobre as obras que já deveriam ter sido realizadas com os recursos disponíveis, induziram o voto daqueles vereadores e vereadoras que defendem recursos para moradia popular. Os artigos incluídos no substitutivo do PL, apresentados somente  durante a sessão de votação, aumentam de 22% para 30% do valor arrecadado nos leilões de CEPAC para as intervenções em habitação e que destinam os primeiros R$ 150 milhões arrecadados para HIS foram destaques nos argumentos para defender a aprovação do PL 397/18, em detrimento dos demais artigos que alteram significativamente os objetivos e diretrizes da OUCAB.

A Operação Urbana Consorciada Água Branca não precisa só de recursos para Habitação, mas para morar com dignidade. Moramos na várzea do Tietê e a cada chuva forte, nossas casas e ruas são inundadas. Precisamos de DRENAGEM. As crianças e jovens que precisam de escola pública, estudam em outros bairros, porque aqui não tem escolas. Precisamos de equipamentos públicos de EDUCAÇÃO. O hospital público mais perto é longe. A UBS também fica longe. Precisamos de equipamentos públicos de SAÚDE. E também dos parques, dos corredores de ônibus, das ciclovias. Isso tudo está CONTIDO no Plano de Melhoramentos Públicos e no programa de intervenções da Lei 15.893/18 da OUCAB: EDUCAÇÃO: 1 CEU, 10 centros de educação infantil, 2 escolas municipais de educação infantil, 4 escolas municipais de ensino fundamental, 1 escola de ensino médio; SAÚDE: 1 UBS com AMA, 2 UBS; HABITAÇÃO: 1456 HIS no Subsetor A1, Requalificação do Conjunto habitacional Água Branca, 5 mil HIS, HMP; DRENAGEM: Córrego Água Preta, Córrego Sumaré, Córrego Água Branca, Córrego Fortunato Ferraz, entre outros; CULTURA: Levantamento do patrimônio cultural; VIÁRIO: Abertura de avenidas e ruas, calçadas, Prolongamento da Avenida Auro Soares; MOBILIDADE: corredores ônibus, ciclovias, transposições.

A redução dos valores do m2 de CEPAC e a consequente redução na arrecadação de recursos para investimentos vai inviabilizar várias dessas obras. O que deixará de ser feito, perguntamos ao prefeito, secretário e vereadores/as?

E não foi só isso que perdemos

O PL 397/18, debatido nas audiências públicas, continha dois artigos que rebaixavam os valores do m2 de CEPAC e um que retirava o regramento para urbanização do Setor E2 (Gleba Pompeia). O substitutivo apresentado na sessão plenária que votou o PL, incluiu novos artigos que permitiram o aumento do número de garagens; tirou a prioridade de usar 1o o estoque de potencial para unidades incentivadas, que define construção de unidades menores; retirou os 35% dos recursos em HIS pra compra de terreno; trouxe a possibilidade de uso do CEPAC como forma de financiamento pra aquisição de unidades habitacionais produzidas na OUC; buscou facilitar a realização das PPPs com ativos da OUC; prevê a alteração do quadro de melhoramentos públicos por meio de novo projeto de lei a ser elaborado em 180 dias.

Todos esses novos artigos foram aprovados sem a realização de audiências públicas para que a população dos perímetros da OUCAB pudesse conhecer, debater e opinar, como foi solicitado pelos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão e por recomendação do Ministério Público, solenemente ignorada pela presidência da CMSP. Ou pelo Grupo de Gestão da OUCAB, que tem como atribuição em lei e regimento, debater e indicar as alterações na Lei da Operação Urbana C Água Branca. Ou sem compatibilização sobre o que está tratado pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH) no âmbito da política habitacional geral da cidade para o Plano Municipal de Habitação (PMH) que está parado na CMSP há anos.

As manifestações da sociedade civil – movimentos de moradia, associações de bairro, conselhos, academia, institutos, moradores e seus representantes no Grupo de Gestão da OUCAB, DESDE 2018, em todas as audiências públicas LOTADAS realizadas pela prefeitura e pela CMSP, sempre foram pela rejeição do PL 397/18, por manter o valor atual de CEPAC residencial a R$ 1400 e não residencial a R$ 1.700,00, valor considerado dentro da média praticada, e pela urgência na realização das obras previstas na OUCAB para as quais já há R$ 679 milhões disponíveis.

Enquanto isso tudo acontece

Apesar dos discursos sobre habitação de interesse social dos vereadores Fabio Riva e Paulo Frange, do Secretário César Azevedo e do Secretário Adjunto José Armênio, nos eventos realizados na CMSP, está parada na COHAB a contratação do projeto executivo e obras da 728 HIS no Subsetor A1 da OUCAB e para as quais já tem dinheiro, terreno e projeto básico elaborado e irão beneficiar as famílias removidas há mais de 11 anos da Favela Aldeinha e Favela do Sapo, que ficavam na Água Branca, e que continuam morando em situação precária esparramadas pela cidade. 

Apesar de já ter dinheiro e projeto básico, está parada na SP Obras e SP Urbanismo a contratação do projeto executivo das obras complementares de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré.

Apesar de já ter dinheiro, está parada na SP Obras e SP Urbanismo a contratação do estudo de bacia, projeto básico e projeto executivo para as obras de drenagem do Córrego Água Branca.

Apesar de já ter dinheiro e termo de referência, está parada na Secretaria de Cultura e na SP Urbanismo, a contratação do levantamento do patrimônio cultural o perímetro da OUCAB.

Apesar de já ter dinheiro, a SP Urbanismo não encaminha o processo de contratação do EVEF - estudo de viabilidade econômica e financeira da OUCAB, necessário para definir os valores de CEPAC.

A quem interessa as mudanças na OUCAB?

Ao mercado das construtoras e seus representantes no executivo e no legislativo.

Saiba mais

Lei 15.893.2013 - Operação Urbana Consorciada Água Branca

PL 397/2018, aprovado em 02 de junho de 2021

Recomendação do MP para a realização de novas audiências públicas para discutir o substitutivo do PL 397/18

Apresentações sobre OUCAB realizada por representantes da sociedade civil no GGOUCAB para a Comissão de Política Urbana da CMSP em 01/06/2021

Diário Oficial de 28mai21 convocando audiência pública e reunião de trabalho da CPUMA da CMSP com GGOUCAB

CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CONTRA O PL 397/18 QUE ALTERA A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

Feliz Aniversário para você que continua sendo prejudicado porque a Prefeitura não faz as obras da Operação Urbana Consorciada Água Branca

Justiça e Ministério Público requerem que Prefeitura demonstre o que realizou com os recursos da Operação Urbana C Água Branca, liberados em março de 2020.

Prefeito, Secretários, onde estão as obras da Operação Urbana Consorciada Água Branca?*

Prefeitura não realizou as intervenções para as quais obteve a liberação de recursos da OUC Água Branca

As ruas da Pompeia alagaram novamente, enquanto Prefeito, SIURB, SP Obras, SMDU, SP Urbanismo dormem com o dinheiro da OUCAB e com o edital da obra de drenagem para evitar enchentes.

Vereadores, Vereadoras, a sociedade quer conhecer, debater e opinar sobre os impactos do substitutivo ao PL397/18 que altera a Operação Urbana C Água Branca

 

PL 397/18 - Audiência Pública da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores/as

Após o 48 X 0, a Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores/as realizou, no dia 16/09/20, audiência pública sobre o PL 397/18, que apresenta a proposta do Prefeito de reduzir os valores de arrecadação da OUCAB, e com isso, reduzir a realização de intervenções públicas de saúde, educação, habitação e drenagem, tão importantes e necessárias para a Água Branca. 

Com o anúncio que seria debatido novo texto do PL, o que vimos foi o mesmo do mesmo, apresentado pelo representante da SP Urbanismo/SMDU/PMSP e corroborado por alguns vereadores/as, que pensam uma Operação Urbana Consorciada pelo valor do m2 de CEPAC que atenda ao mercado imobiliário. 

O destaque e conteúdo se deram nas apresentações e falas de representantes da Sociedade Civil, que reproduzimos aqui:

Assista a Audiência Pública

Vereadores propõem formação de grupo para discutir OUCAB - Jornal da Gente Lapa

48 X 0

Carta Aberta aos Vereadores e Vereadoras de São Paulo de lideranças e representantes da Sociedade Civil contra o PL 397/18 que altera a OUCAB

Operação Urbana Consorciada Água Branca - 7 anos

CADES Lapa vota apoio a manifestos sobre PIU e OUCAB

Carta Aberta aos Vereadores e Vereadoras de São Paulo de lideranças e representantes da Sociedade Civil contra o PL 397/18 que altera a OUCAB

Não queremos o PL 397/2018!

Escutem e respeitem a população e as lideranças dos bairros da Operação Urbana Consorciada Água Branca 
e dos Conselhos de Representantes!

Queremos CEU, UBS, HIS, drenagem! Queremos uma região desenvolvida de acordo com as diretrizes e objetivos da OUCAB!

Não queremos saldão de CEPAC!

Retirem de Pauta - Não aprovem o PL 397/18

O PL 397/18 do executivo, que reduz os valores de arrecadação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, não foi aprovado pelo seu Grupo de Gestão, e foi massivamente rejeitado nas audiências públicas lotadas, realizadas em 2018. Atende só aos interesses do mercado e reduz o valor de arrecadação para a realização das importantes intervenções públicas previstas na Lei da OUCAB como CEU, UBS, 5 mil HIS e drenagem de córregos, ligação viária, entre outras.

Parado na Comissão de Política Urbana da CMSP desde então, o reaparecimento do PL 397/18 no final da gestão Covas, para votação em sessão extraordinária, é mais uma forma de atender a interesses que não são transparentes, tirando proveito do momento em que a atenção da população está voltada para crise sanitária. O PL 397/18 está baseado em estudos econômicos defasados, elaborados em 2016 e depois das audiências públicas, nenhuma outra proposta de alteração foi debatida com a sociedade e com seus representantes no Grupo de Gestão da OUCAB.

Se aprovado em 1a. Votação, poderá ser alterado por meio de substitutivos e emendas que impactarão a Lei da OUCAB, atendendo a interesses contrários aos da população que massivamente participa das audiências públic s e dos seus representantes eleitos para o Grupo de Gestão da OUCAB. É atribuição do Grupo de Gestão, prevista no artigo 62 da Lei 15.893/13, deliberar sobre o plano de prioridades para implementação do programa de intervenções, elaborado pela SP-Urbanismo, de acordo com as diretrizes da Lei e do PDE e precedida da realização de audiência pública.

Detalhamos abaixo os motivos pelos quais somos contra o PL 397/2018.

Por que o PL 397/2018 foi rejeitado nas audiências públicas e pelo Grupo de Gestão da OUCAB? 

- Não há JUSTIFICATIVA que sustente as propostas de reduzir o valor de CEPAC para os míseros R$233,00 conforme a “tabela dinâmica”, ou mesmo retroceder aos patamares inicialmente propostos em 2013 (reduzindo o valor de CEPAC residencial de R$1.400,00 para R$700,00 e o valor de CEPAC comercial de R$1.600,00 para R$800,00) e a piora dos parâmetros de ocupação da Gleba Pompéia.

- Caso seja aprovado o PL 397/18 com essa revisão, as melhorias urbanas para a região da Água Branca e bairros do perímetro expandido (que constituem a finalidade da operação urbana) serão drasticamente prejudicadas. Não haverá os recursos necessários para investir no plano de intervenções públicas da OUCAB e nas prioridades aprovadas no Grupo de Gestão, e perderemos habitações de interesse social, equipamentos públicos de saúde, educação, áreas verdes, drenagem e mobilidade. Considerando o contexto de retração dos investimentos do governo federal e penúria financeira do município de São Paulo, esta situação é ainda mais grave.

 - A operação conta com SIGNIFICATIVO RECURSO EM CAIXA (hoje, R$ 665 milhões, com destinação, beneficiários, terrenos e projetos definidos), com um grande atraso na sua aplicação. A execução desses investimentos – como as moradias do Subsetor A1 que atenderão as famílias cadastradas das Favelas do Sapo e da Aldeinha, que aguardam atendimento habitacional há mais de 10 anos; finalização das obras de drenagem do Córrego Água Preta, que impedirá as enchentes no bairro da Pompéia e o prolongamento da Av Auro Soares, que contribuirá para a mobilidade da região – DEVERIA CONSTITUIR O CENTRO DOS ESFORÇOS DA GESTÃO MUNICIPAL.

 - Foi realizado APENAS UM LEILÃO de CEPAC, em 2015, quando os empreendedores não demandavam potencial construtivo, pois muitos haviam recém aprovado projetos utilizando outorga onerosa, e a dinâmica imobiliária na cidade encontrava-se em retração. Atualmente, o setor imobiliário está em franca recuperação, com alteração deste quadro. Lembrando, que, a Operação Urbana Faria Lima também não obteve sucesso no primeiro leilão, nem por isso deixou de ter boa arrecadação nos seguintes.

- O PREÇO MÍNIMO VIGENTE DO CEPAC (de R$ 1.400,00, para usos residenciais e R$ 1.600,00, para comerciais) É ADEQUADO. Caso a contrapartida financeira fosse calculada pelo método utilizado antes de 2013 na Operação Urbana Água Branca (pela outorga onerosa), que viabilizou inúmeros empreendimentos imobiliários, o valor atual equivaleria entre R$ 1.600,00 e R$ 2.300,00[1]. O valor médio do potencial construtivo pago em toda a cidade de São Paulo em 2017 foi de R$ 1.059,00[2]. Os estudos que embasaram a revisão de valores constante no PL são defasados e frágeis. Vale a pena lembrar, que no final de 2019 houve um leilão na OUC Faria Lima que o valor do CEPAC atingiu R$ 17.600,00.

 - O PAPEL DE UMA OPERAÇÃO é garantir que a construção de novos empreendimentos seja acompanhada de MELHORIAS URBANAS para atender as demandas dos antigos e novos moradores dos bairros da Água Branca, de forma a romper com o ciclo histórico de adensamento de edifícios sem qualidade de vida.

 - DESCONTO no valor do potencial construtivo NÃO INDUZ DINÂMICA IMOBILIÁRIA . Os descontos concedidos na outorga onerosa nos bairros com menor interesse do mercado imobiliário, não evitaram que a concentração imobiliária continuasse a ocorrer nas mesmas áreas de sempre (quadrante sudoeste). O mesmo ocorre com os setores das operações onde o CEPAC é mais barato, como o setor Jabaquara na Operação Urbana Água Espraiada, que não atraiu interesse do setor imobiliário.

- Caso sejam excluídas as exigências para o reparcelamento da GLEBA POMPÉIA , a mesma poderá ser ocupada sem seguir um plano urbanístico que confira qualidade àquela imensa área. A cidade ainda PERDERÁ a contrapartida em HABITAÇÕES de interesse social, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS e no desenho do sistema viário de forma a garantir uma boa MOBILIDADE.

 - Por fim, vale lembrar que a LEI DA OUCAB É RECENTE (Lei 15.893 aprovada em 2013), construída a partir de um longo processo participativo, que envolveu diversos setores da sociedade. Diferente do atual processo de revisão proposto pela prefeitura, em que a maioria dos representantes do Grupo de Gestão da operação urbana e da população que participou da audiência pública (realizada em março de 2018) se colocaram contrários. A falta de diálogo é outro problema, a revisão foi enviada à câmara sem conhecimento do Grupo de Gestão (eleito pela população com mais de 1.600 votos) e ainda contou com audiências marcadas sem antecedência. E agora, o PL 397/2018 é colocado em pauta na CMSP sem diálogo prévio com a sociedade e como Grupo de Gestão da OUCAB.

[1] Cálculo realizado com base nos valores de terrenos do ano de 2017, retirados do Estudo de Viabilidade Econômico da Operação Urbana Água Branca, realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

[2] Calculado com base, em:  <http://outorgaonerosa.prefeitura.sp.gov.br/relatorios/RelSituacaoGeralProcessos.aspx>.

Assinaturas de apoio de representantes da sociedade civil, associações, movimentos e instituições

Associações, Movimentos, Instituições

Associação dos Moradores do Conjunto Água Branca

Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste

Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste

Associação dos Moradores do Jd. Comercial e Adjacências

Associação dos Trabalhadores do Conjunto Residencial Vale das Flores

Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste Residencial City Jaraguá

Associação Porto de Areia

Associação  de Moradia Jardim Casa Branca ll e Adjacências

Associação  dos  Movimentos  de Moradia da Região Sudeste

Associação de Moradores Pantanal Capela do Socorro

Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade)

Central de Movimentos Populares (CMP)

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEP)

Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultural de Paz da Região da Lapa (CADES Lapa)

Instituto Casa da Cidade

Instituto Rogacionista Santo Anibal

Laboratório Espaço Público e Direito a Cidade (LabCidade FAUUSP)

Lapa Sem Medo

Movimento Água Branca

Movimento de Defesa do Favelado da Região Episcopal Belém

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1

Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS

União dos Movimentos de Moradia – São Paulo

Representantes da Sociedade Civil

Adriana Bogajo (Instituto Rogacionista) – Representante de Organizações Não Governamentais no Grupo de Gestão da OUCAB

Ana Carolina Santos – Representante dos moradores do perímetro no Grupo de Gestão da OUCAB

Caio Boucinhas – Representante dos moradores do perímetro no Grupo de Gestão da OUCAB

Dulcinea Pastrello (Instituto Rogacionista) – Representante de Organizações Não Governamentais no Grupo de Gestão da OUCAB

Ilma Pinho – Representante dos moradores do perímetro no Grupo de Gestão da OUCAB

Jupira Cauhy – Representante dos moradores do perímetro no Grupo de Gestão da OUCAB

Laisa Stroher (IAB/SP) – Representante das Entidades Acadêmicas, Pesquisa e Profissionais no Grupo de Gestão da OUCAB

Leonor Galdino – Representante dos moradores do perímetro expandido no Grupo de Gestão da OUCAB

Maria Elena Ferreira (Movimento Moradia Zona Oeste) – Representante dos Movimentos de Moradia no Grupo de Gestão da OUCAB

Paula Santoro (FAU/USP) – Representante das Entidades Acadêmicas, Pesquisa e Profissionais no Grupo de Gestão da OUCAB

Severina Amaral – Representante dos moradores do perímetro expandido no Grupo de Gestão da OUCAB

Alberto Fernando Affonso Candido – Representante da Sociedade Civil e Coordenador do Conselho Participativo da Lapa (CPM Lapa)

Alice Wey – Representante da Sociedade Civil no Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Região da Lapa (CADES Lapa)

Ana Carla Pereira – Representante dos Moradores no Conselho de Zeis da Água Branca

Caritas Basso – Representante da Sociedade Civil no Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Região da Lapa (CADES Lapa)

Denise Boschetti – Representante no Conselho Gestor do Parque Buenos Aires até 2006

Edilson Henrique Mineiro – Conselheiro CMPU, representante da UMM SP

Eduardo Melo – Representante da Sociedade Civil no Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Região da Lapa (CADES Lapa)

Eneida de Almeida – Representante do IAB-SP no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP)

Fabio Benini Cabral – Conselheiro Participativo Municipal Sub-Prefeitura da Sé

Helena Magozo – Representante da Sociedade Civil no Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Região da Lapa (CADES Lapa)

Juliana Avanci, advogada do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Leonardo Musumeci – Representante do IAB-SP no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES)

Mariana Ferraz Kastrup – Representante do Segmento Associação de Bairros no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)

Margaret Alves Antunes

Maria de la Asunción Carollo Blanco

Mauria Anastácio – Representante dos moradores no Conselho de Zeis da Água Branca

Monica Fatima Ziliani – Representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Habitação (CMH)

Nabil Bonduki – Professor da FAU USP e membro do Instituto Casa da Cidade

Natasha Mincoff Menegon – Representante do IAB-SP na Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU)

Renato Anelli, professor IAU USP e Representante do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT)

Samira Rodrigues – Representante do IAB-SP no Conselho Municipal de Habitação (CMH)

Simone Aguiar – Representante dos Moradores no Conselho de Zeis da Água Branca e Representante da Sociedade Civil no Conselho Participativo da Lapa

Simone Gatti – Representante do IAB-SP no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e na Comissão Executiva da Operação Urbana Centro

Solange Viana – Representante da Sociedade Civil no Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Região da Lapa (CADES Lapa)

Stela Da Dalt – Conselheira Participativa Municipal da Sé

Toni Zagato – Conselheiro Participativo Municipal da Lapa (2018-2020, Coordenador por 3 semestres), Arquiteto e Urbanista, Mestre em Políticas Públicas

Vanessa Cristina Matarazzo – Representante da Sociedade Civil no Conselho Participativo Municipal da Lapa (2016/18-2018/19)

Regina Zaidan Pereira Mendes – Conselheira Viva Pacaembu por SP

Ligação Viária Pirituba Lapa, o que teremos além da ponte

O projeto Ligação Viária Pirituba Lapa teve sua implantação iniciada com a construção da Ponte de Pirituba, que ligará o lado de Pirituba com o lado da Lapa da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, sobre o Rio Tietê. 

A decisão do Prefeito de iniciar as obras da ponte em Junho deste ano surpreendeu Lapa e Pirituba, pois desde as audiências públicas sobre o licenciamento ambiental realizadas em 2017, a sociedade civil não teve de SP Obras a tão solicitada audiência pública devolutiva sobre o projeto final e informações sobre de onde virá o dinheiro para realizar o projeto. 

A Ponte de Pirituba é esperada há décadas e foi inserida como intervenção pública na Lei 15.893/13 para o perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca, e o dinheiro para as obras depende do leilão de CEPACs, suspenso desde 2014.

A sociedade civil conseguiu conhecer o projeto final e cronograma na audiência pública (realizada em Pirituba pela Comissão de Trânsito e Transporte da CMSP em 10 de agosto de 2019) sobre o Projeto de Lei 397/18 do executivo, que propõe reduzir os valores de CEPACs da OUCAB e como consequência, reduzirá os valores arrecadados para a realização de intervenções públicas - entre elas a Ponte de Pirituba. Nesta audiência pública, a SP Obras apresentou informações e respondeu a vários questionamentos de moradores de Pirituba e da Lapa. 

As preocupações dos moradores com os impactos nos bairros da Lapa (Vila Anastácio, City Lapa, Lapa) devido ao grande volume de carros que passará a circular nestes bairros, e demolição de bens tombados - se mantiveram, bem como uma avaliação que o viário continuará sobrecarregado em Pirituba, devido aos grandes empreendimentos que estão sendo construídos do lado norte da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães. 

Uma nova audiência pública foi agendada para dia 5 de setembro de 2019, para atender a população que mora nos bairros da Lapa.

INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA SOCIEDADE CIVIL E SEUS REPRESENTANTES EM CONSELHOS E ASSOCIAÇÕES

1) Projeto integral final, com apresentação da evolução das versões do projeto;

2) Cronograma atualizado do que já foi realizado e das futuras etapas, com previsão de prazo final para entrega completa da Ligação Viária Pirituba Lapa;

3) Custo previsto do projeto integral, recursos já disponíveis e qual a fonte de recursos;

4) Previsão de desapropriações, custo e impactos ambiental, cultural e no patrimônio tombado (Parecer Técnico UPP GEI-2477-2017);

5) Estudo do volume e da capacidade de absorção do trânsito ao final da obra, considerando os empreendimentos residenciais já existentes e os previstos na região da Avª Raimundo Pereira de Magalhães (Lapa e Pirituba) - impacto cumulativo (EIV RIV e Certidão de Diretrizes de cada empreendimento);

6) Estudo do volume, impacto e da capacidade de absorção do trânsito ao final da obra, nas ruas da Vila Anastácio e Lapa até o terminal de ônibus;

7) Diretrizes recebidas durante o licenciamento ambiental e procedimentos adotados e previstos (Resolução CADES 193/2018, Parecer Técnico 007/2018 CADES - Câmara Técnica II – Obras Viárias, Drenagem, Transporte e Habitação que analisou o Estudo de Impacto Ambiental da Nova Ligação Viária Pirituba -Lapa)

INFORMAÇÕES APRESENTADAS POR SP OBRAS

CRONOGRAMA

1ª Fase
Ponte sobre o Rio Tietê - Junho de 2019 até Dezembro de 2020

2ª Fase
Demais obras (viário Av Raimundo Pereira de Magalhães) - Janeiro de 2020 até Dezembro de 2021

VALOR TOTAL R$ 386,5 Milhões
FUNDURB e outros fundos

1ª Fase - R$ 180,6 Milhões
Elaboração de projetos executivos e material expropriatório, obra, desapropriações, interferência, ambiental, gerenciamento

2ª Fase - R$ 205,9 Milhões
Obra, desapropriações, Interferência, ambiental, gerenciamento.

(Clique na imagem para ampliar)

Análise do impacto da duplicação da Av. Raimundo Pereira de Magalhães no trecho Lapa/Vila Anastácio (fase 2) - entre Linha 8 da CPTM e Rio Tietê

A nova versão da duplicação (e não alargamento para 23 metros) da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, no trecho da Lapa (entre a linha da CPTM e o Rio Tietê, na fase 2) é uma escolha equivocada e populista (visibilidade de uma ”grande obra”) da gestão municipal, já que: 

a) não terá sustentabilidade no trânsito; 

b) causará grandes impactos ambientais (demolição de patrimônio, prejuízos à vizinhança, aumento de poluição sonora etc.); e

c) também aumentará custos orçamentários da obra. 

Duplicação x Alargamento (23m)

Inicialmente, no trecho da Lapa/Vila Anastácio (fase 2), a Avenida Raimundo só seria alargada para 23 metros, mas não duplicada. Por quê?

Por algumas razões:

1.  A prioridade declarada da Prefeitura, ao projetar essa ligação até 2015/2016, era a de conexão eficiente do transporte público, ligando de forma rápida os 2 lados da Av. Raimundo, e assim o Terminal da Lapa ao de Pirituba por um corredor de ônibus contínuo. 

2. Essa prioridade tinha em mente que duplicar (em vez de só alargar) a Avenida causaria muito mais impactos no entorno. Exemplos:

2.1 - O aumento do fluxo de veículos particulares por dentro dos bairros Lapa, Alto da Lapa, Vila Anastácio, que serão induzidos a utilizar suas ruas como passagem para acessar a nova ponte;

2.2 Ao aumentar o fluxo, haverá mais interferências negativas (poluição sonora, tráfego rápido, acidentes com pedestres, por ex.) em ruas hoje de trânsito local;

2.3 Demolição de patrimônio histórico: há um grande conjunto arquitetônico tombado tanto pelo CONDEPHAAT (órgão estadual de patrimônio) com pelo CONPRESP (órgão municipal, resolução e mapa anexos) no lado leste da Avenida Raimundo: as antigas “Oficinas Ferroviárias da Lapa da São Paulo Railway”. Trata-se das maiores e mais antigas oficinas ferroviárias da antiga Estrada de Ferro Santos Jundiaí (EFSJ), inauguradas em 1899. Sua instalação e funcionamento foram fundamentais para transformar toda a região da Lapa num dos principais polos industriais, comerciais e operários do Estado de SP. Pois as oficinas induziram a urbanização de vários bairros próximos (como Alto da Lapa, Vila Anastácio, Lapa de Baixo etc.). Enfim, a Lapa é o que é hoje em grande parte devido à grande acessibilidade e movimentação que a ferrovia e essas oficinas propiciaram, com a chegada de centenas de trabalhadores e empresas na região.

2.4 Na versão de alargamento (23 metros), esse importante patrimônio histórico municipal e estadual não era impactado; na duplicação, será necessária a demolição de parte dele (!). 

2.5 Além disso, vale lembrar que já está comprovado que, quanto mais faixas de carro, mais incentivo se dá ao uso do transporte individual. Ou seja, a sustentabilidade da obra é baixa, assim como outras pontes e avenidas (e a própria Marginal Tietê) comprovam: pouco depois de inauguradas, ficam congestionadas.

2.6 Finalmente, onde estão as justificativas técnicas (e não apenas alegações discursivas) de que mais faixas para carros resolverão o transporte público?

Enfim, é um grande contrassenso: se a Prefeitura já garantiria o transporte público com o alargamento (23m) e o corredor de ônibus nesse trecho, por que ela precisa duplicá-la? A quem isso realmente interessa? 

Conclusões

O trânsito de veículos já estava garantido na versão anterior da Avenida Raimundo: com o alargamento para até 23 metros (mais barato e menos impactante), 50% do leito da Avenida seria destinado a carros, 50% para ônibus/transporte público. Já com a duplicação proposta em 2017, o espaço de transporte particular sobe 66% para carros (!), e apenas 33% para ônibus/transporte público. 

Ou seja: uma opção que leva a mais custos orçamentários, maior trânsito de veículos individuais pelo interior dos bairros e mais impactos ambientais (patrimônio, vizinhança, barulho, poluição etc.).

A gestão vive afirmando que tem muitas “limitações orçamentárias”, que faltam recursos. (Inclusive tem vendido (privatizado) bens lucrativos, como o Anhembi, sob o discurso de supostamente "alimentar o caixa".) Então por que, está escolhendo gastar milhões de reais a mais para priorizar o transporte individual na Av. Raimundo (fase 2)? Por que, se isso causará mais impactos no Alto da Lapa, Lapa, Vila Anastácio, Lapa de Baixo etc.? 

Basta o alargamento para 23 metros da Raimundo no trecho Lapa. Haverá corredor de ônibus central (à esquerda), faixa de veículos individuais, e ciclovias nas laterais. 

Economizam-se milhões de reais e evitam-se vários impactos negativos. 

É absurdo o desperdício de dinheiro público com uma duplicação que não se justifica tecnicamente e ainda causa diversos impactos negativos na região.

(Toni Zagato, Conselheiro Participativo da Lapa)

PARTICIPE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

As audiências públicas agendadas pelos vereadores da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo sobre o projeto de lei 397/18 que propõe alterar 4 artigos da Lei 15.893/18 da Operação Urbana Consorciada Água Branca serão nos dias:

25/4 - quinta feira, 19h, 

na Câmara Municipal de São Paulo

29/4 - segunda feira, 18h30, 

na UNINOVE Barra Funda (Av Francisco Matarazzo, 364)

O QUE O PL 397/18 ALTERA NA LEI DA OUCAB?

- Reduz o valor mínimo estabelecido para cada CEPAC residencial de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) para R$ 700,00 (setecentos reais); 

- Reduz o valor mínimo estabelecido para cada CEPAC comercial de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) para R$ 800,00 (oitocentos reais);

- Mudança na tabela de conversão dos CEPAC: “tabela dinâmica”

- Gleba Pompéia: desobriga a unificação das matrículas / permite construções com CA básico sem parcelamento

POR QUE SOMOS CONTRA A REVISÃO DA LEI DA OPERAÇÃO URBANA C ÁGUA BRANCA - PL 397/18?

Não há JUSTIFICATIVA que sustente as propostas de reduzir o valor de CEPAC para os míseros R$233,00 conforme a “tabela dinâmica”, ou mesmo retroceder aos patamares inicialmente propostos em 2013 (reduzindo o valor de CEPAC residencial de R$1.400,00 para R$700,00 e o valor de CEPAC comercial de R$1.600,00 para R$800,00) e a piora dos parâmetros de ocupação da Gleba Pompéia.

Caso seja aprovado o PL 397/18 com essa revisão, as melhorias urbanas para a região da Água Branca e bairros do perímetro expandido (que constituem a finalidade da operação urbana) serão drasticamente prejudicadas. Não haverá os recursos necessários para investir no plano de intervenções públicas da OUCAB e perderemos habitações de interesse social, equipamentos públicos de saúde, educação, áreas verdes, drenagem e mobilidade. Considerando o contexto de retração dos investimentos do governo federal e penúria financeira do município de São Paulo, esta situação é ainda mais grave.

- A OUCAB é uma LEI RECENTE (Lei 15.893 aprovada em 2013), construída a partir de um longo processo participativo, que envolveu diversos setores da sociedade. Diferente do atual processo de revisão proposto pela prefeitura, em que a maioria dos representantes do grupo gestor da operação e da população que participou da audiência pública (realizada em março de 2018) se colocaram contrários. A falta de diálogo é outro problema, a revisão foi enviada à câmara sem conhecimento do grupo gestor (eleito pela população com mais de 1600 votos) e ainda contou com audiências marcadas sem antecedência.

- A operação conta com SIGNIFICATIVO RECURSO EM CAIXA (hoje, R$620 milhões, com destinação, beneficiários, terrenos e projetos definidos), com um grande atraso na sua aplicação. A execução desses investimentos – como as moradias do Subsetor A1 que atenderão as famílias cadastradas das Favelas do Sapo e da Aldeinha, que aguardam atendimento habitacional há quase 10 anos; finalização das obras de drenagem do Córrego Água Preta, que impedirá as enchentes no bairro da Pompéia e o prolongamento da Av Auro Soares, que contribuirá para a mobilidade da região – DEVERIA CONSTITUIR O CENTRO DOS ESFORÇOS DA GESTÃO MUNICIPAL.

- Foi realizado APENAS UM LEILÃO de CEPAC, em 2015, quando os empreendedores não demandavam potencial construtivo, pois muitos haviam recém aprovado projetos utilizando outorga onerosa, e a dinâmica imobiliária na cidade encontrava-se em retração. Atualmente, há indícios de recuperação do setor imobiliário, com alteração deste quadro. Lembrando, que, a Operação Urbana Faria Lima também não obteve sucesso no primeiro leilão, nem por isso deixou de ter boa arrecadação nos seguintes.

- O PREÇO MÍNIMO VIGENTE DO CEPAC (de R$1400,00, para usos residenciais e R$1600,00, para comerciais) É ADEQUADO. Caso a contrapartida financeira fosse calculada pelo método utilizado antes de 2013 na Operação Urbana Água Branca (pela outorga onerosa), que viabilizou inúmeros empreendimentos imobiliários, o valor atual equivaleria entre R$1600,00 e R$2300,00[1]. O valor médio do potencial construtivo pago em toda a cidade de São Paulo em 2017 foi de R$1059,00[2].

- O PAPEL DE UMA OPERAÇÃO é garantir que a construção de novos empreendimentos seja acompanhada de MELHORIAS URBANAS para atender as demandas dos antigos e novos moradores dos bairros da Água Branca, de forma a romper com o ciclo histórico de adensamento de edifícios sem qualidade de vida.

- DESCONTO no valor do potencial construtivo NÃO INDUZ DINÂMICA IMOBILIÁRIA. Os descontos concedidos na outorga onerosa nos bairros com menor interesse do mercado imobiliário, não evitaram que a concentração imobiliária continuasse a ocorrer nas mesmas áreas de sempre (quadrante sudoeste). O mesmo ocorre com os setores das operações onde o CEPAC é mais barato, como o setor Jabaquara na Operação Urbana Água Espraiada, que não atraiu interesse do setor imobiliário.

- Caso sejam excluídas as exigências para o reparcelamento da GLEBA POMPÉIA, a mesma poderá ser ocupada sem seguir um plano urbanístico que confira qualidade àquela imensa área. A cidade ainda PERDERÁ a contrapartida em HABITAÇÕES de interesse social, EQUIPAMENTOS PÚBLICOS e no desenho do sistema viário de forma a garantir uma boa MOBILIDADE.

[1] Cálculo realizado com base nos valores de terrenos do ano de 2017, retirados do Estudo de Viabilidade Econômico da Operação Urbana Água Branca, realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo.

[2] Calculado com base, em:  <http://outorgaonerosa.prefeitura.sp.gov.br/relatorios/RelSituacaoGeralProcessos.aspx>.