2 anos de Operação Urbana Consorciada Água Branca

Em novembro completam 2 anos da aprovação da lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca (que revisou a lei da OUAB de 1995), e a sociedade civil está bastante insatisfeita. 
Muito pouco foi realizado das 5 prioridades previstas no artigo 8º da Lei 15.893/nov/2013 (OUCAB) para as quais há recursos. 

Construção de apartamentos para os moradores das antigas favelas do Sapo e Aldeinha

A mais crítica e aguardada com grande expectativa pelos moradores que serão beneficiados, e com recursos financeiros em caixa, a prioridade II  ainda está longe de ser concretizada - construção de, no mínimo, 630 (seiscentas e trinta) unidades habitacionais de interesse social, dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada, com atendimento preferencial dos moradores das Favelas Aldeinha e do Sapo, incluindo a aquisição de terras para esta produção.

Em setembro/15 foi contratado o escritório de Arquitetura Estúdio 41, vencedor do concurso de projetos para o "Subsetor A1", conhecido como terreno da CET, na Av. Marquês de São Vicente, local onde está prevista a construção de moradias de interesse social (HIS) para atender as famílias que moravam nas antigas favelas do Sapo e Aldeinha, e que há mais de 5 anos recebem auxílio aluguel. Esparramadas pelos bairros de São Paulo, algumas em municípios vizinhos, estas famílias ainda não foram contatadas pela Secretaria de Habitação (SEHAB) e estão inseguras quanto ao que vai acontecer. Querem participar das definições do projeto dos conjuntos habitacionais onde irão morar, querem ter certeza de que serão beneficiadas e uma previsão de quando isso irá acontecer, para que possam organizar suas vidas. 

Em documento entregue ao Grupo Gestor, representantes da sociedade civil relacionam propostas apresentadas desde setembro de 2014, no processo de debate do projeto, que podem colaborar com o projeto vencedor:

§   Ampliação da área prevista para o concurso;

§ Revisão, com sugestão de aumento, dos índices urbanísticos sugeridos pelo Estudo apresentado pela SP Urbanismo em reunião de 25 de setembro de 2014, previsto para ter coeficiente de aproveitamento médio de cerca de 2,5 vezes a área do terreno;

§  Revisão do escopo do concurso permitindo o estudo e proposição de abertura da estrutura de drenagem do Córrego Água Preta (ou retirada do tamponamento), cuja obra está em curso;

§ Revisão do escopo do projeto do concurso permitindo passagem de pedestre que interligue o bloco de quadras A, B e C, com a quadra E que conterá o parque equipado em nível diferente da via por onde escoará o trânsito de veículos que descem da ponte e utilizam a via como ‘alça’;

§  Revisão do escopo do projeto do concurso considerando a existência de duas áreas de ocupação precária e irregular inseridas hoje neste recorte territorial;

§   Obrigatoriedade de contratação do vencedor do concurso para desenvolver projeto básico de toda a intervenção, incluindo edificações previstas;

§ Formas de envolver moradores dos conjuntos habitacionais afetados pelo perímetro ampliado do Concurso e, se possível, os ex-moradores da Favela do Sapo e Aldeinha nos debates e decisões acerca do concurso;

§  Incluir o Grupo de Gestão na concepção e aprovação de todas as etapas do Concurso, definindo claramente as formas de participação;

§   E pedem esclarecimentos de como seriam as notificações, transferências e remoções dos usos existentes na área.

Reforma e requalificação dos Conjuntos Habitacionais da Comunidade Água Branca

Para esta ação, estão destinados 22% do total arrecadado com o primeiro leilão de CEPACs (R$ 1.937.890,40). Um relatório de risco, elaborado pela assessoria técnica do Ministério Público com a participação da comunidade, indica obras emergenciais que totalizam o valor de aproximadamente R$ 4 milhões. O compromisso assumido perante o Ministério Público pelo Secretário de Habitação, de completar com verba do orçamento da SEHAB o valor necessário para a reforma emergencial dos conjuntos, não está viabilizado. O Conselho da Zeis da Água Branca, nas suas reuniões mensais, já apreciou vários orçamentos e recentemente foi informado que a SEHAB não dispõe de verba para esta reforma no orçamento previsto para 2016. 

Obras de drenagem dos Córregos Água Preta e Sumaré 

Primeira prioridade do artigo 8º, as obras iniciadas em 2013 estão com previsão de término para maio de 2016. Os valores dos contratos serão apresentados na reunião do Grupo Gestor.

Obras para mobilidade

Importantes obras que beneficiarão a mobilidade na região, as demais prioridades III e V do artigo 8º, para os quais também há recursos, não estão com previsão de início:

III - prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade até a Rua Santa Marina, conexões do referido prolongamento com a Rua Guaicurus, abertura de novas ligações entre as Avenidas Francisco Matarazzo e Auro Soares de Moura Andrade, além de melhoramentos urbanísticos e novas conexões entre a Avenida Francisco Matarazzo e a Rua Tagipuru.
V – extensão da Avenida Pompeia até Avenida Auro de Moura Andrade.

Dia 19 de outubro/15

A reunião ordinária do Grupo Gestor da Operação Urbana Consorciada Água Branca está agendada para segunda feira dia 19 de outubro/15, com início às 18h30, na sala 102 - auditório do 10º andar, do Edifício Martinelli - Rua Libero Badaró, 518, Centro/SP.

Terá como pauta informes gerais sobre:

§         Detalhamento dos Recursos obtidos no Leilão de CEPAC

§         Detalhamento dos Recursos obtidos pela Outorga Onerosa do Direito de Construir

§         Subsetor A1: Oficina / Desenvolvimento do Projeto / Descontaminação

§         Obras Emergenciais em Conjunto Habitacional

§         Obras de Drenagem

§         Destinação de área institucional de loteamento

 O que é uma Operação Urbana Consorciada - OUC?

O Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257 de 10 de julho de 2001) prevê as Operações Urbanas Consorciadas (OUC), instrumento cujo objetivo é gerar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental de determinadas regiões do Município que se encontram subutilizadas, seja pela degradação urbana, ou ainda pelo esvaziamento populacional, mas que possuem boa infraestrutura. As Operações Urbanas Consorciadas prevem e incentivam a participação da iniciativa privada, nessas ações de interesse coletivo, fiscalizadas pelo Poder Público e pela sociedade civil.

O que prevê a OUCAB Água Branca - OUCAB?

A Lei da OUCAB estabelece diretrizes e prioridades para o uso dos recursos da OUCAB, estabelecidas no artigo 8º - recursos do fundo da Lei de 1995; e artigo 9º - recursos do fundo originado pela venda de CEPACs.

Leia aqui todas as prioridades

Um ano de Operação Urbana Consorciada Água Branca

Após um ano da aprovação da lei, o que foi e o que não foi feito para beneficiar a população de baixa renda moradora no perímetro?

HABITAÇÃO
A OUCAB prevê que 22% dos recursos arrecadados com a venda de CEPACS sejam destinados para moradia, 8% (35% dos 22%) deverão ser utilizados para aquisição de terrenos, e construção de, no mínimo, 20 equipamentos sociais destinados à população de baixa renda.

A Lei 15.893/13, no seu artigo 8º prevê que os recursos existentes da antiga Operação Urbana Água Branca de 1995 (cerca de 570 milhões conforme balanço de outubro/14) sejam destinados para 5 prioridades, entre elas, a construção de no mínimo 630 moradias para os moradores das extintas favelas da Aldeinha e do Sapo, que ficavam na Água Branca, e que recebem auxílio aluguel há 5 anos.

No artigo 9º está previsto a aquisição de terras, a construção de 5.000 unidades habitacionais e intervenções em núcleos habitacionais (15 favelas dos bairros do perímetro expandido). Estas moradias e intervenções beneficiarão a população moradora de todos os bairros do perímetro da OUCAB que necessita de atendimento habitacional.

No primeiro pacote de prioridades aprovado pelo Grupo de Gestão está prevista a construção de 1.250 unidades habitacionais.

Entre os terrenos para a construção de moradias está o terreno público hoje ocupado pela CET. A proposta da sociedade civil é que as moradias destinadas aos antigos moradores das Favelas Aldeinha e Sapo sejam construídas neste terreno.

Além das famílias que moravam nas antigas favelas do Sapo e Aldeinha, há uma grande demanda por moradia do chamado crescimento vegetativo, das famílias que moram nos conjuntos e casas da Comunidade Água Branca. É uma reivindicação da comunidade de que a SEHAB cadastre todos os moradores (muitos em uma mesma casa ou apartamento – filhos e filhas que cresceram, casaram, tiveram filhos...), e que este cadastro seja a base para a definição das famílias que receberão atendimento habitacional definitivo pela OUCAB.

Um ano após a aprovação da lei, o que foi feito e quais são as dificuldades?

Para as intervenções previstas pela Lei de 1995 da Operação Urbana, e que constam do Artigo 8º da Lei da OUCAB, já existem recursos disponíveis para todas elas.

Em relação à construção de no mínimo 630 moradias (II, art. 8º):
- Não há previsão de início da construção de no mínimo 630 moradias destinadas aos antigos moradores das Favelas Aldeinha e Sapo.

- A moradia definitiva no perímetro da Operação Água Branca é direito destas famílias pela lei de 1995, e que nunca foi efetivado pelo poder público. Estas famílias (cerca de 850) recebem há mais de cinco anos auxílio aluguel e ainda não há uma previsão de quando poderão sair desta situação.

- Foi aprovado em novembro pelo Grupo de Gestão da OUCAB o parcelamento do terreno da CET e a contratação de pesquisa que vai apurar a contaminação do solo deste terreno.

Em relação à reforma e requalificação emergencial dos Conjuntos Cingapura, PROVER, Mutirão e Vila Dignidade da Comunidade Água Branca (IV, artigo 8º):
- Não há previsão de início da reforma emergencial. A SEHAB não apresentou para o Conselho de Zeis qual será o plano e o cronograma. A reforma é extremamente necessária, pois há riscos para os moradores (telhas soltas, reboco caindo, inundação quando chove etc.). Os riscos aumentam neste período de chuvas. O Prefeito e o Secretário de Habitação quando estiveram na Comunidade no ano passado, assumiram compromisso com esta reforma emergencial. Mas a SEHAB não encaminha.

- A comunidade procurou o Ministério Público e está sendo atendida pela 3ª Promotoria de Justiça e Habitação, que solicitou ao Secretário de Habitação informações sobre o andamento das obras de reforma e a construção das casas.

Em relação às intervenções urbanas previstas na nova Lei da Operação (Artigo 9º):

- Ainda não há recursos, uma primeira emissão de CEPACs está prevista para janeiro/15 e deverá gerar recursos para o fundo.

- Não há um plano e cronograma que indique onde as moradias serão construídas, nem uma revisão dos perímetros de urbanização de favelas. Algumas favelas não têm atendimento previsto pela Operação Urbana e são ZEIS no Plano Diretor de 2014.

-  Além das famílias que moravam nas antigas favelas do Sapo e Aldeinha, há uma grande demanda por moradia em função do adensamento das unidades habitacionais da Comunidade Água Branca, onde hoje moram 3 ou 4 famílias na mesmo moradia. A comunidade reivindica que a SEHAB cadastre todos os moradores (muitos em uma mesma casa ou apartamento – filhos e filhas que cresceram, casaram, tiveram filhos...), e que este cadastro seja a base para a definição das famílias que receberão atendimento habitacional definitivo pela OUCAB.

-  Não há terra para construir todas as unidades previstas na Lei e há poucas ZEIS. Uma alternativa seria ampliar a reserva de terra para moradia na revisão da lei de zoneamento que está em curso.

Truculência e ilegalidade na ação da SEHAB/PMSP na Favela do Sapo, Água Branca.

No dia 09/02/11, a SEHAB/PMSP demoliu 17 barracos na Favela do Sapo, sem aviso prévio aos moradores e sem ordem judicial, com truculência e ameaças. A demolição foi suspensa após a intervenção da defensoria pública.

 Tábuas dos barracos derrubados e pertences dos moradores foram jogados pelos funcionários da prefeitura no córrego Água Branca.



Entre as famílias dos moradores dos 17 barracos demolidos pela SEHAB/PMSP, 50 eram crianças. As famílias não tiveram qualquer apoio da Prefeitura.






Os funcionários da prefeitura jogaram pertences dos moradores no córrego Água Branca.


No dia 10/02/11, quinta, os moradores do conjunto Água Branca e da Favela do Sapo, organizaram uma manifestação pacífica para repudiar a ação truculenta e ilegal da SEHAB/PMSP. Reunidos no início da favela desde às 6h, aguardaram a chegada dos funcionários da prefeitura.

As famílias discutiram e receberam orientações dos seus representes para a ação de resistência pacífica para impedir que a SEHAB/PMSP derrubasse mais barracos.

Com a chegada dos funcionários da SEHAB/PMSP e da Subprefeitura da Lapa, os representantes dos moradores solicitaram as identificações e os documentos legais que autorizassem a remoção dos barracos. Não foram atendidos, pois os funcionários e coordenadores não estavam identificados e nem portavam qualquer documento oficial e legal.

Com apoio de grande efetivo da força tática da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e caminhões da prefeitura, os funcionários da SEHAB/PMSP iniciaram a demolição dos barracos da Favela do Sapo.



As famílias organizadas mantiveram-se nos barracos para  impedir que fossem derrubados. Parlamentares, Movimentos e advogados entraram em contato com Secretários Municipais, dirigentes da SEHAB e imprensa, buscando apoio e negociação para impedir a retirada dos barracos. Por volta das 12h, conseguiram que a SEHAB/PMSP cancelasse a ação. 



Moradores da Favela do Sapo são orientados sobre seus direitos e indicaram representantes que participaram de reunião na SEHAB, com a Superintendencia de Habitação Social, Hab Centro, Subprefeitura da Lapa, Movimento de Moradia e parlamentares.

Leia também:

Reportagem FSP

Reportagem Diário da Lapa

Reportagem site Dep. Carlos Neder

Reportagem Carta Capital

Reportagem Jornal da Gente Lapa

Reportagem Jornal da Gente Lapa

Gestão do Solo Urbano - Enchentes, Várzea do Tietê, Operação Urbana Água Branca

Com as chuvas de janeiro, as enchentes voltaram e os bairros que estão no perímetro da Operação Urbana Água Branca ficaram alagados. 

Famílias, indústrias, comércio tiveram prejuízos que não serão recompensados pela Prefeitura ou Estado de São Paulo. Pela imprensa acompanhamos os vários depoimentos de pessoas que perderam móveis, roupas, vidas - e sempre a mesma conclusão - fazer o que? sempre foi assim! vamos tocar a nossa vida...

Ou enquetes para apurar de quem é a responsabilidade - da prefeitura? do governo estadual? de São Pedro que briga com São Paulo...?

Os bueiros e galerias não comportam o volume de água, que inundam as ruas a qualquer pancada de chuva mais forte. 

O rio Tietê transborda e as águas voltam pelos córregos e galerias, enchendo as ruas e casas, mesmo que a chuva já tenha deixado de cair. As galerias são antigas, os córregos estão assoreados e cheios de lixo, as várzeas estão ocupadas e impermeabilizadas.

A Operação Urbana Água Branca propõe o adensamento e impermeabilização da várzea do Tietê, e mesmo que ofereça soluções de drenagem ou imponha medidas mitigadoras, as enchentes continuarão, pois hoje o solo já está sobrecarregado e o rio precisa de várzea...

Nós, comunidade da Água Branca, seremos atingidos pelas decisões da Prefeitura. Precisamos conhecer melhor quais são os motivos que faz com que em cada verão as ruas e casas sejam inundadas pelas águas da chuva e pelas águas sujas do rio Tietê.

Precisamos debater as propostas, impedir os absurdos que violentam e trastornam as nossas vidas. Precisamos defender e votar em propostas que garantam a qualidade de vida, o meio ambiente, o respeito aos direitos cidadãos.

“O território abarcado pela OU situa-se em área de várzea ao sul do rio Tietê, susceptível a inundações (enchentes periódicas), com lençol freático raso (valor médio 2,9 m), com a presença de solos argilosos, arenosos e materiais orgânicos e dificuldade de drenagem e escoamento de águas servidas e pluviais.

As águas superficiais vão para 5 córregos: Água Branca, Água Preta, Sumaré, Quirino dos Santos e Pacaembu, desaguando no Tietê. Estes córregos estão em situação precária, assoreados e sem capacidade de transporte hidráulico e há carência de linhas de drenagem dada a urbanização da área.

As soluções de drenagem propostas pela prefeitura para a OUAB (escoamento das águas e aumento da permeabilidade do solo) não são detalhadas para melhor compreensão da sociedade civil.

Propõe-se como alternativa tecnológica a adoção de um sistema de drenagem conectado a um sistema de áreas verdes + plano de desassoreamento e limpeza periódica das galerias dos córregos.

Várias medidas são propostas: implantação de áreas verdes e espaços públicos; lagoas de amortecimento das águas pluviais; contenção de margens dos córregos; áreas verdes inundáveis; recomposição da vegetação ciliar; áreas adicionais de parques lineares; melhoria dos sistemas de drenagem; isolamento das galerias dos córregos Sumaré e Água Preta; implantação de reservatório junto ao Viaduto Pompéia; estruturas de controle e recuperação de 2 trechos de várzeas, a jusante em canal aberto do córrego Quirino dos Santos e do canal de saneamento das bacias dos córregos Pacaembu e Anhanguera.

Sente-se falta de um Plano de Bacias que é um dos principais instrumentos de gestão. A elaboração e implementação do Plano de Bacia possibilita atender ao princípio básico que norteia a Política Estadual de Recursos Hídricos, ou seja: “...que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras...”. O Plano organiza os elementos técnicos de interesse e estabelece objetivos, diretrizes, critérios e intervenções ou ações necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos.

É necessária a elaboração e implementação de um Plano para as cinco Bacias Hidrográficas que compõem o perímetro da OU Água Branca e a conexão entre esse estudo e o da bacia do Alto Tietê de modo a ser ter um diagnóstico amplo que possibilite à sociedade civil avaliar a pertinência ou não das soluções técnicas propostas e, também, a elaboração da carta geotécnica da área (que alia as fragilidades e o uso) para subsidiar o ordenamento físico-territorial (cremos que a realização de estudos executivos das Bacias Sumaré e Água Preta (em andamento), de forma isolada, não dão conta de equacionar o problema”.

Ruas da Vila Chalot, Água Branca, que encheram com as águas que voltaram pelas galerias, 

com o transbordamento do Rio Tietê.

Vídeo com imagens da enchente na Av. Pompéia

http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/01/20652-chuvas+em+sp+alagamentos+congestionamentos+mortes.html