Em 120 dias, quase um Ibirapuera desmatado

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo

29 de maio de 2011 

Uma das metrópoles menos verdes do mundo, São Paulo perdeu nos primeiros quatro meses do ano 12.187 árvores. É como se quase um Ibirapuera inteiro tivesse sumido entre 1.º de janeiro e 30 de abril - o parque tem 15 mil árvores - para dar lugar a prédios, conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura. Os números fazem parte de um levantamento da Comissão do Verde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, obtido com exclusividade pelo Estado.

Todos os cortes - que incluem também pedidos particulares e a retirada de 621 árvores mortas (5,1% do total) - foram autorizados pela Prefeitura. O governo sempre exige um replantio de mudas maior do que o número de cortes autorizados. Mas a eficácia dessa compensação ambiental é duvidosa e muitas vezes executada sem sucesso ou qualquer tipo de fiscalização.
No caso das licenças emitidas neste ano, muitas obras nem começaram. Mas, ao checar como tem sido feita a compensação de parte das 7.044 árvores cortadas com autorização do governo no primeiro trimestre do ano passado, a reportagem constatou que o replantio não ocorreu ou tem falhas graves. Em relação ao total do ano de 2010, a Prefeitura divulgou apenas um número parcial (o de novas construções), que aponta 10.693 árvores cortadas.

Pelas autorizações de 2010, é possível observar, por exemplo, como alguns dos últimos fragmentos de mata na região do Morumbi, na zona sul, estão desaparecendo para dar lugar a torres com mais de 20 andares. A impermeabilização avança sobre terrenos localizados entre o Panamby e a Vila Andrade, em um imenso matagal que ainda separava os condomínios de classe média alta das favelas do Campo Limpo. Sem a mata, que agregava espécies nativas da Mata Atlântica, como araucárias e aroeiras, essa divisão na zona sul praticamente sumiu - e o ar agradável da região também parece estar com os dias contados.
Novo bairro. Nesse miolo desmatado do Morumbi surgiu há uma década o bairro Jardim Sul, onde praticamente só existem condomínios fechados de alto padrão. Visto do alto, o bairro abriu um buraco no meio da mata. Só para um dos empreendimentos que estão sendo erguidos no bairro, na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, a Prefeitura autorizou em março do ano passado o corte de 337 árvores vivas, 16 mortas e o transplante de outras 50 para dentro da obra. Como contrapartida, o governo pediu preservação de 162 árvores e plantio de outras 200 no terreno. Mas nada indica que a compensação está sendo realizada, como observou a reportagem no canteiro.

Perto dali, na esquina das Ruas Alexandre Benois e Castelhano, na Vila Andrade, um novo condomínio ganhou autorização para cortar 171 árvores também em março do ano passado. A Prefeitura ainda autorizou a remoção de outras 40. Quase um ano e meio depois, as obras estão encravadas no meio da mata nativa. Segundo vizinhos, algumas árvores foram arrancadas com correntes puxadas por tratores. Logo acima do empreendimento, a Subprefeitura do Campo Limpo está reabrindo rua que estava soterrada por entulho jogado por moradores da favela ao lado e deve facilitar o acesso ao Shopping Jardim Sul.

PARA ENTENDER

1. O que são os Termos de Compensação Ambiental (TCAs)?
Os TCAs são uma espécie de contrato firmado entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e alguma pessoa física ou empresa que precisa remover ou cortar árvores para fazer uma obra. Os termos são obrigatórios antes de qualquer tipo de manejo de vegetação.

2. Como funciona o processo de licenciamento?
A empresa apresenta um plano de manejo, dizendo quantas árvores precisam ser retiradas para execução da obra. Técnicos da secretaria vão a campo conferir a situação real e, caso necessário, fazer mudanças no plano para preservar mais árvores no local. Depois, é estabelecida uma compensação ambiental pelos exemplares perdidos.

3. Quais os tipos de compensação?
Normalmente se pede o plantio de árvores no mesmo terreno ou no entorno. Caso isso não seja possível, ela é feita em outros locais da cidade. Esse modelo, entretanto, tem recebido críticas de ambientalistas por não recompensar os bairros de onde as árvores são mais retiradas - que, por serem alvo constante do mercado imobiliário, também são os que mais precisam de áreas verdes.

Linda participação da comunidade!

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não aceitou o pedido, feito pela comunidade dos bairros atingidos pela Operação Urbana Água Branca, de realização de audiências públicas temáticas, onde haveria maior tempo para a apresentação, o esclarecimento e a discussão de temas tão complexos e importantes.

Então, a sociedade civil cuidou de preparar seus moradores, organizando reuniões onde conselheiras e associações fizeram apresentações e esclareceram dúvidas sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca e a Operação Urbana Lapa Brás.

Na quarta, dia 19/01, foi realizada a segunda reunião técnica preparatória da Audiência Pública sobre a Operação Urbana Água Branca, com a participação de centenas de moradores.

Muitas dúvidas sobre os projetos, preocupação com as consequências e indignação com a interferência autoritária do governo municipal na vida das pessoas foram manifestadas pelos participantes, na sua grande maioria moradores que vivem nos bairros desde que nasceram.

Mas uma certeza  -  somente com a união e a participação de todos será possível garantir o direito cidadão de opinar e decidir sobre a qualidade das suas vidas e fazer com que o poder público respeite isso.

Ficou decidido que a participação da comunidade na Audiência Pública será massiva e organizada e as reivindicações serão também apresentadas por escrito.

Leia aqui a integra da exposição técnica apresentada pela Conselheira do CADES/SVMA, Ros Mari Zenha.
  

A comunidade não esqueceu da sua participação e proposição durante a elaboração do Plano Diretor Regional

Para a elaboração do Plano Diretor Regional, a comunidade dos bairros da Subprefeitura Lapa participou em 2003, de 15 atividades, entre reuniões distritais, reuniões temáticas, plenárias e oficinas, onde foi definido o bairro que queremos, a partir da discussão do bairro que temos.

A finalização dos planos diretores regionais foi publicada como lei em 2004.

Hoje, a proposta de reformulação da Operação Urbana Água Branca não considera e desrespeita o acúmulo da comunidade lapeana na discussão e proposição de uma cidade melhor.

2a. Audiência Pública sobre o EIA RIMA da Operação Urbana Consorciada Água Branca

dia 27 de janeiro de 2011, quinta feira 18 horas na UNINOVE Avenida Francisco Matarazzo, 364 - Anfiteatro do prédio C

Solicitação de inventário atualizado do patrimônio arqueológico, histórico, arquitetônico, urbanístico e fabril no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca (com recursos da atual Operação Urbana Água Branca) e no eixo ferroviário da Operação Urbana Consorciada Lapa – Brás

São Paulo, 21 de dezembro de 2010

Prezado Secretário Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Cades/SVMA

c.c. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Miguel Luiz Bucalem; Superintendente de Desenvolvimento da SP Urbanismo Vladir Bartalini; Secretário Municipal de Cultura Carlos Augusto Machado Calil; Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura Walter Pires; Presidente da Câmara Técnica III – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Complexos Urbanos e Habitação (Cades SVMA) André Luis Gonçalves Pina e Dr. Raul de Godoy (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Assunto: Solicitação de inventário atualizado do patrimônio arqueológico, histórico, arquitetônico, urbanístico e fabril no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca (com recursos da atual Operação Urbana Água Branca) e no eixo ferroviário da Operação Urbana Consorciada Lapa – Brás.

Em 16/09/2009, o Diário Oficial do Município de São Paulo publicou a relação de tombamento de bens imóveis na Região da Subprefeitura da Lapa (Sub Lapa).

O assunto vem sendo acompanhado de perto pela sociedade civil, desde 2004, quando da elaboração do Plano Regional Estratégico da Lapa (PRE Lapa), no âmbito do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE).

Neste momento, quando ocorrem os debates e audiências públicas sobre as Operações Urbanas Consorciadas Água Branca e Lapa-Brás, a sociedade civil retoma sua preocupação em relação ao patrimônio histórico existente no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca e no eixo ferroviário da Operação Urbana Consorciada Lapa-Brás.

O Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (DPH/SMC), na pessoa de seu Diretor (Dr. Walter Pires), tem acompanhado o processo de discussão capitaneado pela sociedade civil ao longo dos últimos anos.

São muitas as pendências no que tange ao patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e urbanístico, como por exemplo, recurso em andamento no Conpresp solicitando reconsideração sobre o tombamento parcial da Fábrica Companhia Melhoramentos (Vila Romana – Lapa), encaminhado em 29/09/2009 e reiterado em 10/02/2010 (destinatário: Dr. José Eduardo de Assis Lefèvre) e até o presente momento sem solução.

Nesta oportunidade, gostaríamos de retomar o tema da preservação do patrimônio fabril de nossa cidade e, no caso da região lindeira ao Rio Tietê, que se estende da Lapa ao Brás, também do patrimônio ferroviário (edificações e linhas nos perímetros das operações urbanas em gestação).

A manutenção do patrimônio industrial vem sendo uma preocupação no mundo inteiro e cada vez mais no Brasil e, em função da constituição de redes de especialistas, pesquisadores acadêmicos e cidadãos interessados, temos observado vários exemplos de preservação, pelo poder público, ou de ações nesse sentido.

A fundação do Comitê Brasileiro do TICCIH (The International Committee of the Conservation of the Industrial Heritage), em 2004, é um sinal inequívoco da importância que o tema vem assumindo na atualidade.

A preservação do patrimônio industrial e do patrimônio ferroviário insere-se, cada vez mais, no âmbito da preocupação com a memória histórica, cultural e afetiva das cidades.

Exemplos recentes que podem ser mencionados, dentre outros:

. A decisão do Ministério Público de Santa Catarina, recomendando um plano de restauração da linha ferroviária que passa pelos municípios da região do Joaçaba, oeste do Estado: a recomendação inclui a revitalização integral da linha ferroviária, das estações, armazéns e depósitos existentes ao longo da linha (que faz parte da Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande, construída entre 1897 e 1905);

. A revitalização da Estação de Jaraguá do Sul (SC), que faz parte da linha que liga o Porto de São Francisco e o Planalto Norte da região, englobando os estados de SC e PR, cuja construção data de 1905 (hoje, a estação destina-se a uma biblioteca pública); e

. A decisão, pelo governo de Pernambuco, de restaurar a tecelagem Tacaruna, localizada entre Recife e Olinda, datada de 1890 e que já fora uma usina de açúcar, embora a edificação estivesse em péssimas condições de preservação.

Em São Paulo, tanto na Região Metropolitana como no interior, há inúmeros exemplares de nosso passado industrial, um momento essencial da história desse Estado, que é, ainda, considerado a “locomotiva do País”, dado seu papel no processo de industrialização.

No interior, destacam-se as seguintes cidades:

. Sorocaba, com as tecelagens Santo Antonio e São Paulo e a cervejaria Schmming, a fábrica de arreios Ferreira e Cia, todas ainda de pé embora desativadas – diferentemente das fábricas têxteis Votorantin e Santa Maria, na cidade de São Paulo, demolidas e que foram consideradas, no século 19, como a “Manchester Paulista”;

. Campinas;

. Região do Vale do Paraíba;

. Itu, que preserva as instalações da Fábrica São Luiz, de 1869, a primeira fábrica de panos de algodão do Estado, hoje um centro cultural; e

. Salto, importante região de produção têxtil entre o final do século 19 e o início do século 20.

A cidade de São Paulo e a Lapa histórica registram uma memória do trabalho que, uma vez apagada, não poderá ser recriada.

Na Lapa localizavam-se as fábricas daquele que foi o maior capitalista nacional, embora não fosse brasileiro de nascimento, durante boa parte das primeiras décadas do século 20: o Conde Matarazzo.

Perguntamos: o que restou do império de Matarazzo na cidade de São Paulo? Lembramos do triste fim do palacete da Avenida Paulista, demolido entre guerra de liminares.

Apenas a Casa das Caldeiras e uma chaminé: nada mais!

O último resquício era a Fábrica de Biscoitos Petybon, na quadra das ruas Aurélia, Fábia e Tito (Vila Romana – Lapa), demolida para dar lugar a três torres residenciais.

A falta de planejamento urbano e de sensibilidade histórica para com o nosso passado praticamente apagou da Lapa o Conde Matarazzo e o seu significado: vão restar, apenas, o nome da Avenida e a estátua em frente ao Shopping West Plaza.

O que restou do patrimônio desse grupo industrial, importantíssimo para a industrialização brasileira ainda resiste em cidades do interior, tais como Sorocaba e não aqui na nossa cidade de São Paulo.

Setores de atividade que hoje são obsoletos ou desapareceram não deixaram nenhum rastro material na cidade: São Paulo foi, por exemplo, um importante produtor de peças de porcelana e faiança decoradas, entre os anos 1910 e 1940.

Pois não ficou nada de pé para contar a história.

Hoje, essas porcelanas são encontradas apenas em museus ou em casas de família que preservaram as peças ou então em feiras de antiguidades.

A Lapa teve uma fábrica de porcelana: a área onde funcionou, por décadas, a Fábrica de Biscoitos Petybon foi, antes, uma das primeiras fábricas de porcelana, segundo achados de arqueólogos que pesquisaram o local após a demolição da edificação fabril.

A Fábrica de Tecidos e Bordados da Lapa é outro exemplo de patrimônio industrial importante desse período e que não foi preservado.

Outro aspecto importante a destacar é que, segundo especialistas, o acervo do patrimônio industrial não inclui apenas a edificação/fábrica, mas envolve todo um conjunto que está relacionado, como as vilas operárias, as usinas de geração de energia, as pontes, as caixas d’água, reservatórios e estações e linhas ferroviárias.

Ora, a Lapa dispunha de duas linhas férreas: a São Paulo Railway (1899) e a Sorocabana (1958).

Com base no exposto, percebemos a importância de complexos industriais como os da Companhia Vidraria Santa Marina (1896), da Fábrica Companhia Melhoramentos, do imponente páteo de manobras e dos inúmeros galpões das oficinas da São Paulo Railway (1900), do Hospital Sorocabana (vinculado à associação de mesmo nome, inaugurado em 1955).

Perguntamos porém: alguém é capaz de localizar, exatamente, as seguintes fábricas: (1) Cia. Mecânica Importadora (fabricante de tecidos e produtos de cerâmica)? (2) Fábrica de Botões (1905, na Água Branca)? (3) Fábrica de Louças Santa Catarina? (4) Fundição Progresso (1916) (5) Fundição Mecânica F. Bonaldi e Cia. (1919)? (6) Fiat Lux? (7) Metalúrgica Albion (1922)? (8) Fábrica de Enxadas e Implementos Agrícolas Tupy (1923)? (9) Serrarias existentes entre as Estações Água Branca e Lapa? (10) Fábrica de Lápis Fritz Johansen (que, segundo relatos, ocupava o quarteirão – ou parte dele- entre as ruas Tito e Fábia, na Vila Romana)?

O inventário de perguntas revela a necessidade do poder público incluir a preocupação com o patrimônio industrial e ferroviário no âmbito das prioridades da administração das cidades.

Afinal, o que é demolido ou descaracterizado fica perdido para sempre, sem possibilidade de reconstrução objetiva do passado e de preservação de seu valor histórico, arquitetônico, cultural ou afetivo.

Lembremos que, quando uma edificação ou espaço perde sua função original, várias outras destinações são possíveis: museus, instalações de cultura, educação, saúde, até mesmo comerciais, porém mantendo originais o desenho, materiais de construção, a arquitetura e o mobiliário.

Há exemplos de destinação e aproveitamento criativo desses espaços, como o SESC Pompéia (era uma antiga fábrica de tambores, e depois, de geladeiras), o SESC Belenzinho, o Museu do Imigrante, no Brás e o Moinho Santo Antonio, na Móoca; no Rio de Janeiro, uma fábrica têxtil em Vila Isabel (a mesma que inspirou o compositor Noel Rosa a compor a célebre canção “Três Apitos”) encontrou uma destinação comercial útil convertendo-se em supermercado. Parte do Cotonifício Crespi (Móoca) também teve o mesmo destino (Grupo Pão de Açúcar) embora com visíveis perdas para a integridade do patrimônio.

Além disso, há ainda a opção, mais ousada, nem por isso impossível, de converter a instalação fabril ainda em atividade em uma espécie de “museu vivo”, tornando-a parte de um circuito de visitação turística: tal já acontece em Joinville (SC), onde uma fábrica – Tubos e Conexões Tigre – faz parte do roteiro.

O turismo industrial, aliás, já existe como realidade quanto como projeto no Estado de São Paulo.

No primeiro caso, há o Engenho dos Erasmos, entre Santos e São Vicente: considerada a edificação industrial mais antiga do Brasil, fundada por Martim Afonso de Sousa em 1534.

No segundo caso, há o projeto (com o apoio da Cosipa e Usiminas), de restauro da primeira siderúrgica brasileira, a Fábrica Ipanema, fundada por D. João VI em 1810 na região rural de Sorocaba.

Temos o privilégio de ter, no bairro da Lapa, o que há de melhor em termos de popularização da ciência e tecnologia, como é o caso da Estação Ciência, da Universidade de São Paulo, instalada em local onde funcionou, no passado, uma indústria têxtil e que recebe cerca de 400 mil visitantes por ano.

Quando analisamos o destino que é dado ao patrimônio industrial em países como a Itália (Milão resgatou suas antigas regiões fabris e se tornou o mais sofisticado canteiro de obras da Europa), Inglaterra, Espanha, Alemanha, França, Canadá e Argentina (apenas para citar alguns exemplos) vemos a importância da discussão desse assunto em nossa cidade.

A destinação inteligente do patrimônio deveria estar atrelada ao planejamento urbano da região e da cidade, aos planos de bairro e ao que se pretende fazer utilizando os instrumentos urbanísticos das Operações Urbanas Consorciadas.

Assim, quando a sociedade civil é informada de que ocorrerão intervenções urbanas no território da Sub Lapa, a exemplo da Operação Urbana Consorciada Água Branca e Operação Urbana Consorciada Lapa-Brás, salta aos olhos a necessidade de que se proceda ao inventário atualizado do patrimônio fabril e ferroviário dessa fração do território de nossa cidade, antes de posta em marcha de qualquer intervenção urbanística na área.

Em 22/09/2010, por ocasião da 127ª. Reunião Ordinária do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Verde e Meio Ambiente – Cades SVMA, quando da apresentação do conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e das diretrizes para o projeto urbanístico da Operação Urbana Consorciada Água Branca, pela SP Urbanismo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), destacamos a necessidade de que se procedesse ao inventário atualizado do patrimônio, considerando que os estudos já efetuados restam incompletos ou desatualizados. O Departamento do Patrimônio Histórico – DPH, da Secretaria Municipal de Cultura – SMC, na pessoa de seu Diretor, Dr. Walter Pires, corroborou a posição da sociedade civil.

O tema foi retomado nas reuniões da Câmara Técnica de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo, Complexos Urbanos e Habitação do Cades SVMA (responsável pela análise do EIA da OUCAB), realizadas em 30/09, 19/10, 09/11 e 23/11/2010.

Isto posto, as entidades da sociedade civil abaixo denominadas e a representação da Região Macro Centro Oeste 1 no Cades SVMA vêm, respeitosamente, solicitar a realização de uma “varredura”/inventário atualizado do patrimônio fabril e ferroviário existente nos perímetros das Operações Urbanas Consorciadas Água Branca e Lapa-Brás.

Considerando que a equipe técnica do DPH/SMC não conta com número suficiente de profissionais e logística para a realização desse trabalho, propomos que parte dos recursos existentes na conta da Operação Urbana Água Branca (em vigência) seja utilizada para a contratação de equipes auxiliares e infraestrutura operacional que, sob a coordenação técnica e operacional do DPH, executem o trabalho proposto.

Atenciosamente

Ros Mari Zenha

Conselheira Macro Região Centro Oeste 1 (Cades SVMA)

Entidades Apoiadoras

Movimento Defenda São Paulo

Associação Preserva São Paulo

Mover - Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio Histórico da Lapa e Região

CONSEG Lapa – Conselho de Segurança da Lapa

CONSEG Perdizes – Conselho de Segurança de Perdizes

Nal Lapa de Baixo – Núcleo de Ação Local da Lapa de Baixo

Nal Lapa – Núcleo de Ação Local da Lapa

Associação de Moradores da Lapa de Baixo

Nal Vila Romana – Núcleo de Ação Local da Vila Romana

Assampalba – Associação dos amigos e moradores do Alto da Lapa

CONSABS – Conselho das Associações de Amigos de Bairro da Lapa

União dos Movimentos de Moradia

Central de Movimentos Populares

AMAPAR – Associação dos Moradores e Amigos do Parque da Previdência

Movimento SOS Parque da Água Branca

ASSAMAPAB – Associação de Ambientalistas e Amigos do Parque da Água Branca

Arena Multiuso do Palmeiras - Exigências do CADES para o RIVI

COMUNIQUE-SE n. 01/CADES/10

Processo Administrativo: nº. 2010-0.118.596-6

Interessado: Sociedade Esportiva Palmeiras

Assunto: Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI

DOM, 27/08/2010  54 - São Paulo, 55 (161)

O empreendedor deverá informar no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo quanto:

1. O empreendedor informa, na pág. 109 do RIVI (fls. 111 do P.A), que as obras de infraestrutura promoverão um movimento de terra estimado de 150.000m3, levando-se em conta o empolamento do material.

Solicitamos que o empreendedor apresente um Projeto de Terraplanagem do Complexo Esportivo, bem como os perfis de corte e aterro, indicando as áreas onde ocorrerão esses movimentos de terra, em escala adequada.

2. Consta no RIVI (pág. 109 – fls. 111 do P.A), que o produto do movimento de terra será encaminhado a um aterro de material inerte, devidamente licenciado pela CETESB e também, pela Municipalidade.

Solicitamos que o empreendedor informe os prováveis aterros que serão depositados esses materiais.

3. Solicitamos que o empreendedor esclareça se as obras propostas afetarão o nível do lençol freático, informando os possíveis impactos ambientais decorrentes dessa atividade, e as medidas mitigadoras previstas, no caso de ocorrências de interferências na região de entorno do empreendimento.

4. O RIVI informa (pág. 110 – fls. 112 do P.A) que os resíduos produzidos na obra de reforma e requalificação do Complexo Esportivo serão encaminhados a uma das áreas de transbordo e triagem licenciada pela Municipalidade de São Paulo. O empreendedor

deverá apresentar as prováveis áreas de transbordo e triagem para onde serão encaminhados esses resíduos.

5. Na pág. 110 do RIVI (fls. 112 do P.A) também são informados que o volume de produção de resíduos está estimado em 50.000m3. Solicitamos que o empreendedor apresente uma planta, em escala compatível, com a identificação das áreas a

serem demolidas para a ampliação do empreendimento.

6. O empreendedor deverá apresentar um mapa, em escala adequada, contendo a localização dos prováveis aterros e áreas de transbordo e triagem onde serão depositados os materiais decorrentes do movimento de terra e resíduos de obras, bem

como as rotas que poderão ser utilizadas pelos caminhões da obra na fase de implantação do empreendimento.

7. O empreendedor deverá informar o número estimado de viagens de caminhões/dia para transporte de entulho de demolição e bota-fora de terra, fornecimento de materiais e

betoneiras. Apresentar cronograma estimativo do número de viagens/dia, períodos em que se darão tais ocorrências e possíveis rotas desses caminhões na Área de Influência Direta e Indireta do empreendimento. Apresentar as medidas a serem utilizadas para mitigar os possíveis impactos que poderão ocorrer em função do elevado tráfego de caminhões, na fase de implantação e reforma do empreendimento.

8. O empreendedor deverá definir e apresentar uma planta, em escala adequada, dos locais de entrada e saída dos veículos decorrentes da obra, visando à segurança viária e a fluidez do tráfego, evitando pontos de congestionamentos na região de

entorno do empreendimento.

9. O empreendedor informa na pág. 111 (fls. 113 do P.A), que para a ampliação do Complexo Esportivo deverão ser removidas por corte/mortas 118 espécies arbóreas. Solicitamos que o empreendedor apresente o Laudo Técnico e o respectivo Termo

de Compromisso Ambiental – TCA, emitido pelo DEPAVE/DPAA.

10. De acordo com o RIVI (pág. 112 – fls. 114 do P.A) o dimensionamento do sistema de drenagem superficial interna levou em consideração as seguintes premissas:

- Estudos hidrológicos e hidráulicos da micro bacia contributiva existentes para o local;

- Índices pluviométricos históricos da região;

- Normas Técnicas Oficiais existentes;

- Parâmetros da Lei Municipal n° 13.276/2002 para o dimensionamento das caixas de retenção de águas pluviais;

- Aumento da área construída e cobertura de parte da Arena de Eventos;

- Sondagens e testes laboratoriais para determinação do grau de permeabilidade do solo existente na gleba;

- Vários tipos de pisos especificados nas pavimentações descobertas projetadas e seus respectivos coeficientes de rolagem e permeabilidade.

Solicitamos que o empreendedor apresente todos os documentos citados que foram utilizados para o dimensionamento adequado do sistema de drenagem.

11. Consta no RIVI (pág. 113 – fls. 115 do P.A) que o projeto de drenagem do Complexo Esportivo necessitará de uma caixa de retardo com volume estimado de 671,56m3. Porém, na planta do 1° Subsolo n° 26/45 constante às fls. 505 do P.A, demonstra

que o volume da referida caixa é de 166,14m3. Solicitamos que o empreendedor informe o correto volume da caixa de retardo, bem como apresente uma planta, em escala adequada, com sua localização e dimensões.

12. Nas págs. 79 a 81 do RIVI (fls. 81 a 83 do P.A) são informadas que as empresas concessionárias de água, esgoto, energia, gás de rua e telefonia fixa, se manifestaram pelo atendimento ao acréscimo de demanda ocasionado pela ampliação do empreendimento. O empreendedor deverá apresentar as cartas das empresas concessionárias (Sabesp, Eletropaulo, Comgás e Telefônica) contendo as manifestações quanto a esse atendimento.

13. O empreendedor deverá apresentar um Programa de Comunicação Social, para as fases de planejamento e implantação do empreendimento.

14. Consta no RIVI (pág. 21 – fls. 23 do P.A) que a projeto de reforma prevê área construída total de 163.724,85 m², quando de seu pleno funcionamento previsto para 2012. No quadro de áreas constante no projeto de implantação folha nº 02/45 (fls

481 do PA) consta como total geral de áreas 164.882,96 m². O empreendedor deverá apresentar o quadro das áreas existente, a demolir, a construir e área total.

15. Na pág. 90 do RIVI (fls. 92 do P.A) são informados que “foram realizadas observações nas estações do metrô e dos trens metropolitanos, bem como nos pontos de parada das

linhas regulares de transporte de passageiros por ônibus em dois dias de jogos,  informações confrontadas com dados de bilheteria, nos permitindo inferir que 3 em cada 4 torcedores utilizam os meios de transportes coletivos.” O empreendedor deverá apresentar os documentos que comprovam os referidos dados de bilheterias utilizados para análise.

16. O empreendedor deverá apresentar as ART´s de todos os profissionais que participaram do RIVI em questão.

17. De acordo com o Boletim de Dados Técnicos – BDT e Cadastro de Imóveis Tombados – CIT, o empreendimento Sociedade Esportiva Palmeiras encontra-se dentro do limite de área envoltória da Ind. Reunidas Francisco Matarazzo. Segundo a Resolução CONDEPHAAT SC 14/86, que autoriza o tombamento dos edifícios do conjunto das instalações da S.A. Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo, dispõe em seu artigo 4º que “ficam isentos de aprovação pelo Condephaat os projetos situados na área envoltória dos bens tombados, excetuados os que estiverem no raio de 50 m do eixo da chaminé situada dentro do edifício 49 (museu) referido no art. 1º, item I”. Sendo assim, o empreendedor deverá apresentar anuência do CONPRESP.

18. Não constam no RIVI medições sonoras em dias de eventos (jogos de futebol e shows de música) já realizados no Estádio do Parque Antártica. Solicitamos que o empreendedor realize medições de fontes de emissões sonoras em jogos de futebol e em shows de música, em locais de características semelhantes ou aproximadas ao previsto no Projeto da Arena Multiuso e elabore um estudo de modelagem de impactos de ruídos, bem

como determine a impressão sonora “foot print” da respectiva arena sobre a vizinhança da mesma, levando em consideração as seguintes condições:

- Elementos atenuadores de ruído da Arena Multiuso (ex.: cobertura do estádio, cortina acústica em shows de música, vegetação, etc.);

- Cenários de máximo impacto sonoro em partidas de futebol, com estimativa de lotação média e máxima de público, levando em consideração coros de torcida, lançamento de fogos de artifício (embora proibido pelo Estatuto do Torcedor, mas ainda utilizado) e utilização de possíveis instrumentos de percussão e sopro (a exemplo de vuvuzelas);

- Cenários de máximo impacto sonoro em shows de música, levando em consideração a amplificação máxima de músicas de alta intensidade sonora e coros de platéia;

- A modelagem deve ser realizada nos períodos diurnos (7h – 22h) e noturnos (22h – 7h), levando em consideração os respectivos limites de ruídos admissíveis, conforme parâmetros de incomodidade do respectivo zoneamento urbano das áreas de vizinhança da Arena Multiuso, conforme estabelecido na Lei n° 13.885/2004 (Normas Complementares do Plano Diretor Estratégico) e NBR 10.151/2000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT;

- Deverá ser considerado no referido estudo, a estimativa de ruídos na vizinhança da Arena Multiuso, provocados por veículos (ruído de motores, pneus, asfalto, buzinas, etc.) e transeuntes (gritos) oriundos da saída de eventos após às 22 horas (período

noturno).

- Devido a fonte estimada (modelagem) de ruído dos eventos citados deverá ser quantificado o impacto sonoro estimativo na vizinhança da Arena Multiuso, principalmente em edificações residenciais e locais sensíveis, caso existentes, tais como:

escolas, creches, asilos, casas de repouso, hospitais, postos de saúde, caso o horário de funcionamento coincida com o período dos eventos em estudo;

19. O empreendedor deverá apresentar as medidas mitigadoras para atenuação de impacto sonoro estimado nos cenários propostos (lotação média e máxima) no item anterior, e que esteja em conformidade com a Legislação e Normas vigentes no Plano

Diretor do Município de São Paulo e NBR 10.151/2000.

20. Deverá ser indicado o número previsto para a realização de partidas de futebol/ano com as respectivas previsões de lotação média e máxima e períodos para a realização de tais jogos.

21. Deverá ser indicado o número previsto para a realização de shows de música e demais eventos/ ano, com as respectivas previsões de lotação média e máxima e períodos para a realização de tais eventos. Deverá ser indicada a previsão do

máximo horário noturno para encerramento de tais eventos.

22. Deverá ser realizada a estimativa (modelagem matemática) de ruídos emitidos por ocasião das obras de implantação da Arena Multiuso em seus períodos críticos quanto à emissão de impactos sonoros tais como: demolição de áreas existentes, execução de fundações e construção de novas áreas construídas, movimentação de veículos e operação de maquinário. Tais ruídos estimativos deverão ser observados na vizinhança doempreendimento, principalmente em edificações residenciais e locais sensíveis, caso existente, tais como: escolas, creches, asilos, casas de repouso, hospitais, postos de saúde.

23. O empreendedor deverá apresentar um levantamento na área de influência direta do empreendimento dos locais sensíveis caso existentes tais como: escolas, creches, asilos, casas de repouso, hospitais, postos de saúde.

24. Deverá ser esclarecido o processo de demolição das áreas existentes, especialmente no que se refere à produção de ruído e lançamento de material particulado e respectivas medidas mitigadoras

25. Deverá ser esclarecido o processo de execução de fundações de novas áreas construídas, especificando a metodologia utilizada e respectivo impacto de ruído.

26. Em vista da possível lotação máxima de 42.000 pessoas da Arena Multiuso solicitamos o esclarecimento quanto à estimativa de ocupação de automóveis a serem estacionados no entorno do empreendimento com destino aos eventos do mesmo. Segundo o EIV-RIVI, 25% dos espectadores se utilizam de automóveis, tendo uma ocupação de 2,5 a 3,5 pessoas por veículo (estima-se, portanto 3 pessoas/automóvel), logo cerca de 3.500 veículos podem se dirigir a Arena Multiuso por ocasião de sua lotação máxima. No Edifício Garagem, contíguo à Arena Multiuso, estão previstas 1546 vagas de automóveis e 45 destinadas a deficientes físicos. Portanto quase 2000 veículos terão que se utilizar de vias e estacionamentos particulares na proximidade da Arena Multiuso, que já estão parcialmente ocupados independentemente da ocorrência dos eventos em

estudo. Informar a distribuição prevista para estacionamento de automóveis (vias e estacionamentos particulares da região) que não se utilizem do Edifício Garagem com destino a eventos da Arena Multiuso no cenário descrito, quais impactos previstos na

vizinhança do estádio e medidas mitigadoras previstas.

Milton Tadeu Motta

Conselho Municipal do Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável - CADES

Câmara Técnica VI - Análise de RIVI

Relator

Operação Urbana Água Branca - 1a. Reunião da Câmara Técnica - CADES

CADES/SVMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente

30 de setembro de 2010

1ª. Reunião da Câmara Técnica de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

Operação Urbana Consorciada Água Branca – Zona Oeste MSP

Conselheira : Geógrafa Ros Mari Zenha – região centrooeste 1

1. Histórico e Justificativa

Em 18/05/1995 – Lei 11 774 – cria a Operação Urbana Água Branca e oferece ao mercado imobiliário 1,2 milhão m2 para uso excepcional, chamado à época de potencial adicional de construção, sendo 300 mil m2 para fins habitacionais e 900 mil m2 para uso não residencial. A lei estabeleceu diretrizes e mecanismos e definiu o programa de melhorias. O objetivo da OU era: promover o adensamento e a nova ocupação da área; ocupar os terrenos urbanos vazios; preservar os bens históricos; melhorar e complementar o sistema de escoamento de água; alterar, ampliar e implantar o sistema viário e criar espaços públicos, áreas verdes e permeáveis.  Em julho de 2009, tem-se 107,6 mil m2 para fins habitacionais já vendidos e há propostas para outros 256,1 mil m2 e apenas 138 mil m2 foram vendidos para fins não residenciais.

Em julho de 2007 constata-se, de parte da administração municipal, mudança de enfoque em relação à OU: iniciam-se estudos para rever a lei e contrata-se o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA RIMA), prevendo-se, no edital a verticalização em 8 de 9 subáreas propostas, considerando, também, a possibilidade de se ganhar 2,6 milhões de m2 adicionais, destinando-se 1,56 milhões m2 à habitação (com ênfase no padrão médio). Prevê-se o adensamento populacional; a alteração de uso industrial para residencial e comercial; ampliação e melhoria do sistema viário; melhoria e ampliação dos sistemas de macro e micro drenagem, implantação de áreas verdes e espaços públicos e implantação de conjuntos residenciais para a população de baixa renda (HIS – Habitação de Interesse Social a cargo de Secretaria Municipal de Habitação) e média renda (HMP – Habitação Mercado Popular a cargo da iniciativa privada).

2. Densidade populacional

A área objeto de intervenção foi dividida em 9 sub-setores. Em 2008, a população total destes subsetores somava 29 815 hab. A OU prevê, até 2025, um incremento de 86 289 hab., totalizando 116.104 hab., com aumento significativo da densidade populacional.

3. Perímetro considerado

540 ha (área bruta) ou 5,4 milhões de m2

4. Considerações sobre os pressupostos da OU Água Branca, as proposições urbanísticas e o conteúdo do EIA RIMA

Uma primeira leitura do material disponibilizado para consulta, leva-nos a algumas reflexões e indagações que devem ser objeto de discussão e aprofundamento para que se possa, com pleno conhecimento de causa, explicitar um parecer conclusivo sobre se a referida OU é ambiental e socialmente viável.

1)  Em todos os subsetores definidos para a OU a ênfase é: “incentivar a construção de edifícios, observando a capacidade do sistema viário e do sistema de transporte coletivo” – o documento não explicita se os estudos de capacidade de suporte, para a área, estão finalizados e onde a sociedade civil pode encontrá-los.

Solicitamos: relação de documentos existentes ou em elaboração que permitam uma análise criteriosa da disponibilidade dessa capacidade de suporte.

2)  Um dos benefícios da OU é, segundo o documento, “propiciar o desenvolvimento conforme o aumento da população”: para tal, é preciso prever a construção de equipamentos públicos, na área de Saúde e de Educação em especial, para dar conta da demanda projetada. O EIA-RIMA, no seu cap.II, considera o cenário negativo. Diz o texto: “Além disso, a futura população, desprovida destes equipamentos terá que buscar estes serviços (no caso, os equipamentos de educação básica) em outras áreas do município, sendo necessário promover deslocamentos pendulares inter-distrital sobretudo quando houver necessidade de educação pública”. Assim, temos, nos sub-setores considerados: (A) saldo negativo para as três modalidades de ensino (na situação atual e na projetada para 2025); (B) saldo positivo para o ensino fundamental e médio e negativo para ensino infantil e saldo negativo para as 3 modalidades de ensino na situação projetada para 2025; (C) – idem ao sub-setor A; (E) saldo positivo para as 3 modalidades de ensino e negativo para a situação projetada para 2025 e sub-setores (G) e (I) – idem ao sub-setor A.

Perguntamos: O que está previsto para a área, em termos de equipamentos públicos, no Plano de Metas da PMSP, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária (LO)? Há previsão de áreas a serem desapropriadas (DUP) para incremento dos equipamentos públicos?

3)  Um dos benefícios previstos pela OU é a melhoria das condições de moradia para a população mais pobre e há previsão de execução de HIS (para renda igual ou menor que 6 SM) e HMP (para renda igual ou menor que 16 SM) nos setores A, E, F e G. Analisando-se o texto é possível perceber a linha que dividirá as classes média e alta da baixa: o conjunto de trilhos do Metrô e da CPTM. Ao Sul, o incentivo é mais direcionado a imóveis de médio e alto padrão e ao Norte, o potencial adicional vai, sobretudo, para HIS ou HMP.

Perguntamos: tal proposta não vai gerar segregação?

É importante ressaltar que, atualmente, o mercado imobiliário começa a se voltar para a classe média-média (+ de 40% dos lançamentos no 1º semestre de 2010 são de apartamentos de 2 dormitórios. Estima-se que imóveis com valor abaixo de R$ 500 mil serão responsáveis por manter o setor aquecido (destaque para o Programa Minha Casa Minha Vida). De 2004 a 2010, os lançamentos com 2 dormitórios predominaram nos bairros de São Lucas (57,2%) e Sacomã (67,2%) e com 4 dormitórios no Campo Belo (66,4%), Vila Leopoldina (50,7%), Santo Amaro (45,6%), Vila Mariana (39,8%) e Carrão (39%). Nos últimos 6 anos, a maior oferta de imóveis (2 quartos) para a classe média-baixa ocorreu em regiões afastadas, a exemplo de Campo Limpo. Em São Paulo, a matéria prima é o terreno e ele é escasso e caro, correspondendo a cerca de 20% do valor do empreendimento. Imóveis na faixa de R$ 90 mil a R$ 130 mil (limite do Minha Casa Minha Vida para a capital) só são viáveis em regiões como Guaianazes e Pirituba, segundo o Secovi (o mercado só consegue atender, fora do Programa, o cliente com renda a partir de 6 SM; abaixo disso, é apenas parcialmente viável e totalmente inviável abaixo de 3 SM).

A cidade de São Paulo precisa investir R$ 58 bilhões na construção de moradias populares nos próximos 14 anos para evitar que o seu déficit habitacional atinja 740 mil unidades. A Prefeitura afirma, porém, não ter dinheiro nem terrenos disponíveis para resolver o problema em um prazo razoável. O orçamento municipal tem mantido um ritmo de investimento de R$1,5 bilhão por ano em habitação, o que joga para 2048 o prazo para a construção do número de moradias capaz de atender a parcela mais carente da população. E, dos 39 km2 de área necessária para a construção das novas unidades habitacionais, apenas 17 km2 compõem o estoque atual das chamadas ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social (jornal O Estado de São Paulo, 27set 2010).

Atualmente, há uma piora crescente das condições de moradia da população mais pobre da cidade; não há uma Política de Habitação para as famílias de baixa renda e não há uma Política de Terras para HIS e há um grande número de despejos atingindo em especial, as favelas ou bairros populares, próximos aos grandes projetos viários, operações urbanas ou parques lineares do município, favorecendo os interesses do mercado imobiliário. É necessário que haja uma priorização de terrenos nas áreas consolidadas da cidade para as famílias de baixa renda. A Operação Urbana é um instrumento de política urbana capaz de racionalizar a estrutura fundiária da região e definir a função social da moradia.

Perguntamos: com esse “pano de fundo”, não seria o caso de rediscutir a destinação de empreendimentos em cada um dos 9 subsetores definidos? Depreende-se que a tendência será atender os extratos de renda média (10 a 20 SM) e, com HIS, algum empreendimento popular para realocação de moradores de assentamentos urbanos precários existentes na área (favela do Sapo). Como será garantida a execução de HIS e HMP na área da OU? Pretende-se adotar projetos de conjuntos habitacionais com unidades para renda diferenciada?

Perguntamos: considerando as premissas da sustentabilidade ambiental, prevê-se a concepção e execução, tanto para HIS, HMP e mesmo para outras faixas de renda a serem atendidas, de edificações sustentáveis (captação e reuso de água, eficiência energética, projetos de arquitetura sustentável dentre outros)?

4. Ambiente construído – Patrimônio arqueológico, histórico, arquitetônico e fabril

Considerando-se a história da área objeto da intervenção, é preciso um estudo mais acurado (diagnóstico e medidas mitigadoras), do que o apresentado no EIA-RIMA, sobre o patrimônio arquitetônico, histórico e especialmente o fabril, para avaliar o potencial de sua utilização para diferentes usos, a exemplo de programas adotados em outros países, estados do Brasil e municípios do interior do Estado de São Paulo (e não apenas pensar em derrubá-los e substituí-los por torres).

O mesmo raciocínio é válido para os sítios arqueológicos existentes no perímetro (11 prováveis sítios, próximos ao rio Tietê, local ocupado por indígenas no passado), patrimônio que pode sofrer danos.

O PRE Lapa contempla indicações da sociedade civil em relação ao assunto e o DPH- Departamento Municipal do Patrimônio Histórico, na pessoa de seu Presidente, também considera pertinente o aprofundamento do estudo (conforme por ele explicitado na reunião 127ª reunião ordinária do CADES SVMA, realizada em 22/09/2010).

Propomos: realização de reunião específica entre a Walm Engenharia, SVMA e o DPH (Condephaat e Iphan), com participação da sociedade civil, para aprofundar, com mais precisão, o mapeamento desse patrimônio (inventário e reciclagem sem substituição) e que medidas devem ser tomadas para impedir que sofra danos irremediáveis (incluindo a definição de incentivos diferenciados para áreas tombadas).

5.  Capacidade de Suporte do Meio Físico: Geologia, Geomorfologia e Aquíferos Superficial e Subterrâneo

O território abarcado pela OU situa-se em área de várzea ao sul do rio Tietê, susceptível a inundações (enchentes periódicas), com lençol freático raso (valor médio 2,9 m), com a presença de solos argilosos, arenosos e materiais orgânicos e dificuldade de drenagem e escoamento de águas servidas e pluviais.

O aqüífero superficial apresenta condições impróprias, com córregos em situação ambiental precária, assoreados e sem capacidade de transporte hidráulico.

O aqüífero subterrâneo apresenta situação de potencial de contaminação.

Considerando que a OU deverá ser integrada ao Município de São Paulo e à Região Metropolitana de São Paulo de forma sustentável, é preciso estabelecer, no estudo do EIA-RIMA, as conexões das soluções técnicas propostas com as premissas e o conteúdo do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, considerando a disponibilidade de água existente e a demanda projetada. A situação dos recursos hídricos na referida Bacia, segundo estudos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, é insatisfatória. O balanço hídrico geral e o de águas superficiais são considerados críticos enquanto o balanço hídrico de águas subterrâneas já denota estado de atenção. A disponibilidade é de 39m3/s, dos quais aproximadamente 50% são águas superficiais e 50% águas subterrâneas, resultando em uma disponibilidade hídrica per capita de apenas 63,5m3/hab/ano, em condições de vazão mínimas. A demanda por recursos hídricos (que soma 82m3/s) é aproximadamente o dobro da disponibilidade mínima de água (39m3/s), classificando esta bacia como a mais crítica do Estado. Para suprir esta, que é a maior demanda de água no Estado, é feita a transposição de águas da bacia do Piracicaba/Capivari/Jundiaí para o Sistema Cantareira. Quando a demanda total é apresentada em termos de população equivalente, observa-se maior disparidade em comparação com as demais bacias: enquanto a população é de, aproximadamente, 20 milhões hab, o consumo total de água corresponde ao de uma população de cerca de 35 milhões hab.

Perguntamos: qual o impacto que causará o incremento de população na área da OU Água Branca? Quais são os cálculos da recarga dos aqüíferos x impermeabilização + fugas na rede de água e esgoto?

As soluções de drenagem propostas (escoamento das águas e aumento da permeabilidade do solo) não são detalhadas para melhor compreensão da sociedade civil.

As águas superficiais vão para 5 córregos: Água Branca, Água Preta, Sumaré, Quirino dos Santos e Pacaembu, desaguando no Tietê. Estes córregos estão em situação precária, assoreados e sem capacidade de transporte hidráulico e há carência de linhas de drenagem dada a urbanização da área.

Propõe-se como alternativa tecnológica a adoção de um sistema de drenagem conectado a um sistema de áreas verdes + plano de desassoreamento e limpeza periódica das galerias dos córregos.

Várias medidas são propostas: implantação de áreas verdes e espaços públicos; lagoas de amortecimento das águas pluviais; contenção de margens dos córregos; áreas verdes inundáveis; recomposição da vegetação ciliar; áreas adicionais de parques lineares; melhoria dos sistemas de drenagem; isolamento das galerias dos córregos Sumaré e Água Preta; implantação de reservatório junto ao Viaduto Pompéia; estruturas de controle e recuperação de 2 trechos de várzeas, a jusante em canal aberto do córrego Quirino dos Santos e do canal de saneamento das bacias dos córregos Pacaembu e Anhanguera.

Sente-se falta de um Plano de Bacias que é um dos principais instrumentos de gestão. A elaboração e implementação do Plano de Bacia possibilita atender ao princípio básico que norteia a Política Estadual de Recursos Hídricos, ou seja: “...que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras...”. O Plano organiza os elementos técnicos de interesse e estabelece objetivos, diretrizes, critérios e intervenções ou ações necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos.

Solicitamos: (se não existir) a elaboração e implementação de um Plano para as cinco Bacias Hidrográficas que compõem o perímetro da OU Água Branca e a conexão entre esse estudo e o da bacia do Alto Tietê de modo a ser ter um diagnóstico amplo que possibilite à sociedade civil avaliar a pertinência ou não das soluções técnicas propostas e, também, a elaboração da carta geotécnica da área (que alia as fragilidades e o uso) para subsidiar o ordenamento físico-territorial (cremos que a realização de estudos executivos das Bacias Sumaré e Água Preta (em andamento), de forma isolada, não dão conta de equacionar o problema.

6. Capacidade de suporte do meio físico – o impacto das mudanças climáticas locais na área

O EIA RIMA limitou-se a uma análise superficial do tema.

Dados meteorológicos são registrados desde 1936, no IAG – Instituto Astronômico e Geofísico da USP, e dão conta de um aumento da temperatura da ordem de 2,1 graus Celsius, seja no inverno, seja no verão. Em setembro, o tempo já começa a esquentar e o calor se prolonga até o mês de abril. A umidade relativa do ar, a seu turno, cai 7%. Temos chuvas mais fortes. A insolação média é maior em razão da diminuição da nebulosidade.

O clima de São Paulo, portanto, mudou: está mais quente, menos úmido e com chuvas mais fortes.

E as chuvas trazem as enchentes, à luz dos impactos da urbanização. As chuvas se concentram sobre a Região Metropolitana. Trata-se de um sistema terrestre agindo para compensar o aumento da temperatura (a natureza se ajusta para se reequilibrar). Como a região metropolitana é mais quente (ilha de calor) chove mais para compensar, o que acaba por resultar em enchentes.

Como causas temos: menos área vegetada, mais área urbana, maior temperatura, mais chuva, ventos mais intensos e menor umidade. Temos, inclusive, gotas de chuva maiores, a causar maiores danos.

Constata-se que as cidades estão mais vulneráveis e os fenômenos naturais estão mais severos.

Faz-se necessário reconhecer as situações de vulnerabilidade na área da OU, propor soluções para reduzir tal vulnerabilidade à luz de informações do clima recentes, definindo indicadores e metas a atingir. A gestão das cidades envolve conhecer os cenários de risco e reduzir vulnerabilidades.

Solicitamos: que as soluções técnicas a serem adotadas considerem informações atualizadas sobre o comportamento climático na cidade e se definam indicadores e metas para redução dos cenários de risco na OU (este cenário de mudanças climáticas na RMSP foi apresentado, por especialistas do IAG/USP e IPT na 120ª Reunião Plenária Ordinária do CADES SVMA, em 20/01/2010, na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo e em evento promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em 11/08/2010.

Obs.: Vale lembrar que “a incerteza científica milita em favor do ambiente, carregando-se o interessado o ônus de provar que as intervenções pretendidas não trarão conseqüências indesejadas ao meio considerado” (Edis Milaré – Direito Ambiental – Ed.RT, pág.103). Dessa forma, é perfeitamente subsumível ao caso o Princípio da Precaução, um dos princípios basilares do Direito Ambiental, segundo o qual “com o fim de proteger o meio ambiente, os Estados deverão aplicar amplamente o critério da precaução  conforme suas capacidades. Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes em função dos custos para impedir a degradação do meio ambiente” . O Princípio da Precaução foi incorporado ao Direito Ambiental na “Conferência da Terra”, ou ECO 92, e foi “inscrito expressamente na legislação pátria através da “Conferência sobre Mudanças do Clima”, acordado pelo Brasil no âmbito da Organização das Nações Unidas por ocasião da ECO 92, e ratificada pelo Congresso Nacional via Decreto Legislativo 1, de 3 de fevereiro de 1994” (Edis Milaré – idem – págs.103/104).

7.  Meio Físico: Contaminação do Solo e Aquífero Subterrâneo

É necessário o mapeamento mais preciso das áreas consideradas contaminadas e das com potencial de contaminação (passivo ambiental). O EIA-RIMA ficou muito pobre neste aspecto e a sociedade civil tem conhecimento de que o problema da contaminação de solos e do aquífero subterrâneo é grave na região.

Solicitamos: a confecção de uma mapa indicando perímetros de áreas contaminadas e com potencial de contaminação e projetos de mitigação (caso existam).

8.  Plano de investimentos para a utilização dos recursos na área da OU

Informações dão conta que a OU Água Branca obteve, nós últimos 14 anos, por meio da outorga onerosa (contrapartida de 22 empreendimentos que construíram acima do permitido na região), R$ 50,259 milhões,

Perguntamos: estas informações são corretas? Quais foram os 22 empreendimentos, se correto este número? Em quais projetos e/ou intervenções os recursos foram utilizados? E qual é a proposta para a utilização dos recursos que se pretendem, ainda, obter na OU Consorciada Água Branca?

9.  Cronograma Físico das Intervenções Previstas

Considerando a importância do controle do Poder Público no processo de intervenção na área da OU Água Branca,

Perguntamos: qual é o cronograma físico das intervenções previstas e quais são as intervenções consideradas prioritárias face ao incremento de população que se propõe?

10.  Compatibilização com demais intervenções previstas para a área

Intervenções pontuais estão previstas para a área da OU Agua Branca, a exemplo da Arena do Palmeiras que trará um impacto considerável de vizinhança (transporte, mobilidade e ruído).

O mesmo é válido para a proposta da Operação Lapa – Brás que postula o enterramento da ferrovia e a designada “Fábrica dos Sonhos”.

Considerando que a OU deverá ser integrada ao MSP de forma sustentável,

Perguntamos: como esses estudos “estão se conversando”? Quem pagará o custo do enterramento da via férrea? (este é um ponto importante, pois irá redirecionar os investimentos na área da OU e a conseqüente emissão de CEPACS). Qual a avaliação do impacto, do ponto de vista histórico, arquitetônico, social e sentimental dessa iniciativa? Haverá maior adensamento além do previsto na atual proposta da OU Água Branca para viabilizar a obra por meio de CEPACS? Ou o Poder Público (com recursos da população) fará a obra para valorizar ainda mais a área, viabilizando maior lucratividade do setor imobiliário?

11.  Considerações Finais

A sociedade civil, ao analisar as inúmeras propostas de intervenção urbana geradas pelo Executivo Municipal (comparável a um verdadeiro Tsunami) dá-se conta da falta de integração entre as propostas, da falta de um referencial comum, programas baseados em encaminhamentos exploratórios e ultrapassados que podem comprometer recursos e energias escassos e essenciais para enfrentar o conjunto muito mais amplo de políticas necessárias para conduzir toda a cidade e toda a sociedade à produção de um ambiente construído mais sustentável, entendendo a sustentabilidade não apenas sob a ótica da preservação do meio ambiente, mas também sob o ponto de vista econômico, social, numa abordagem inclusiva e de longo prazo.

Assim sendo, por mais que o Executivo e o setor imobiliário queiram implementar, imediatamente, experiências de adensamento e verticalização de empreendimentos, eles só podem ser aceitos enquanto política pública consistente se figurar como tal no contexto do novo Plano Diretor a ser legalmente formulado a partir de 2012.

Urge, portanto, usar o tempo com esse objetivo.

(excerto de documento encaminhado, pelo Movimento Defenda São Paulo, ao Prefeito e ao Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, em 22/09/2010).

Obs.:

a) Cópias entregues, em 30/09/2010, ao Secretário do Verde e do Meio Ambiente, à Coordenação do CADES SVMA e aos Conselheiros da Câmara Técnica.

b) Arquivo digital , com o conteúdo do documento, foi enviado à Emurb – Empresa Municipal de Urbanização, em 30/09/2010, na pessoa do arquiteto Vladir Bartalini, pedindo-lhe que encaminhe as considerações para o responsável pelo EIA RIMA (Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental Ltda.) responder às indagações explicitadas no texto  e ao DPH – Departamento do Patrimônio Histórico, na pessoa de seu Diretor Walter Pires, para consulta sobre a reunião proposta para discussão a respeito do patrimônio (com ênfase no patrimônio arqueológico e fabril) da área objeto de intervenção. Os e-mails enviados foram copiados para a coordenação do CADES SVMA na pessoa de Mary Dias Lobas de Castro.