Plano Diretor e os desafios da revisão

Artigo publicado em 07/10/2021 na FOLHA, Tendências e Debates

Autores - Roberto Pimentel, Marcus Vinicius Monteiro, Camila Mansour, Arthur Antônio Tavares, Patrícia Passos - Promotores de Justiça de São Paulo

Iniciada a fase de consultas públicas do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), as atenções da sociedade paulistana voltam-se para as discussões acerca do conteúdo e da eventual necessidade de aprimoramento, neste momento, do mais importante diploma legal a disciplinar o planejamento urbano.

Essa lei disciplina como e para onde se desenvolverá a cidade; que atividades serão permitidas no seu território; como serão corrigidas as distorções observadas em decorrência do crescimento e ocupação desordenados; como garantir espaços para moradia adequada à população de baixa renda; e como será o sistema de mobilidade urbana, dentre tantos outros temas de relevância relacionados à qualidade de vida de toda a população.

Uma só cidade

Para tanto, é dever do gestor público atender às diretrizes de ordenamento urbano contidas no Estatuto da Cidade, notadamente no que tange à gestão democrática e à efetiva participação popular, do início ao fim do processo revisional. Assim, a metodologia da revisão do Plano Diretor deve ser pactuada com o conjunto da sociedade, sendo o Conselho Municipal de Política Urbana o “locus” adequado para a construção e definição dos procedimentos a serem futuramente adotados pela administração pública.

Não poderia ser diferente: cuida-se de um diploma legal de amplo alcance e de cujo conteúdo podem advir consequências que afetarão a vida e as atividades de todos os cidadãos da urbe. A representatividade advinda das urnas, nesse caso, não é suficiente para que as suas disposições se entendam por plenamente válidas. É preciso, portanto, sob pena de invalidade de todo o processo, que a sociedade tenha acesso aos documentos, mapeamentos, concepções e debates que fundamentam a sua elaboração e aprovação.

Verticalização e adensamento em SP

A pandemia torna essa revisão uma tarefa mais complexa. O distanciamento social ainda é recomendado pelos órgãos sanitários, dificultando a participação popular efetiva, sobretudo dos mais carentes e excluídos digitalmente. Portanto, a etapa de consultas e audiências públicas presenciais e virtuais não pode ser cumprida burocraticamente, sob pena de indesejados questionamentos judiciais.

Tratando-se de uma revisão intermediária, há que se definir prévia e coletivamente seus contornos e limites. A população precisa conhecer o que está sendo debatido e, assim, colaborar de forma consistente.

Encrave de casas resiste à incorporação imobiliária em Pinheiros

O Ministério Público, na tutela dos interesses sociais e do regime democrático, está atento aos trabalhos em curso e zelará pela observância de todas as regras constitucionais e infraconstitucionais que impõem a construção coletiva da revisão do PDE, de modo que todos os segmentos da sociedade sejam ouvidos e colaborem para uma cidade cada vez mais inclusiva.

A interação entre poder público e sociedade civil, em todas as fases da revisão, é a única forma de se levarem adiante todas as transformações que a cidade precisa experimentar neste momento crucial e de grande exclusão social.

A falácia da verticalização

Artigo publicado em 05/10/2021 na FOLHA, Tendências e Debates

Nomes dos autores no final do texto

Uma narrativa tem aparecido recentemente em artigos, colunas de jornais, entrevistas em rádios e posicionamentos —sobretudo de entidades ligadas ao mercado imobiliário, mas não somente delas— definindo movimentos de oposição a processos de verticalização intensa em bairros de São Paulo como NIMBY (sigla em inglês para “not in my backyard”, ou “não no meu quintal”).

Essa expressão tem sido utilizada para etiquetar pessoas ou grupos que se coloquem em oposição a projetos ou contra a verticalização da forma como tem ocorrido em São Paulo, importando uma narrativa de outros países de forma a ocultar os interesses do mercado e das finanças na produção dessas mudanças.

Conheça o NIMBY, fenômeno reaquecido pela verticalização e privatização de SP

Apontamos aqui as falácias dessa narrativa. Ela tem como pressuposto que todo e qualquer processo de verticalização resultaria em um espaço urbano mais inclusivo e democrático —o que não é necessariamente verdade e não tem se concretizado na prática.

O que assistimos na cidade de São Paulo, neste momento, é a um “boom” imobiliário vertical intenso, que está devastando bairros e não tem ampliado o acesso à moradia para quem mais precisa. Pelo contrário, os produtos imobiliários ofertados têm expulsado boa parte da população que ali se encontrava, assim como postos de comércio e serviços, em função da valorização imobiliária decorrente dessa verticalização.

Além disso, como vem ocorrendo, esse processo não garante o uso do solo adequado em relação à infraestrutura urbana; não respeita as características ambientais e os bens e áreas de valor cultural e afetivo da comunidade; e não assegura o retorno para a coletividade da valorização de imóveis decorrente dos investimentos públicos e das alterações da legislação de uso e ocupação do solo.

Encrave de casas resiste à incorporação imobiliária em Pinheiros

O propalado adensamento, que teria como efeito diminuir a expansão em direção às periferias, na verdade está provocando processos de gentrificação, expulsando os moradores de classe média dos bairros consolidados e os de mais baixa renda para locais ainda mais distantes, reproduzindo uma intensa expansão de ocupações, de bairros autoconstruídos, no absoluto desespero de quem não tem onde morar.

O debate sobre adensamento é mais complexo do que querem fazer crer aqueles que usam do termo NIMBY com a intenção de desqualificar movimentos que se contraponham aos interesses do complexo imobiliário financeiro. Mais falaciosa ainda é a questão da democratização e do direito à cidade. Ao pautar o debate sobre o planejamento da metrópole em NIMBY versus YIMBY (acrônimo para “yes, in my back yard”, um movimento pró-adensamento das cidades) insiste-se na tese de que a única discussão relevante no planejamento urbano é se vamos ou não aumentar os coeficientes de aproveitamento em bairros consolidados.

Se quisermos falar sobre densidades, salientemos que as maiores não estão nos bairros verticais. Estão, sim, nos territórios populares. Aliás, essas formas de construir nos bairros populares, extremamente densas, é que deveriam ser objeto de reflexão sobre que urbanismo queremos e como, a partir de suas lógicas, poderíamos ter outras qualidades urbanísticas e arquitetônicas.

Favelas que antes se espraiavam agora se expandem para cima

Mas, para essas, a narrativa da politica urbana é a criminalização: são os "informais”, os “ïlegais”, os sujeitos a políticas de remoção ou a intervenções de infraestrutura de má qualidade. E a manipulação discursiva que anuncia seu desaparecimento a partir da ampliação das áreas tomadas pelos produtos verticais do mercado imobiliário.

Os cidadãos que protestam exercem o legítimo direito de expressar sua opinião sobre as formas de transformação da cidade, considerando os impactos ambiental, social e de vizinhança; os espaços públicos e os ambientes gerados pelas novas edificações; os significados afetivos e simbólicos das regiões; a manutenção de diversidade tipológica e de uso; e os “modi vivendi” construídos ao longo da história —nos bairros do centro consolidado, mas também nas periferias populares.

Reduzir esse debate a coeficientes de aproveitamento e gabaritos é abrir mão de pensar a cidade que queremos e que merecemos construir coletivamente.

Raquel Rolnik
Urbanista e professora titular da FAU-USP

Sergio Reze
Músico, ativista em urbanismo e membro da direção do Movimento Defenda São Paulo

Lays Araújo
Articuladora politica da Iniciativa Negra por uma Nova Politica sobre Drogas (INNPD)

Veronica Bilyk
Coordenadora do movimento Pró-Pinheiros

Truculência e ilegalidade na ação da SEHAB/PMSP na Favela do Sapo, Água Branca.

No dia 09/02/11, a SEHAB/PMSP demoliu 17 barracos na Favela do Sapo, sem aviso prévio aos moradores e sem ordem judicial, com truculência e ameaças. A demolição foi suspensa após a intervenção da defensoria pública.

 Tábuas dos barracos derrubados e pertences dos moradores foram jogados pelos funcionários da prefeitura no córrego Água Branca.



Entre as famílias dos moradores dos 17 barracos demolidos pela SEHAB/PMSP, 50 eram crianças. As famílias não tiveram qualquer apoio da Prefeitura.






Os funcionários da prefeitura jogaram pertences dos moradores no córrego Água Branca.


No dia 10/02/11, quinta, os moradores do conjunto Água Branca e da Favela do Sapo, organizaram uma manifestação pacífica para repudiar a ação truculenta e ilegal da SEHAB/PMSP. Reunidos no início da favela desde às 6h, aguardaram a chegada dos funcionários da prefeitura.

As famílias discutiram e receberam orientações dos seus representes para a ação de resistência pacífica para impedir que a SEHAB/PMSP derrubasse mais barracos.

Com a chegada dos funcionários da SEHAB/PMSP e da Subprefeitura da Lapa, os representantes dos moradores solicitaram as identificações e os documentos legais que autorizassem a remoção dos barracos. Não foram atendidos, pois os funcionários e coordenadores não estavam identificados e nem portavam qualquer documento oficial e legal.

Com apoio de grande efetivo da força tática da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e caminhões da prefeitura, os funcionários da SEHAB/PMSP iniciaram a demolição dos barracos da Favela do Sapo.



As famílias organizadas mantiveram-se nos barracos para  impedir que fossem derrubados. Parlamentares, Movimentos e advogados entraram em contato com Secretários Municipais, dirigentes da SEHAB e imprensa, buscando apoio e negociação para impedir a retirada dos barracos. Por volta das 12h, conseguiram que a SEHAB/PMSP cancelasse a ação. 



Moradores da Favela do Sapo são orientados sobre seus direitos e indicaram representantes que participaram de reunião na SEHAB, com a Superintendencia de Habitação Social, Hab Centro, Subprefeitura da Lapa, Movimento de Moradia e parlamentares.

Leia também:

Reportagem FSP

Reportagem Diário da Lapa

Reportagem site Dep. Carlos Neder

Reportagem Carta Capital

Reportagem Jornal da Gente Lapa

Reportagem Jornal da Gente Lapa

Prefeitura SP admite usar “jagunço” para remover favela

publicado no site Deputado Estadual Carlos Neder

 

 

A truculência da administração Kassab tem nome e sobrenome: Francisco Evandro Ferreira Figueiredo é o nome completo do funcionário terceirizado que a Secretaria Municipal de Habitação utiliza para a função de amedrontar moradores, com revólver em punho, e derrubar barracos.

“Evandro foi contratado para derrubar as casas, para tirar as pessoas da favela”, admitiu a superintendente de Habitação Social da Secretaria Municipal de Habitação, Elizabete Fr ança, em reunião realizada nesta quinta-feira (10), na sede da secretaria. O relato da declaração da superintendente, que também é secretária adjunta da pasta, foi feito pelo deputado estadual Carlos Neder, que participou da reunião. 

“Ela falou isso na frente de dezenas de testemunhas. É um absurdo que a municipalidade use a violência, a intimidação e a truculência como uma praxe administrativa. Quantos outros ‘Evandros’ existem por aí?”, questionou Neder, durante a reunião. Ele disse que a Assembléia tem de apurar esse caso. E lembrou que a Câmara Municipal também tem essa obrigação, aproveitando-se da presença do presidente do Legislativo paulistano, José Police Neto. 

Segundo informação levantada pelo mandato de Neder,  Evandro é funcionário terceirizado da empresa BCT Transportadora, que presta serviços à Secretaria de Habitação. Entretanto, segundo moradores, é ele quem coordena as ações dos funcionários municipais incumbidos de derrubar os barracos.

Foi Evandro, afirmam os moradores, que coordenou a ação truculenta desta quinta-feira na Favela do Sapo, localizada na zona oeste, entre as pontes do Limão e da Freguesia do Ó. Foram derrubados 17 barracos da favela, sem que houvesse preocupação em verificar se estavam ocupados ou não. Moradores que reclamaram e tiraram fotos foram intimidados por Evandro, que se identifica como policial militar e estava armado.

http://www.carlosneder.com.br/site/noticias-integra.asp?codigo=245

Prefeitura derruba barracos de famílias que moram na Favela do Sapo

Na manhã de quarta, 09/02/11, famílias que moram na Favela do Sapo (ao lado dos CTs do Palmeiras e São Paulo) tiveram seus barracos derrubados pela prefeitura, com GCM e tropa de choque, sem prévio aviso e sem a prefeitura dar algum destino aos moradores.

Esta favela está localizada em uma ZEIS, está na previsão de Habitação de Interesse Social da Operação Urbana Consorciada Água Branca, que estamos discutindo nas audiências públicas e nas reuniões da câmara técnica do CADES/SVMA.

Os moradores do conjunto Água Branca e da favela do Sapo participaram ativamente e em massa das duas audiências públicas realizadas em dezembro e janeiro que discutiu o EIA/RIMA da Operação Urbana Consorciada Água Branca e apresentaram as suas preocupações e reivindicações.

A resposta que tiveram da prefeitura foi a remoção dos barracos onde moravam no dia de hoje, de forma truculenta.

O prefeito Kassab veio fazer vistoria na Subprefeitura da Lapa. 

Será esse o motivo da remoção dos barracos?

Estamos buscando justificativas dos Secretários Ricardo Leite (Habitação), Miguel Bucalém (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) e Eduardo Jorge (Secretaria do Verde e Meio Ambiente) e Vladir Bartalini (Coordenador da Operação Urbana Água Branca)  e articulando apoio da comunidade, Ministério Público, parlamentares e movimentos às famílias despejadas.

Divulgue!

movimentoaguabranca@gmail.com

Linda participação da comunidade!

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não aceitou o pedido, feito pela comunidade dos bairros atingidos pela Operação Urbana Água Branca, de realização de audiências públicas temáticas, onde haveria maior tempo para a apresentação, o esclarecimento e a discussão de temas tão complexos e importantes.

Então, a sociedade civil cuidou de preparar seus moradores, organizando reuniões onde conselheiras e associações fizeram apresentações e esclareceram dúvidas sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca e a Operação Urbana Lapa Brás.

Na quarta, dia 19/01, foi realizada a segunda reunião técnica preparatória da Audiência Pública sobre a Operação Urbana Água Branca, com a participação de centenas de moradores.

Muitas dúvidas sobre os projetos, preocupação com as consequências e indignação com a interferência autoritária do governo municipal na vida das pessoas foram manifestadas pelos participantes, na sua grande maioria moradores que vivem nos bairros desde que nasceram.

Mas uma certeza  -  somente com a união e a participação de todos será possível garantir o direito cidadão de opinar e decidir sobre a qualidade das suas vidas e fazer com que o poder público respeite isso.

Ficou decidido que a participação da comunidade na Audiência Pública será massiva e organizada e as reivindicações serão também apresentadas por escrito.

Leia aqui a integra da exposição técnica apresentada pela Conselheira do CADES/SVMA, Ros Mari Zenha.
  

A comunidade não esqueceu da sua participação e proposição durante a elaboração do Plano Diretor Regional

Para a elaboração do Plano Diretor Regional, a comunidade dos bairros da Subprefeitura Lapa participou em 2003, de 15 atividades, entre reuniões distritais, reuniões temáticas, plenárias e oficinas, onde foi definido o bairro que queremos, a partir da discussão do bairro que temos.

A finalização dos planos diretores regionais foi publicada como lei em 2004.

Hoje, a proposta de reformulação da Operação Urbana Água Branca não considera e desrespeita o acúmulo da comunidade lapeana na discussão e proposição de uma cidade melhor.

2a. Audiência Pública sobre o EIA RIMA da Operação Urbana Consorciada Água Branca

dia 27 de janeiro de 2011, quinta feira 18 horas na UNINOVE Avenida Francisco Matarazzo, 364 - Anfiteatro do prédio C

Gestão do Solo Urbano - Enchentes, Várzea do Tietê, Operação Urbana Água Branca

Com as chuvas de janeiro, as enchentes voltaram e os bairros que estão no perímetro da Operação Urbana Água Branca ficaram alagados. 

Famílias, indústrias, comércio tiveram prejuízos que não serão recompensados pela Prefeitura ou Estado de São Paulo. Pela imprensa acompanhamos os vários depoimentos de pessoas que perderam móveis, roupas, vidas - e sempre a mesma conclusão - fazer o que? sempre foi assim! vamos tocar a nossa vida...

Ou enquetes para apurar de quem é a responsabilidade - da prefeitura? do governo estadual? de São Pedro que briga com São Paulo...?

Os bueiros e galerias não comportam o volume de água, que inundam as ruas a qualquer pancada de chuva mais forte. 

O rio Tietê transborda e as águas voltam pelos córregos e galerias, enchendo as ruas e casas, mesmo que a chuva já tenha deixado de cair. As galerias são antigas, os córregos estão assoreados e cheios de lixo, as várzeas estão ocupadas e impermeabilizadas.

A Operação Urbana Água Branca propõe o adensamento e impermeabilização da várzea do Tietê, e mesmo que ofereça soluções de drenagem ou imponha medidas mitigadoras, as enchentes continuarão, pois hoje o solo já está sobrecarregado e o rio precisa de várzea...

Nós, comunidade da Água Branca, seremos atingidos pelas decisões da Prefeitura. Precisamos conhecer melhor quais são os motivos que faz com que em cada verão as ruas e casas sejam inundadas pelas águas da chuva e pelas águas sujas do rio Tietê.

Precisamos debater as propostas, impedir os absurdos que violentam e trastornam as nossas vidas. Precisamos defender e votar em propostas que garantam a qualidade de vida, o meio ambiente, o respeito aos direitos cidadãos.

“O território abarcado pela OU situa-se em área de várzea ao sul do rio Tietê, susceptível a inundações (enchentes periódicas), com lençol freático raso (valor médio 2,9 m), com a presença de solos argilosos, arenosos e materiais orgânicos e dificuldade de drenagem e escoamento de águas servidas e pluviais.

As águas superficiais vão para 5 córregos: Água Branca, Água Preta, Sumaré, Quirino dos Santos e Pacaembu, desaguando no Tietê. Estes córregos estão em situação precária, assoreados e sem capacidade de transporte hidráulico e há carência de linhas de drenagem dada a urbanização da área.

As soluções de drenagem propostas pela prefeitura para a OUAB (escoamento das águas e aumento da permeabilidade do solo) não são detalhadas para melhor compreensão da sociedade civil.

Propõe-se como alternativa tecnológica a adoção de um sistema de drenagem conectado a um sistema de áreas verdes + plano de desassoreamento e limpeza periódica das galerias dos córregos.

Várias medidas são propostas: implantação de áreas verdes e espaços públicos; lagoas de amortecimento das águas pluviais; contenção de margens dos córregos; áreas verdes inundáveis; recomposição da vegetação ciliar; áreas adicionais de parques lineares; melhoria dos sistemas de drenagem; isolamento das galerias dos córregos Sumaré e Água Preta; implantação de reservatório junto ao Viaduto Pompéia; estruturas de controle e recuperação de 2 trechos de várzeas, a jusante em canal aberto do córrego Quirino dos Santos e do canal de saneamento das bacias dos córregos Pacaembu e Anhanguera.

Sente-se falta de um Plano de Bacias que é um dos principais instrumentos de gestão. A elaboração e implementação do Plano de Bacia possibilita atender ao princípio básico que norteia a Política Estadual de Recursos Hídricos, ou seja: “...que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras...”. O Plano organiza os elementos técnicos de interesse e estabelece objetivos, diretrizes, critérios e intervenções ou ações necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos.

É necessária a elaboração e implementação de um Plano para as cinco Bacias Hidrográficas que compõem o perímetro da OU Água Branca e a conexão entre esse estudo e o da bacia do Alto Tietê de modo a ser ter um diagnóstico amplo que possibilite à sociedade civil avaliar a pertinência ou não das soluções técnicas propostas e, também, a elaboração da carta geotécnica da área (que alia as fragilidades e o uso) para subsidiar o ordenamento físico-territorial (cremos que a realização de estudos executivos das Bacias Sumaré e Água Preta (em andamento), de forma isolada, não dão conta de equacionar o problema”.

Ruas da Vila Chalot, Água Branca, que encheram com as águas que voltaram pelas galerias, 

com o transbordamento do Rio Tietê.

Vídeo com imagens da enchente na Av. Pompéia

http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/01/20652-chuvas+em+sp+alagamentos+congestionamentos+mortes.html