CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO URBANO PARA O SUBSETOR A1 DA OUCAB

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO URBANO PARA O SUBSETOR A1

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

São Paulo, 04 de outubro de 2015.

Aos Membros do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca

Ao Coordenador Sr. Fernando Tulio

Ao Secretário Sr. Mário Realli

À equipe

Prezados Membros,

Há exatamente um ano, já debatíamos o conteúdo deste projeto urbano:

30/09/2014 – Sociedade civil do GG da OUCAB enviou considerações a respeito da Proposta para realização de Concurso Público de Projeto apresentado em reunião de 25 de agosto de 2014 do Grupo de Gestão.

22/02/2015 – aconteceu a Oficina na CET com moradores, que discutiram o que queriam para a área e trabalharam sobre o projeto, através de maquetes. Uma síntese deste evento foi disponibilizada pelo IAB em seu site, no âmbito do concurso.

05/03/2015 – realizamos conversa aberta sobre o Concurso (ver materiais produzidos, inclusive um vídeo, em http://www.labcidade.fau.usp.br/?page_id=300). 

Ainda assim se faz necessário elencar pontos que podem vir a colaborar com o projeto ganhador. Este documento procura elencar alguns destes pontos:

(1) Pedíamos a “necessária ampliação da área prevista para o concurso - a proposta apresentada incluía apenas o Subsetor A1, apelidado de “terreno da CET” – incluindo os outros melhoramentos previstos pela Lei da OUC AB (Lei 15.893/14 e anexos) para o Setor A”. Ver Figura 1 que segue.

Esta ampliação não se deu. Mas acreditamos que esta revisão do Projeto pode vir a conhecer e dialogar com as intervenções previstas no entorno do Subsetor A1. Especialmente porque não fica evidente no projeto como será a ligação da área dos conjuntos habitacionais a serem recuperados – Vila Dignidade, PROVER Água Branca, FUNAPS Prédio, FUNAPS Mutirão – com o Subsetor A1. E é este o público que será atendido por este Concurso, que utilizará os equipamentos urbanos previstos, considerando a escassez destes na região.

Figura 1 – Em pontilhado sugestão de área a ser objeto de Concurso de Projeto. Em laranja a área da Comunidade Água Branca que envolve os conjuntos habitacionais a serem recuperados.

(2) Pedíamos a “revisão, com sugestão de aumento, dos índices urbanísticos sugeridos pelo Estudo apresentado pela SP Urbanismo em reunião de 25 de setembro de 2014, previsto para ter coeficiente de aproveitamento médio de cerca de 2,5 vezes a área do terreno”. Este aumento atentaria, especialmente, à uma maior produção de habitação de interesse social (HIS) que está prevista para acontecer na região lindeira ao corredor de ônibus da Av. Marquês de São Vicente e ao cumprimento da cota de terreno especificada pela lei da Operação, cujos cálculos permitem aferirmos que no mínimo sejam produzidas 1.358 unidades habitacionais neste local.

Esta revisão também não se deu, a SP Urbanismo incorporou apenas 1.358 unidades de HIS. O próprio Plano Diretor Estratégico de 2014 permite que os terrenos lindeiros aos corredores de transporte de massa – delimitados como Eixos de Estruturação da Transformação Urbana – atinjam coeficiente de aproveitamento 4 vezes a área do terreno. E neste caso, não se atinge nem de perto este coeficiente. O fato de ser terra pública e ter um baixo aproveitamento mostra que o poder público abre mão de seu potencial construtivo.

A narrativa é que esta opção deu-se para promover mistura de classes no mesmo território, mas o empreendimento vizinho imediato, Jardim das Perdizes é inteiramente voltado para famílias de alta renda.

Ainda, o empreendimento vizinho imediato, Jardim das Perdizes, propõe uma verticalização considerável, e sua relação com os edifícios baixos propostos resultam em uma considerável quebra na paisagem.

Neste caso, a mistura merece um estudo mais aprofundado, que envolva a região do Jardim das Perdizes, ampliando a área construída para produção de habitação de interesse social, aumentando o número de unidades produzidas. Alguns argumentos nesta direção:

·         Esta gestão prometeu 55 mil novas unidades habitacionais e entregou apenas 8.101 unidades (dados HABISP, 27/09/2015), poucas destas com localização tão boa e central como esta;
·         O Plano Municipal de Habitação (2009-2024) prevê a necessidade de construção de 230 mil unidades até 2019 e, em relação à área central, estima que estejam 21.810 domicílios em situação precária ocupados por famílias com renda de até 3 salários mínimos (sendo 10.724 domicílios em favelas e 11.086 cortiços);

·         A lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca prevê 5 mil atendimentos habitacionais e a relocação de população que sofreu processos de reintegração de posse violentos nas gestões passadas. Possui algum recurso proveniente da lei anterior para fazer cumprir a meta de fazer, no mínimo, 630 moradias e deve dar conta desta próxima meta, que envolve 5 mil atendimentos. Para isso, é preciso reservar e utilizar bem a terra pública disponível.

Não fazer HIS em área pública bem localizada, com espaço e potencial construtivo para este fim, significa que o poder público está ignorando estes números e metas.

(3) Pedíamos a “revisão do escopo do concurso permitindo o estudo e proposição de abertura da estrutura de drenagem do Córrego Água Preta (ou retirada do tamponamento), cuja obra está em curso”. Estávamos inspirados em projetos como water voids que consiste no aproveitamento da rede de reservatório de contenção de águas pluviais convertendo-as em uma infraestrutura articuladora de projetos que combinam lazer com infraestrutura.

Justamente uma Operação Urbana tem como objetivo articular as intervenções no território. E o que se vê é uma difícil articulação entre temas e secretarias, que não enfrentam esta dificuldade.

(4) Pedíamos “revisão do escopo do projeto do concurso permitindo passagem de pedestre que interligue o bloco de quadras A, B e C, com a quadra E que conterá o parque equipado em nível diferente da via por onde escoará o trânsito de veículos que descem da ponte e utilizam a via como ‘alça’”. Este pedido agora é mais complexo face ao redesenho proposto pela equipe do Concurso, por isso, esclarecemos que sua motivação consiste em garantir uma maior abertura para circulação de pedestres entre quadras, gerando espaços de fruição pública seguros, iluminados, com vida nas ruas, portanto articulados com os usos dos térreos das edificações.

(5) Pedíamos “revisão do escopo do projeto do concurso considerando a existência de duas áreas de ocupação precária e irregular inseridas hoje neste recorte territorial” (ver Figura 2 que segue). Esta ligação está prevista considerando a construção de uma ciclopassarela, mas é necessário pensar o acesso desta população ao Subsetor A1 nas diferentes etapas de construção do projeto, antes mesmo da construção da ciclopassarela.

Figura 2 – Em pontilhado áreas que compõem ocupação precária conhecida como Lidiane (fonte: HABISP plus) cuja solução urbanística sugere-se ser incluída como objeto de projeto no âmbito deste Concurso de Projeto.

Figura 2 – Em pontilhado áreas que compõem ocupação precária conhecida como Lidiane (fonte: HABISP plus) cuja solução urbanística sugere-se ser incluída como objeto de projeto no âmbito deste Concurso de Projeto.

(6) Pedíamos a “obrigatoriedade de contratação do vencedor do concurso para desenvolver projeto básico de toda a intervenção, incluindo edificações previstas”. Considerando as promessas políticas de se fazer as habitações de interesse social o quanto antes e nosso desconhecimento sobre quem está fazendo os projetos para estas HIS, idealmente gostaríamos que a equipe vencedora venha a desenvolver o projeto a ser construído, no mínimo destas habitações, em caráter prioritário.

(7) Pedíamos para que fossem pensadas “formas de envolver moradores dos conjuntos habitacionais afetados pelo perímetro ampliado do Concurso e, se possível, os ex-moradores da Favela do Sapo e Aldeinha nos debates e decisões acerca do concurso”. De uma maneira, a oficina de 04 de outubro de 2015 é uma destas iniciativas, no entanto, não está claro quais serão as próximas. Estes são os moradores afetados da área que restaram, após a remoção da Favela do Sapo e da Aldeinha, portanto, os maiores demandantes de intervenções e equipamentos públicos e os que melhor conhecem as dinâmicas e necessidades na área.

(8) Pedíamos para “incluir o Grupo de Gestão na concepção e aprovação de todas as etapas do Concurso, definindo claramente as formas de participação”. Não está definida esta relação, e é o Grupo Gestor em representar os interesses de moradores e da sociedade civil, e considerando seu conhecimento das dinâmicas existentes na região, é importante garantir que a realização de um concurso não acarrete em tomadas de decisão de forma unilateral e tecnocrata, afastando os atores envolvidos dos processos decisórios.

(9) Adicionalmente pedíamos esclarecimentos, embora não se trate do escopo do concurso, de como seriam as notificações, transferências e remoções dos usos existentes na área (ver Figura 3 que segue).

Na região temos as escolas de Samba Águia de Ouro e Mancha Verde, a usina de asfalto da Prefeitura / FREMIX, a base do SAMU, a Cia. de Engenharia de Tráfego, parte do terreno entre a Telha Norte e a Leroy Merlin, parte da empresa Valtra, o Centro de Triagem de Recicláveis da prefeitura, parte do Centro de Treinamento do São Paulo Futebol Clube, parte da do Centro de Treinamento da Sociedade Esportiva Palmeiras e parte da loja Telha Norte (Saint Gobain). Para a efetivação das propostas previstas pela OUCAB nesta região, incluindo a objeto deste Concurso, faz-se necessário que as áreas dos setores AP1 e AP2 sejam desocupadas com a maior brevidade possível.

Entendemos que, assim como o Grupo de Gestão, o ganhador do Concurso deva monitorar o andamento da desocupação destes setores, sendo assim, torna-se necessário as informações a respeito dos encaminhamentos já realizados e os que ainda serão, com relação às notificações de desocupação de área - total ou parcial - às instituições e empresas listadas inicialmente. Não temos informação se estes usos foram notificados, por quais órgãos, os prazos estabelecidos, bem como o monitoramento destas desocupações.

Figura 3 – Croqui aproximado.