O que queremos preservar onde moramos?

Durante a 14ª Jornada do Patrimônio 2019, no dia 18 de agosto foram realizadas duas agradáveis atividades na Água Branca - Caminhos do Ó,que percorreu a pé toda a extensão da Avenida Santa Marina, um dos primeiros acessos ao bairro da Freguesia do Ó, datado do séc XVII e o Inventário Participativo das Referências Culturais no território da Operação Urbana Água Branca, realizada no Casarão centenário do Instituto Rogacionista, e que apresentou o método do Inventário Participativo de Referências Culturais (IPRC), reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e teve como estudo de caso o território da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), que passa por significativas transformações.

Com a previsão de realização de várias obras nos bairros onde moramos, quais são as referências históricas, culturais, afetivas e de memória que queremos que se mantenha?

Para a obra de prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (OUCAB), que vai ser ligada com a Avenida Santa Marina por meio de um túnel sob a linha férrea, serão feitas desapropriações, retirada de árvores e vegetação e uma grande obra será lindeira à Casa das Caldeiras, importante remanescente das Indústrias Matarazzo, de 1920 e que foi tombada em 1986 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT). O túnel será construído na área de nascente do Córrego Água Branca e saíra na Avenida Santa Marina em frente ao centenário Casarão do Instituto Rogacionista, tombado em 2009 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP).

A Avenida Santa Marina, antigo Caminho do Ó - um dos primeiros acessos até ao bairro da Freguesia do Ó, e de onde podemos avistar a Igreja da Matriz - e seu entorno mudarão completamente, pelo número de veículos que passará a circular com a nova avenida que ligará a Vila Chalot, na Água Branca, com a Barra Funda, e também, pela construção de 2 estações do Metrô da tão esperada Linha 6 – Laranja, sendo uma delas uma remodelação da Estação de Trens da Água Branca, aberta em 1867 com a inauguração da Ferrovia Santos–Jundiaí pela São Paulo Railway.

Além disso tudo, a desativação da antiga Fábrica da Vidraria Santa Marina - fundada em 1892, com alguns remanescentes isolados do complexo tombados pelo CONPRESP em 2009 - disponibilizará para o mercado imobiliário um gigante terreno e também ameaça de despejo a sede do Santa Marina Atlético Clube, fundado por funcionários da antiga Vidraria Santa Marina em 15 de agosto de 1913. 

O plano de melhoramento viários da OUCAB corta o Nacional Atlético Clube e seu Estádio Nicolau Alayon, tombado pelo CONPRESP em 2017.

O projeto urbanístico para o Subsetor A1 (OUCAB) deve preservar o Anfiteatro em estrutura de pré-moldado, tecnologia do antigo CEDEC/EMURB, projetado pela arquiteta Mayumi Souza Lima, usado hoje pelo Centro de Treinamento de Educação de Trânsito/CET Noroeste.

Para a realização das obras da Ligação Viária Pirituba Lapa, já iniciadas, há a previsão, autorizada pelo CONDEPHAAT - apesar de parecer contrário da sua equipe técnica – de demolição de alguns dos Galpões do Conjunto das Oficinas Ferroviárias da Lapa da antiga da São Paulo Railway Company, tombados em 2013 pelo mesmo CONDEPHAAT.

Para além de imóveis e suas histórias e representações, os patrimônios culturais registram a história do desenvolvimento da Água Branca e bairros vizinhos, da industrialização de São Paulo e a história de vida, o conhecimento, a organização e luta de trabalhadores e famílias, que ao se instalarem nas vilas operárias e nas simples casas geminadas dos nossos bairros, aqui cultivaram e nos deixaram tradições, lembranças e referências que devemos preservar para o futuro.

Inventário Participativo

Já durante a revisão da Lei da OUAB, em 2010, a sociedade civil protocolou junto às Secretarias envolvidas à época, uma solicitação de inventário atualizado do patrimônio arqueológico, histórico, arquitetônico, urbanístico e fabril no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca (com recursos da atual Operação Urbana Água Branca) e no eixo ferroviário da Operação Urbana Consorciada Lapa – Brás.

Na lei 15.893 da OUCAB, aprovada em 2013, o programa de intervenções prevê no inciso VII do artigo 9º o levantamento do patrimônio cultural no perímetro da Operação Urbana Consorciada, incluindo os bens de natureza material e imaterial. 

Para dar inicio a este trabalho, o Grupo de Gestão da OUCAB constituiu uma Comissão Técnica, com participação de membros do GGOUCAB e de representantes convidados/as do CONPRESP e CONDEPHAAT, para elaborar uma proposta de termo de referência, a ser aprovada pelo Grupo de Gestão, que irá subsidiar a contratação de serviços especializados para realizar um inventário participativo que identificará o patrimônio cultural do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Para este trabalho, já há recursos disponíveis do primeiro leilão de CEPACs.

A Oficina realizada na Jornada do Patrimônio 2019 é parte dessa iniciativa. Nela, foram apresentados e explicados aos participantes, os conceitos sobre patrimônio e as categorias que identificam as referências culturais - lugares, objetos, celebrações, formas de expressão, saberes. 

E o que é Patrimônio Cultural?

Constituição Federal de 1988

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

        I -  as formas de expressão;

        II -  os modos de criar, fazer e viver;

        III -  as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

        IV -  as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

        V -  os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

    § 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

    § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

    § 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

    § 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

    § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

E o que são referências culturais?

Referências culturais são edificações e são paisagens naturais. São também as artes, os ofícios, as formas de expressão e os modos de fazer. São as festas e os lugares a que a memória e a vida social atribuem sentido diferenciado: são as consideradas mais belas, são as mais lembradas, as mais queridas. São fatos, atividades e objetos que mobilizam a gente mais próxima e que reaproximam os que estão longe, para que se reviva o sentimento de participar e de pertencer a um grupo, de possuir um lugar. Em suma, referências são objetos, práticas e lugares apropriados pela cultura na construção de sentidos de identidade, são o que popularmente se chama de raiz de uma cultura. 

(Texto extraído do Manual de Aplicação do Inventário Nacional de Referências Culturais, do IPHAN, p. 8).


Imagens das atividades da Jornada do Patrimônio 2019 na Água Branca

A caminhada foi conduzida pelo arquiteto Gilberto Tomé e a Oficina foi conduzida pelo arquiteto Antonio Zagato.

Túnel que ligará a Av Auro Soares de Moura Andrade com a Av Santa Marina passará sob as linhas férreas

A sala de troféus e de fotografias registram os mais de cem anos de atividades do Clube,
hoje ameaçado de despejo devido a venda do terreno

Sede do Instituto Rogacionista, o Casarão completará 100 anos.

Oficina sobre Inventário Participativo

Solicitação de inventário atualizado do patrimônio arqueológico, histórico, arquitetônico, urbanístico e fabril no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca (com recursos da atual Operação Urbana Água Branca) e no eixo ferroviário da Operação Urbana Consorciada Lapa – Brás

São Paulo, 21 de dezembro de 2010

Prezado Secretário Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente e Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Cades/SVMA

c.c. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Miguel Luiz Bucalem; Superintendente de Desenvolvimento da SP Urbanismo Vladir Bartalini; Secretário Municipal de Cultura Carlos Augusto Machado Calil; Diretor do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura Walter Pires; Presidente da Câmara Técnica III – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Complexos Urbanos e Habitação (Cades SVMA) André Luis Gonçalves Pina e Dr. Raul de Godoy (Ministério Público do Estado de São Paulo).

Assunto: Solicitação de inventário atualizado do patrimônio arqueológico, histórico, arquitetônico, urbanístico e fabril no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca (com recursos da atual Operação Urbana Água Branca) e no eixo ferroviário da Operação Urbana Consorciada Lapa – Brás.

Em 16/09/2009, o Diário Oficial do Município de São Paulo publicou a relação de tombamento de bens imóveis na Região da Subprefeitura da Lapa (Sub Lapa).

O assunto vem sendo acompanhado de perto pela sociedade civil, desde 2004, quando da elaboração do Plano Regional Estratégico da Lapa (PRE Lapa), no âmbito do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE).

Neste momento, quando ocorrem os debates e audiências públicas sobre as Operações Urbanas Consorciadas Água Branca e Lapa-Brás, a sociedade civil retoma sua preocupação em relação ao patrimônio histórico existente no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca e no eixo ferroviário da Operação Urbana Consorciada Lapa-Brás.

O Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura (DPH/SMC), na pessoa de seu Diretor (Dr. Walter Pires), tem acompanhado o processo de discussão capitaneado pela sociedade civil ao longo dos últimos anos.

São muitas as pendências no que tange ao patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e urbanístico, como por exemplo, recurso em andamento no Conpresp solicitando reconsideração sobre o tombamento parcial da Fábrica Companhia Melhoramentos (Vila Romana – Lapa), encaminhado em 29/09/2009 e reiterado em 10/02/2010 (destinatário: Dr. José Eduardo de Assis Lefèvre) e até o presente momento sem solução.

Nesta oportunidade, gostaríamos de retomar o tema da preservação do patrimônio fabril de nossa cidade e, no caso da região lindeira ao Rio Tietê, que se estende da Lapa ao Brás, também do patrimônio ferroviário (edificações e linhas nos perímetros das operações urbanas em gestação).

A manutenção do patrimônio industrial vem sendo uma preocupação no mundo inteiro e cada vez mais no Brasil e, em função da constituição de redes de especialistas, pesquisadores acadêmicos e cidadãos interessados, temos observado vários exemplos de preservação, pelo poder público, ou de ações nesse sentido.

A fundação do Comitê Brasileiro do TICCIH (The International Committee of the Conservation of the Industrial Heritage), em 2004, é um sinal inequívoco da importância que o tema vem assumindo na atualidade.

A preservação do patrimônio industrial e do patrimônio ferroviário insere-se, cada vez mais, no âmbito da preocupação com a memória histórica, cultural e afetiva das cidades.

Exemplos recentes que podem ser mencionados, dentre outros:

. A decisão do Ministério Público de Santa Catarina, recomendando um plano de restauração da linha ferroviária que passa pelos municípios da região do Joaçaba, oeste do Estado: a recomendação inclui a revitalização integral da linha ferroviária, das estações, armazéns e depósitos existentes ao longo da linha (que faz parte da Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande, construída entre 1897 e 1905);

. A revitalização da Estação de Jaraguá do Sul (SC), que faz parte da linha que liga o Porto de São Francisco e o Planalto Norte da região, englobando os estados de SC e PR, cuja construção data de 1905 (hoje, a estação destina-se a uma biblioteca pública); e

. A decisão, pelo governo de Pernambuco, de restaurar a tecelagem Tacaruna, localizada entre Recife e Olinda, datada de 1890 e que já fora uma usina de açúcar, embora a edificação estivesse em péssimas condições de preservação.

Em São Paulo, tanto na Região Metropolitana como no interior, há inúmeros exemplares de nosso passado industrial, um momento essencial da história desse Estado, que é, ainda, considerado a “locomotiva do País”, dado seu papel no processo de industrialização.

No interior, destacam-se as seguintes cidades:

. Sorocaba, com as tecelagens Santo Antonio e São Paulo e a cervejaria Schmming, a fábrica de arreios Ferreira e Cia, todas ainda de pé embora desativadas – diferentemente das fábricas têxteis Votorantin e Santa Maria, na cidade de São Paulo, demolidas e que foram consideradas, no século 19, como a “Manchester Paulista”;

. Campinas;

. Região do Vale do Paraíba;

. Itu, que preserva as instalações da Fábrica São Luiz, de 1869, a primeira fábrica de panos de algodão do Estado, hoje um centro cultural; e

. Salto, importante região de produção têxtil entre o final do século 19 e o início do século 20.

A cidade de São Paulo e a Lapa histórica registram uma memória do trabalho que, uma vez apagada, não poderá ser recriada.

Na Lapa localizavam-se as fábricas daquele que foi o maior capitalista nacional, embora não fosse brasileiro de nascimento, durante boa parte das primeiras décadas do século 20: o Conde Matarazzo.

Perguntamos: o que restou do império de Matarazzo na cidade de São Paulo? Lembramos do triste fim do palacete da Avenida Paulista, demolido entre guerra de liminares.

Apenas a Casa das Caldeiras e uma chaminé: nada mais!

O último resquício era a Fábrica de Biscoitos Petybon, na quadra das ruas Aurélia, Fábia e Tito (Vila Romana – Lapa), demolida para dar lugar a três torres residenciais.

A falta de planejamento urbano e de sensibilidade histórica para com o nosso passado praticamente apagou da Lapa o Conde Matarazzo e o seu significado: vão restar, apenas, o nome da Avenida e a estátua em frente ao Shopping West Plaza.

O que restou do patrimônio desse grupo industrial, importantíssimo para a industrialização brasileira ainda resiste em cidades do interior, tais como Sorocaba e não aqui na nossa cidade de São Paulo.

Setores de atividade que hoje são obsoletos ou desapareceram não deixaram nenhum rastro material na cidade: São Paulo foi, por exemplo, um importante produtor de peças de porcelana e faiança decoradas, entre os anos 1910 e 1940.

Pois não ficou nada de pé para contar a história.

Hoje, essas porcelanas são encontradas apenas em museus ou em casas de família que preservaram as peças ou então em feiras de antiguidades.

A Lapa teve uma fábrica de porcelana: a área onde funcionou, por décadas, a Fábrica de Biscoitos Petybon foi, antes, uma das primeiras fábricas de porcelana, segundo achados de arqueólogos que pesquisaram o local após a demolição da edificação fabril.

A Fábrica de Tecidos e Bordados da Lapa é outro exemplo de patrimônio industrial importante desse período e que não foi preservado.

Outro aspecto importante a destacar é que, segundo especialistas, o acervo do patrimônio industrial não inclui apenas a edificação/fábrica, mas envolve todo um conjunto que está relacionado, como as vilas operárias, as usinas de geração de energia, as pontes, as caixas d’água, reservatórios e estações e linhas ferroviárias.

Ora, a Lapa dispunha de duas linhas férreas: a São Paulo Railway (1899) e a Sorocabana (1958).

Com base no exposto, percebemos a importância de complexos industriais como os da Companhia Vidraria Santa Marina (1896), da Fábrica Companhia Melhoramentos, do imponente páteo de manobras e dos inúmeros galpões das oficinas da São Paulo Railway (1900), do Hospital Sorocabana (vinculado à associação de mesmo nome, inaugurado em 1955).

Perguntamos porém: alguém é capaz de localizar, exatamente, as seguintes fábricas: (1) Cia. Mecânica Importadora (fabricante de tecidos e produtos de cerâmica)? (2) Fábrica de Botões (1905, na Água Branca)? (3) Fábrica de Louças Santa Catarina? (4) Fundição Progresso (1916) (5) Fundição Mecânica F. Bonaldi e Cia. (1919)? (6) Fiat Lux? (7) Metalúrgica Albion (1922)? (8) Fábrica de Enxadas e Implementos Agrícolas Tupy (1923)? (9) Serrarias existentes entre as Estações Água Branca e Lapa? (10) Fábrica de Lápis Fritz Johansen (que, segundo relatos, ocupava o quarteirão – ou parte dele- entre as ruas Tito e Fábia, na Vila Romana)?

O inventário de perguntas revela a necessidade do poder público incluir a preocupação com o patrimônio industrial e ferroviário no âmbito das prioridades da administração das cidades.

Afinal, o que é demolido ou descaracterizado fica perdido para sempre, sem possibilidade de reconstrução objetiva do passado e de preservação de seu valor histórico, arquitetônico, cultural ou afetivo.

Lembremos que, quando uma edificação ou espaço perde sua função original, várias outras destinações são possíveis: museus, instalações de cultura, educação, saúde, até mesmo comerciais, porém mantendo originais o desenho, materiais de construção, a arquitetura e o mobiliário.

Há exemplos de destinação e aproveitamento criativo desses espaços, como o SESC Pompéia (era uma antiga fábrica de tambores, e depois, de geladeiras), o SESC Belenzinho, o Museu do Imigrante, no Brás e o Moinho Santo Antonio, na Móoca; no Rio de Janeiro, uma fábrica têxtil em Vila Isabel (a mesma que inspirou o compositor Noel Rosa a compor a célebre canção “Três Apitos”) encontrou uma destinação comercial útil convertendo-se em supermercado. Parte do Cotonifício Crespi (Móoca) também teve o mesmo destino (Grupo Pão de Açúcar) embora com visíveis perdas para a integridade do patrimônio.

Além disso, há ainda a opção, mais ousada, nem por isso impossível, de converter a instalação fabril ainda em atividade em uma espécie de “museu vivo”, tornando-a parte de um circuito de visitação turística: tal já acontece em Joinville (SC), onde uma fábrica – Tubos e Conexões Tigre – faz parte do roteiro.

O turismo industrial, aliás, já existe como realidade quanto como projeto no Estado de São Paulo.

No primeiro caso, há o Engenho dos Erasmos, entre Santos e São Vicente: considerada a edificação industrial mais antiga do Brasil, fundada por Martim Afonso de Sousa em 1534.

No segundo caso, há o projeto (com o apoio da Cosipa e Usiminas), de restauro da primeira siderúrgica brasileira, a Fábrica Ipanema, fundada por D. João VI em 1810 na região rural de Sorocaba.

Temos o privilégio de ter, no bairro da Lapa, o que há de melhor em termos de popularização da ciência e tecnologia, como é o caso da Estação Ciência, da Universidade de São Paulo, instalada em local onde funcionou, no passado, uma indústria têxtil e que recebe cerca de 400 mil visitantes por ano.

Quando analisamos o destino que é dado ao patrimônio industrial em países como a Itália (Milão resgatou suas antigas regiões fabris e se tornou o mais sofisticado canteiro de obras da Europa), Inglaterra, Espanha, Alemanha, França, Canadá e Argentina (apenas para citar alguns exemplos) vemos a importância da discussão desse assunto em nossa cidade.

A destinação inteligente do patrimônio deveria estar atrelada ao planejamento urbano da região e da cidade, aos planos de bairro e ao que se pretende fazer utilizando os instrumentos urbanísticos das Operações Urbanas Consorciadas.

Assim, quando a sociedade civil é informada de que ocorrerão intervenções urbanas no território da Sub Lapa, a exemplo da Operação Urbana Consorciada Água Branca e Operação Urbana Consorciada Lapa-Brás, salta aos olhos a necessidade de que se proceda ao inventário atualizado do patrimônio fabril e ferroviário dessa fração do território de nossa cidade, antes de posta em marcha de qualquer intervenção urbanística na área.

Em 22/09/2010, por ocasião da 127ª. Reunião Ordinária do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Verde e Meio Ambiente – Cades SVMA, quando da apresentação do conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e das diretrizes para o projeto urbanístico da Operação Urbana Consorciada Água Branca, pela SP Urbanismo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano), destacamos a necessidade de que se procedesse ao inventário atualizado do patrimônio, considerando que os estudos já efetuados restam incompletos ou desatualizados. O Departamento do Patrimônio Histórico – DPH, da Secretaria Municipal de Cultura – SMC, na pessoa de seu Diretor, Dr. Walter Pires, corroborou a posição da sociedade civil.

O tema foi retomado nas reuniões da Câmara Técnica de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo, Complexos Urbanos e Habitação do Cades SVMA (responsável pela análise do EIA da OUCAB), realizadas em 30/09, 19/10, 09/11 e 23/11/2010.

Isto posto, as entidades da sociedade civil abaixo denominadas e a representação da Região Macro Centro Oeste 1 no Cades SVMA vêm, respeitosamente, solicitar a realização de uma “varredura”/inventário atualizado do patrimônio fabril e ferroviário existente nos perímetros das Operações Urbanas Consorciadas Água Branca e Lapa-Brás.

Considerando que a equipe técnica do DPH/SMC não conta com número suficiente de profissionais e logística para a realização desse trabalho, propomos que parte dos recursos existentes na conta da Operação Urbana Água Branca (em vigência) seja utilizada para a contratação de equipes auxiliares e infraestrutura operacional que, sob a coordenação técnica e operacional do DPH, executem o trabalho proposto.

Atenciosamente

Ros Mari Zenha

Conselheira Macro Região Centro Oeste 1 (Cades SVMA)

Entidades Apoiadoras

Movimento Defenda São Paulo

Associação Preserva São Paulo

Mover - Movimento de Oposição à Verticalização Caótica e pela Preservação do Patrimônio Histórico da Lapa e Região

CONSEG Lapa – Conselho de Segurança da Lapa

CONSEG Perdizes – Conselho de Segurança de Perdizes

Nal Lapa de Baixo – Núcleo de Ação Local da Lapa de Baixo

Nal Lapa – Núcleo de Ação Local da Lapa

Associação de Moradores da Lapa de Baixo

Nal Vila Romana – Núcleo de Ação Local da Vila Romana

Assampalba – Associação dos amigos e moradores do Alto da Lapa

CONSABS – Conselho das Associações de Amigos de Bairro da Lapa

União dos Movimentos de Moradia

Central de Movimentos Populares

AMAPAR – Associação dos Moradores e Amigos do Parque da Previdência

Movimento SOS Parque da Água Branca

ASSAMAPAB – Associação de Ambientalistas e Amigos do Parque da Água Branca