Entidades, movimentos, moradores, mandatos parlamentares, profissionais de saúde, igrejas, defensoria pública, conselhos de juventude, criança e adolescente, estão denunciando as ações truculentas do Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo na região dos bairros da Luz e Santa Ifigênia, chamada de cracolândia.
Esta articulação pede o fim da ação dos governos estadual e municipal denominada "Sufoco - Dor e Sofrimento", fim das torturas impostas as pessoas que vivem nas ruas nesta região e que precisam de cuidados e serviços públicos, articulados e planejados, visando resolver o problema e garantindo respeito e dignidade a toda e qualquer pessoa, esteja ela em situação de rua ou usuária de drogas.
Manifesto
"Desde o dia 3 de janeiro, a região da Luz no centro de São Paulo, conhecida como “cracolândia”, vem sendo palco de uma ostensiva ocupação militar com quase 300 PMs, dos quais 152 são da Rota (tropa de elite), 12 bombeiros, helicóptero, 117 carros, 26 motos, 12 cães farejadores e 40 cavalos. O aparato de guerra tem abertamente o intuito de reprimir uma população pobre, em parte consumidora de crack, majoritariamente formada por moradores de rua ou pessoas em situação de rua.
A “guerra às drogas”, ou nesse caso mais especificamente a “guerra ao crack” – como se fosse possível guerrear contra uma substância e não contra pessoas – tem servido como pretexto para os governos estadual de Geraldo Alckmin (PSDB) e municipal de Gilberto Kassab (PSD) implementarem o processo violento de higienização e criminalização da pobreza. A denominada Ação Integrada Centro Legal, ou “Operação Sufoco”, orquestrada pela prefeitura com o governo do estado, já conta com inúmeras denúncias de abuso de autoridade, racismo, violação de direitos humanos e tortura, e infelizmente ainda não foi questionada com veemência pelo governo federal.
Se a operação militar por si só já é motivo para rechaço e indignação, por militarizar seletivamente questões sociais e de saúde, os interesses por trás de sua sustentação são capazes de piorar ainda mais o quadro. Pouco importa o que será dos que ali vivem ou frequentam. Se existisse essa preocupação a abordagem não só não seria policial e violenta, mas por meio de assistentes sociais e agentes de saúde, como não poderia trazer como resultado a total dispersão daqueles a quem supostamente se quereria alcançar. Se as autoridades afirmam que o crack é questão de saúde pública, a prática evidencia o contrário. Se publicamente alegam que a ação é para combater o tráfico, fica visível que a repressão está voltada para o usuário, atingindo no máximo o que se chama de “peixe pequeno” (vide a apreensão de apenas meio quilo de crack), aquele que em grande maioria recorre ao comércio ilegal para sustentar seu próprio consumo, e está longe do estereótipo perigoso que a polícia usa para justificar sua violência.
A política de causar “dor e sofrimento”, nas palavras do próprio coordenador de Políticas sobre Drogas do governo, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, tem o claro objetivo de “limpar” aquelas pessoas dali de modo a abrir espaço para a implementação do projeto Nova Luz, que prevê a demolição de um terço das construções da região para a reconstrução e valorização do espaço com vistas ao lucro da especulação imobiliária – financiadora esta dos políticos que ocupam o poder.
A internação compulsória – dispositivo no qual pessoas em condição de consumo de crack são internadas à força sob ordem judicial em clínicas sem a menor regulamentação ou qualidade – tampouco tem como objetivo o cuidado com as pessoas, já que pesquisas patrocinadas pela ONU como apresentou o PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) indicam que a eficácia de internações contra a vontade é de apenas 2%. Legitimadas pela demonização do crack e por um imaginário social mais baseado em medo do que em informações (estimuladas pela grande mídia e pelos discursos de nossos políticos), medidas de terrorismo de Estado como essa vêm se tornando mais frequentes, não por acaso à medida em que se aproximam a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.
O crack na região da Luz aparece como o sintoma de um problema infinitamente maior. O consumo abusivo desta droga nestes contextos não é a causa, mas sim a consequência de falta de moradia, emprego, saúde, educação, enfim, condições dignas de vida às quais todos temos direito.
Nesse sentido, nos articulamos no intuito de denunciar e enfrentar a ação militar impetrada por nossos governantes, e reivindicar condições dignas a todos aqueles que estão marginalizados de seus direitos mínimos. No caso do uso problemático do crack ou qualquer outra droga, defendemos um tratamento de saúde que tenha como base a autonomia e o respeito ao indivíduo, com o fortalecimento e ampliação da rede inter-setorial de atenção psicossocial.
Janeiro de 2012."
O Churrasco Comunitário Luz Livre reuniu milhares de pessoas nas ruas Helvétia e Dino Bueno, no bairro da Luz, no sábado dia 14 de janeiro de 2012, em protesto contra a Operação "Dor e Sofrimento" dos governos estadual e municipal de SP.
Veja os link's:
Assinam o Manifesto:
Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT-Brasil)Ação da Cidadania SPAção da Cidadania, Contra a Fome, Miséria e pela Vida – SPAção e Cidadania Planeta 21Amparar – Associação de Amigos e Familiares de PresosANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes LivresAssociação Brasileira de Saúde Mental (Abrasmesp)Associação de Moradores e amigos da Santa Ifgênia e Luz (AMOALUZ)Associação Pró Falsêmicos (Aprofe)Associação Sem Teto da cidade de São Paulo (ASTC-SP)Associação Vida em AçãoAvoa núcleo artísticoBarricadas Abrem CaminhosBloco do Saci do BixigaBrava Cia de TeatroBuraco D´oráculoCampo Debate SocialistaCedeca InterlagosCentral de Movimentos Populares (CMP)Centro de Convivência É de LeiCentro Franciscano Chá do Padre (Sefras)Centro Gaspar Garcia de Direitos HumanosCia Antropofágica de TeatroCia do LatãoCia Estável de TeatroCia Ocamorana de TeatroCia Parlendas de TeatroCia São Jorge de VariedadesCiranda Internacional de Comunicação CompartilhadaCirculo PalmarinoColetivo Desentorpecendo A Razão (DAR)Comitê para a Democratização da Informática – SPComitê Paulista pela Memória, Verdade e JustiçaCooperativa Paulista de TeatroConselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE-SP)Conselho Regional de Psicologia (CRP) de São PauloConselho Regional de Serviço Social do Estado de São PauloContrapontoCSP – ConlutasDolores Bocaaberta MecatrônicaEstudo de CenaEspaço Cultural Latino-americano (ECLA)Folias D´ Arte – Grupo de teatroFórum Popular de Saúde Mental da Região do ABCDMRRForum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente – SéFrente Estadual Antimanicomial de São PauloFórum Centro VivoFórum da EsquerdaFórum de Juventudes RJForum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente – SéFrente de Luta por Moradia (FLM)Grupo de Estudos Pandiá Calógeras (GEPC)Grupo de Luta pela Diversidade SexualInstituto Cultural Lyndolpho Silva (ICLS)Instituto Práxis de Direitos HumanosJuventude LibreKiwi Cia de TeatroMandato Deputado Estadual Adriano Diogo (PT)Mandato Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL)Mandato Deputado Federal Ivan Valente (PSOL)Mandato Vereador Carlos Neder (PT)Mandato Vereador Ítalo Cardoso (PT)Mandato Vereadora Juliana Cardoso (PT)Marcha da Maconha – SPMarcha da Maconha – RecifeMarcha Mundial das MulheresMilitância em Ambientes Virtuais do PT – (MAVPTSP)Movimento Água BrancaMovimento de Moradia da Região Central – MMRCMovimento de Teatro de RuaMovimento dos Trabalhadores de TeatroMovimento dos Sem JuízoMovimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)Movimento Nacional de Luta AntimanicomialMovimento Nacional do Povo de RuaMovimento Negro Unificado – MNUMovimento ParaTodos São PauloMovimento Passe Livre – MPL-SPMovimento Sem Teto do Centro (MSTC)NEILS (Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais (PUC)Núcleo de Direito à Cidade da Faculdade de Direito da USPNúcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP)Núcleo Pavanelli de Teatro de Rua e CircoOcupa SampaPartido Comunista Brasileiro – PCBPró Centro – SustentávelPromotora Legal PopularPSOL-SPPSTURede 2 de OutubroRede de Juventudes de Favela – RJRede Estadual de Saúde Mental e Economia SolidáriaRede Internúcleos da Luta Antimanicomial – SPRoda do FomentoSetorial de Direitos Humanos do PSOLSindicato dos Guardas Civis de São Paulo – SindguardasSindicato dos Metroviários de SPSindicato dos Trabalhadores da Saude do Estado de São Paulo – SindSAÚDETribunal Popular – O Estado no banco dos réusTrupe Olho da Rua – Santos – SPUneAfroUnião da Juventude Comunista – SPUnião de Movimentos de Moradia – UMM-SPUnidos Pra Lutar!
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