OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

segunda-feira, 19 de agosto de 2024

Direito de construir São Paulo com distribuição de ganhos da produção imobiliária, com proteção do direito à moradia digna, com participação da sociedade civil


ESTADÃO Opinião, 19/08/2024

Por vários autores*

A questão do adensamento urbano tem sido pauta constante nos debates sobre o planejamento da cidade de São Paulo. Essa pauta esteve presente nas discussões sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE) de 2014, que propôs redistribuir pequena parte dos ganhos decorrentes da valorização imobiliária para o conjunto da sociedade, especialmente às camadas mais pobres da população, por meio de instrumentos como a outorga onerosa do direito de construir e as zonas especiais de interesse social.

As recentes revisões parciais do PDE e da Lei de Zoneamento também foram marcadas pelos debates sobre o adensamento urbano, associado à construção de prédios altos, denunciados como parte da “cidade como negócio”, com garantia de lucros para poucos combinados com muita destruição de tecidos urbanos pré-existentes e do meio ambiente e expulsão da população mais pobre para áreas com pouca infraestrutura da cidade.

Essas revisões parciais foram feitas principalmente para garantir maiores possibilidades de exploração econômica da terra urbana, principalmente nas áreas ampliadas dos eixos de estruturação da transformação urbana (eixos de transporte público de média e alta capacidade). Essa revisão da revisão retomou uma prática perniciosa de alteração pontual da Lei de Zoneamento realizada sem critérios e justificativas técnicas. Conjuntos de lotes e lotes isolados foram favorecidos com regras de uso e ocupação do solo que atendem prioritariamente a interesses privados individuais. Tudo isso é feito com o interesse no aumento de potencial construtivo, encoberto sob o argumento falacioso do adensamento e da verticalização em áreas supostamente com boa infraestrutura que devem ser bem aproveitadas para a realização da cidade de 15 minutos e para a construção de habitação de interesse social para a população de baixa renda. Por que esse argumento é falacioso?

Primeiro porque o adensamento e a verticalização defendida por representantes do mercado de incorporação imobiliária servem, prioritariamente, para a construção de grandes empreendimentos destinados a adquirentes privilegiados de alta renda, que garantam as grandes margens de lucro almejado com a comercialização do máximo de área construída possível. Os aumentos das densidades construtivas ocorrem desacompanhados de aumentos nas densidades populacionais, pois “os incrementos nas quantidades de áreas construídas não são preenchidos com habitações e moradores”. Disso resulta o aumento de 91,10% de domicílios sem ocupação na cidade no período entre 2010 e 2022.

Segundo porque a “cidade de 15 minutos” construída com esse adensamento e com essa verticalização é, na verdade, para poucos endinheirados, pois a população da periferia continua vivendo na cidade de 4 horas, onde a oferta de trabalho e renda é alcançada com transporte público superlotado e desconfortável.

Terceiro porque os empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS) produzidos nas últimas décadas pelas empresas que atuam no mercado imobiliário são, na verdade, fake EHIS, pois não são entregues à população de baixa renda apesar de serem produzidos com benesses da legislação urbanística, como isenção de outorga onerosa e aumento de potencial construtivo.

A falta de regulação e controle da destinação das unidades desses EHIS faz com que elas não sejam adquiridas por quem mais precisa de moradia, a população de baixa renda. Assim, essas unidades são majoritariamente apropriadas por adquirentes com renda alta e por agentes da exploração imobiliária rentista. Com isso, tornam-se parte de um mercado “sem controle” em que o controle do comprador ou locatário dessas unidades é feito segundo os interesses das empresas.

Conforme estudos do LabCidade da FAU-USP, a produção imobiliária na cidade de São Paulo passou de 35 mil unidades habitacionais em 2008 para 65 mil em 2019. Dessas unidades, 60% estavam dentro da faixa de preço de até 350 mil reais (segmento econômico), porém com financiamentos muito caros colocados disponíveis pelo mercado imobiliário e acima do poder de compra de quem precisa de moradia, e 51% se enquadravam no teto de preço do Programa Minha Casa Minha Vida. A porcentagem de unidades nos eixos de mobilidade passou de 9% em 2014 para 39% em 2019. O quanto dessa produção habitacional foi adquirida pela população de baixa renda? Certamente muito pouco ou quase nada. Soma-se a tudo isso o fato de que a produção imobiliária tem ocorrido com maior número de subsolos para garagens, que provocam o rebaixamento de lençóis freáticos e sem observar as restrições à ocupação urbana definidas pela Carta Geotécnica de São Paulo.

Acreditamos e defendemos o direito de construir São Paulo sem destruir seu patrimônio histórico e ambiental, com distribuição de ganhos da produção imobiliária, com proteção do direito à moradia digna, com ampla participação da sociedade civil, de direito e de fato, na definição dos rumos de uma cidade justa para todos.

Opinião por Vários autores*

Tereza Beatriz Ribeiro Herling, Anderson Kazuo Nakano, Lucila Falcão Pessoa Lacreta, Renata Esteves de Almeida Andretto, Fábio Benini Cabral, Francisco João Moreirão de Magalhães, José Zildo Almeida da Silva, Maria Laura Fogaça Zei, Elodia Fátima Filippini, Marilene Ribeiro de Souza, Ana Luiza Dalcin Aragão, Ivan Carlos Maglio, Caio Plessmann de Castro, Severina Ramos do Amaral da Silva, Durval Nicolau Tabach, Angeli Nobre, Stela de Camargo Da Dalt, Angélica Benatti Alvim, Simone Salles, Rodrigo Faria G. Iacovini e José André de Araújo são membros do Coletivo da Sociedade Civil Não Empresarial do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).

https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/a-falacia-do-adensamento-urbano/

 

quinta-feira, 20 de junho de 2024

Vitória da cidadania: mais de 1.700 pessoas escolheram seus representantes para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca

  

  






Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (GGOUCAB), mandato 2024 a 2026

Representantes dos moradores e trabalhadores do Perímetro da Operação Urbana
Jupira Cauhy (titular), Ana Carolina Pereira (titular), Caio Boucinhas (titular); Simone Aguiar (suplente), Marcia Ananias (suplente), Marcia Ferreira (suplente)

Representantes dos moradores e trabalhadores do Perímetro Expandido da Operação Urbana
Severina Ramos (titular), Elzo Gama (titular), Edson Morais (suplente), Maria Elena Ferreira (suplente)

Representantes de Movimentos de Moradia com atuação na região
José de Abraão (titular) e Severina Souza (suplente) – Associação dos Trabalhadores sem Terra da Zona Oeste

Representantes de Organizações não governamentais com atuação na região
Dulcinea Pastrello (titular) e Adriana Bogajo (suplente) – Instituto Rogacionista Santo Anibal

Representantes de Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa com atuação no tema
Paula Santoro (titular), Nabil Bonduki (suplente) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU/USP)

Representantes de Entidades Empresariais com atuação na região 
Beatriz Messeder (titular) – Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Eduardo Della Mana (suplente) – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI)

O que é a Operação Urbana Consorciada Água Branca

Criada em 1995 e revisada em 2013 e 2021, a Lei da OUC Água Branca deve realizar intervenções públicas (conheça aqui e aqui) que serão financiadas com os recursos de um fundo originado da venda de outorga onerosa do direito de construir (lei 11.774 de 1995) e de CEPAC – Certificado de Potencial Adicional de Construção (lei 15.893 de 2013). Confira os valores disponíveis hoje de outorga onerosa e de CEPAC.

O que é o Grupo de Gestão  

O Grupo de Gestão da OUC Água Branca tem como atribuição deliberar sobre o plano de prioridades para implementação do programa de intervenções públicas, respeitadas os objetivos e diretrizes da Lei OUCAB 15.893/2013 e do Plano Diretor Estratégico;  acompanhar e propor o aprimoramento dos planos e projetos urbanísticos previstos no Programa de Intervenções; Identificar e propor formas de atuação do Poder Público capazes de potencializar a consecução dos objetivos da Operação Urbana Consorciada Água Branca; acompanhar as dúvidas e encaminhamentos relativos a aplicação da Lei 15.893/2013. Conheça aqui o seu regimento interno.

O GGOUCAB tem composição paritária entre sociedade civil e poder público, com no mínimo 50% de mulheres:

9 representantes titulares e seus suplentes, eleitos(as) pela sociedade civil, organizados nos segmentos Moradores(as) e Trabalhadores(as) do perímetro (3) e perímetro expandido (2); Movimentos de Moradia com atuação na região (1); Organizações não governamentais com atuação na região (1); Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais (1) e Empresários(as) com atuação na região (1).

9 representantes titulares e seus suplentes, indicados(as) pela prefeitura, das Secretarias de Urbanismo e Licenciamento - SMUL (1), Infraestrutura e Obras - SIURB (1), Habitação - SEHAB (1), Verde e Meio Ambiente - SVMA (1), Mobilidade e Transporte - SMT (1), Finanças - SF (1) e das empresas públicas SP Obras (1), SP Urbanismo (1), CET (1) e COHAB (1).

O GGOUCAB tem composição paritária entre sociedade civil e poder público, com no mínimo 50% de mulheres: as reuniões ordinárias são realizadas a cada 3 meses e as extraordinárias realizadas sempre que necessário. Durante o período da pandemia do coronavirus as reuniões são virtuais e transmitidas pela página da SMUL no Youtube. 

domingo, 26 de maio de 2024

Vamos eleger, para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, representantes que defendam a qualidade de vida e os interesses coletivos e antirracistas, nas intervenções públicas de habitação, saúde, educação, mobilidade e drenagem da OUCAB, com enfrentamento das mudanças climáticas

Indicamos estas mulheres e homens, moradores e/ou trabalhadores dos perímetros da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), voluntárias/os, que no seu cotidiano atuam para que as intervenções públicas previstas na Lei da OUCAB, que trarão qualidade de vida para quem mora e trabalha e para quem vai morar ou trabalhar nos perímetros da OUC Água Branca, sejam realizadas e concluídas. 

A atuação destas mulheres e homens fortalece a representação de moradores e trabalhadores do perímetro e do perímetro expandido no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (GGOUCAB), tendo como prioridade o enfrentamento à discriminação das pessoas que mais necessitam das políticas públicas antirracistas, urbanas e ambientais, que trarão qualidade de vida e atendem aos objetivos e diretrizes da OUCAB:

Atendimento habitacional definitivo e requalificação de assentamentos precários: construção das HIS para as famílias removidas da Favela do Sapo e Favela da Aldeinha; construção de HIS para atender a demanda habitacional do perímetro e do perímetro expandido; inclusão das famílias do cadastro SEHAB removidas da Favela Aldeinha no Programa Auxílio Aluguel; abertura de passagens de pedestres e rebaixamento do muro que divide áreas públicas, impede mobilidade e prejudica a saúde e qualidade de vida dos moradores do Conjunto Habitacional Água Branca.

Construção de equipamentos públicos de saúde e educação: Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centro Unificado Educacional (CEU), que já contam com projeto básico e terreno; creches e escolas públicas municipais.

Drenagem para combater as enchentes e inundações: conclusão das obras complementares da drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré; realização das obras de drenagem e microdrenagem do Córrego Água Branca e recuperação das margens para implantação do parque linear; ampliação e preservação das áreas verdes drenantes; continuidade da preservação da APP do Córrego Água Branca, iniciativa da sociedade civil em parceria com a SVMA com educação para as mudanças climáticas; finalização de projetos de drenagem dos córregos do perímetro expandido. 

Implantação dos corredores de mobilidade entre os distritos do perímetro e perímetro expandido da OUCAB: concluir a Ligação Viária Pirituba Lapa, demanda antiga e necessária, de maneira atender a demanda de mobilidade e com soluções para mitigação de impactos; revisão do projeto de prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade/ Mario de Andrade com Avenida Santa Marina, para adequá-lo a soluções viárias necessárias e que não tragam impacto e deterioração do local; prolongamento da Rua Torres da Barra até a Rua Capitão Francisco Teixeira Nogueira, para ampliar o acesso e mobilidade dos atuais e futuros moradores, empresas e prestadores de serviços do entorno.

Realização do levantamento do Patrimônio Cultural do perímetro, que já dispõe de termo de referência aprovado no GGOUCAB.

Fiscalização do uso dos recursos públicos de acordo com as prioridades e Lei da OUCAB

Fortalecimento do Grupo de Gestão da OUCAB, que tem composição paritária sociedade civil e poder público, e deve atuar com democracia participativa e transparência.

Pedimos o seu voto para que estas candidatas e estes candidatos componham o GGOUCAB nos próximos 2 anos de mandato:

Perímetro - Ana Carolina (21), Caio Boucinhas (23), Jupira Cauhy (24), Marcia Ferreira (27), Simone Aguiar (29) 

Perímetro expandido - Edson Morais (31), Elzo Gama (32), Maria Elena (36), Severina Ramos (37)

QUANDO SERÁ
Dia 16 de junho de 2024, domingo, das 09 às 17h

ONDE
Subprefeitura Lapa - Rua Guaicurus, 1.000, Lapa

COMO VOTAR
Você pode votar em 1 candidata/o do perímetro e 1 candidata/o do perímetro expandido.

O QUE É PRECISO 
- Ter mais de 16 anos
- Apresentar um documento com foto
- Preencher uma declaração de endereço, no local da votação 

- Morar ou trabalhar nos perímetros da OUCAB
Perímetro – distrito Barra Funda/Água Branca
Perímetro expandido – distritos Perdizes, Consolação, Santa Cecília, Bom Retiro, Santana, Casa Verde, Limão, Freguesia do Ó, Pirituba, Lapa

Clique aqui para ver no mapa, se onde você mora ou trabalha 
está nos perímetros da OUCAB






GGOUCAB
Delibera sobre o plano de prioridades para implementação do programa de intervenções públicas das Leis da OUCAB 15.893/2013 e 17.561/2021 (habitação, drenagem, áreas verdes, mobilidade, equipamentos de educação e saúde, entre outras) e fiscaliza a sua implantação. 

- Tem representação paritária da sociedade civil e poder público, e composição de, no mínimo, 50% de mulheres, sendo 9 titulares da sociedade civil, 9 da prefeitura, e suplentes.

- A atuação de conselheiras e conselheiros da sociedade civil no GGOUC Água Branca é voluntária.

- As reuniões ordinárias do GGOUCAB são trimestrais.

SAIBA MAIS AQUI

Ninguém desiste do sonho e dos seus direitos - visita ao canteiro de obras dos apartamentos que serão construídos no Subsetor A1 da OUCAB



segunda-feira, 20 de maio de 2024

Ninguém desiste do sonho e dos seus direitos - visita ao canteiro de obras dos apartamentos que serão construídos no Subsetor A1 da OUCAB

Em novo encontro, as famílias que terão atendimento habitacional definitivo pela Operação Urbana Consorciada Água Branca conheceram o canteiro de obras dos apartamentos que serão destinados para quem foi removido da Favela da Aldeinha e Favela do Sapo, entre 2007 e 2011, previsto no artigo 8º da Lei 15.893/2013 - OUCAB.

Organizado pelas/os representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da OUC Água Branca, com apoio da COHAB, as famílias receberam informações sobre o andamento do contrato entre COHAB e Consórcio MPP COHAB, iniciado em iniciado em 05 de julho de 2023, para a construção de 728 HIS, que será pago com recursos do fundo de outorga onerosa da OUCAB.





No Subsetor A1 da OUCAB, com projetos básicos desenvolvidos pelo Escritório de Arquitetura Estúdio 41, vencedor do Concurso Nacional de Projetos realizado em 2015, e providências para o licenciamento de responsabilidade da SP Urbanismo, também serão construídas uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um Centro Educacional Unificado (CEU), mais 728 HIS (2a. etapa) e um parque, com recursos do Fundo de CEPAC da OUCAB. Em dezembro de 2023, o 2º Leilão de CEPAC da OUCAB arrecadou R$234.158.080,00, recurso que será usado para viabilizar as intervenções públicas da OUCAB previstas no artigo 9º da Lei 15.893/2013 e nos artigos 5º e 12º da Lei 17.561/2021, especialmente as que já contam com projetos básicos desenvolvidos.







Como está o andamento do cronograma do contrato e das obras? 

O contrato prevê desenvolvimento do projeto executivo, acompanhamento arqueológico, desenvolvimento de plano de contenção e dispersão de fauna sinantrópica, manejo arbóreo, canteiro de obras e administração local, remanejamento de interferências, parcelamento e infraestrutura e construção de 728 HIS.

No segundo semestre de 2023, o Consórcio MPP COHAB instalou o canteiro de obras e desenvolveu e entregou para a COHAB parte das pranchas do projeto executivo. Pelo cronograma do contrato, estavam previstos para este período a retirada da caixa de água e o remanejamento da cabine de energia, que estão localizados em local onde será realizada a obra. Por atraso no processo de licenciamento, de responsabilidade da SP Urbanismo, essas intervenções não puderam ser feitas, conforme informado e debatido na 40ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUC Água Branca (GGOUCAB), realizada no dia 25 de março de 2024. Posteriormente, a Gerência de Obras da COHAB informou que estão em andamento providências para agilizar o processo de licenciamento e início de obras, assim como um aditivo de valor do contrato.

Ninguém desiste do sonho e dos seus direitos

A Lei da Operação Urbana Água Branca, de 1995, já previa atendimento habitacional definitivo na Água Branca, às famílias removidas de assentamentos precários localizados no perímetro. A prefeitura não cumpriu a lei quando removeu a Favela da Aldeinha e Favela do Sapo, entre 2007 e 2011. A Lei 15.893/2013, Operação Urbana Consorciada Água Branca, recolocou o direito já previsto na lei anterior, mantendo o atendimento habitacional definitivo das famílias removidas no perímetro da Água Branca. Desde 2015 se realiza uma busca ativa destas famílias, realizada pela sociedade civil e SEHAB, para atualização de dados do cadastro. Estas famílias se mantém informadas e mobilizadas, participando das reuniões periódicas realizadas pelas/os seus representantes no GGOUCAB.

Encontro realizado em 10 de março de 2024


Encontro realizado em 17 de setembro de 2023


Foto feita na Quadra A, Subsetor A1, na Av Marquês de São Vicente,
onde hoje funciona a CET (7 de dezembro de 2019).

Auxílio Aluguel

Por lei, as famílias do cadastro da SEHAB que aguardam o atendimento habitacional definitivo, recebem auxílio aluguel mensal, até receberem o apartamento/HIS. Mas isso não está sendo respeitado pela prefeitura.

Somente após decisão judicial que condenou a Prefeitura a pagar auxílio aluguel, em dezembro de 2020, as famílias do cadastro SEHAB removidas da Favela do Sapo foram incluídas no benefício. Já as famílias do cadastro SEHAB removidas da Favela Aldeinha não foram incluídas pela SEHAB, embora tenham o mesmo direito, registrado na decisão do Juiz, na ação civil pública proposta pela Defensoria Pública. 

Saiba mais aqui

quinta-feira, 9 de maio de 2024

Educação para as mudanças climáticas na Área de Preservação Permanente do Córrego Água Branca

 

Um dia ensolarado! muita alegria, curiosidade e aprendizado sobre a importância de preservar e ampliar áreas verdes para enfrentar as mudanças climáticas


Alecrim-de-campinas, Ameixa-da-mata, Araçá-roxo, Cabeludinha, Cambuí-branco, Cereja-do-rio-grande, Grumixama, Ipê branco, Ipê-amarelo-do-brejo, Jabuticaba, Palmito-juçara, Peroba Rosa, totalizando 20 árvores vindas do Viveiro Municipal Harry Blossfeld, foram plantadas por 130 crianças, na Área de Preservação Permanente do Córrego Água Branca, num ensolarado 30 de abril de 2024.

O plantio contou com a participação de moradores, conselheiras/os do Grupo de Gestão da OUC Água Branca, do Conselho Gestor da Zeis Água Branca, do CADES Lapa e da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Viveiro Municipal Henry Blossfeld, Florestana, Instituto Rogacionista, educadores e educandos da EMEF Professor Renato Antônio Checchia, do CCA Santa Marina e do CEI Santo Anibal. 

O cuidado cotidiano com a APP inclui, além dos plantios, a recuperação do solo, que contém muitos resíduos de aterro, a sua  manutenção com solo permeável, pois é área alagável do Córrego Água Branca, e a manutenção do leito do córrego limpo, sem descarte de resíduos, ações importantes que contribuirão na drenagem, para o enfrentamento das consequências das fortes chuvas e inundações. Nestas ações de educação ambiental para as mudanças climáticas, envolvendo moradores e estudantes, também são apresentadas informações sobre o estudo de bacia, projetos básico e executivo da recuperação das margens e a obras de drenagem do Córrego Água Branca e microdrenagem das ruas da Vila Chalot, intervenção pública no âmbito da Operação Urbana C Água Branca (OUCAB), em desenvolvimento pela SIURB/SPObras, com acompanhamento do Grupo de Gestão da OUCAB. Essa intervenção pública contribuirá para a implantação do Parque Linear Córrego Água Branca, que se ligará com o parque a ser implantado no Subsetor A1, onde serão construídas HIS, CEU e UBS, também com recursos da OUCAB.

Preparação

Anteriormente ao dia do plantio, as crianças participaram de atividades sobre meio ambiente e mudanças climáticas nas suas escolas.


Abertura dos berços

O dia ensolarado





   














Depois do sorvete, as crianças ganharam uma camiseta "Eu cuido da natureza".
Um agradecimento a quem colaborou com a vaquinha, para pagar as despesas 


Nós cuidamos da natureza

Essa ação colaborativa e ambiental teve início em 2019, com o desenvolvimento de uma oficina sobre  os desejos da comunidade para o Parque Linear, previsto na Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). E se fortaleceu, a partir de fevereiro de 2021, quando moradores ambientalistas, para impedir que a área verde virasse um estacionamento,  passaram a realizar mutirões de plantio e ações de cuidados com a APP, que se desenvolvem semanalmente desde então, e que resultaram numa linda área verde protegida, espaço de lazer e de educação ambiental, com composteira comunitária.

Educação para as mudanças climáticas









# Nem um dia sem compostagem



Uma bonita ação colaborativa transforma a APP do Córrego Água Branca em um lindo Parque!

Construindo coletivamente o Parque Córrego Água Branca Área de Preservação Permanente - APP



Como estava em 2019

Esta ação colaborativa impediu o uso da APP por pessoas que estavam deixando carros estacionados, passando sobre as plantas, derrubando brinquedos e bancos. Além do plantio para fechar o acesso, os/as moradores/as fizeram denúncias de invasão da APP para a GCM Ambiental, que compareceu, sempre que chamada, para fiscalizar e autuar.



Como está em 2024




    
Mutirão para regar as árvores recém plantadas


Onde fica

O Córrego Água Branca e o Parque ficam na Avenida Marquês de São Vicente com as Ruas Torres da Barra e Professor José Nelo Lorenzon, Setor A da Operação Urbana Consorciada Água Branca. O parque linear Córrego Água Branca se ligará com o parque a ser implantado no Subsetor A1, onde serão construídas HIS, CEU e UBS.