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| Foto feita na Quadra A, Subsetor A1, na Av Marquês de São Vicente, onde hoje funciona a CET (7 de dezembro de 2019). |
Famílias visitam o local onde serão construídos os apartamentos pela OUCAB
Na primeira etapa serão construídos 728 apartamentos (HIS), e para isso estão reservados R$ 111.325.426,00 dos recursos já existentes do fundo de outorga onerosa do direito de construir (OODC) da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). Nas etapas seguintes, serão construídos com recursos de leilão de CEPAC, um Centro Educacional Unificado (CEU), uma Unidade Básica de Saúde (UBS), parques, ciclopassarelas, creche e mais 728 apartamentos, para atender o restante da demanda habitacional dos perímetros da OUCAB.
O local será o Subsetor A1 da OUC Água Branca, na Avenida Marquês de São Vicente 2154, onde hoje está instalado o complexo da CET Noroeste.
As famílias que irão viver nos apartamentos que serão construídos na primeira etapa, moravam na Favela da Aldeinha e na Favela do Sapo, que existiam na Água Branca, removidas entre 2008 e 2011. No total, foram cadastradas 1.061 famílias, que aguardam, desde então, a construção de suas novas casas. Direito previsto desde 1995, pela Lei da Operação Urbana Água Branca, mas não cumprido pela prefeitura quando removeu estas favelas.
Em 2013, após o processo de revisão da antiga Operação Urbana, foi aprovada a Lei 15.893 que criou a Operação Urbana Consorciada Água Branca e estabelece no seu artigo 8º, a construção de, no mínimo, 630 HIS para atendimento preferencial a estas famílias, garantindo o direito não atendido anteriormente.
Mas, após 10 anos da remoção das Favelas e 6 anos da Lei da OUCAB....
As famílias não sabem quando as obras terão início.A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a São Paulo Urbanismo, responsáveis pela gestão e desenvolvimento dos projetos, recorrentemente apresentam, nas reuniões do grupo de Gestão da OUC Água Branca, cronogramas com prazos de início e término sempre adiados.
O desenvolvimento do projeto básico, iniciado após o resultado do Concurso Nacional de Projetos, está bastante atrasado, devido a: interrupção, em 2017, de convênio que transfere recursos para pagar o trabalho das empresas que desenvolvem o projeto - do Fundo de recursos provenientes de leilão de CEPAC da Operação Urbana, que fica com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), para a Empresa Municipal São Paulo Urbanismo, que contrata as empresas; suspensão dos respectivos contratos e consequente suspensão da realização das etapas do projeto; etapa de licenciamento não concluídas; alterações no projeto pedidas pela SP Urbanismo que obriga a refazer etapas. Condicionantes importantes para a saída da CET do Subsetor A1 ainda não foram atendidas, entre outras ações onde SP Urbanismo e SMDU são responsáveis e estão atrasadas ou paradas, conforme apresentado nas reuniões do Grupo de Gestão da OUCAB.
Há um imenso prejuízo social, pois muitas destas famílias continuam vivendo em moradias precárias, e das 1.061, somente 151 recebem o auxílio aluguel da prefeitura.
Perto de 400 famílias, em 2019, solicitaram à SEHAB inclusão no Programa Auxílio Aluguel, uma vez que aguardam há tantos anos e ainda não há previsão de quando os apartamentos serão entregues. Apesar do parecer favorável dos técnicos de SEHAB, o Secretário de Habitação, João farias, ainda não informou a sua decisão.
Os(as) representantes dos moradores, entidades acadêmicas, movimentos de moradia e organizações não governamentais no Grupo de Gestão da OUC Água Branca (GGOUCAB), vêm exigindo que a Prefeitura (SMDU, SP Urbanismo, COHAB) priorize e acelere a finalização das ações necessárias para que a licitação das obras seja publicada. Uma reunião do Grupo de Gestão que trataria desse tema, agendada para Dezembro com a presença do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, foi desmarcada.
Entrando no quarto ano da gestão, o presidente da SP Urbanismo, José Armênio, e o Secretário Fernando Chucre são os principais responsáveis pela situação atual. E são eles que poderão determinar prioridade e agilidade no desenvolvimento das ações necessárias para a contratação das obras dos apartamentos (HIS) e projeto de urbanização do Subsetor A1. Aumentar ainda mais o tempo de espera destas famílias pela realização de um direito estabelecido em lei é continuar a não exercer a responsabilidade administrativa de fazer.
As famílias continuam mobilizadas e participaram ativamente do encontro realizado pelos representantes da Sociedade Civil no Grupo de Gestão, na tarde ensolarada do sábado dia 7 de Dezembro/19, no Auditório da CET (Subsetor A1 da OUCAB). O Encontro cumpriu o objetivo de atualizar as informações, esclarecer dúvidas, receber sugestões.
Esperançar o ano novo para o bem viver com moradia digna
Esperançar a educação, a saúde e o lazer
Esperançar a alegria das crianças, a vida adulta, o amadurecimento e o descanso
Esperançar o coletivo, a amizade, a empatia
Esperançar a responsabilidade, a justiça, o direito, o fazer
E esperançar ver nossas casas sendo construídas já ali, neste próximo ano
Para que possamos viver nelas, em breve, com alegria, dignidade e qualidade.
