Projeto de revitalizar eixo ferroviário entre a Lapa e o Brás vai para a gaveta

Jornal O Estado de São Paulo
02 de dezembro de 2011 | 3h 04
Rodrigo Burgarelli 

Principal plano previa enterrar trilhos, fazer avenida e permitir demolição do Minhocão; na zona leste, objetivo era atrair empresas

Por recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão Gilberto Kassab (PSD) suspendeu ontem a contratação das empresas para planejar as três novas operações urbanas, anunciadas há um ano e meio. Pensados para incentivar a ocupação de áreas ociosas, como na Lapa e na Mooca, e levar empresas e empregos para a zona leste, os projetos agora correm o risco de não serem aprovados pela Câmara Municipal até o fim da atual gestão.

Essa foi a segunda vez que o TCM pediu a suspensão da concorrência para ver quem será o responsável pela execução dos estudos das operações, chamadas Lapa-Brás, Mooca-Vila Carioca e Rio Verde-Jacu. Entre as principais obras já planejadas pela Prefeitura nesses locais, estão o enterramento dos trilhos do trem entre a Barra Funda e a Estação da Luz e a construção de uma avenida de 12 quilômetros nesse local. Isso, por sua vez, permitiria a demolição do Elevado Costa e Silva (Minhocão) sem causar prejuízos ao trânsito do centro.

Para saírem do papel, elas devem ser aprovadas pelos vereadores, mas o prazo para isso está cada vez mais apertado para a atual gestão. Inicialmente, o governo municipal planejava já ter contratado os estudos em setembro deste ano e apresentá-los à Câmara Municipal em 2012, a tempo de serem aprovados e virarem leis. Uma delas, a Rio Verde-Jacu, é até uma das promessas oficiais e faz parte da Agenda 2012, plano de metas da gestão Kassab.

Até agora, nem a habilitação dos escritórios de arquitetura que vão concorrer foi decidida. Os primeiros envelopes foram abertos no dia 24 de outubro, mas, com as dúvidas em relação aos documentos apresentados e as exigências do edital, uma nova sessão de abertura havia sido marcada para ontem. Após os questionamentos do TCM, referentes à maneira como a licitação está sendo tocada, ela não chegou a acontecer.

Após a conclusão da habilitação, serão analisados os preços cobrados pelas empresas para decidir quem fará os estudos, processo que só deve terminar no início de 2012. Como o edital prevê que os estudos vão demorar cerca de 8 meses para ficar prontos, os projetos de lei só deverão ser enviados à Câmara no fim do ano que vem. Eles ainda precisarão ser analisados por três comissões antes de serem levados a plenário.

A Prefeitura informou, por meio de nota, que não há relação entre os dois questionamentos do TCM que já barraram a licitação. Segundo a administração, houve notificação oficial por parte do Tribunal e as "providências necessárias" serão tomadas para "esclarecer as dúvidas" do órgão. O custo estimado para a execução dos três estudos é de cerca de R$ 30 milhões.

Planos existem desde 2002
As operações urbanas contemplam três grandes áreas - Lapa/Brás, em trechos da zona oeste e do centro; Mooca/Vila Carioca, na zona leste; e Rio Verde-Jacu, que segue o traçado da Avenida Jacu-Pêssego, também na zona leste.

Tais operações urbanas já estavam contempladas no Plano Diretor de 2002 com outros nomes e perímetros, mas nunca foram regulamentadas.

As duas primeiras margeiam a linha do trem e vão atrair novos moradores. Já a Rio Verde-Jacu tem como objetivo incentivar a ocupação por novas indústrias e empresas, para aumentar a renda da região.

Audiência Pública sobre o Hospital Sorocabana

Por voto favorável unânime, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a convocação de uma audiência pública sobre o Hospital Sorocabana, requerida pelo Vereador Carlos Neder (PT). Serão convidados os Secretários municipal e estadual de saúde, Conselho Estadual de Saúde, Prodesp e Sindicato dos Ferroviários.

Neder argumentou a favor da necessidade de discutir com a população e as autoridades a situação do hospital, que está fechado desde setembro de 2010, após uma grave crise financeira e suspeita de desvios de recursos públicos, destacando a relevância do tema em função dos preparativos para a reabertura do hospital, que foi recentemente retomado pelo governo estadual. Atualmente há tratativas entre estado e Prefeitura para que o Hospital Sorocabana seja municipalizado. Em paralelo às questões sobre a reabertura, o vereador Neder pleiteia que a Câmara Municipal investigue as suspeitas de malversação de recursos públicos por meio de uma CPI, que está em debate para aprovação na Câmara.

A audiência pública será realizada na terça feira, dia 29/11, às 13h, no auditório Prestes Maia (plenarinho), no primeiro andar da Câmara.

mais informações no site do Vereador Carlos Neder www.carlosneder.com.br

Ei, PSIU! Prefeitura! WTorre! Ministério Público! para quem a gente reclama do barulho na madrugada?

2h da madrugada do dia 15 de outubro, a WTorre mantém movimentação de veículos e operação de maquinário, dentro da área de construção da Arena Palmeiras, lado da Rua Turiassú.

O incômodo provocado pelo ruído da obra e da movimentação das máquinas e equipamentos (e dos sensores de movimento), que iniciam as 7h e muitas vezes passam das 18h, é diário.

As exigências do CADES e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – PMSP, ao  autorizar a WTorre fazer a obra de construção da nova Arena Multiuso Palmeiras, transfere para o empreendedor - WTorre, a responsabilidade pelas medidas que devem preservar dos incômodos os moradores do entorno da obra.

Que órgão público é o responsável pela fiscalização e por fazer a WTorre cumprir as exigências estabelecidas?

Relatório de Impacto de Vizinhança

22. Deverá ser realizada a estimativa (modelagem matemática) de ruídos emitidos por ocasião das obras de implantação da Arena Multiuso em seus períodos críticos quanto à emissão de impactos sonoros tais como: demolição de áreas existentes, execução de fundações e construção de novas áreas construídas, movimentação de veículos e operação de maquinário. Tais ruídos estimativos deverão ser observados na vizinhança doempreendimento, principalmente em edificações residenciais e locais sensíveis, caso existente, tais como: escolas, creches, asilos, casas de repouso, hospitais, postos de saúde.

24. Deverá ser esclarecido o processo de demolição das áreas existentes, especialmente no que se refere à produção de ruído e lançamento de material particulado e respectivas medidas mitigadoras.

25. Deverá ser esclarecido o processo de execução de fundações de novas áreas construídas, especificando a metodologia utilizada e respectivo impacto de ruído.

6.Através de Relatório Técnico Complementar, deverão ser detalhadas, para sua implementação, as medidas mitigadoras citadas no Relatório de Impacto Sonoro, para controle de ruído emitido, por ocasião das obras e durante os eventos (partidas de futebol e shows) previstos.

5.Devem ser adotadas medidas de controle para manutenção do nível de ruído dentro dos limites da Lei n° 13.885/2004, no que concernem parâmetros de incomodidade, e nos horários nela permitidos, em especial, emissão de ruído, conforme NBR 10.151/2000, utilizando abafadores, anteparos e tecnologias mais modernas para minimização dos ruídos.

E PARA OS MORADORES, SOSSEGO QUE É BOM, NADA?

3º Encontro para Discussão de Temas Urbanos

O Movimento Defenda São Paulo vai realizar o  3º Encontro para Discussão de Temas Urbanos, com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, que apresentará o projeto “Plano SP 2040”, contratado pela Prefeitura Municipal de São Paulo e elaborado pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP.

Dia 06 de outubro de 2011, às 19h00.Local: Auditório do Instituto Biológico
Endereço: Rua Conselheiro Rodrigues Alves, 1.252 – Vila Mariana - São Paulo

O Defenda São Paulo acredita que a viabilidade do futuro da Cidade de São Paulo e sua sustentabilidade — ambiental, urbana, econômica e social — passa necessariamente pelo comprometimento das diversas esferas de Governo, dos grupos sociais e dos setores econômicos que nela atuam, para a discussão, elaboração e aplicação de políticas públicas para o planejamento urbano de médio e longo prazos, bem como pelo estabelecimento de mecanismos de avaliação contínua e mensuração de seus resultados, garantindo a transparência, o direito à informação e a gestão participativa das entidades e dos grupos sociais.

Compareça!

Ros Mari Zenha reeleita representante da Lapa, Pinheiros e Butantã no CADES - SVMA/PMSP

A assembléia de ONG's da Região Macro Oeste 1 – Lapa, Pinheiros e Butantã – cadastradas na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, reelegeu como representante para o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, a geógrafa e já conselheira Ros Mari Zenha. Como suplente, foi eleita a arquiteta Maria Laura F. Zeis, presidenta da ASSAMPALBA.

A Assembléia contou com a participação de 12 das 15 ONG's cadastradas.

Resultado da votação – 10 votos a favor, 2 abstenções. 

Participaram e votaram na assembléia:

1. Associação de Moradores e Amigos do Sumarezinho, Vila Madalena e Região – AMADÁ (voto a favor)

2. Associação de Amigos do Jardim Humaitá, Jardim Haddad e Vila Ribeiro de Barros – ASAHU (abstenção)

3. Associação de Amigos e Moradores pela Preservação dos Bairros do Alto da  Lapa e Bela Aliança – ASSAMPALBA  (voto a favor)

4. Associação Amigos de Vila Ipojuca – ASSAVI (abstenção)

5. Associação Amigos do Jardim das Bandeiras (voto a favor)

6. Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene (voto a favor)

7. Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros – SAAP (voto a favor)

8. Associação dos Moradores Amigos do Parque Previdência – AMAPAR (voto a favor)

9. Conselho das Associações de Amigos de Bairro da Região Lapa – CONSAB’s  (voto a favor)

10. Associação Brasileira para Sensibilização, Coleta e Reciclagem de Resíduos de Óleo Comestível – ECÓLEO (voto a favor)

11. Instituto de Projetos e Pesquisas Sócio Ambientais – IPESA  (voto a favor)

12. Instituto Saúde e Sustentabilidade (voto a favor)

ONG’s ausentes:

13. The Green Initiative

14. 5 Elementos - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental

15. Sociedade Amigos do Itaim Bibi

Antes da votação, cada representante de ONG apresentou o trabalho desenvolvido na Macro Região Oeste 1.

Ros Mari apresentou como funciona o CADES e um balanço do trabalho que desenvolveu no Conselho, na sua gestão.

Os presentes registraram na ata da assembléia, uma orientação à Secretaria do Verde e do meio Ambiente:

1)   A eleição de representantes para o CADES deve seguir o exemplo dos demais conselhos municipais, onde a população elege diretamente os seus representantes,

2)   A SVMA deve reestruturar o estatuto e regimento interno do CADES, devido ao descompasso identificado na representação da sociedade civil.

Assembléia de ONGs cadastradas na SVMA/PMSP

dia 26/09/11 - 18h - na SVMA.

Foto Sidney Oliveira

ELEIÇÃO DA NOSSA REPRESENTANTE NO CADES/SVMA

Carta Aberta às ONGs da Macro Região Oeste 1

Eleição para o CADES/SVMA/PMSP

Os moradores e moradoras da Macro Região Oeste 1 – Lapa, Pinheiros, Butantã – que atuam em movimentos de cidadania dos bairros desta região, e que não estão vinculados à ONG’s, não terão o direito de votar na eleição do CADES no próximo dia 26/09/11, onde, por força do edital da SVMA, somente ONG's elegem representantes para este conselho.  

Portanto, nós pedimos abertamente para as ONG’s da Macro Região Oeste 1,  cadastradas na SVMA com direito a voto, que votem por nós e reelejam a geógrafa Ros Mari Zenha, atual representante da sociedade civil no referido Conselho Municipal. 

Ros Mari é uma competente, atuante e aguerrida representante da sociedade civil da Região Oeste, com papel fundamental na defesa da cidadania e na defesa dos interesses da população da nossa região no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e que sempre esteve presente e atuante nas lutas dos nossos movimentos. 

Contamos com seu apoio e com seu voto!

Assinam:

• Moradores do perímetro da Operação Urbana Água Branca e do Movimento Água Branca 
• Moradores da Comunidade do Conjunto Água Branca e Favela do Sapo 
• Frequentadores do Parque da Água Branca e do Movimento SOS Parque da Água Branca 
• Mover – Movimento contra a verticalização desenfreada da Lapa e região 
• Núcleo de ação local – NAL Lapa de Baixo e NAL Lapa – CONSEG Lapa  
• Instituto Rogacionista Santo Aníbal

REFORMA POLÍTICA PARA PROMOVER A IGUALDADE

em DEBATE ABERTO - Carta Maior

http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5200

Carmen Silva
Grande parte da população brasileira não suporta ouvir falar em política. Muitos acham que é uma forma de ‘se dar bem’, ou seja, de conseguir benefícios para si de forma ilícita. Os escândalos de corrupção e as recentes decisões do Congresso Nacional isentando políticos envolvidos só ampliam o descrédito da atividade política. Essa situação, aliada à baixa representatividade do povo brasileiro no parlamento, especialmente dos segmentos sociais mais excluídos das condições de poder, como a população negra, as mulheres e as pessoas em situação de pobreza, fazem com que a maioria de nós não se interesse por política e, muito menos, por uma reforma do sistema político. Mas, apesar disso, as decisões políticas continuam determinando as condições de vida de todos/as nós.

No Congresso Nacional, o debate sobre reforma política tem tratado apenas da organização dos partidos e do processo eleitoral. A sociedade tem pressionado para ampliar esta pauta. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político congrega diversas organizações da sociedade civil que lutam pelo aprofundamento da democracia brasileira considerando também a democratização da comunicação, do poder Judiciário, e dos instrumentos de democracia direta, participativa e representativa.

Essa pauta ampla tem entrado no debate do Congresso de forma dividida e fragmentada, mas, ainda assim, é fundamental para discutirmos a desconcentração do poder. No momento, por exemplo, está em questão uma reforma do sistema eleitoral, com possibilidades de impactar nas eleições de 2012. Ao mesmo tempo, está em discussão a regulação da Internet e, no Judiciário, a vigência da ‘lei da ficha limpa’, uma grande conquista do Movimento Contra Corrupção Eleitoral e da Plataforma (MCCE).

Em função desse contexto, essas duas articulações estão lançando a Proposta de Iniciativa Popular pela Reforma Política. Com essa Iniciativa, buscam promover debates na sociedade e coletar milhares de assinaturas para levar ao Congresso um projeto de lei voltado para fortalecer a democracia direta e alterar o sistema eleitoral. A ideia central é criar novas condições legais para favorecer a representatividade, a transparência e a ética na política.

Para aprofundar a democracia direta, a Iniciativa defende o financiamento público das campanhas para votação em plebiscitos e referendos, e que estas sejam coordenadas por organizações da sociedade civil, e não pelos partidos políticos. Esta mudança seria parte de uma nova regulamentação, na qual os plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular teriam maior capacidade de expressar a soberania popular.

Além disso, a Plataforma e o MCCE defendem que as propostas de iniciativa popular de projetos de lei tenham um encaminhamento mais rápido em relação às propostas encaminhadas por apenas um deputado. Hoje, o rito para uma iniciativa popular no Congresso não está estabelecido. Com isso, elas acabam seguindo o mesmo curso de um Projeto de Lei apresentado por um/a parlamentar.

Em outras palavras, o pressuposto da atual mobilização de Iniciativa Popular é que quando nós votamos e elegemos um/a deputado/a ou senador/a não estamos assinando uma “procuração em branco” e, deste modo, parlamentares não podem decidir tudo o que quiserem em nome do povo brasileiro. Por isso, a Iniciativa defende que seja obrigatória a convocação de plebiscitos ou referendos para muitos dos temas decididos no Congresso Nacional como, por exemplo, a criação de novos estados; os acordos financeiros e de livre comércio; a concessão de serviços públicos essenciais; o aumento de salários de parlamentares, juízes e ministros; o limite de propriedade; os projetos de desenvolvimento com grandes impactos sociais e ambientais; as mudanças constitucionais, entre outros. Nestes assuntos, a população precisaria ser consultada.

Outro objetivo da Iniciativa é o fortalecimento dos partidos políticos, criando condições para que funcionem com democracia interna. Consolidar os partidos políticos tem sido fundamental para todas as experiências democráticas. Os partidos não podem ter “dono” ou serem transformados em legendas de aluguel: filiados/as devem tomar as principais decisões. Além disso, parlamentares eleitos/as a partir dos partidos, devem ser obrigados/as à fidelidade ao programa partidário, que deve ser de conhecimento público, para que o parlamentar eleito não fique refém do grupo político que controla a sigla naquele período. Parlamentares eleitos/as também ficariam proibidos/as de assumir cargos no Executivo ou disputar outro cargo eletivo no período da vigência de seu mandato. Estas medidas contribuiriam para que a vontade expressa no voto seja respeitada.

Buscando garantir o controle social do processo eleitoral, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político defende que nós, cidadãos e cidadãs, e nossas organizações e movimentos, também possamos questionar, na Justiça, todas as vezes que o processo eleitoral se encaminhar em desacordo com os nossos direitos, como por exemplo: quando não está sendo cumprida a cota de candidaturas de mulheres, quando há uso indevido do recurso ou do horário eleitoral etc. Hoje, só quem pode propor ações e representações na justiça eleitoral são os candidatos ou os partidos políticos.

Outra proposta nesse âmbito do controle social é o financiamento público exclusivo de campanha, uma medida fundamental para frear a corrupção. A forma clássica de corrupção ocorre efetivamente a partir do processo eleitoral: o/a candidato/a recebe recursos de determinado empresário para sua campanha e ‘paga a fatura’ do apoio depois de eleito, com base no dinheiro público. O desejo popular, já expresso no período da coleta de assinaturas para a ‘lei da ficha limpa’, foi o de dar um basta à corrupção, ao uso do dinheiro público para interesses pessoais. Está em causa a exigência de que a política seja feita de forma transparente, com ética e com propostas para os problemas sociais.

Listas fechadas
Muitas pessoas consideram que hoje, ao votar, estão de fato elegendo aqueles/as candidatos/as que escolheram, mas, no sistema político brasileiro a forma de escolha se baseia no coeficiente eleitoral, ou seja, você vota no candidato “do seu coração”, mas seu voto entra na conta geral do partido ou coligação, e reforça a eleição do candidato que conseguiu obter um número maior de votos. O projeto de Iniciativa Popular considerada como parte do fortalecimento dos partidos a eleição ser organizada a partir da votação em listas, montadas nos encontros e/ou convenções partidárias, de forma que um conjunto de candidatos/as represente o programa partidário no processo eleitoral.

A votação em lista faz com que o/a eleitor/a possa escolher um programa político, ou seja, um conjunto de avaliações e propostas apresentadas por um partido político, e não se posicionar apenas a partir do marketing de um candidato. Com a lista, filiados/as de cada partido poderão ordenar a prioridades de candidaturas a partir da qual apresentarão seu programa para a sociedade, deixando de ficar reféns do poder econômico de uma candidatura.

Hoje, no Brasil, as mulheres são a maioria da população e são menos de 10% no Congresso Nacional. Para mudar esta situação, só mudando as regras do jogo. Por isso, a Iniciativa Popular defende que a lista seja fechada em encontro partidário e composta com a alternância de sexo, seguidamente um homem e uma mulher, e incluindo grupos que são minoria na representação política atual, como o povo negro, indígena, entre outros. Medidas semelhantes já foram adotadas em vários países e têm contribuído para democratização do parlamento.

O parlamento deve ser representativo dos grupos sociais que estão em conflito na sociedade. Os deputados e senadores não podem representar somente os ricos, os donos das terras e dos bancos, das fábricas e dos meios de comunicação. É preciso ter a população negra dentro do Congresso Nacional. Assim como aqueles e aquelas que não dispõem de recursos abundantes e nem de amigos influentes. É preciso que as mulheres estejam representadas em, pelo menos, 50% da Câmara e do Senado.

A Iniciativa Popular de projeto de lei para a qual os movimentos sociais estão mobilizando assinaturas não é uma proposta para toda a reforma do sistema político, mas será um passo para termos novas condições políticas no Congresso Nacional e garantirmos que os grande problemas brasileiros sejam a pauta do parlamento, com representação de todos e todas as interessadas em resolvê-los.

(*) Educadora, representa o SOS Corpo - Instituto feminista para a Democracia e a Articulação de Mulheres Brasileiras na Plataforma dos Movimentos Sociais por Reforma do Sistema Político.