Iniciamos a discussão do Plano Diretor de São Paulo

O prefeito Fernando Haddad afirmou na abertura Ciclo de Diálogos e Debates com a Sociedade Civil sobre Temas Urbanos e a Revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo, organizado pelo Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável, que o executivo está 100% disponível para, junto com a sociedade civil, debater profundamente a cidade de São Paulo com transparência, com tranquilidade e com determinação para revisar o plano diretor. 

“Entendo que se nós aproximarmos a população da cidade de SP em fóruns como esse nós vamos produzir um Plano Diretor melhor do que o atual. Não pelos defeitos do atual, mas pela virtude do processo de discussão. O processo de discussão serve para isso, superar as etapas anteriores e melhorar o processo de formulação.” “E nós queremos inaugurar este debate. Nós queremos ficar próximos dos movimentos de moradia, próximos dos arquitetos, dos urbanistas das entidades que queiram o bem da cidade” LEIA MAIS

VENHA DEBATER O PL DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA - OUCAB

Contamos com a sua participação na reunião técnica da sociedade civil que irá avaliar o conteúdo da minuta do Projeto de Lei que "Estabelece novas diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) e define programa de intervenções para a área da Operação" enviada pelo Executivo para a Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2012 e definir as próximas ações junto ao Executivo (SVMA e SMDU), ao Legislativo e ao Ministério Público. 

Dia 30/01, quarta feira, a partir das 19h, 

No auditório da Subprefeitura da Lapa (Rua Guaicurus, 1000).

Participe!

Prestando contas sobre a situação atual da OUCAB e desdobramentos futuros:

Minuta do Projeto de Lei do Executivo da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) 

por Ros Mari Zenha

Como conselheira do Cades-SVMA, representando a sociedade civil da Macro Região Oeste 1 (Lapa, Pinheiros e Butantã), sou membro da Câmara Técnica III do Cades – Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Complexos Urbanos e Habitação, a qual, durante 16 (dezesseis) reuniões (nos anos de 2010/11/12) e 2 (duas) Audiências Públicas (em 2010/11) analisou o Estudo de Impacto Ambiental do Licenciamento Ambiental da OUCAB.

Informei a vocês, em mensagem anterior que, no dia 14/11/2012, matéria do Jornal O Estado de São Paulo intitulada Barra Funda terá limite de vagas para carros, fez referência  ao Projeto de Lei da OUCAB, que, segundo a matéria “... já foi entregue pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano à área jurídica da Prefeitura. A expectativa é de que, nas próximas semanas, seja enviado à Câmara Municipal ainda antes do fim da gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD)”.

O Parecer Técnico Cades número 008/Cades/2012, datado de 20/03/2012 e assinado pelos membros da Câmara Técnica, explicita: (1) relação de recomendações e exigências a serem observadas quando da proposição do Projeto de Lei previsto para ordenar a futura OUCAB e (2) relação de exigências a serem cumpridas pelo empreendedor (no caso, a SP Urbanismo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU) para constar na Licença Ambiental Prévia (LAP).

O Parecer Técnico foi discutido e aprovado na 27ª. Reunião Plenária Extraordinária do Cades, realizada em 26/03/2012, por 25 votos favoráveis e 2 abstenções, reunião que contou com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Sr. Miguel  Luiz Bucalem e do vereador Gilberto Natalini (a íntegra do conteúdo da referida reunião encontra-se no portal da PMSP/SVMA).

No referido Parecer Técnico existe um item, de número 17, que explicita: “O texto final de Projeto de Lei deverá ser apresentado ao Cades, previamente à sua votação na Câmara Municipal, para ciência e recomendações”.

Em função do noticiado na mídia, como conselheira, encaminhei mensagem e entreguei ofício na Reunião Ordinária do Cades/SVMA de 21/11/2012 aos Senhores Secretários do Verde e Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano e ao Superintendente de Desenvolvimento da SP Urbanismo/SMDU, responsável pela proposta da OUCAB e dei ciência do fato ao vereador Gilberto Natalini, representante do Legislativo Municipal no Cades.

Em 05/12/2012, a minuta do PL foi apresentada na 23a. Reunião Ordinária do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana).

Na 146a. Reunião Ordinária do Cades SVMA, realizada em 12/12/2012, a SP Urbanismo, na pessoa do arquiteto Vladir Bartalini, apresentou síntese do conteúdo do referido Projeto de Lei e. como conselheira, solicitei que o conteúdo fosse objeto de análise em reunião da Câmara Técnica III, a realizar-se em janeiro de 2013, para verificar se as recomendações da Licença Ambiental Prévia - LAP no. 02/SVMA.G/2012, para inclusão no PL foram, de fato, consideradas. A SP Urbanismo, a nosso pedido, encaminhou documento explicitando, ítem a ítem, as recomendações do Parecer Técnico e sua inserção no PL. 

Precisamos - sociedade civil da Lapa e Região - avaliar a minuta do PL e definir nossas próximas ações junto ao Executivo (SVMA e SMDU), ao Legislativo e ao Ministério Público (fui chamada pelo 3o. Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, que está acompanhando o assunto da OUCAB, em 30/11/2012, para elaborar documento, a ser anexado ao Inquérito Civil, dando conta da situação atual da OUCAB e de nossas demandas).

Contamos com a presença de todos e de todas na reunião do dia 30/01.

Para que possamos conversar, de forma qualificada e com conhecimento de causa, leia aqui a minuta do PL.

O MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA CONDE FRANCISCO MATARAZZO JUNIOR

03/12/12 - Clic sobre a foto para amplia-la

Quem passa pelas calçadas do entorno da  Praça Conde Francisco Matarazzo Junior sente que há uma obra acontecendo – parte da calçada está quebrada, parte está com piso novo e parte está bloqueada por um monte de pedrisco, obrigando quem passa a seguir pela rua.

Já quem se aventura a entrar na praça – pois há tempos que a praça deixou de ser um ambiente acolhedor e agradável - fica perplexo com a obra realizada pela Prefeitura, sob comando da Subprefeitura da Lapa.

Desde junho deste ano, num ato exemplar de cidadania, moradores e movimentos se uniram, buscaram os poderes executivo e legislativo, coletaram mais de 1.200 assinaturas em um abaixo assinado, entregaram carta aos 2 subprefeitos do período e participaram de reuniões na Secretaria da Saúde para buscar uma solução para a tão querida e maltratada praça.

Muitas promessas foram feitas, algumas ações realizadas, e o resultado hoje, dezembro de 2012, nos deixa perplexos, pois encontramos uma reforma mal feita, sem planejamento, sem qualquer consulta aos moradores que frequentam a praça e que se mobilizaram para que ela fosse recuperada.

Os antigos caminhos de pedras foram retirados ou bloqueados por largos passeios de concreto, similares a uma calçada, construídos sem qualquer preocupação em manter uma harmonia com as árvores, jardins, terra ou caminhos já constituídos. 

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Na quadra foram colocados novos gradis e tabelas com cestas. Aparelhos para ginástica estão amontoados em um dos cantos da praça, sem que haja um local certo para serem instalados.

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Os jardins, que foram recuperados pela mesma Subprefeitura em julho deste ano, estão maltratados e em vários pontos encontramos plantas soterradas sob cimento e areia. A zeladoria de praça foi suspensa durante a obra embora a praça tenha permanecido aberta. Muito lixo, muito descaso. 

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Tampouco os representantes das várias secretarias conseguiram encontrar uma solução digna para a situação de precariedade social de uma pessoa que mora na praça com seus cachorros. 

Reunião realizada na SMS em 21/09/12, com representantes da comunidade, 
vereador, Secretário da Saúde e técnicos da Sub Lapa, SMS e SMAD.

Os responsáveis? os representantes do prefeitos Kassab: Subprefeito da Lapa Cel. Ademir Ramos, Subprefeito da Lapa Cel. Airton Brandão, assessora dos Subprefeitos Helislane Farias, Secretário Adjunto de Saúde José Maria Orlando, e representantes das áreas de obras, finanças e gabinete da Subprefeitura da Lapa, da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Assistência e Social.

Nesta primeira semana de dezembro fomos surpreendidos com a nomeação, pelo prefeito Kassab, de um novo Subprefeito da Lapa – Cel. Marco Antonio Augusto, que será o responsável pela administração local por 1 mês.

Qual o projeto final para a Praça Conde Francisco Matarazzo Jr.? Não sabemos

Quanto custa a obra que está sendo realizada? Também não sabemos.

Qual o cronograma? Acabará neste ano ou será uma herança para a gestão do prefeito Haddad e seu subprefeito indicado que assumirá em janeiro/13?

Quem será responsabilizado por essa inconsequência? 

Até agora, só você cidadão e cidadã, que vê o dinheiro público ser usado desta forma.

Seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios”

O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável convida para o seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios". Com este seminário, o Fórum pretende analisar e debater conceitos de cidades saudáveis e sustentáveis, bem como os desafios para que São Paulo caminhe na direção preconizada para que os moradores tenham melhor qualidade de vida, o que inclui a saúde e a contribuição que se espera do poder público, em articulação com os cidadãos, fóruns e redes sociais para uma São Paulo mais saudável e sustentável.

Debatedores:

Maurício Broinizi, coordenador da Rede Nossa São Paulo

Marco Akerman, médico,vice diretor da Faculdade de Medicina do ABC

(*) e outros especialistas convidados

Seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios”

Data: Dia 17 de outubro de 2012, quarta feira

Horário: das 19h00 às 21h30

Local: Auditório Prestes Maia – Câmara Municipal de São Paulo

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar – Bela Vista

Promotor: Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável

Agende-se, participe e ajude a divulgar!

O QUE É O FÓRUM

O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável tem como atribuição “reunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do Município de São Paulo, priorizando aspectos atinentes à sustentabilidade e ao controle social na formulação e execução das políticas públicas a serem definidas no âmbito do Plano Diretor”.

Poderá planejar e desenvolver outras atividades e eventos na perspectiva de transformar São Paulo em uma cidade saudável e sustentável para todos.

CIDADE SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

Para o Fórum, uma cidade saudável e sustentável  é aquela que associa formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia e otimização do uso dos recursos naturais, integração de políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável, para garantir às atuais e futuras gerações um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida.

COMPOSIÇÃO

O Fórum será composto por parlamentares, representantes dos partidos políticos com mandato na Câmara Municipal, por representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, partidos políticos, movimentos sociais, redes sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil.

FUNCIONAMENTO

Funcionará nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo ou em quaisquer outros espaços da sociedade por decisão de seus membros participantes, mediante programação e atividades previamente aprovadas. Contará com estrutura da Câmara para  o seu funcionamento e realização das suas atividades. As reuniões do Fórum serão públicas e seus atos e deliberações deverão ser divulgados através dos veículos de divulgação à disposição da Câmara Municipal, em especial o Diário Oficial da Cidade, a TV Câmara São Paulo, a Rádio Web e o Portal da Câmara Municipal de São Paulo.

REGIMENTO INTERNO

O funcionamento do Fórum e a composição do seu grupo executivo são orientados pelo seu regimento Interno.

Leia aqui a resolução e o ato de regulamentação do Fórum

VEREADORES, ESTAMOS DE OLHO!

Plano Municipal de Habitação: substitutivo deve ser elaborado com transparência e participação

11/09/12 por raquelrolnik

Na semana passada, a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública para discutir uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Habitação (PL 509/2011). Os participantes da audiência cobraram do governo transparência com relação ao projeto, que até então sequer havia sido oficialmente publicizado.

Além disso, ficou acordado que um novo substitutivo deveria ser produzido em conjunto com os movimentos presentes na reunião e que o processo de votação deverá ocorrer apenas depois do período eleitoral. Uma nova reunião ficou marcada para hoje e, em tese, o projeto pode voltar à pauta amanhã.

Como já comentei aqui, a proposta de substitutivo, teoricamente, tem como objetivo promover a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) sem contar no cálculo do estoque, ou seja, possibilitando a produção de área construída em bairros onde os estoques já estão esgotados.

Mas se examinarmos como os estoques disponibilizados até agora foram consumidos veremos que essa proposta não faz sentido. Um cruzamento dos dados das planilhas de aprovação de projetos de empreendimentos (disponível no site da Prefeitura) com o estoque de potencial construtivo (disponível no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) mostra que, de 2005 para cá, dos 2.921 empreendimentos residenciais aprovados, 1.035 consumiram estoque e 1.886 não consumiram.

Deste total, 5% são HIS, 11% são HMP, 2% são empreendimentos mistos com HIS e HMP e 81% são residenciais, isto é, empreendimentos destinados ao mercado habitacional acima de 16 salários mínimos de renda familiar mensal. Em números relativos, no entanto, entre os empreendimentos aprovados que consumiram estoque até agora, quase todos foram do mercado residencial de maior renda (97%). HIS consumiu apenas 1% do estoque e HMP, 2%. Ou seja, não é a falta de estoque que está bloqueando a produção de HIS e de HMP na cidade de São Paulo. Quem está precisando de estoque desesperadamente é o mercado residencial voltado para famílias com renda superior a 16 salários mínimos (acima da faixa de HMP).

É muito importante, portanto, que os compromissos assumidos na audiência pública sejam cumpridos e que um novo substitutivo seja elaborado com transparência e participação das organizações e movimentos que vêm discutindo o tema. Além disso, o compromisso anunciado de votar este projeto com calma e tempo, adiando sua aprovação final para depois das eleições, é também fundamental.

VENHA DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

O Projeto de Lei 509/12, que institui o Plano Municipal de Habitação Social da Cidade de São Paulo e suas implicações serão debatidos na próxima quinta feira, 06 de setembro, na Câmara Municipal.

Já estão confirmadas as presenças de Associações, Movimentos, Ministério Público e Vereadores.

Dia 06 de setembro de 2012 - Quinta feira - 10 hs

Auditório Prestes Maia - Câmara Municipal de São Paulo

CARTA ABERTA

Contra o uso da Moradia Popular para liberar a verticalização 

para setores de maior renda