A Lapa merece uma gestão melhor

As atribuições de uma Subprefeitura são: manter a representação do poder público municipal na área geográfica sob sua jurisdição; a fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos, normas e posturas municipais, notadamente em relação ao uso e à ocupação do solo; a fiscalização de obras e edificações residenciais, instalações de comércio e de serviços de pequeno porte; a conservação de áreas públicas ajardinadas (praças e canteiros); a execução ou contratação de pequenas obras e serviços públicos de manutenção de logradouros; o acompanhamento e fiscalização dos serviços de zeladoria: limpeza, manutenção e conservação do sistema de drenagem (bocas de lobo, ramais, galerias, córregos e piscinões); o acompanhamento dos serviços relacionados ao pavimento viário, quem envolvem as ações de tapa-buraco e de recapeamento, cuja atribuição é compartilhada com a SPUA (site da Secretaria de   Subprefeituras).

Nos últimos 5 anos, desde 17/01/2019, a Subprefeitura Lapa trocou 5 vezes de Subprefeito: Leonardo Santos – 26 meses, Caio Luz – 4 meses, Fernanda Galdino – 13 meses, Marcus Vinicius Valério – 7 meses e Ismar Freitas Neto, desde 31/03/23. 

A cada troca de Subprefeito, trocam também os Coordenadores, cargos que geralmente acompanham as indicações políticas dos vereadores que indicaram os respectivos Subprefeitos. São os coordenadores que demandam e supervisionam as funções técnicas e profissionais dos servidores públicos – os que continuam a cada troca de Subprefeito (Coordenadorias de uma Subprefeitura: Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Projetos e Obras, Administração e Finanças, Governo Local, Defesa Civil).

Não necessariamente quem assume a função de Subprefeito ou de Coordenador conhece a realidade e os problemas do território da Subprefeitura Lapa, ou mesmo conhecem as atribuições de uma Subprefeitura e das leis municipais de São Paulo. Ou o funcionamento da representação social e cidadã, prevista na legislação da PMSP.

Além disso, muitas vezes o Subprefeito da vez trabalha em prol do vereador que o indicou. Em véspera de ano eleitoral, temos vários exemplos “instagramáveis” disso, aqui no nosso território, com ações sendo realizadas “a pedido de” ou com recurso de emenda parlamentar “do vereador Z”.

E a população da Subprefeitura Lapa, o que pensa disso?

Há uma insatisfação crescente e um descrédito da função do serviço público municipal, pois é ele que percebemos na nossa porta. Nós moradores percebemos um retrocesso em muitos procedimentos e serviços públicos, na transparência e no diálogo, solapados pelo autoritarismo de quem assume a coordenação do serviço público com propósitos outros que não aqueles determinados pela legislação e regulado pelos princípios da administração pública.

Pode mudar? queremos que sim, e esperamos que logo. A Lapa merece uma gestão melhor. 

A cidade também.