2012

Com o cartão elaborado pelo "Piolho da Santa"  deixamos aqui os nossos desejos de que nossas lutas cidadãs tenham sucesso em 2012, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e felicidade de quem vive e trabalha na cidade de São Paulo.

Projeto de revitalizar eixo ferroviário entre a Lapa e o Brás vai para a gaveta

Jornal O Estado de São Paulo
02 de dezembro de 2011 | 3h 04
Rodrigo Burgarelli 

Principal plano previa enterrar trilhos, fazer avenida e permitir demolição do Minhocão; na zona leste, objetivo era atrair empresas

Por recomendação do Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão Gilberto Kassab (PSD) suspendeu ontem a contratação das empresas para planejar as três novas operações urbanas, anunciadas há um ano e meio. Pensados para incentivar a ocupação de áreas ociosas, como na Lapa e na Mooca, e levar empresas e empregos para a zona leste, os projetos agora correm o risco de não serem aprovados pela Câmara Municipal até o fim da atual gestão.

Essa foi a segunda vez que o TCM pediu a suspensão da concorrência para ver quem será o responsável pela execução dos estudos das operações, chamadas Lapa-Brás, Mooca-Vila Carioca e Rio Verde-Jacu. Entre as principais obras já planejadas pela Prefeitura nesses locais, estão o enterramento dos trilhos do trem entre a Barra Funda e a Estação da Luz e a construção de uma avenida de 12 quilômetros nesse local. Isso, por sua vez, permitiria a demolição do Elevado Costa e Silva (Minhocão) sem causar prejuízos ao trânsito do centro.

Para saírem do papel, elas devem ser aprovadas pelos vereadores, mas o prazo para isso está cada vez mais apertado para a atual gestão. Inicialmente, o governo municipal planejava já ter contratado os estudos em setembro deste ano e apresentá-los à Câmara Municipal em 2012, a tempo de serem aprovados e virarem leis. Uma delas, a Rio Verde-Jacu, é até uma das promessas oficiais e faz parte da Agenda 2012, plano de metas da gestão Kassab.

Até agora, nem a habilitação dos escritórios de arquitetura que vão concorrer foi decidida. Os primeiros envelopes foram abertos no dia 24 de outubro, mas, com as dúvidas em relação aos documentos apresentados e as exigências do edital, uma nova sessão de abertura havia sido marcada para ontem. Após os questionamentos do TCM, referentes à maneira como a licitação está sendo tocada, ela não chegou a acontecer.

Após a conclusão da habilitação, serão analisados os preços cobrados pelas empresas para decidir quem fará os estudos, processo que só deve terminar no início de 2012. Como o edital prevê que os estudos vão demorar cerca de 8 meses para ficar prontos, os projetos de lei só deverão ser enviados à Câmara no fim do ano que vem. Eles ainda precisarão ser analisados por três comissões antes de serem levados a plenário.

A Prefeitura informou, por meio de nota, que não há relação entre os dois questionamentos do TCM que já barraram a licitação. Segundo a administração, houve notificação oficial por parte do Tribunal e as "providências necessárias" serão tomadas para "esclarecer as dúvidas" do órgão. O custo estimado para a execução dos três estudos é de cerca de R$ 30 milhões.

Planos existem desde 2002
As operações urbanas contemplam três grandes áreas - Lapa/Brás, em trechos da zona oeste e do centro; Mooca/Vila Carioca, na zona leste; e Rio Verde-Jacu, que segue o traçado da Avenida Jacu-Pêssego, também na zona leste.

Tais operações urbanas já estavam contempladas no Plano Diretor de 2002 com outros nomes e perímetros, mas nunca foram regulamentadas.

As duas primeiras margeiam a linha do trem e vão atrair novos moradores. Já a Rio Verde-Jacu tem como objetivo incentivar a ocupação por novas indústrias e empresas, para aumentar a renda da região.

Audiência Pública sobre o Hospital Sorocabana

Por voto favorável unânime, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou a convocação de uma audiência pública sobre o Hospital Sorocabana, requerida pelo Vereador Carlos Neder (PT). Serão convidados os Secretários municipal e estadual de saúde, Conselho Estadual de Saúde, Prodesp e Sindicato dos Ferroviários.

Neder argumentou a favor da necessidade de discutir com a população e as autoridades a situação do hospital, que está fechado desde setembro de 2010, após uma grave crise financeira e suspeita de desvios de recursos públicos, destacando a relevância do tema em função dos preparativos para a reabertura do hospital, que foi recentemente retomado pelo governo estadual. Atualmente há tratativas entre estado e Prefeitura para que o Hospital Sorocabana seja municipalizado. Em paralelo às questões sobre a reabertura, o vereador Neder pleiteia que a Câmara Municipal investigue as suspeitas de malversação de recursos públicos por meio de uma CPI, que está em debate para aprovação na Câmara.

A audiência pública será realizada na terça feira, dia 29/11, às 13h, no auditório Prestes Maia (plenarinho), no primeiro andar da Câmara.

mais informações no site do Vereador Carlos Neder www.carlosneder.com.br

Ei, PSIU! Prefeitura! WTorre! Ministério Público! para quem a gente reclama do barulho na madrugada?

2h da madrugada do dia 15 de outubro, a WTorre mantém movimentação de veículos e operação de maquinário, dentro da área de construção da Arena Palmeiras, lado da Rua Turiassú.

O incômodo provocado pelo ruído da obra e da movimentação das máquinas e equipamentos (e dos sensores de movimento), que iniciam as 7h e muitas vezes passam das 18h, é diário.

As exigências do CADES e da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente – PMSP, ao  autorizar a WTorre fazer a obra de construção da nova Arena Multiuso Palmeiras, transfere para o empreendedor - WTorre, a responsabilidade pelas medidas que devem preservar dos incômodos os moradores do entorno da obra.

Que órgão público é o responsável pela fiscalização e por fazer a WTorre cumprir as exigências estabelecidas?

Relatório de Impacto de Vizinhança

22. Deverá ser realizada a estimativa (modelagem matemática) de ruídos emitidos por ocasião das obras de implantação da Arena Multiuso em seus períodos críticos quanto à emissão de impactos sonoros tais como: demolição de áreas existentes, execução de fundações e construção de novas áreas construídas, movimentação de veículos e operação de maquinário. Tais ruídos estimativos deverão ser observados na vizinhança doempreendimento, principalmente em edificações residenciais e locais sensíveis, caso existente, tais como: escolas, creches, asilos, casas de repouso, hospitais, postos de saúde.

24. Deverá ser esclarecido o processo de demolição das áreas existentes, especialmente no que se refere à produção de ruído e lançamento de material particulado e respectivas medidas mitigadoras.

25. Deverá ser esclarecido o processo de execução de fundações de novas áreas construídas, especificando a metodologia utilizada e respectivo impacto de ruído.

6.Através de Relatório Técnico Complementar, deverão ser detalhadas, para sua implementação, as medidas mitigadoras citadas no Relatório de Impacto Sonoro, para controle de ruído emitido, por ocasião das obras e durante os eventos (partidas de futebol e shows) previstos.

5.Devem ser adotadas medidas de controle para manutenção do nível de ruído dentro dos limites da Lei n° 13.885/2004, no que concernem parâmetros de incomodidade, e nos horários nela permitidos, em especial, emissão de ruído, conforme NBR 10.151/2000, utilizando abafadores, anteparos e tecnologias mais modernas para minimização dos ruídos.

E PARA OS MORADORES, SOSSEGO QUE É BOM, NADA?

3º Encontro para Discussão de Temas Urbanos

O Movimento Defenda São Paulo vai realizar o  3º Encontro para Discussão de Temas Urbanos, com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Bucalem, que apresentará o projeto “Plano SP 2040”, contratado pela Prefeitura Municipal de São Paulo e elaborado pela Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo – FUSP.

Dia 06 de outubro de 2011, às 19h00.Local: Auditório do Instituto Biológico
Endereço: Rua Conselheiro Rodrigues Alves, 1.252 – Vila Mariana - São Paulo

O Defenda São Paulo acredita que a viabilidade do futuro da Cidade de São Paulo e sua sustentabilidade — ambiental, urbana, econômica e social — passa necessariamente pelo comprometimento das diversas esferas de Governo, dos grupos sociais e dos setores econômicos que nela atuam, para a discussão, elaboração e aplicação de políticas públicas para o planejamento urbano de médio e longo prazos, bem como pelo estabelecimento de mecanismos de avaliação contínua e mensuração de seus resultados, garantindo a transparência, o direito à informação e a gestão participativa das entidades e dos grupos sociais.

Compareça!

Ros Mari Zenha reeleita representante da Lapa, Pinheiros e Butantã no CADES - SVMA/PMSP

A assembléia de ONG's da Região Macro Oeste 1 – Lapa, Pinheiros e Butantã – cadastradas na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, reelegeu como representante para o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, a geógrafa e já conselheira Ros Mari Zenha. Como suplente, foi eleita a arquiteta Maria Laura F. Zeis, presidenta da ASSAMPALBA.

A Assembléia contou com a participação de 12 das 15 ONG's cadastradas.

Resultado da votação – 10 votos a favor, 2 abstenções. 

Participaram e votaram na assembléia:

1. Associação de Moradores e Amigos do Sumarezinho, Vila Madalena e Região – AMADÁ (voto a favor)

2. Associação de Amigos do Jardim Humaitá, Jardim Haddad e Vila Ribeiro de Barros – ASAHU (abstenção)

3. Associação de Amigos e Moradores pela Preservação dos Bairros do Alto da  Lapa e Bela Aliança – ASSAMPALBA  (voto a favor)

4. Associação Amigos de Vila Ipojuca – ASSAVI (abstenção)

5. Associação Amigos do Jardim das Bandeiras (voto a favor)

6. Associação Cultural da Comunidade do Morro do Querosene (voto a favor)

7. Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros – SAAP (voto a favor)

8. Associação dos Moradores Amigos do Parque Previdência – AMAPAR (voto a favor)

9. Conselho das Associações de Amigos de Bairro da Região Lapa – CONSAB’s  (voto a favor)

10. Associação Brasileira para Sensibilização, Coleta e Reciclagem de Resíduos de Óleo Comestível – ECÓLEO (voto a favor)

11. Instituto de Projetos e Pesquisas Sócio Ambientais – IPESA  (voto a favor)

12. Instituto Saúde e Sustentabilidade (voto a favor)

ONG’s ausentes:

13. The Green Initiative

14. 5 Elementos - Instituto de Educação e Pesquisa Ambiental

15. Sociedade Amigos do Itaim Bibi

Antes da votação, cada representante de ONG apresentou o trabalho desenvolvido na Macro Região Oeste 1.

Ros Mari apresentou como funciona o CADES e um balanço do trabalho que desenvolveu no Conselho, na sua gestão.

Os presentes registraram na ata da assembléia, uma orientação à Secretaria do Verde e do meio Ambiente:

1)   A eleição de representantes para o CADES deve seguir o exemplo dos demais conselhos municipais, onde a população elege diretamente os seus representantes,

2)   A SVMA deve reestruturar o estatuto e regimento interno do CADES, devido ao descompasso identificado na representação da sociedade civil.

Assembléia de ONGs cadastradas na SVMA/PMSP

dia 26/09/11 - 18h - na SVMA.

Foto Sidney Oliveira

ELEIÇÃO DA NOSSA REPRESENTANTE NO CADES/SVMA

Carta Aberta às ONGs da Macro Região Oeste 1

Eleição para o CADES/SVMA/PMSP

Os moradores e moradoras da Macro Região Oeste 1 – Lapa, Pinheiros, Butantã – que atuam em movimentos de cidadania dos bairros desta região, e que não estão vinculados à ONG’s, não terão o direito de votar na eleição do CADES no próximo dia 26/09/11, onde, por força do edital da SVMA, somente ONG's elegem representantes para este conselho.  

Portanto, nós pedimos abertamente para as ONG’s da Macro Região Oeste 1,  cadastradas na SVMA com direito a voto, que votem por nós e reelejam a geógrafa Ros Mari Zenha, atual representante da sociedade civil no referido Conselho Municipal. 

Ros Mari é uma competente, atuante e aguerrida representante da sociedade civil da Região Oeste, com papel fundamental na defesa da cidadania e na defesa dos interesses da população da nossa região no Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e que sempre esteve presente e atuante nas lutas dos nossos movimentos. 

Contamos com seu apoio e com seu voto!

Assinam:

• Moradores do perímetro da Operação Urbana Água Branca e do Movimento Água Branca 
• Moradores da Comunidade do Conjunto Água Branca e Favela do Sapo 
• Frequentadores do Parque da Água Branca e do Movimento SOS Parque da Água Branca 
• Mover – Movimento contra a verticalização desenfreada da Lapa e região 
• Núcleo de ação local – NAL Lapa de Baixo e NAL Lapa – CONSEG Lapa  
• Instituto Rogacionista Santo Aníbal

REFORMA POLÍTICA PARA PROMOVER A IGUALDADE

em DEBATE ABERTO - Carta Maior

http://www.cartamaior.com.br/templates/analiseMostrar.cfm?coluna_id=5200

Carmen Silva
Grande parte da população brasileira não suporta ouvir falar em política. Muitos acham que é uma forma de ‘se dar bem’, ou seja, de conseguir benefícios para si de forma ilícita. Os escândalos de corrupção e as recentes decisões do Congresso Nacional isentando políticos envolvidos só ampliam o descrédito da atividade política. Essa situação, aliada à baixa representatividade do povo brasileiro no parlamento, especialmente dos segmentos sociais mais excluídos das condições de poder, como a população negra, as mulheres e as pessoas em situação de pobreza, fazem com que a maioria de nós não se interesse por política e, muito menos, por uma reforma do sistema político. Mas, apesar disso, as decisões políticas continuam determinando as condições de vida de todos/as nós.

No Congresso Nacional, o debate sobre reforma política tem tratado apenas da organização dos partidos e do processo eleitoral. A sociedade tem pressionado para ampliar esta pauta. A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político congrega diversas organizações da sociedade civil que lutam pelo aprofundamento da democracia brasileira considerando também a democratização da comunicação, do poder Judiciário, e dos instrumentos de democracia direta, participativa e representativa.

Essa pauta ampla tem entrado no debate do Congresso de forma dividida e fragmentada, mas, ainda assim, é fundamental para discutirmos a desconcentração do poder. No momento, por exemplo, está em questão uma reforma do sistema eleitoral, com possibilidades de impactar nas eleições de 2012. Ao mesmo tempo, está em discussão a regulação da Internet e, no Judiciário, a vigência da ‘lei da ficha limpa’, uma grande conquista do Movimento Contra Corrupção Eleitoral e da Plataforma (MCCE).

Em função desse contexto, essas duas articulações estão lançando a Proposta de Iniciativa Popular pela Reforma Política. Com essa Iniciativa, buscam promover debates na sociedade e coletar milhares de assinaturas para levar ao Congresso um projeto de lei voltado para fortalecer a democracia direta e alterar o sistema eleitoral. A ideia central é criar novas condições legais para favorecer a representatividade, a transparência e a ética na política.

Para aprofundar a democracia direta, a Iniciativa defende o financiamento público das campanhas para votação em plebiscitos e referendos, e que estas sejam coordenadas por organizações da sociedade civil, e não pelos partidos políticos. Esta mudança seria parte de uma nova regulamentação, na qual os plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular teriam maior capacidade de expressar a soberania popular.

Além disso, a Plataforma e o MCCE defendem que as propostas de iniciativa popular de projetos de lei tenham um encaminhamento mais rápido em relação às propostas encaminhadas por apenas um deputado. Hoje, o rito para uma iniciativa popular no Congresso não está estabelecido. Com isso, elas acabam seguindo o mesmo curso de um Projeto de Lei apresentado por um/a parlamentar.

Em outras palavras, o pressuposto da atual mobilização de Iniciativa Popular é que quando nós votamos e elegemos um/a deputado/a ou senador/a não estamos assinando uma “procuração em branco” e, deste modo, parlamentares não podem decidir tudo o que quiserem em nome do povo brasileiro. Por isso, a Iniciativa defende que seja obrigatória a convocação de plebiscitos ou referendos para muitos dos temas decididos no Congresso Nacional como, por exemplo, a criação de novos estados; os acordos financeiros e de livre comércio; a concessão de serviços públicos essenciais; o aumento de salários de parlamentares, juízes e ministros; o limite de propriedade; os projetos de desenvolvimento com grandes impactos sociais e ambientais; as mudanças constitucionais, entre outros. Nestes assuntos, a população precisaria ser consultada.

Outro objetivo da Iniciativa é o fortalecimento dos partidos políticos, criando condições para que funcionem com democracia interna. Consolidar os partidos políticos tem sido fundamental para todas as experiências democráticas. Os partidos não podem ter “dono” ou serem transformados em legendas de aluguel: filiados/as devem tomar as principais decisões. Além disso, parlamentares eleitos/as a partir dos partidos, devem ser obrigados/as à fidelidade ao programa partidário, que deve ser de conhecimento público, para que o parlamentar eleito não fique refém do grupo político que controla a sigla naquele período. Parlamentares eleitos/as também ficariam proibidos/as de assumir cargos no Executivo ou disputar outro cargo eletivo no período da vigência de seu mandato. Estas medidas contribuiriam para que a vontade expressa no voto seja respeitada.

Buscando garantir o controle social do processo eleitoral, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político defende que nós, cidadãos e cidadãs, e nossas organizações e movimentos, também possamos questionar, na Justiça, todas as vezes que o processo eleitoral se encaminhar em desacordo com os nossos direitos, como por exemplo: quando não está sendo cumprida a cota de candidaturas de mulheres, quando há uso indevido do recurso ou do horário eleitoral etc. Hoje, só quem pode propor ações e representações na justiça eleitoral são os candidatos ou os partidos políticos.

Outra proposta nesse âmbito do controle social é o financiamento público exclusivo de campanha, uma medida fundamental para frear a corrupção. A forma clássica de corrupção ocorre efetivamente a partir do processo eleitoral: o/a candidato/a recebe recursos de determinado empresário para sua campanha e ‘paga a fatura’ do apoio depois de eleito, com base no dinheiro público. O desejo popular, já expresso no período da coleta de assinaturas para a ‘lei da ficha limpa’, foi o de dar um basta à corrupção, ao uso do dinheiro público para interesses pessoais. Está em causa a exigência de que a política seja feita de forma transparente, com ética e com propostas para os problemas sociais.

Listas fechadas
Muitas pessoas consideram que hoje, ao votar, estão de fato elegendo aqueles/as candidatos/as que escolheram, mas, no sistema político brasileiro a forma de escolha se baseia no coeficiente eleitoral, ou seja, você vota no candidato “do seu coração”, mas seu voto entra na conta geral do partido ou coligação, e reforça a eleição do candidato que conseguiu obter um número maior de votos. O projeto de Iniciativa Popular considerada como parte do fortalecimento dos partidos a eleição ser organizada a partir da votação em listas, montadas nos encontros e/ou convenções partidárias, de forma que um conjunto de candidatos/as represente o programa partidário no processo eleitoral.

A votação em lista faz com que o/a eleitor/a possa escolher um programa político, ou seja, um conjunto de avaliações e propostas apresentadas por um partido político, e não se posicionar apenas a partir do marketing de um candidato. Com a lista, filiados/as de cada partido poderão ordenar a prioridades de candidaturas a partir da qual apresentarão seu programa para a sociedade, deixando de ficar reféns do poder econômico de uma candidatura.

Hoje, no Brasil, as mulheres são a maioria da população e são menos de 10% no Congresso Nacional. Para mudar esta situação, só mudando as regras do jogo. Por isso, a Iniciativa Popular defende que a lista seja fechada em encontro partidário e composta com a alternância de sexo, seguidamente um homem e uma mulher, e incluindo grupos que são minoria na representação política atual, como o povo negro, indígena, entre outros. Medidas semelhantes já foram adotadas em vários países e têm contribuído para democratização do parlamento.

O parlamento deve ser representativo dos grupos sociais que estão em conflito na sociedade. Os deputados e senadores não podem representar somente os ricos, os donos das terras e dos bancos, das fábricas e dos meios de comunicação. É preciso ter a população negra dentro do Congresso Nacional. Assim como aqueles e aquelas que não dispõem de recursos abundantes e nem de amigos influentes. É preciso que as mulheres estejam representadas em, pelo menos, 50% da Câmara e do Senado.

A Iniciativa Popular de projeto de lei para a qual os movimentos sociais estão mobilizando assinaturas não é uma proposta para toda a reforma do sistema político, mas será um passo para termos novas condições políticas no Congresso Nacional e garantirmos que os grande problemas brasileiros sejam a pauta do parlamento, com representação de todos e todas as interessadas em resolvê-los.

(*) Educadora, representa o SOS Corpo - Instituto feminista para a Democracia e a Articulação de Mulheres Brasileiras na Plataforma dos Movimentos Sociais por Reforma do Sistema Político.

Novamente o JAGUNÇO da SEHAB PMSP

Terceirizado da prefeitura de SP comanda despejos em favelas e ameaça moradores

Por: Leandro Melito, Rádio Brasil Atual, publicado em 10/08/2011, 15:35

São Paulo – Francisco Evandro Ferreira Figueiredo é o funcionário da BST Transportadora contratado pela Prefeitura de São Paulo para “fazer a faxina”, termo que utiliza quando se refere à remoção de moradores das comunidades pobres nas periferias de São Paulo.

Este ano, a Rádio Brasil Atual já flagrou Evandro – como é mais conhecido – em dois despejos truculentos, sem mandado judicial. Lideranças de movimentos sociais criticam a violência nos despejos e a falta de alternativas habitacionais para as famílias retiradas.

Na Favela do Sapo, zona oeste da capital, os moradores denunciaram que Evandro se apresentava armado, dizia ser funcionário da Prefeitura e intimava-os a deixarem suas casas. Em fevereiro deste ano, sob seu comando, funcionários do poder público municipal derrubaram 17 casas na comunidade, com o acompanhamento da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, sem apresentar mandado judicial de reintegração de posse ou qualquer documento que legitimasse a ação. Os moradores se mobilizaram e, com a ajuda de parlamentares e representantes de movimentos sociais de moradia, conseguiram impedir que mais casas fossem derrubadas.

 

Assista

Confira a ação do contratado pela prefeitura para lidar com a população de áreas periféricas da cidade, alvos de ação do poder público municipal. (Vídeo: Leandro Melito e Vanessa Nicolav)

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=rICPQ0I_2U8


A própria superintendente de Habitação Social da Secretaria Municipal de Habitação, Elizabete França, teria confirmado a contratação do funcionário, em reunião com o vereador Carlos Neder.  “Evandro foi contratado para derrubar casas, para tirar as pessoas da favela”, admitiu.

Embora a ação irregular de despejo forçado tenha sido interrompida na favela do Sapo, seis meses depois Evandro foi visto novamente em atuação, desta vez no Jardim São Francisco, na zona leste, a terceira maior favela da cidade, em novo despejo ordenado pela prefeitura.

 

Sem contrapartidas

A expulsão dos moradores da comunidade está ligada ao projeto de urbanização batizado de São Francisco Global, que custará aos cofres públicos R$ 237 milhões. Para o projeto, a prefeitura terceirizou não apenas a execução da obra, mas também a retirada dos moradores, que ficou sob responsabilidade da empreiteira Consórcio EIT Santa Bárbara. Responsável por uma série de projetos urbanísticos na cidade, a empreiteira foi responsável pelo despejo truculento realizado em 2008 no Parque Cocaia, e chegou a ser alvo de uma ação da Defensoria Pública.

A remoção das casas do Jardim São Francisco teve início na segunda quinzena de julho. Sem oferecer nenhuma contrapartida habitacional, os moradores foram intimados a deixar suas casas por seguranças terceirizados acompanhados de integrantes da Guarda Ambiental e da Guarda Civil Municipal.

Douglas Alves Mendes, secretário-executivo do Movimento Ação Cultura e Ecologia, entidade de defesa dos moradores da região de São Mateus, registou um boletim de ocorrência para denunciar a truculência da prefeitura na remoção dos moradores. “Eles vêm simplesmente com a Guarda Ambiental e com seguranças da empreiteira e tentam tirar os moradores à força”, relata.

Após uma manifestação realizada por membros da comunidade em frente à Subprefeitura de São Mateus, uma comissão foi recebida e o despejo momentaneamente paralisado. A subprefeitura de São Mateus está entre as nove que sofreram recentes alterações de administradores sob o comando do prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM, em direção ao PSD). Na segunda-feira (8), o então subprefeito da região, Ademir Aparecido Ramos, oficial de reserva da PM, trocou de posto com José Guerra Júnior, que é coronel da reserva da PM. Ademir vai para Ermelino Matarazzo e Guerra, há dois meses no cargo, assume São Mateus.

Apesar da interrupção momentânea dos despejos, a situação no Jardim São Francisco continua sendo motivo de preocupação. Nesta quinta-feira (11), a Defensoria Pública, o escritório modelo Dom Paulo Evaristo Arns da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e moradores da comunidade reúnem-se para definir as ações que serão tomadas para barrar definitivamente os despejos e realizar a regularização dos moradores junto ao atendimento habitacional da prefeitura.

Publicado em 10/08/2011, em http://www.redebrasilatual.com.br

A mão visível do mercado imobiliário

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

 

São Paulo - Se o trânsito vive paralisado, o metrô lotado e a poluição é intensa, tudo isso ainda é pouco. Segundo arquitetos, engenheiros e urbanistas que trabalham no mercado imobiliário, São Paulo é pouco adensada e, nos próximos anos, a expansão imobiliária vai aumentar o concentração de pessoas nas regiões da cidade – incluindo nas áreas centrais. Diversos especialistas foram ouvidos durante evento na capital paulista, na noite terça-feira (9), sobre o impacto da operação urbana Água Espraiada para o mercado imobiliário, realizado no Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (Ibape).

Os prognósticos não param por aí: São Paulo tem várias e boas oportunidades de adensamento em locais com boa infraestrutura (leia-se: dentro do centro expandido) e que ainda não foram suficientemente explorados pelo mercado imobiliário. Outro dado: a cidade é muito bem-sucedida em operações urbanas consorciadas, instrumento urbanístico que permite que o poder público municipal crie programas de reurbanização, teoricamente de áreas degradadas ou em subdesenvolvimento, com participação da iniciativa privada – empreiteiras, incorporadoras e imobiliárias.

Em São Paulo, há quatro operações urbanas consorciadas. Duas foram muito bem sucedidas na visão dos empreendedores, Águas Espraiadas e Faria Lima. A operação urbana Água Branca deixou a desejar para o mercado imobiliário e a operação Centro caminha a passos lentos, travada pelas constantes reclamações de moradores e comerciantes da região da Luz, onde se prevê um grande volume de desapropriações em um bairro regular, por meio do projeto de requalificação da Nova Luz.

As duas operações campeãs foram pioneiras, na avaliação de especialistas, porque foram lançadas quando o mercado estava interessado nessas áreas.

Mercado contra interesse social

O que não é bem visto por empreendedores, pelo menos os presentes na discussão dos impactos das operações urbanas, são as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). O mercado tem resistência a Zeis, explicam. O motivo? Não é viável fazer habitação popular. Pelo menos não comercialmente.
Mas a existência de comunidades como a de Paraisópolis, ao lado do bairro nobre do Morumbi, é bem vista. "Paraisópolis é bem resolvida", conforme o empresariado, porque empregadores e trabalhadores ficam próximos. Ao receituário dos especialistas do mercado imobiliário, adicione-se "um cuidadozinho" oferecido pelo governo e tudo fica bem – "cada um na sua".
Vozes na plateia lembraram do bom exemplo de uma espécie de Zeis em Londres, na Inglaterra. Porque lá o pessoal é “diferente” e o governo administra os prédios, cobrando alugueis. As pessoas não tem a posse definitiva do local. “Favelados não querem viver em condomínio”, citou outra pessoa da plateia.

Com uma ou duas vozes discordantes dessa premissa, a plateia reclama da existência de habitações populares onde há operações urbanas. Esses instrumentos urbanísticos são baseados na venda de títulos – os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) –, que dão sinal verde para a iniciativa privada construir além do permitido pela lei de zoneamento da cidade. Ou, como definiu um urbanista crítico à falta de objetivos claros nas operações urbanas: zonear a lei de zoneamento.

“É uma autorização para adensar”, define outro ouvinte. “É o pagamento por uma exceção. Construir a mais com pagamento de contrapartida.” Vozes e mais vozes dão sua contribuição ao significado das operações urbanas consorciadas e o que quer o mercado imobiliário com elas.

Nó

A questão principal parece estar na tal palavra "consorciada", que em seu significado mais subjacente parece dizer: se eu escolhi essa área para construir e vou comprar Cepacs da prefeitura, porque a população carente tem de estar lá se eu é que estou pagando? Terão alguma dificuldade seus clientes de abrir a janela pela manhã e ver um conjunto habitacional, ou crianças brincando na rua, com materiais improvisados, à moda antiga? Ou será a mentalidade de que só alguns podem viver em um local cotado a R$ 17 mil por metro quadrado?

A palestra mostrou-se esclarecedora.
Depois de ouvir, por meses seguidos as opiniões críticas e fundamentadas na falta de compromisso social dessas intervenções urbanísticas de especialistas como Nabil Bonduki, Lucila Lacreta, Kazuo Nakano, Suely Mandenbaum – sem esquecer do blogue de urbanismo da relatora da ONU Raquel Rolnik e testemunhar a opinião de promotores públicos sobre o mesmo assunto, ao longo de intermináveis audiências públicas –, cheguei a minha própria definição de operação urbana: são áreas definidas pela prefeitura e pelo mercado imobiliário, não necessariamente nessa ordem, para investimentos que vão trazer retorno financeiro ao mercado.

O adensamento, a valorização das áreas e o lucro do mercado imobiliário são certos. Em relação às transformações sociais, urbanísticas e estruturais, fica a dúvida.

Em 120 dias, quase um Ibirapuera desmatado

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo

29 de maio de 2011 

Uma das metrópoles menos verdes do mundo, São Paulo perdeu nos primeiros quatro meses do ano 12.187 árvores. É como se quase um Ibirapuera inteiro tivesse sumido entre 1.º de janeiro e 30 de abril - o parque tem 15 mil árvores - para dar lugar a prédios, conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura. Os números fazem parte de um levantamento da Comissão do Verde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, obtido com exclusividade pelo Estado.

Todos os cortes - que incluem também pedidos particulares e a retirada de 621 árvores mortas (5,1% do total) - foram autorizados pela Prefeitura. O governo sempre exige um replantio de mudas maior do que o número de cortes autorizados. Mas a eficácia dessa compensação ambiental é duvidosa e muitas vezes executada sem sucesso ou qualquer tipo de fiscalização.
No caso das licenças emitidas neste ano, muitas obras nem começaram. Mas, ao checar como tem sido feita a compensação de parte das 7.044 árvores cortadas com autorização do governo no primeiro trimestre do ano passado, a reportagem constatou que o replantio não ocorreu ou tem falhas graves. Em relação ao total do ano de 2010, a Prefeitura divulgou apenas um número parcial (o de novas construções), que aponta 10.693 árvores cortadas.

Pelas autorizações de 2010, é possível observar, por exemplo, como alguns dos últimos fragmentos de mata na região do Morumbi, na zona sul, estão desaparecendo para dar lugar a torres com mais de 20 andares. A impermeabilização avança sobre terrenos localizados entre o Panamby e a Vila Andrade, em um imenso matagal que ainda separava os condomínios de classe média alta das favelas do Campo Limpo. Sem a mata, que agregava espécies nativas da Mata Atlântica, como araucárias e aroeiras, essa divisão na zona sul praticamente sumiu - e o ar agradável da região também parece estar com os dias contados.
Novo bairro. Nesse miolo desmatado do Morumbi surgiu há uma década o bairro Jardim Sul, onde praticamente só existem condomínios fechados de alto padrão. Visto do alto, o bairro abriu um buraco no meio da mata. Só para um dos empreendimentos que estão sendo erguidos no bairro, na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, a Prefeitura autorizou em março do ano passado o corte de 337 árvores vivas, 16 mortas e o transplante de outras 50 para dentro da obra. Como contrapartida, o governo pediu preservação de 162 árvores e plantio de outras 200 no terreno. Mas nada indica que a compensação está sendo realizada, como observou a reportagem no canteiro.

Perto dali, na esquina das Ruas Alexandre Benois e Castelhano, na Vila Andrade, um novo condomínio ganhou autorização para cortar 171 árvores também em março do ano passado. A Prefeitura ainda autorizou a remoção de outras 40. Quase um ano e meio depois, as obras estão encravadas no meio da mata nativa. Segundo vizinhos, algumas árvores foram arrancadas com correntes puxadas por tratores. Logo acima do empreendimento, a Subprefeitura do Campo Limpo está reabrindo rua que estava soterrada por entulho jogado por moradores da favela ao lado e deve facilitar o acesso ao Shopping Jardim Sul.

PARA ENTENDER

1. O que são os Termos de Compensação Ambiental (TCAs)?
Os TCAs são uma espécie de contrato firmado entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e alguma pessoa física ou empresa que precisa remover ou cortar árvores para fazer uma obra. Os termos são obrigatórios antes de qualquer tipo de manejo de vegetação.

2. Como funciona o processo de licenciamento?
A empresa apresenta um plano de manejo, dizendo quantas árvores precisam ser retiradas para execução da obra. Técnicos da secretaria vão a campo conferir a situação real e, caso necessário, fazer mudanças no plano para preservar mais árvores no local. Depois, é estabelecida uma compensação ambiental pelos exemplares perdidos.

3. Quais os tipos de compensação?
Normalmente se pede o plantio de árvores no mesmo terreno ou no entorno. Caso isso não seja possível, ela é feita em outros locais da cidade. Esse modelo, entretanto, tem recebido críticas de ambientalistas por não recompensar os bairros de onde as árvores são mais retiradas - que, por serem alvo constante do mercado imobiliário, também são os que mais precisam de áreas verdes.

Favela do Sapo - Ouça a entrevista feita pela CBN

Entrevista feita pelo jornalista Milton Jung / CBN SP, em 12/02/11, com a assistente social Dulcinea Pastrello, da comunidade Favela do Sapo/Água Branca, e Nancy Cavalete, Diretora do Setor Social da SEHAB/PMSP.
Ouça aqui.

Truculência e ilegalidade na ação da SEHAB/PMSP na Favela do Sapo, Água Branca.

No dia 09/02/11, a SEHAB/PMSP demoliu 17 barracos na Favela do Sapo, sem aviso prévio aos moradores e sem ordem judicial, com truculência e ameaças. A demolição foi suspensa após a intervenção da defensoria pública.

 Tábuas dos barracos derrubados e pertences dos moradores foram jogados pelos funcionários da prefeitura no córrego Água Branca.



Entre as famílias dos moradores dos 17 barracos demolidos pela SEHAB/PMSP, 50 eram crianças. As famílias não tiveram qualquer apoio da Prefeitura.






Os funcionários da prefeitura jogaram pertences dos moradores no córrego Água Branca.


No dia 10/02/11, quinta, os moradores do conjunto Água Branca e da Favela do Sapo, organizaram uma manifestação pacífica para repudiar a ação truculenta e ilegal da SEHAB/PMSP. Reunidos no início da favela desde às 6h, aguardaram a chegada dos funcionários da prefeitura.

As famílias discutiram e receberam orientações dos seus representes para a ação de resistência pacífica para impedir que a SEHAB/PMSP derrubasse mais barracos.

Com a chegada dos funcionários da SEHAB/PMSP e da Subprefeitura da Lapa, os representantes dos moradores solicitaram as identificações e os documentos legais que autorizassem a remoção dos barracos. Não foram atendidos, pois os funcionários e coordenadores não estavam identificados e nem portavam qualquer documento oficial e legal.

Com apoio de grande efetivo da força tática da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e caminhões da prefeitura, os funcionários da SEHAB/PMSP iniciaram a demolição dos barracos da Favela do Sapo.



As famílias organizadas mantiveram-se nos barracos para  impedir que fossem derrubados. Parlamentares, Movimentos e advogados entraram em contato com Secretários Municipais, dirigentes da SEHAB e imprensa, buscando apoio e negociação para impedir a retirada dos barracos. Por volta das 12h, conseguiram que a SEHAB/PMSP cancelasse a ação. 



Moradores da Favela do Sapo são orientados sobre seus direitos e indicaram representantes que participaram de reunião na SEHAB, com a Superintendencia de Habitação Social, Hab Centro, Subprefeitura da Lapa, Movimento de Moradia e parlamentares.

Leia também:

Reportagem FSP

Reportagem Diário da Lapa

Reportagem site Dep. Carlos Neder

Reportagem Carta Capital

Reportagem Jornal da Gente Lapa

Reportagem Jornal da Gente Lapa

Prefeitura SP admite usar “jagunço” para remover favela

publicado no site Deputado Estadual Carlos Neder

 

 

A truculência da administração Kassab tem nome e sobrenome: Francisco Evandro Ferreira Figueiredo é o nome completo do funcionário terceirizado que a Secretaria Municipal de Habitação utiliza para a função de amedrontar moradores, com revólver em punho, e derrubar barracos.

“Evandro foi contratado para derrubar as casas, para tirar as pessoas da favela”, admitiu a superintendente de Habitação Social da Secretaria Municipal de Habitação, Elizabete Fr ança, em reunião realizada nesta quinta-feira (10), na sede da secretaria. O relato da declaração da superintendente, que também é secretária adjunta da pasta, foi feito pelo deputado estadual Carlos Neder, que participou da reunião. 

“Ela falou isso na frente de dezenas de testemunhas. É um absurdo que a municipalidade use a violência, a intimidação e a truculência como uma praxe administrativa. Quantos outros ‘Evandros’ existem por aí?”, questionou Neder, durante a reunião. Ele disse que a Assembléia tem de apurar esse caso. E lembrou que a Câmara Municipal também tem essa obrigação, aproveitando-se da presença do presidente do Legislativo paulistano, José Police Neto. 

Segundo informação levantada pelo mandato de Neder,  Evandro é funcionário terceirizado da empresa BCT Transportadora, que presta serviços à Secretaria de Habitação. Entretanto, segundo moradores, é ele quem coordena as ações dos funcionários municipais incumbidos de derrubar os barracos.

Foi Evandro, afirmam os moradores, que coordenou a ação truculenta desta quinta-feira na Favela do Sapo, localizada na zona oeste, entre as pontes do Limão e da Freguesia do Ó. Foram derrubados 17 barracos da favela, sem que houvesse preocupação em verificar se estavam ocupados ou não. Moradores que reclamaram e tiraram fotos foram intimidados por Evandro, que se identifica como policial militar e estava armado.

http://www.carlosneder.com.br/site/noticias-integra.asp?codigo=245

Prefeitura derruba barracos de famílias que moram na Favela do Sapo

Na manhã de quarta, 09/02/11, famílias que moram na Favela do Sapo (ao lado dos CTs do Palmeiras e São Paulo) tiveram seus barracos derrubados pela prefeitura, com GCM e tropa de choque, sem prévio aviso e sem a prefeitura dar algum destino aos moradores.

Esta favela está localizada em uma ZEIS, está na previsão de Habitação de Interesse Social da Operação Urbana Consorciada Água Branca, que estamos discutindo nas audiências públicas e nas reuniões da câmara técnica do CADES/SVMA.

Os moradores do conjunto Água Branca e da favela do Sapo participaram ativamente e em massa das duas audiências públicas realizadas em dezembro e janeiro que discutiu o EIA/RIMA da Operação Urbana Consorciada Água Branca e apresentaram as suas preocupações e reivindicações.

A resposta que tiveram da prefeitura foi a remoção dos barracos onde moravam no dia de hoje, de forma truculenta.

O prefeito Kassab veio fazer vistoria na Subprefeitura da Lapa. 

Será esse o motivo da remoção dos barracos?

Estamos buscando justificativas dos Secretários Ricardo Leite (Habitação), Miguel Bucalém (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) e Eduardo Jorge (Secretaria do Verde e Meio Ambiente) e Vladir Bartalini (Coordenador da Operação Urbana Água Branca)  e articulando apoio da comunidade, Ministério Público, parlamentares e movimentos às famílias despejadas.

Divulgue!

movimentoaguabranca@gmail.com

Linda participação da comunidade!

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não aceitou o pedido, feito pela comunidade dos bairros atingidos pela Operação Urbana Água Branca, de realização de audiências públicas temáticas, onde haveria maior tempo para a apresentação, o esclarecimento e a discussão de temas tão complexos e importantes.

Então, a sociedade civil cuidou de preparar seus moradores, organizando reuniões onde conselheiras e associações fizeram apresentações e esclareceram dúvidas sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca e a Operação Urbana Lapa Brás.

Na quarta, dia 19/01, foi realizada a segunda reunião técnica preparatória da Audiência Pública sobre a Operação Urbana Água Branca, com a participação de centenas de moradores.

Muitas dúvidas sobre os projetos, preocupação com as consequências e indignação com a interferência autoritária do governo municipal na vida das pessoas foram manifestadas pelos participantes, na sua grande maioria moradores que vivem nos bairros desde que nasceram.

Mas uma certeza  -  somente com a união e a participação de todos será possível garantir o direito cidadão de opinar e decidir sobre a qualidade das suas vidas e fazer com que o poder público respeite isso.

Ficou decidido que a participação da comunidade na Audiência Pública será massiva e organizada e as reivindicações serão também apresentadas por escrito.

Leia aqui a integra da exposição técnica apresentada pela Conselheira do CADES/SVMA, Ros Mari Zenha.
  

A comunidade não esqueceu da sua participação e proposição durante a elaboração do Plano Diretor Regional

Para a elaboração do Plano Diretor Regional, a comunidade dos bairros da Subprefeitura Lapa participou em 2003, de 15 atividades, entre reuniões distritais, reuniões temáticas, plenárias e oficinas, onde foi definido o bairro que queremos, a partir da discussão do bairro que temos.

A finalização dos planos diretores regionais foi publicada como lei em 2004.

Hoje, a proposta de reformulação da Operação Urbana Água Branca não considera e desrespeita o acúmulo da comunidade lapeana na discussão e proposição de uma cidade melhor.

2a. Audiência Pública sobre o EIA RIMA da Operação Urbana Consorciada Água Branca

dia 27 de janeiro de 2011, quinta feira 18 horas na UNINOVE Avenida Francisco Matarazzo, 364 - Anfiteatro do prédio C

Vamos preparar a nossa participação na Audiência Pública sobre a Operação Urbana Água Branca

A comunidade da Água Branca, Lapa, Pompéia, Perdizes e Barra Funda fará a segunda reunião técnica, preparatória da sua participação na Audiência Pública sobre a Operação Urbana Água Branca.

Dia 19 de janeiro, quarta feira, 19h
Igreja São Pedro Apóstolo
Rua Corcovado, 179, Lapa de Baixo


2a. Audiência Pública sobre a Operação Urbana Água Branca
Dia 27 de janeiro, quinta feira.
18 horas na UNINOVE
Avenida Francisco Matarazzo, 364 - Anfiteatro do prédio C

Participe, divulgue para sua família e vizinhos/as.

Os subsídios para as reuniões você encontra nas páginas deste blog.

Gestão do Solo Urbano - Enchentes, Várzea do Tietê, Operação Urbana Água Branca

Com as chuvas de janeiro, as enchentes voltaram e os bairros que estão no perímetro da Operação Urbana Água Branca ficaram alagados. 

Famílias, indústrias, comércio tiveram prejuízos que não serão recompensados pela Prefeitura ou Estado de São Paulo. Pela imprensa acompanhamos os vários depoimentos de pessoas que perderam móveis, roupas, vidas - e sempre a mesma conclusão - fazer o que? sempre foi assim! vamos tocar a nossa vida...

Ou enquetes para apurar de quem é a responsabilidade - da prefeitura? do governo estadual? de São Pedro que briga com São Paulo...?

Os bueiros e galerias não comportam o volume de água, que inundam as ruas a qualquer pancada de chuva mais forte. 

O rio Tietê transborda e as águas voltam pelos córregos e galerias, enchendo as ruas e casas, mesmo que a chuva já tenha deixado de cair. As galerias são antigas, os córregos estão assoreados e cheios de lixo, as várzeas estão ocupadas e impermeabilizadas.

A Operação Urbana Água Branca propõe o adensamento e impermeabilização da várzea do Tietê, e mesmo que ofereça soluções de drenagem ou imponha medidas mitigadoras, as enchentes continuarão, pois hoje o solo já está sobrecarregado e o rio precisa de várzea...

Nós, comunidade da Água Branca, seremos atingidos pelas decisões da Prefeitura. Precisamos conhecer melhor quais são os motivos que faz com que em cada verão as ruas e casas sejam inundadas pelas águas da chuva e pelas águas sujas do rio Tietê.

Precisamos debater as propostas, impedir os absurdos que violentam e trastornam as nossas vidas. Precisamos defender e votar em propostas que garantam a qualidade de vida, o meio ambiente, o respeito aos direitos cidadãos.

“O território abarcado pela OU situa-se em área de várzea ao sul do rio Tietê, susceptível a inundações (enchentes periódicas), com lençol freático raso (valor médio 2,9 m), com a presença de solos argilosos, arenosos e materiais orgânicos e dificuldade de drenagem e escoamento de águas servidas e pluviais.

As águas superficiais vão para 5 córregos: Água Branca, Água Preta, Sumaré, Quirino dos Santos e Pacaembu, desaguando no Tietê. Estes córregos estão em situação precária, assoreados e sem capacidade de transporte hidráulico e há carência de linhas de drenagem dada a urbanização da área.

As soluções de drenagem propostas pela prefeitura para a OUAB (escoamento das águas e aumento da permeabilidade do solo) não são detalhadas para melhor compreensão da sociedade civil.

Propõe-se como alternativa tecnológica a adoção de um sistema de drenagem conectado a um sistema de áreas verdes + plano de desassoreamento e limpeza periódica das galerias dos córregos.

Várias medidas são propostas: implantação de áreas verdes e espaços públicos; lagoas de amortecimento das águas pluviais; contenção de margens dos córregos; áreas verdes inundáveis; recomposição da vegetação ciliar; áreas adicionais de parques lineares; melhoria dos sistemas de drenagem; isolamento das galerias dos córregos Sumaré e Água Preta; implantação de reservatório junto ao Viaduto Pompéia; estruturas de controle e recuperação de 2 trechos de várzeas, a jusante em canal aberto do córrego Quirino dos Santos e do canal de saneamento das bacias dos córregos Pacaembu e Anhanguera.

Sente-se falta de um Plano de Bacias que é um dos principais instrumentos de gestão. A elaboração e implementação do Plano de Bacia possibilita atender ao princípio básico que norteia a Política Estadual de Recursos Hídricos, ou seja: “...que a água, recurso natural essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social, possa ser controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras...”. O Plano organiza os elementos técnicos de interesse e estabelece objetivos, diretrizes, critérios e intervenções ou ações necessárias para o gerenciamento dos recursos hídricos.

É necessária a elaboração e implementação de um Plano para as cinco Bacias Hidrográficas que compõem o perímetro da OU Água Branca e a conexão entre esse estudo e o da bacia do Alto Tietê de modo a ser ter um diagnóstico amplo que possibilite à sociedade civil avaliar a pertinência ou não das soluções técnicas propostas e, também, a elaboração da carta geotécnica da área (que alia as fragilidades e o uso) para subsidiar o ordenamento físico-territorial (cremos que a realização de estudos executivos das Bacias Sumaré e Água Preta (em andamento), de forma isolada, não dão conta de equacionar o problema”.

Ruas da Vila Chalot, Água Branca, que encheram com as águas que voltaram pelas galerias, 

com o transbordamento do Rio Tietê.

Vídeo com imagens da enchente na Av. Pompéia

http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2011/01/20652-chuvas+em+sp+alagamentos+congestionamentos+mortes.html

Área na Pompeia fica submersa pela chuva a cada 17 dias no verão

EDUARDO GERAQUE
DE SÃO PAULOVANESSA CORREA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA
07/01/2011 - 03h00 - FOLHA DE SÃO PAULO

Uma região da Pompeia (zona oeste de SP) próxima ao Bourbon Shopping e ao estádio Palestra Itália fica submersa a cada 17 dias no verão, com transtornos graves, como carros boiando.

O levantamento feito pela Folha, a partir da dados do CGE (Centro de Gerenciamento de Emergências), considerou apenas registros em que o local encheu tanto que ficou intransitável.

Apenas nestes casos, trechos da área ficaram mais de 13 horas submersas no verão passado e neste início de estação. Considerando-se só janeiro de 2010, foi um caso a cada 6 dias. Neste ano, ocorreu pela primeira vez nas chuvas de anteontem.

VEJA O VÍDEO

http://www1.folha.uol.com.br/multimidia/videocasts/856045-area-na-pompeia-fica-submersa-pela-chuva-a-cada-17-dias-no-verao.shtml

Por volta das 19h30, uma cena já conhecida por Maria Lívia Spinello, 56, se repetiu.

Uma pancada de chuva de verão caiu e, menos de 20 minutos depois, a água começava a invadir sua casa.

"Sempre teve enchente aqui, mas está piorando cada vez mais", diz a moradora, que vive ali desde que nasceu e desde sempre observa o acúmulo das águas.

O principal problema é o relevo do local --a área fica em uma baixada.

Quando a Folha chegou ao local, a veterana de enchentes botava para fora freezer e sofá estragados pela água que subiu mais de um metro, segundo marcas na porta de sua casa.

A praça Marrey Júnior, a rua Turiassu e o cruzamento das avenidas Francisco Matarazzo e Pompeia são as campeãs de alagamento na zona oeste da capital desde dezembro de 2009.

Moradores da região culpam a construção do shopping pelo agravamento do problema. Com o grande aumento de áreas impermeabilizadas na região --causados também por outras construções--, a água da chuva não tem para onde escoar.

O empreendimento diz que construiu dois reservatórios em seu terreno, suficientes para conter ao menos a água que cai sobre o edifício.

O plano definitivo da prefeitura para a região da Pompeia, a construção de duas galerias, está ainda no papel.

Havia a intenção do poder público de construir um piscinão no local. A decisão está descartada, informa a prefeitura por meio de nota.

"Estudos minuciosos foram feitos. A melhor solução técnica e de custo encontrada para a área é a construção de uma galeria para o córrego da Água Preta e de outra para o córrego Sumaré.

Ali perto, ocorreu a primeira morte do ano por alagamentos na capital. Bombeiros acharam morador de rua com sinais de afogamento.