CARTA ABERTA

Contra o uso da Moradia Popular para liberar a verticalização 

para setores de maior renda

Está em tramitação na Câmara um Projeto de Lei (PL) que estabelece o Plano Municipal de Habitação (PMH) para a cidade de São Paulo, o PL 509/2011. É um importante instrumento de política pública que deve apresentar propostas de superação de nossa dívida social com a maioria da população que vive em precárias condições de moradia e de qualidade urbana. Este projeto, aprovado em primeira instância em 20/06/12, aguarda votação em segunda instância.

No entanto, há um Substitutivo enviado pelo prefeito Kassab e que conta com o apoio de sua base de vereadores. Usam a Habitação Social para mais uma vez deixar nossa cidade à mercê dos especuladores imobiliários. Não somente dificultam o acesso à moradia digna para a população mais necessitada (de 0 a 3 salários mínimos), como pioram a condição de vida urbana de todos, com mais enchentes, congestionamentos, longas horas em um ineficiente transporte público, com a ocupação de áreas de proteção ambiental.

Mais uma vez fazem um ataque frontal às importantes conquistas de nossa sociedade na luta pela reforma urbana para uma cidade justa e democrática. Tentaram passar alterações semelhantes, na Revisão do Plano Diretor Estratégico de 2002 e em outros  projetos da cidade, sempre com o objetivo de liberar os estoques construtivos para a verticalização para os de maior renda.

O que parece ser	O que está por trás
Moradia popular e para classe média (com renda de 0 a 11 mil reais) saem do cálculo do estoque construtivo de uma região.	Mais área a ser construída pelo mercado, que prefere atender famílias de rendas mais altas, sem se preocupar com a capacidade da cidade em suportar este aumento.
Diminuem as áreas para atendimento de famílias que recebem de 0 a 4 mil reais e aumentam as áreas para  quem recebe de 4 mil a 11 mil reais.	Aumento da produção de unidades sem minimizar o déficit habitacional. Permite mais negócios imobiliários, mas ampliando o número de unidades vazias e mais caras.
Libera a possibilidade de construir mais alto em ruas com menos de 10 metros de largura,	Piora na insolação e ventilação das moradias e aumenta os congestionamentos.
Amplia a construção de moradia popular em áreas de proteção ambiental (ZEPAMs), rurais (ZEPAGs) e industriais (ZPIs).	Não há garantia de atendimento de famílias de renda de 0 a 4 mil reais, piora e coloca em risco vidas e a já precária condição de sustentabilidade ambiental urbana, sem planejamento e sem efetivo controle social.
O desrespeito às regras de tombamento implicará em desapropriação, com indenização no valor de uma moradia popular. O terreno passa a receber os mesmos usos de seu entorno.	Mudança no zoneamento com aumento do potencial construtivo de um terreno antes com grandes limitações urbanísticas.
Quem não construir moradia popular em Zonas Especiais de Interesse Social receberá multa com base no valor venal. Tal recurso é destinado para o Fundurb.	Quem não obedece a lei é premiado, pois a partir daí pode dar outros usos para outras faixas de renda. Isto sem qualquer controle social sobre a mudança de uso.

Manifestem-se em suas redes contra esta farsa!!!
Venham cobrar seus vereadores! 
Acompanhe a votação na Câmara, na quarta feira, 15h.

Manifestem-se nas próximas eleições!!!

São Paulo, agosto de 2012.

Em repúdio, subscrevem as entidades abaixo:          

                                                  

Associação Amoaluz, Assampalba, Casa da Cidade, Garmic, Central de Movimentos Populares, Centro Gaspar Garcia, Frente de Luta por Moradia, Instituto Polis, LabCidade e LabHab FAU-USP, Mover Lapa, Movimento de Moradia do Centro, Movimento de Moradia para Todos, Movimento de Moradores da Água Branca, Movimento Defenda São Paulo, Movimento SOS Parque da Água Branca, Movimento Nacional da População de Rua-SP, União dos Movimentos de Moradia de SP, IBDU, SAJU-USP.