Na surdina, governo estadual aprova plano diretor do Parque da Água Branca

No Diário Oficial de 01 de maio/21 foi publicada resolução da Secretaria de Infra Estrutura e Meio Ambiente - SIMA, APROVANDO o Plano Diretor do Parque Dr. Fernando Costa - Parque da Água Branca.

Isso mesmo o que você leu.

A carta assinada por mais de 500 frequentadores do Parque, solicitando para a SIMA que a elaboração do plano diretor fosse adiada, para permitir participação social, transparência e controle, foi ignorada.

A reunião do Conselho de Orientação do Parque que vai apreciar a versão do Plano Diretor após a "consulta pública", está agendada pela Coordenadoria de Parques e Parcerias/SIMA somente para o dia 12 de maio/21.

Além de não atender a justa reivindicação dos frequentadores, a SIMA aprova o Plano Diretor na surdina, sem dar transparência  dos critérios utilizados para aceitar contribuições ao texto e sem ter realizado devolutiva das contribuições que possam ter recebido pelo formulários.

Para que tanta pressa? o que será feito no parque nesse período de pandemia?

O que está sendo preparado escondido da população e dos frequentadores?

Processo fere o princípio da gestão democrática

De 24 de fevereiro a 26 de março de 2021, a SIMA publicou em seu site arquivos com uma minuta do Plano Diretor do Parque da Água Branca 2020/2021, de 164 páginas e 9 anexos, e um formulário para receber contribuições individuais ao texto da minuta. Não explicitou as regras do processo de consulta, coleta de contribuições e referências para análises e incorporação das sugestões, e o cronograma com informações sobre devolutiva e validação da redação final.

Uma carta assinada por mais de 500 frequentadores do Parque da Água Branca, por entidades que atuam com o tema de meio ambiente e parques urbanos, e por parlamentares, foi enviada ao Secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente Marcos Rodrigues Penido e ao Secretário Adjunto de Meio Ambiente Srº Eduardo Trani, requerendo que a elaboração do Plano Diretor fosse adiada para permitir uma efetiva participação da sociedade na sua elaboração. No contexto do crescimento da pandemia do coronavírus, que impede reuniões e audiências públicas presenciais ou mesmo visitas ao Parque, o formato digital adotado para o recebimento de contribuições, e a não publicização do processo completo, fere o princípio da gestão democrática, da publicidade e da participação consagrados na Lei Federal 10.257/01, a legitimidade da ação do gestor público, o respeito ao cidadão e à cidadã e seu direito de expor tendências, preferências e opções, além da construção coletiva de propostas, que legitimam e podem conduzir o Poder Público a uma decisão de maior aceitação consensual. 

O Secretário Marcos Penido também recebeu ofício do vereador Eduardo Suplicy e do Deputado Estadual Paulo Telhada, endossando a carta dos frequentadores e entidades. Todas essas manifestações foram ignoradas! Assim como também foram ignorados os representantes do Conselho de Orientação do Parque da Água Branca.

E pra que a pressa?

Não foi explicitado no processo que a SIMA desenvolveu para elaborar o Plano Diretor do Parque da Água Branca o porquê da urgência. Mas algumas informações publicadas no Diário Oficial, como o relatório da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), indicam que está em andamento “análise e proposição das modelagens dos processos de concessão e/ou desestatização de ativos. Em 2020, essa atuação, dentre outros, ocorreu nos seguintes projetos: ...Parque Dr. Fernando Costa (Água Branca)...” (DO de 20/04/2021). E na mesma página do DO onde foi publicada a resolução de aprovação, pela SIMA, do Plano Diretor do Parque da Água Branca, há também um comunicado sobre como obter informações do processo licitatório para concessão dos Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren.

O nosso Parque da Água Branca

O Parque da Água Branca é tombado por suas características culturais, ambientais, históricas, arquitetônica-urbanísticas, paisagística, pelo CONDEPHAAT (Estado) e CONPREESP (Município). Uma das principais e mais amada característica do Parque da Água Branca é a paisagem rural, que o difere de todos os outros parques da capital. Com muitas aves soltas e alguns mamíferos, convivendo com os frequentadores há anos. Tão importante é este "ambiente", que seu tombamento pelo patrimônio histórico diz que esta paisagem DEVE ser preservada, juntamente com os prédios históricos. 

É frequentado por pessoas de perfis diversos, que moram próximas ao parque e distritos distantes ou, até mesmo, em municípios da Região Metropolitana de São Paulo. São usuários de diversas faixas etárias e realidades sociais. Muitos destes cresceram frequentando o Parque e hoje trazem as crianças da sua família.

Não abriremos mão da participação democrática e da transparência nas decisões que afetam o Parque da Água Branca

O Plano Diretor de um Parque estabelece diretrizes para o ordenamento, a manutenção e usos sociais; deveres de monitoramento e cuidados com a fauna e flora, com os recursos hídricos e demais sistemas que envolvem suas funções ambientais. A sua elaboração com transparência e participação cidadã é fundamental para a sua legitimidade e efetiva implantação.

Não aceitamos e denunciamos o atropelamento da SIMA e o desrespeito aos frequentadores do Parque da Água Branca.

Defendemos um parque público, com gestão transparente, democrática e controle social.

Frequentadores pedem adiamento da elaboração do Plano Diretor do Parque da Água Branca