Junte-se a nós contra a concessão dos nossos Parques Públicos e privatização das áreas verdes de São Paulo!

 Participe do ato em defesa dos parques públicos

Dia 19 de março de 2022, sábado, na entrada do Parque da Água Branca

(Avenida Francisco Matarazzo, 455)

 

O QUE QUEREMOS?

1 - Anulação imediata do processo de venda e concessão, que é a privatização por 30 anos, de parques públicos e outras áreas verdes do Estado.

2 - Garantir a transparência e divulgação ampla dos processos de planejamento e tomada de decisões políticas dos territórios.

3 - Garantir o acesso à informação sobre estudos para o processo de gestão dos parques e áreas verdes de forma clara e com linguagem acessível para todos.

4 - Estabelecer que a tomada de decisões políticas seja feita a partir de estudos científicos e de impacto social, ambiental, cultural e econômico.

5 - Restabelecer os extintos institutos de pesquisa, para que exerçam as suas funções de gestão e fiscalização do manejo do território baseados na ciência.

6 - Garantir a participação civil de maneira efetiva e democrática nas tomadas de decisão.

7 - Preservar o direito da população mais desfavorecida em acessar os parques públicos e unidades de conservação em todas as suas atividades, sem segregação social.

8 - Priorizar as demandas da população local nos processos de decisão política.

9 - Regulamentar mecanismos de participação civil no processo de planejamento, gestão e monitoramento de parques urbanos e unidades de conservação.

JUSTIFICATIVAS

O processo de desestatização de áreas verdes geridas pelo Estado na administração direta e indireta (inclusos Fundação Florestal e Sabesp) têm ocorrido ao arrepio das advertências, reivindicações e discordâncias dos movimentos da sociedade civil que defendem tais áreas, estão no entorno delas ou que, de alguma forma, pertencem ao seu contexto.

Audiências públicas, reuniões formais de conselhos ou de cadeias produtivas sociais parecem marcadas e realizadas apenas para cumprimento de protocolos estéreis, e não resultam em diálogo possível entre governo e sociedade. As reivindicações feitas aos processos de desestatização são ignoradas logo após formuladas pela parte mais interessada: a sociedade.

Reuniões são marcadas com prazos de convocação inconvenientes, com feriados intercalados entre convocação e realização, de forma virtual e com pouco espaço e tempo para a manifestação da população. A realização de tais reuniões em período de pandemia também se mostra extremamente inadequada, posto que boa parte da população não dispõe de internet, e muitos não dispõem desta tecnologia em banda larga a ponto de poderem visualizar documentos e fazer o acompanhamento adequado das discussões.

A continuidade deste processo de “concessões” de parques públicos por períodos superiores a três décadas – em condições de déficit democrático e pandemia – compromete a gestão inclusiva e é altamente temerária e potencialmente danosa à sociedade civil, aos usuários das áreas verdes e aos cofres públicos. Estão sendo colocadas para gerir áreas verdes empresas que não terão nenhum tipo de prejuízo com suas gestões, e contam com inúmeras garantias de reequilíbrio e bastante lucro, como se percebe pelos contratos e minutas ora apresentados.

Desta forma, os movimentos abaixo assinados pedem atenção urgente às suas demandas, e que tal atenção seja efetiva, porque eles muito têm a dizer e a trabalhar em conjunto com o governo estadual, se este se dispuser a agir em conjunto com o eleitor e o contribuinte paulista, cumprindo, assim, a função primordial do estado: prover a garantia dos direitos individuais e coletivos.

 Rede Nosso Parque

Parques Água Branca, Cândido Portinari, Morro Grande, PETAR e Villa-Lobos

e-mail: redenossoparque@gmail.com