A proposta de substitutivo do PL 239/2018, de autoria da liderança de governo, que altera na Lei de Parcelamento e Uso do Solo os parâmetros de incomodidade por ruído nas Zonas de Ocupação Especial - ZOE da Cidade de São Paulo é de grande irresponsabilidade com a população que mora no entorno de arenas multiusos, estádios, clubes e aeroportos que estão em ZOE.
A exposição da população ao ruído aumenta face ao crescimento desordenado da cidade, do ruído causado pelos grandes eventos realizados próximos de residências, do tráfego de veículos, do ruído aeroviário, da implantação e empreendimentos que impactam negativamente seu entorno, além do não cumprimento das leis e o desrespeito às boas normas de convivência.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) trata a questão da poluição sonora como um problema de saúde pública. Seu impacto sobre a saúde das cidadãs e cidadãos vão desde a perda auditiva induzida pelo ruído, zumbido e outras consequências extra auditivas, como doenças cardiovasculares (hipertensão arterial), prejuízo cognitivo (inclusive em crianças, interferindo no aprendizado), alterações endócrinas, perda do sono, irritabilidade, dores de cabeça etc.). A atual legislação estabelece limites de ruído, porém não avalia a incomodidade que ele provoca. A capital paulista não conta com uma política pública de combate ao ruído e a legislação existente é anacrônica e limitada.
Damos como exemplo a sede social da Sociedade Esportiva Palmeiras e a Arena Allianz Parque que estão localizadas numa ZOE. Esta ZOE está em bairro residencial, entre ZM, ZEM, ZEU e ZC. Por deliberação da CTLU/SMUL, os parâmetros de incomodidade da ZOE Palmeiras seguem os parâmetros de ZM. Os moradores das ruas do entorno desta ZOE já sofrem grande incomodidade com o ruído excessivo de alguns shows realizados nestes locais, e a busca de solução para estes problemas está sendo conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital, por meio do Inquérito Civil IC 315/2016.
A proposta do substitutivo ao PL 239/2018 “altera para RLAeq 85 db(A), o limite de pressão sonora estabelecido entre 12 e 23h” (atualmente, os limites da ZOE Palmeiras/Arena Allianz Parque são de 7 às 19h 60; 19 às 22h 55dB, 22 às 7h 50dB). Esta proposta altera de 50 para 85 (média) os limites para incomodidade por ruído às 23h.
Para os moradores e para as associações e conselhos dos territórios onde há ZOE, é inadmissível uma mudança na legislação que vai contra os preceitos da saúde coletiva, para atender a interesses privados e assegurar o lucro para poucos em detrimento da saúde da população e pedimos às Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores que essa proposta ou qualquer outra similar sejam rejeitadas, pelo bem do povo.
Será de grande valia para a população de São Paulo que o executivo, com a participação do legislativo, agilize a produção do Mapa de Ruído Urbano do Município de São Paulo, instituído pela Lei 16.499/2016.
Moradores das ruas do entorno da Arena Allianz Parque / ZOE Palmeiras
Movimento de Moradores da Água Branca
Movimento Defenda São Paulo
Movimento Barulho do Campo de Marte e Anhembi
Associação dos Moradores e Empresários do
Sumaré, Perdizes, Pompéia e Barra Funda – AMESP
Associação Barra Funda Viva
Associação de Moradores e Amigos do Sumaré –
SOMASU
Amigos do Novo Mundo Associados
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras – AAJB
Associação de Moradores da Vila Mariana
Associação do Alto da Boa Vista – SABABV
Associação dos Moradores do Entorno do Aeroporto
Congonhas – AMEA
Associação Nossa Guarapiranga – ANGua
Associação Viva Moema
Associação Viva Pacaembu por São Paulo
Associação Viva Paraíso – AVP
Associação dos Moradores de Vila Nova Conceição
Comissão das Torres da Barra
Sociedade Amigos da Cidade Jardim – SACJ
Moradores da Zona Norte do entorno do Campo de Marte, Sambódromo e Arena Anhembi
Conselho do Condomínio Ana Pimentel
Conselheiras e Conselheiros do Conselho Regional
de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Cultura de Paz – CADES Lapa
Conselho Participativo Municipal da
Subprefeitura Sé
Conselheiras e Conselheiros do Conselho Participativo
Municipal da Lapa
Conselheiras e Conselheiros do Grupo de Gestão
da Operação Urbana Consorciada Água Branca
Conselheiros e Conselheiras do Conselho
Municipal de Política Urbana – CMPU
Participantes do Conselho de Segurança – CONSEG
Perdizes
Comitê de Usuários/as da Praça Conde Francisco
Matarazzo Júnior
Comitê de Usuários/as da Praça Orlando Zanfelice
Junior
Associação dos Amigos da Praça João Afonso de
Souza Castellano
Moradores Palmeirenses vizinhos da Sociedade Esportiva Palmeiras e da Arena Allianz Parque
Bixiga Sem Medo
Manifestações
contrárias da sociedade, registradas em reportagens da grande imprensa
Reclamações sobre barulho na capital aumentam na ouvidoria do município
TV Globo SP2 23 de maio de 2022
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