O MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA CONDE FRANCISCO MATARAZZO JUNIOR

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Quem passa pelas calçadas do entorno da  Praça Conde Francisco Matarazzo Junior sente que há uma obra acontecendo – parte da calçada está quebrada, parte está com piso novo e parte está bloqueada por um monte de pedrisco, obrigando quem passa a seguir pela rua.

Já quem se aventura a entrar na praça – pois há tempos que a praça deixou de ser um ambiente acolhedor e agradável - fica perplexo com a obra realizada pela Prefeitura, sob comando da Subprefeitura da Lapa.

Desde junho deste ano, num ato exemplar de cidadania, moradores e movimentos se uniram, buscaram os poderes executivo e legislativo, coletaram mais de 1.200 assinaturas em um abaixo assinado, entregaram carta aos 2 subprefeitos do período e participaram de reuniões na Secretaria da Saúde para buscar uma solução para a tão querida e maltratada praça.

Muitas promessas foram feitas, algumas ações realizadas, e o resultado hoje, dezembro de 2012, nos deixa perplexos, pois encontramos uma reforma mal feita, sem planejamento, sem qualquer consulta aos moradores que frequentam a praça e que se mobilizaram para que ela fosse recuperada.

Os antigos caminhos de pedras foram retirados ou bloqueados por largos passeios de concreto, similares a uma calçada, construídos sem qualquer preocupação em manter uma harmonia com as árvores, jardins, terra ou caminhos já constituídos. 

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Na quadra foram colocados novos gradis e tabelas com cestas. Aparelhos para ginástica estão amontoados em um dos cantos da praça, sem que haja um local certo para serem instalados.

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Os jardins, que foram recuperados pela mesma Subprefeitura em julho deste ano, estão maltratados e em vários pontos encontramos plantas soterradas sob cimento e areia. A zeladoria de praça foi suspensa durante a obra embora a praça tenha permanecido aberta. Muito lixo, muito descaso. 

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Tampouco os representantes das várias secretarias conseguiram encontrar uma solução digna para a situação de precariedade social de uma pessoa que mora na praça com seus cachorros. 

Reunião realizada na SMS em 21/09/12, com representantes da comunidade, 
vereador, Secretário da Saúde e técnicos da Sub Lapa, SMS e SMAD.

Os responsáveis? os representantes do prefeitos Kassab: Subprefeito da Lapa Cel. Ademir Ramos, Subprefeito da Lapa Cel. Airton Brandão, assessora dos Subprefeitos Helislane Farias, Secretário Adjunto de Saúde José Maria Orlando, e representantes das áreas de obras, finanças e gabinete da Subprefeitura da Lapa, da Secretaria da Saúde e da Secretaria de Assistência e Social.

Nesta primeira semana de dezembro fomos surpreendidos com a nomeação, pelo prefeito Kassab, de um novo Subprefeito da Lapa – Cel. Marco Antonio Augusto, que será o responsável pela administração local por 1 mês.

Qual o projeto final para a Praça Conde Francisco Matarazzo Jr.? Não sabemos

Quanto custa a obra que está sendo realizada? Também não sabemos.

Qual o cronograma? Acabará neste ano ou será uma herança para a gestão do prefeito Haddad e seu subprefeito indicado que assumirá em janeiro/13?

Quem será responsabilizado por essa inconsequência? 

Até agora, só você cidadão e cidadã, que vê o dinheiro público ser usado desta forma.

Seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios”

O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável convida para o seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios". Com este seminário, o Fórum pretende analisar e debater conceitos de cidades saudáveis e sustentáveis, bem como os desafios para que São Paulo caminhe na direção preconizada para que os moradores tenham melhor qualidade de vida, o que inclui a saúde e a contribuição que se espera do poder público, em articulação com os cidadãos, fóruns e redes sociais para uma São Paulo mais saudável e sustentável.

Debatedores:

Maurício Broinizi, coordenador da Rede Nossa São Paulo

Marco Akerman, médico,vice diretor da Faculdade de Medicina do ABC

(*) e outros especialistas convidados

Seminário “Cidades Saudáveis e Sustentáveis: conceitos e desafios”

Data: Dia 17 de outubro de 2012, quarta feira

Horário: das 19h00 às 21h30

Local: Auditório Prestes Maia – Câmara Municipal de São Paulo

Endereço: Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar – Bela Vista

Promotor: Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável

Agende-se, participe e ajude a divulgar!

O QUE É O FÓRUM

O Fórum Suprapartidário por uma São Paulo Saudável e Sustentável tem como atribuição “reunir, organizar e formular subsídios e propostas para o Plano Diretor do Município de São Paulo, priorizando aspectos atinentes à sustentabilidade e ao controle social na formulação e execução das políticas públicas a serem definidas no âmbito do Plano Diretor”.

Poderá planejar e desenvolver outras atividades e eventos na perspectiva de transformar São Paulo em uma cidade saudável e sustentável para todos.

CIDADE SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

Para o Fórum, uma cidade saudável e sustentável  é aquela que associa formas de crescimento menos agressoras ao ambiente urbano, redução do uso de energia e otimização do uso dos recursos naturais, integração de políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade saudável e planejamento da expansão territorial de forma mais sustentável, para garantir às atuais e futuras gerações um ambiente equilibrado e com sadia qualidade de vida.

COMPOSIÇÃO

O Fórum será composto por parlamentares, representantes dos partidos políticos com mandato na Câmara Municipal, por representantes de entidades, instituições acadêmicas e de pesquisa, partidos políticos, movimentos sociais, redes sociais, organizações não governamentais e lideranças representativas da sociedade civil.

FUNCIONAMENTO

Funcionará nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo ou em quaisquer outros espaços da sociedade por decisão de seus membros participantes, mediante programação e atividades previamente aprovadas. Contará com estrutura da Câmara para  o seu funcionamento e realização das suas atividades. As reuniões do Fórum serão públicas e seus atos e deliberações deverão ser divulgados através dos veículos de divulgação à disposição da Câmara Municipal, em especial o Diário Oficial da Cidade, a TV Câmara São Paulo, a Rádio Web e o Portal da Câmara Municipal de São Paulo.

REGIMENTO INTERNO

O funcionamento do Fórum e a composição do seu grupo executivo são orientados pelo seu regimento Interno.

Leia aqui a resolução e o ato de regulamentação do Fórum

VEREADORES, ESTAMOS DE OLHO!

Plano Municipal de Habitação: substitutivo deve ser elaborado com transparência e participação

11/09/12 por raquelrolnik

Na semana passada, a Câmara Municipal de São Paulo realizou uma audiência pública para discutir uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Habitação (PL 509/2011). Os participantes da audiência cobraram do governo transparência com relação ao projeto, que até então sequer havia sido oficialmente publicizado.

Além disso, ficou acordado que um novo substitutivo deveria ser produzido em conjunto com os movimentos presentes na reunião e que o processo de votação deverá ocorrer apenas depois do período eleitoral. Uma nova reunião ficou marcada para hoje e, em tese, o projeto pode voltar à pauta amanhã.

Como já comentei aqui, a proposta de substitutivo, teoricamente, tem como objetivo promover a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular) sem contar no cálculo do estoque, ou seja, possibilitando a produção de área construída em bairros onde os estoques já estão esgotados.

Mas se examinarmos como os estoques disponibilizados até agora foram consumidos veremos que essa proposta não faz sentido. Um cruzamento dos dados das planilhas de aprovação de projetos de empreendimentos (disponível no site da Prefeitura) com o estoque de potencial construtivo (disponível no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano) mostra que, de 2005 para cá, dos 2.921 empreendimentos residenciais aprovados, 1.035 consumiram estoque e 1.886 não consumiram.

Deste total, 5% são HIS, 11% são HMP, 2% são empreendimentos mistos com HIS e HMP e 81% são residenciais, isto é, empreendimentos destinados ao mercado habitacional acima de 16 salários mínimos de renda familiar mensal. Em números relativos, no entanto, entre os empreendimentos aprovados que consumiram estoque até agora, quase todos foram do mercado residencial de maior renda (97%). HIS consumiu apenas 1% do estoque e HMP, 2%. Ou seja, não é a falta de estoque que está bloqueando a produção de HIS e de HMP na cidade de São Paulo. Quem está precisando de estoque desesperadamente é o mercado residencial voltado para famílias com renda superior a 16 salários mínimos (acima da faixa de HMP).

É muito importante, portanto, que os compromissos assumidos na audiência pública sejam cumpridos e que um novo substitutivo seja elaborado com transparência e participação das organizações e movimentos que vêm discutindo o tema. Além disso, o compromisso anunciado de votar este projeto com calma e tempo, adiando sua aprovação final para depois das eleições, é também fundamental.

VENHA DEBATER O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

O Projeto de Lei 509/12, que institui o Plano Municipal de Habitação Social da Cidade de São Paulo e suas implicações serão debatidos na próxima quinta feira, 06 de setembro, na Câmara Municipal.

Já estão confirmadas as presenças de Associações, Movimentos, Ministério Público e Vereadores.

Dia 06 de setembro de 2012 - Quinta feira - 10 hs

Auditório Prestes Maia - Câmara Municipal de São Paulo

CARTA ABERTA

Contra o uso da Moradia Popular para liberar a verticalização 

para setores de maior renda

CARTA ABERTA

Contra o uso da Moradia Popular para liberar a verticalização 

para setores de maior renda

Está em tramitação na Câmara um Projeto de Lei (PL) que estabelece o Plano Municipal de Habitação (PMH) para a cidade de São Paulo, o PL 509/2011. É um importante instrumento de política pública que deve apresentar propostas de superação de nossa dívida social com a maioria da população que vive em precárias condições de moradia e de qualidade urbana. Este projeto, aprovado em primeira instância em 20/06/12, aguarda votação em segunda instância.

No entanto, há um Substitutivo enviado pelo prefeito Kassab e que conta com o apoio de sua base de vereadores. Usam a Habitação Social para mais uma vez deixar nossa cidade à mercê dos especuladores imobiliários. Não somente dificultam o acesso à moradia digna para a população mais necessitada (de 0 a 3 salários mínimos), como pioram a condição de vida urbana de todos, com mais enchentes, congestionamentos, longas horas em um ineficiente transporte público, com a ocupação de áreas de proteção ambiental.

Mais uma vez fazem um ataque frontal às importantes conquistas de nossa sociedade na luta pela reforma urbana para uma cidade justa e democrática. Tentaram passar alterações semelhantes, na Revisão do Plano Diretor Estratégico de 2002 e em outros  projetos da cidade, sempre com o objetivo de liberar os estoques construtivos para a verticalização para os de maior renda.

O que parece ser	O que está por trás
Moradia popular e para classe média (com renda de 0 a 11 mil reais) saem do cálculo do estoque construtivo de uma região.	Mais área a ser construída pelo mercado, que prefere atender famílias de rendas mais altas, sem se preocupar com a capacidade da cidade em suportar este aumento.
Diminuem as áreas para atendimento de famílias que recebem de 0 a 4 mil reais e aumentam as áreas para  quem recebe de 4 mil a 11 mil reais.	Aumento da produção de unidades sem minimizar o déficit habitacional. Permite mais negócios imobiliários, mas ampliando o número de unidades vazias e mais caras.
Libera a possibilidade de construir mais alto em ruas com menos de 10 metros de largura,	Piora na insolação e ventilação das moradias e aumenta os congestionamentos.
Amplia a construção de moradia popular em áreas de proteção ambiental (ZEPAMs), rurais (ZEPAGs) e industriais (ZPIs).	Não há garantia de atendimento de famílias de renda de 0 a 4 mil reais, piora e coloca em risco vidas e a já precária condição de sustentabilidade ambiental urbana, sem planejamento e sem efetivo controle social.
O desrespeito às regras de tombamento implicará em desapropriação, com indenização no valor de uma moradia popular. O terreno passa a receber os mesmos usos de seu entorno.	Mudança no zoneamento com aumento do potencial construtivo de um terreno antes com grandes limitações urbanísticas.
Quem não construir moradia popular em Zonas Especiais de Interesse Social receberá multa com base no valor venal. Tal recurso é destinado para o Fundurb.	Quem não obedece a lei é premiado, pois a partir daí pode dar outros usos para outras faixas de renda. Isto sem qualquer controle social sobre a mudança de uso.

Manifestem-se em suas redes contra esta farsa!!!
Venham cobrar seus vereadores! 
Acompanhe a votação na Câmara, na quarta feira, 15h.

Manifestem-se nas próximas eleições!!!

São Paulo, agosto de 2012.

Em repúdio, subscrevem as entidades abaixo:          

                                                  

Associação Amoaluz, Assampalba, Casa da Cidade, Garmic, Central de Movimentos Populares, Centro Gaspar Garcia, Frente de Luta por Moradia, Instituto Polis, LabCidade e LabHab FAU-USP, Mover Lapa, Movimento de Moradia do Centro, Movimento de Moradia para Todos, Movimento de Moradores da Água Branca, Movimento Defenda São Paulo, Movimento SOS Parque da Água Branca, Movimento Nacional da População de Rua-SP, União dos Movimentos de Moradia de SP, IBDU, SAJU-USP.

COMUNIDADE ÁGUA BRANCA ORGANIZADA

Moradores da Comunidade Água Branca recebem informações de seus representantes da reunião realizada com a SMDU e SEHAB - prefeitura, sobre as intervenções previstas na revisão da Lei da Operação Consorciada Água Branca e sobre a visita que técnicos de Hab Centro farão na comunidade na quarta feira, dia 08 de agosto. Nesta visita, os moradores irão mostrar aos técnicos da Secretaria de Habitação os vários problemas existentes nos prédios - caixa d'agua, vazamento de esgoto, muros desabando.

COMUNIDADE ÁGUA BRANCA PERGUNTA

Uma comissão representando os moradores do Conjunto Habitacional da Água Branca, entre eles as famílias que moravam na Favela do Sapo, reuniram-se no dia 02 de agosto de 2012 com representantes da São Paulo Urbanismo, Coordenador da Operação Urbana Consorciada Água Branca, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), e da Secretaria de Habitação - Hab Centro e Regularização Fundiária  para tratar das intervenções previstas na comunidade, na proposta de revisão da Lei de Operação Urbana Consorciada Água Branca:

1 – Compromisso de atendimento habitacional definitivo, por meio da Operação Urbana Água Branca, em seus empreendimentos, às famílias que moravam na Favela do Sapo.
- Área destinada para isso, data de atendimento,pagamento do auxílio-aluguel para as famílias retiradas da favela.

2 – Abertura da Rua José Nelo Lorenzon

Trajeto, como será tratado o entorno – casas, prédios, córrego; qual o estudo para o fluxo de veículos, segurança.

3 – Implantação de parque linear ao longo do córrego Água Branca

4 – Reurbanização das áreas públicas do entorno (ruas, praças, equipamentos públicos).

5 – Equipamentos públicos

Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, 

Postos de Saúde, Hospital, Cultura e lazer.

- Estudos para quantificação da demanda de equipamentos públicos

Contatos com as demais secretarias; Quantidade de equipamentos necessários para atender a demanda existente e para atender a demanda projetada; Onde estarão localizados os equipamentos públicos e justificativa para tal.

6 – Qual o destino das áreas onde hoje funciona os Centros de Treinamentos dos times de futebol?

7 – Outras intervenções previstas na área.

8 – Destinação de verba da OUAB para manutenção emergencial dos prédios do conjunto habitacional.

9 – Data que a SMDU vai enviar o projeto para apreciação do CADES/SVMA.