Arena Multiuso do Palmeiras - Certidão de Diretrizes emitida pela CET

TRANSPORTES

Secretário: Alexandre de Moraes

DESPACHO EXPEDIDO PELO SENHOR SECRETÁRIO

2009-0.206.081-0 - SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - Certidão de Diretrizes n.° 018/10.

I - Em face dos elementos de convicção dos autos, fundamentadas na Portaria n.º 223/99-SMT.GAB., bem como das considerações da Assessoria Técnica desta Pasta, APROVO, para que produzam os efeitos legais, as diretrizes fixadas para o empreendimento situado na Avenida Francisco Matarazzo, n°

1705 – Lapa.

II - Emita-se a competente CERTIDÃO.

III - Fica convocado o interessado para, no prazo de 30 (trinta)

dias, proceder ao recolhimento da segunda parcela da taxa instituída pela Lei n.º 10.505/88 com vistas à retirada da Certidão.

Implantar a adequação geométrica na Av. Francisco Matarazzo, sentido Bairro/Centro, no trecho entre a Av. Pompéia e a R. Pde. Antônio de Tomás, rebalizando a pista em 04(quatro) faixas de rolamento através do corte do canteiro central, da reconstrução da faixa exclusiva e da parada de ônibus, incluindo a construção de jardineiras elevadas e a implantação de gradis ao longo do canteiro central.

Implantar as adequações geométricas nos seguintes cruzamentos:

a) R. Padre Antônio Tomás x Av. Antártica

b) Av. Sumaré x R. Vanderlei

c) Av. Pompéia x R. Turiassu

Implantar a adequação geométrica na Av. Sumaré junto à R. Apinagés, envolvendo a abertura do canteiro central;

Implantar e revitalizar a sinalização horizontal e vertical, incluindo dispositivos de sinalização, placas especiais e as aproximações em até 30 metros dos seguintes trechos de viários:

a) Av. Pompéia, entre R. Heitor Penteado e Av. Francisco Matarazzo

b) Viaduto Pompéia

c) R. Clélia, entre R. Nossa Sra da Lapa e R. Turiassu

d) Av. Francisco Matarazzo, entre Largo Padre Péricles e Av. Pompéia

e)R. Turiassu, entre R. Carlos Vicari e R. Traipu

f) R. Padre Antônio Tomás

g) Av. Sumaré, entre R. Turiassu e R. Atalaia

h) Av. Antártica, entre R. Turiassu e Viaduto Antártica

i) Viaduto Antártica

j)  Av. Marquês de São Vicente, entre Av. Pacaembu e Praça Pedro Corazza

k) Av. Auro Soares de Moura Andrade, entre Av. Francisco Matarazzo e Av. Pacaembú

l) R. João Ramalho

m)R. Bartira

n) R. Apiacás

o)R. Iperoig

Implantar e readequar guias rebaixadas para deficiente físico, junto às travessias de pedestres;

Implantar sinalização vertical de orientação especial para dias de jogos e eventos nas vias do entorno do empreendimento;

Fornecer e implantar gradil modular ao longo do canteiro central da Av. Sumaré, entre a R. Homem de Melo e Rua Apinagés;

Fornecer e implantar, no padrão subterrâneo, colunas, grupos focais, laços detectores e demais equipamentos necessários para complementar/readequar os conjuntos semafóricos existentes nos locais relacionados abaixo, conforme projeto funcional elaborado pela CET:

a)  Av. Francisco Matarazzo x Parada de Ônibus Palmeiras

b)  Av. Pompéia x R. Turiassu

c)  Av. Antártica x R. Padre Antonio Tomás

d)  Av. Sumaré x R. Dr. Homem de Melo

e)  R. Turiassu x R. Dna. Germaine Buchard

Fornecer e implantar, no padrão subterrâneo, colunas, grupos focais, botoeiras e demais equipamentos necessários para complementar aos conjuntos semafóricos existentes nos locais relacionados abaixo, incluindo o fornecimento e instalação de placas, cabeamentos e acessórios para aumentar a capacidade dos controladores semafóricos nos seguintes cruzamentos:

a)    Av. Pompéia x R. Turiassu

b)    Av. Pompéia x R. Venâncio Aires

c)    Av. Pompéia x R. Padre Chico

Fornecer e implantar, no padrão subterrâneo, colunas, grupos focais, botoeiras e demais equipamentos necessários para complementar o conjunto semafórico existente no cruzamento da Av. Pompéia com a R. Min. Ferreira Alves, incluindo a substituição do controlador semafórico existente por outro do tipo "inteligente":

Fornecer e implantar 2 controladores semafóricos de médio porte (8 fases) em substituição aos controladores existentes nos cruzamentos relacionados abaixo:

a) R. Caiubi x R. Apiacás

b) R. Caiubi x R. Iberoig

Fornecer e implantar conjunto semafórico completo no cruzamento da R. Min. Ferreira Alves com a R. Barão do Bananal e todos os equipamentos necessários para conjugá-lo ao controlador localizado na Av. Pompéia com a R. Min. Ferreira Alves;

Fornecer e implantar conjunto semafórico completo, composto por controlador do tipo "inteligente" no padrão subterrâneo, no cruzamento da Av. Sumaré com a R. Apinagés;

Fornecer e implantar 4 conjuntos semafóricos completos, compostos por 4 controladores semafóricos de médio porte (8 fases), nos cruzamentos relacionados abaixo:

a) R. Bartira x R. Cayowaá;

b) R. Caiubi x R. Aimberê;

c) R. Min. Gastão Mesquita x R. Apiacás;

d) R. Min. Gastão Mesquita x R. Iperoig;

Fornecer e implantar grupos focais a LED em substituição aos grupos focais existentes nos seguintes cruzamentos semaforizados, conforme projeto funcional elaborado pela CET:

a) Av. Francisco Matarazzo x Av. Pompéia;

b) Av. Francisco Matarazzo x Parada de Ônibus Palmeiras;

c) Av. Antártica x R. Padre Antonio Tomas;

d) Av. Sumaré x R. Dr. Homem de Melo;

e) Av. Pompéia x R. Turiassu;

f)  Av. Pompéia x R. Venâncio Aires;

g) Av. Pompéia x R. Padre Chico;

h) R. Turiassu x R. Dna. Germaine Buchard;

Fornecer e implantar todos os equipamentos necessários para iluminação das travessias de pedestres sinalizadas nos seguintes locais:

a) Av. Francisco Matarazzo x Av. Pompéia;

b) Praça Marrey Jr.;

c) Av. Francisco Matarazzo x Parada de Ônibus Palmeiras;

d) Av. Antártica x R. Padre Antonio Tomas;

e) Av. Sumaré x R. Dr. Homem de Melo;

f)  Av. Pompéia x R. Turiassu;

g) Av. Pompéia x R. Venâncio Aires;

h) Av. Pompéia x R. Padre Chico;

i) R. Turiassu x R. Dna. Germaine Buchard;

Fornecer e implantar 02 câmeras CFTV completas em postes de concreto de 15 metros, nos locais abaixo relacionados, incluindo todos os elementos e componentes para a instalação, transmissão e recepção de sinais, complementando a rede de transmissão de sinais existente:

a) Av. Pompéia x R. Turiassu;

b) Av. Francisco Matarazzo x R. Padre Antônio Tomas;

Implantação de uma central de operações de semáforos.

O projeto de reforma do estádio também prevê a construção de um edifício garagem, com mais de 1.500 vagas de estacionamento.

Na próxima etapa, a CET vai supervisionar tecnicamente o cumprimento da Certidão de Diretrizes, quanto às melhorias viárias nela fixadas; acompanhar a elaboração e aprovação dos projetos executivos, de execução de obras civis, de fornecimento de equipamentos, e de implantação dos dispositivos de sinalização viária.

Após a constatação e verificação do cumprimento das melhorias viárias fixadas, a CET encaminhará o relatório técnico para o Departamento de Operações do Sistema Viário - DSV, que emitirá o Termo de Recebimento e Aceitação Definitivo - TRAD, documento exigido para que o empreendimento obtenha o Certificado de Conclusão do Imóvel (HABITE-SE).

As obras poderão ser executadas assim que o Alvará de Aprovação e Execução for emitido pela Secretaria da Habitação (SEHAB).