MORADORES PEDEM PROVIDÊNCIAS PARA PREFEITURA

Para

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL

- Coordenador de Atividade Especial e Segurança de Uso (SEGUR)

- Diretor Divisão SEGUR 3

Com cópia para

5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital

2ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

Ref.

Impactos dos eventos realizados na Arena Allianz Parque

IC 315/2016 5ª PJMAC e IC 177/2014 2ª PJMAC

Considerando

- Os shows internacionais que serão realizados na Arena Allianz Parque informada em 07/08/2017 no site http://www.allianzparque.com.br, com o dia da semana e horário divulgado de início e horário previsto de término dos shows em que estão agendadas 2 ou 3 bandas:

21/9/17 – quinta, 21h - Show Internacional The Who, The Cult, Alter Bridge (3 BANDAS)

23/9/17 – sábado, 20h - Show Internacional Bon Jovi, The Kills (2 BANDAS)

24/9/17  – domingo, 19h45 – Show Internacional Aerosmith, Def Leppard (2 BANDAS)

26/9/17 – terça, 19h15 - Show Internacional Guns N’Roses, Alice Cooper (2 BANDAS)

15/10/17 – domingo, 21h - Show Internacional Paul McCartney (1 BANDA)

18/10/17 –  quarta, 21h - Show Internacional John Mayer (1 BANDA)

 7/11/17 – terça feira, 21h - Show Internacional Coldplay (1 BANDA)

 8/11/17 – quarta feira, 21h - Show Internacional Coldplay (1 BANDA)

13/12/17 – quarta feira - Show Internacional 19h Tesla, 20h30 Lynyrd Skynyrd, 22h30 Deep Purple (3 BANDAS)

 27/3/18 – Show Internacional Depeche Mode (1 BANDA)

- A incomodidade e a perturbação do sossego e do descanso, e riscos de segurança, gerados pela realização destes eventos, relatada pelos moradores das ruas do entorno da Arena Allianz Parque, amplamente informada para os órgãos da Prefeitura, ao Ministério Público e às empresas realizadoras e organizadoras dos eventos e comprovados pelos setores responsáveis pelo planejamento, ordenamento e fiscalização dos órgãos da Prefeitura (CET/SMT, Prefeitura Regional da Lapa/SMPR, PSIU/SMPR):

o Incomodidade e perturbação do sossego e do descanso gerados pelo ruído, vibração e som alto sentido dentro das residências, uma vez que o som amplificado dos shows é mantido muito alto e a Arena Allianz Parque não possui tratamento acústico adequado para impedir que o som e a vibração vazem;

o  Incomodidade e perturbação do sossego e do descanso gerados pelo ruído, além de riscos de segurança pela proximidade das janelas das residências, devido a queima de fogos de artifícios durantes os shows e eventos, não autorizados nos alvarás da prefeitura atendendo a Lei Municipal 15.884/2013;

o  Incomodidade e perturbação do sossego e do descanso gerados pelo ruído de carga e descarga das estruturas dos eventos, realizadas muitas vezes em horário noturno e de madrugada;

o  Incomodidade e perturbação do sossego e do descanso gerados pelo ruído e barulho da dispersão do público na saída dos shows (gritaria, algazarra, buzinas de carros), dos ambulantes que se concentram nas ruas do entorno da Arena e dos serviços realizados após o término dos shows (de limpeza das ruas, coleta de lixo e desmontagem de grades que estavam nas ruas e calçadas);

o  Incomodidade e perturbação do sossego e do descanso gerados pelo ruído, barulho, gritaria e algazarra do público de milhares de pessoas que se concentra em filas nas calçadas e ruas do entorno da Arena Allianz Parque nas madrugadas anteriores e dias da realização dos eventos;

o   Restrição à mobilidade e ao direito de ir e vir dos moradores, trabalhadores e usuários da região do entorno da Arena Allianz Parque devido ao bloqueio das ruas e entradas de residências e comércios por filas do público dos eventos, durante várias horas.

- A legislação que determina parâmetros de incomodidade e perturbação de sossego e do descanso, medidas relacionadas e multas por desrespeito a estas determinações;

- As empresas produtoras, responsáveis nos alvarás, mudam a cada evento e a organização externa é sempre precária;

- Os alvarás para a realização destes eventos são emitidos pela SEGUR 3/SMUL, com amparo legal das  Leis: Lei Municipal 16402/16, Lei municipal 15.884/2013, Resolução SSP/SP 154/2011, Lei 11.228/92 regulamentada pelo decreto 32.329/92 e decreto 49.969/08, Leis 14.450/2007 e 14.223/2006, regulamentadas respectivamente pelos decretos 49.662/2008 e 47.950/2006; Legislações estaduais complementares: 13.541/2009, regulamentada pelo decreto 54.311/2009, e decreto 56.819/2011 e Norma ABNT/NBR 10.151/2000.

Requeremos que os impactos e incomodidades dos eventos realizados na Arena Allianz Parque relatados pelos moradores e apurados pelos órgãos públicos sejam considerados pela SEGUR 3 para a emissão dos alvarás, e que sejam determinadas medidas mitigadoras tais como as sugeridas abaixo, entre outras:

- O horário de término dos shows não ultrapassar das 23h e para isso, se necessário, antecipar o horário de início dos shows;

- Abertura dos portões em horário que retire as filas de público das ruas e calçadas (anterior às 16h) possibilitando, inclusive, uma melhor acomodação do público;

- Ordenar as filas de público nos espaços internos da Arena Allianz Parque, para que não fiquem na frente dos condomínios residenciais das Ruas Padre Antonio Tomas, Barão de Tefé, Teixeira e Sousa, Embaixador Leão Veloso, Mario Sete, Turiaçu/Palestra Itália, Avenidas Antártica e Francisco Matarazzo e demais ruas do entorno da Arena e para que não bloqueiem as ruas;

- Determinar que a montagem e desmontagem de estrutura (interna ou externa) não seja realizada pela madrugada;

- Determinar a manutenção de espaços para o trânsito de pedestres, com segurança (calçadas não ficarem bloqueadas por grades);

- Incorporar nos alvarás e explicitar as regras relacionadas à passagem de som em dias anteriores ou no dia do evento assim como para as bandas que fazem abertura (muitas vezes em horários anteriores aos determinados nos alvarás).

- Explicitar nos alvarás as atribuições dos órgãos fiscalizadores da Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais (PRLapa e PSIU) relacionadas as medidas previstas;

- Explicitar nos alvarás atribuições e responsabilidades conforme a legislação, das empresas produtoras e também da Real Arenas relacionadas à mitigação de incomodidade e impactos.

São Paulo, 8 de agosto de 2017.

Moradores das Ruas Padre Antonio Tomas, Palestra Itália, Turiaçú, Caraíbas, Diana, Venâncio Aires, Aimberê, Barão de Tefé, Mario Sette, Avenidas Francisco Matarazzo e Antártica.