Carta Aberta ao Prefeito e Vereadores de São Paulo

A vida nas cidades brasileiras está adoecida pelo excesso de barulho. O ruído se propaga, atravessa janelas, ocupa espaços públicos e privados, perturba o sono, afeta o humor, a concentração, o aprendizado e a saúde. Não importa de onde vem o som – de amplificação em vias públicas, arenas privadas, parques, bares, festas, grandes eventos, manifestações, veículos, tráfego aéreo, obras públicas ou privadas – o impacto é o mesmo: atinge moradores, em especial os mais vulneráveis como crianças, idosos, gestantes e pessoas com TEA, atinge trabalhadores, frequentadores, animais domésticos e a fauna urbana. O resultado é uma grave crise de saúde pública em grande parte evitável.  

A Organização Mundial da Saúde reconhece a poluição sonora como uma das maiores ameaças ambientais à saúde pública nas cidades. A exposição contínua a ruídos acima de 53 decibéis durante o dia e 45 decibéis à noite está associada a um aumento significativo de doenças cardiovasculares como hipertensão, AVC e infartos, distúrbios do sono, transtornos mentais, déficit cognitivo em crianças, perda auditiva e sofrimento psíquico. No entanto, em todo o país, milhões de brasileiros vivem diariamente sob níveis muito superiores a esses, especialmente à noite e nos fins de semana. 

Na cidade de São Paulo, o Programa de Silêncio Urbano (PSIU), foi um passo importante para fiscalizar alguns tipos de atividades ruidosas. Mas, assim como em tantas cidades, a estrutura atual é insuficiente diante da escala do problema. Para além da contratação imediata de fiscais de posturas municipais, com foco específico em ruídos, é urgente avançar mais.  

É preciso criar soluções capazes de garantir os direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, favorecendo assim a boa convivência urbana. Por isso, a Frente Cidadã pela Despoluição Sonora pede atenção das autoridades municipais para esse tema e propõe 12 passos para despoluir as cidades brasileiras desse mal invisível que adoece a população: 

1. Atualizar a legislação municipal para adotar os parâmetros de referência da OMS e integrar critérios de saúde pública aos licenciamentos, autorizações e alvarás, exigindo o Estudo de Impacto Acústico e Plano de Mitigação e Controle de Ruído para quaisquer atividades recreativas, comerciais ou sociais com alta emissão sonora.​

2. Revogar as exceções existentes em leis municipais de ruído que liberam certas atividades da obrigação de obedecer a limites saudáveis de emissão sonora, bem como vedar amplificação em logradouros públicos ou espaços abertos sem autorização expressa e controle de níveis in loco.​

3. Criar o Conselho Municipal de Saúde Acústica, com participação da sociedade civil, de instituições técnico-científicas e do poder público, com prerrogativa para propor normas, acompanhar dados, avaliar resultados e convocar audiências públicas, articulando saúde, meio ambiente, cultura, urbanismo e segurança.​

4. Instalar a Comissão de Controle de Ruído Urbano, órgão deliberativo com poderes de definir protocolos, emitir pareceres vinculantes e aprovar os Estudos de Impacto Acústico e Planos de Mitigação e Controle de Ruído de atividades ruidosas.​

5. Instituir a Autoridade Municipal de Despoluição Sonora, com orçamento próprio, equipe técnica concursada, autonomia suficiente para fiscalização, poderes para autorizar, suspender ou cassar licenças, autorizações e alvarás de estabelecimentos, eventos e atividades que desrespeitem os limites de ruído e que divulgue relatórios de denúncias, autuações, sanções e reincidências.​

6. Elaborar e publicar Mapa de Ruído municipal com revisão periódica, com dados abertos e camadas temáticas (saúde, escolas, hospitais, residências, rotas de transporte, áreas verdes, áreas de lazer, entre outras) e integrar a ele dados da segurança pública de reclamações e denúncias de perturbação do sossego e dados epidemiológicos da saúde (hipertensão, transtornos do sono, sofrimento psíquico, afastamentos laborais).​

7. Delimitar Áreas de Sensibilidade Acústica em zonas residenciais, hospitalares, escolares e de proteção especial, definindo horários e limites para atividades ruidosas nestes locais, mantendo monitoramento em tempo real com sensores de ruído conectados à Prefeitura para aferição contínua, gatilhos de alerta e auditoria, incluindo mapa online público com pontos críticos. ​

8. Determinar a instalação de sensores de ruído em estabelecimentos e eventos com atividades ruidosas, que deverão estar conectados à rede de sensores da Prefeitura como forma de auto-fiscalização do setor privado, bem como estabelecer a obrigatoriedade do uso da tecnologia de limitadores de ruído para o uso de amplificadores em ambientes fechados e abertos.​

9. Promover programas de incentivo fiscal e linhas de crédito para tratamento acústico e outras soluções de mitigação de estabelecimentos, templos religiosos e equipamentos culturais, bem como programas de reconhecimento público (Selo Saúde Acústica) para espaços adequados.​

10. Integrar as Guardas Municipais às operações de fiscalização com apoio tático aos fiscais de posturas e criar Procedimentos Operacionais Padrão, dentro dos limites da lei, para o atendimento imediato das Guardas a reclamações de perturbação do sossego, com poder de atuar para cessar irregularidades. ​

11. Incluir metas e indicadores de saúde acústica e despoluição sonora no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), criando painéis públicos para monitoramento. ​

12. Desenvolver campanhas públicas de educação acústica nas escolas e nas rádios, TVs, e redes sociais, promovendo conceitos de saúde acústica e a convivência respeitosa nos espaços públicos, valorizando o direito à saúde e ao meio ambiente equilibrado. ​

Precisamos de um novo pacto urbano que reconheça o espaço sonoro como um bem público essencial à dignidade humana e à sustentabilidade nas cidades. É urgente romper com a ideia de que o barulho representa progresso e de naturalizar formas de lazer com níveis sonoros prejudiciais à saúde. Progresso e lazer de verdade é ter qualidade de vida: é poder viver sem adoecer, conviver com respeito, dormir em paz e habitar o próprio lar sem sofrimento. A poluição sonora nas cidades é um sinal de desequilíbrio social e ambiental e precisa ser despoluída.​