Mais uma vez terra de ninguém

O entorno da Arena Allianz Parque voltou a ser terra de ninguém, no domingo dia 2 de dezembro de 2018, durante o Jogo da final do Campeonato Brasileiro.

A ação da Subprefeitura da Lapa, da CET, GCM, PM e Batalhão de Choque não foi suficiente para evitar invasão de ruas, fila de ônibus parados impedidos de circularem, rojões nas janelas dos apartamentos, churrasco nas calçadas, comércio irregular, garrafas de vidro e muito lixo esparramado pelas rua, violência. Moradores mais uma vez sofreram com os estampidos dos rojões e fogos, com a dificuldade de mobilidade para entrar e sair de suas residências e do bairro, a pé ou de carro, com a sujeira e mal cheiro, com as bombas na porta das suas casas, com insegurança e ameaças. O desrespeito continua.

Isso vai continuar até quando?

Não é a primeira vez, não é novidade, todo mundo já sabe o que acontece no entorno da Arena Allianz Parque em dias de jogos importantes para o Palmeiras (mesmo sendo realizado fora).

O planejamento, a disponibilização de equipes da prefeitura e do policiamento continuam não atendendo a necessidade para resolver os problemas nas ruas em dias de eventos realizados na Arena Allianz Parque. A SE Palmeiras e a Real Arenas, administradores da Arena Allianz Parque também precisam assumir responsabilidade para resolver estes problemas.

No Ministério Público há dois inquéritos e uma ação civil pública

E as orientações do Ministério Público não são acatadas.

IC 177/14 - Promotoria de Habitação e Ubanismo,que trata dos impactos dos eventos realizados na Arena Allianz Parque

IC 315/16 - Promotoria de Meio Ambiente, que trata dos incômodos por ruído dos eventos realizados na Arena Allianz Parque.

Ação Civil Pública Processo 103.3818-34 - comércio ambulante no entorno

Ruído

Embora tenha sido aprovada e sancionada a Lei Municipal 16.897/2018 (Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de São Paulo, e dá outras providências), não há fiscalização e penalização pelo desrespeito à lei pela Arena Allianz Parque que faz queima de fogos com estampido e ao seu público que solta rojões nas ruas.

Cadê a CET?

Torcedores impedem o trânsito de veículos e do transporte coletivo nas Ruas Cayowaá e Venâncio Ayres. A CET não se antecipou e não fez desvio de trânsito e dos ônibus. Motoristas e passageiros ficaram parados durante muito tempo no meio da confusão, sem alternativas de saída.

              

                                     

Triste cena

Após o término do jogo, o policiamento liberou os bloqueios para entrada de torcedores na Rua Palestra Itália, como é possível ver no vídeo abaixo. 

E para liberar a mesma rua para o trânsito, após a término do jogo, o policiamento atirou bombas nestes torcedores que estavam ocupando a Rua Palestra. Uma violência desnecessária e que poderia ter sido evitada se houvesse uma ação articulada dos órgãos públicos.

Ocupação de ruas e calçadas por torcedores e pelo comércio irregular

Impossível entrar ou sair de casa

Imagem feita da janela de um apartamento

Churrasco nas calçadas 

Desde o período da manhã, grupos de torcedores fizeram churrasco nas calçadas da Rua Caraíbas, Turiaçu e Venâncio Ayres.

Churrasco no posto de gasolina (ambulantes)

Avenida Antártica

Rua Barão de Tefé 

Rua Palestra Itália

 Avenida Francisco Matarazzo

Rua Padre Antonio Tomas

Veja mais:

Morador, Moradora, porque o poder público te abandona?

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No domingo dia 24 de novembro de 2018, por ocasião de jogo realizado no Rio de Janeiro/RJ e que deu à SE Palmeiras o título do Campeonato Brasileiro, houve a concentração de milhares de torcedores durante o período da tarde e da noite nas Ruas Palestra Itália, Caraíbas, Venâncio Aires, Diana, com o uso ininterrupto de rojões durante horas, sem qualquer operação dos órgãos públicos no local.

Era sabido pela Subprefeitura da Lapa, CET, Comando do 2º Batalhão de Choque e Comando da 23º Cia do 4º Batalhão da PM, que os torcedores iriam comemorar a conquista do título do Palmeiras nestas ruas, pois isso é tradição da torcida e foi divulgado pelas redes sociais. 

Infelizmente, o que aconteceu foi um total abandono da situação pelos órgãos públicos de segurança e fiscalização, pois não havia policiamento no local nem apoio para que os moradores pudessem sair ou entrar em suas casas com segurança.

A operação realizada pelo Batalhão de Choque e PM, com apoio da CET, Subprefeitura da Lapa e GCM, em dias de jogos na Arena Allianz Parque, com bloqueio das ruas citadas, controle de entrada de torcedores e inibição de comércio ambulante, garante minimamente que os moradores possam circular a pé ou de carro e terem alguma segurança em suas casas. 

Por não ser jogo realizado dentro da Arena Allianz Parque, essa operação ou qualquer outra não existiu, mesmo todos os órgãos sabendo da tradição da torcida em comemorar nas ruas do bairro.

No entanto, na Avª Francisco Matarazzo, havia a presença da PM, da CET, GCM e Subprefeitura da Lapa, por ocasião da realização na Arena Allianz Parque de um show com público reduzido. O que comprova que a ação destes órgãos se dá somente para benefício dos eventos realizados na Arena Allianz Parque e não beneficia quem mora, trabalha ou precisa passar pela região.

Torcedores invadem a Rua Venâncio Aires obrigando os motoristas a circularem no meio da multidão

Na Rua Venâncio Aires, torcedores impedem ônibus com passageiros de circular

Rua Palestra Itália  

Fogos atirados contra os condomínios
 e na multidão

Ambulantes na Rua Palestra Itália

Ambulantes na Rua Caraíbas

Lixo deixado nas calçadas

Usando a árvore como banheiro e deixando a calçada fedida e suja?
QUE FEIO! 

Feira ILEGAL é montada na Rua Higino Pelegrini

Barracas de alimentos foram montadas por comerciantes nas terças feiras dias 18 e 25 de setembro na Rua Higino Pellegrini, uma das laterais da Praça Conde Francisco Matarazzo Junior, na Água Branca, interrompendo a via pública que tem duas mãos.

Os comerciantes das barracas informam que é uma feira livre.

Moradores e comerciantes das ruas do entorno questionaram a COSAN, a Subprefeitura da Lapa e a CET por não ter havido informações prévias sobre a feira e sobre a interrupção do trânsito nesta rua e alternativas, e a necessidade desta feira neste local.

A COSAN - Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (órgão responsável pela organização, administração e fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento de gêneros alimentícios de São Paulo e que autoriza a realização de feiras livres, após uma série de exigências) informou que esta feira não está licenciada pela prefeitura. 

É uma feira ILEGAL.

Os alimentos comercializados nas barracas não passaram por fiscalização e controle sanitário. 

A Subprefeitura da Lapa é o órgão responsável por fiscalizar e multar os comerciantes que realizam atividades ilegais em área pública. 

O Subprefeito da Lapa respondeu que não tinha conhecimento da montagem das barracas no dia 18, esteve no local e confirmou com o órgão responsável que não havia autorização para a realização de feira. A Subprefeitura Lapa informou que no dia 25 os feirantes foram notificados. 

A CET é a responsável pela operação de tráfego. Sendo uma interrupção de via para atividade ilegal, não houve ação da CET para informar aos motoristas sobre o desvio de trânsito, tampouco fiscalização quanto a estacionamento em local proibido. 

Informada pelos moradores no dia 18 e no dia 25 sobre a interrupção do trânsito nesta via pública, a CET não compareceu no local.

Quais medidas efetivas estão sendo tomadas pela Prefeitura (COSAN, Subprefeitura da Lapa e CET) para que essa situação não se repita e para apurar as responsabilidades por ter sido montada uma feira em via pública sem autorização? 

Antes de implantar uma feira livre, é necessário que a Prefeitura faça um estudo e dialogue com os moradores sobre a necessidade de uma feira, de que tipo, e seus impactos (ruído, limpeza, fechamento de rua e desvio de trânsito, fiscalização etc.), pois nosso bairro dispõe de grandes supermercados, feira livre no domingo, feira no Parque da Água Branca, que comercializam alimentos de qualidade e com preços compatíveis. E já sofremos com a insuficiente ação e fiscalização da prefeitura nos outros dias de eventos que são realizados na nossa região.

Manifesto contra a proposta de revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca

O que a cidade perde com a proposta de revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca?

CARTA ABERTA DA SOCIEDADE CIVIL

Revisão da Lei 15.893/2013 mediante o PL 397/2018

A proposta de revisão da Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca, feita pela Prefeitura, é parte integrante de um processo de revisão de várias leis urbanísticas (Lei de Zoneamento, leis das outras operações urbanas consorciadas), que impactam aspectos centrais do Plano Diretor Estratégico (PDE), que é a lei que define as diretrizes gerais de organização e crescimento da cidade. Estas revisões impactam diretamente a capacidade de planejamento global do PDE. Portanto, não deveriam ser tratadas como revisões pontuais e separadas. Cabe ainda lembrar que tal reivindicação de revisões foi publicamente liderada pelo setor imobiliário, em detrimento dos outros setores da sociedade civil, o que fica claro ao observar os critérios priorizados, como demonstraremos a seguir no que se refere à Operação Urbana Consorciada Água Branca. Destaca-se ainda que o Grupo de Gestão  desta operação, que possui entre as suas atribuições a prerrogativa de  indicar revisões legais, em momento algum indicou tal necessidade.

O que está em jogo?

1. Redução drástica da capacidade de arrecadação e de indução de melhorias urbanas estruturais   

Uma operação urbana tem como finalidade fomentar “transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental de um determinado território (Lei Federal 10257/2001 – Estatuto da Cidade)”. O mecanismo de financiamento dessas transformações (Cepac - Certificado de Potencial Adicional Construtivo) se baseia na cobrança, pela Prefeitura, pelo direito de construir acima de uma vez a área do terreno. Nesse sentido, o preço do Cepac é um aspecto chave de qualquer operação urbana consorciada. Por um lado, se for muito reduzido não é suficiente para financiar qualquer tipo de transformação estrutural; por outro, se for muito elevado, pode gerar um desinteresse dos empreendedores imobiliários em construir naquela área. Por isso mesmo é um objeto de disputa muito grande, como o que estamos presenciando na revisão da lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Esse virou o principal tema priorizado pela prefeitura na revisão em curso. 

Basicamente, a proposta define a redução do valor mínimo do Cepac à metade do valor definido pela lei da operação (Lei 15.893/2013) e, mais que isso, aumenta substancialmente o seu “poder de compra”. Na lei original, na maioria dos setores da operação 1 Cepac correspondia ao direito de construir 1 m² a mais. Na proposta de revisão, em grande parte dos setores 1 Cepac corresponde a 3,5 m². Na prática, o valor do Cepac foi reduzido a muito mais da metade. Enquanto em alguns lugares o valor do metro quadrado adicional era R$1.500,00 agora passa a ser R$200,00 (redução de 7,5 vezes).

Se essa redução drástica do preço do Cepac levar a uma intensificação da atividade imobiliária na região, como defende a Prefeitura, isso significa que teríamos mais prédios privados com menos investimentos públicos (infraestrutura, mobilidade, áreas verdes, equipamentos públicos...). Mas afinal, qual era o objetivo da operação urbana consorciada? Não era promover transformações urbanísticas, sociais e ambientais estruturais? Reside justamente aí a nossa crítica. Uma redução do valor de Cepac de tamanha magnitude coloca em xeque o próprio sentido de existir uma operação urbana.

2.Inviabilização das intervenções urbanas & insuficiência dos estudos técnicos que justifiquem  a revisão da lei

Não é preciso falar que a redução do valor do Cepac gera uma redução violenta da previsão geral de arrecadação, minando a viabilidade da totalidade das intervenções previstas em lei. Deve haver uma coerência entre o projeto urbano socialmente acordado e a previsão de arrecadação, sem a qual o programa de intervenções é reduzido a uma mera carta de intenções. Ao mesmo tempo em que a Prefeitura propõe uma redução de arrecadação, não rediscute e revisa o programa de obras, revelando um descomprometimento antecipado com as melhorias acordadas com a população. Embora a Prefeitura assuma o impacto na redução de arrecadação geral, não apresentou em nenhum momento um estudo que demonstre qual a sua dimensão, o que evidencia mais uma fragilidade da proposta.

Além de incompleto, o estudo econômico que balizou a revisão encontra-se desatualizado, o que é fundamentalmente importante, ainda mais considerando o contexto atual de redução da taxas de juros com impactos diretos na dinâmica imobiliária. Minimamente, o processo de revisão deveria incluir a atualização das peças técnicas exigidas pelo Plano Diretor Estratégico (no art.141), que incluem o projeto urbanístico e estudo econômico.

3. Negligência à opinião da população e aos fóruns legítimos de controle social

Primeiramente, cabe destacar o processo ímpar de mobilização popular que envolve essa operação: participaram mais de 1.600 votantes em cada uma das duas últimas eleições do Grupo de Gestão da operação. Além de contar com a presença dos representantes eleitos, as reuniões do Grupo de Gestão  contam com grande participação de moradores do bairro, refletindo um grande interesse da sociedade civil pelas melhorias nesse território. As audiências públicas também constituem momentos de intenso engajamento, com destaque para a única audiência pública em que foi apresentada a proposta de revisão em curso (em março de 2018), que contou com a presença de cerca de 600 pessoas.

Dito isso, destacamos que tanto nas reuniões do Grupo de Gestão  como na audiência pública em que a proposta de revisão foi apresentada, a maioria dos participantes rechaçou as alterações aqui citadas. Mesmo diante da massiva manifestação contrária, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal a revisão da lei (PL 397/2018) sem apresentar uma proposta alternativa para os pontos questionados .

Cabe ressaltar que a proposta de revisão foi encaminhada pelo executivo à Câmara de Vereadores  sem conhecimento do Grupo de Gestão, mesmo após insistentes cobranças por parte de seus membros.  A minuta final do PL só foi apresentada ao grupo de gestão após o envio à Câmara, negando o direito de análise do conteúdo ao fórum legitimamente eleito para realizar o controle social da operação, antes de submetê-lo ao legislativo.

Enquanto isso o recurso em caixa continua parado e a população esperando...

Por fim, cabe destacar a nossa perplexidade a respeito da gestão dessa operação urbana consorciada. Há uma evidente priorização da agenda de revisão da lei, em detrimento da execução das obras, muitas das quais já contam com recursos em caixa, terrenos disponíveis e projetos elaborados. Hoje, há R$ 600 milhões parados nos cofres públicos, que já contam com destinação definida (realização de obras de habitação de interesse social, melhoramentos viários e drenagem) e boa parte dos projetos realizada. Cabe destacar a situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram as 1.061 famílias que há mais de 10 anos aguardam por tais habitações, sem terem (ainda) um horizonte de tempo claro para serem atendidas.

Os fatores aqui listados são os principais motivos pelos quais o Grupo de Gestão  da operação, além da maioria da população que participou da audiência e as entidades aqui sub assinadas são terminantemente contrários à  revisão da lei.

São Paulo, 14 de agosto de 2018

Assinam esta carta

ENTIDADES

Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB SP

Instituto Casa da Cidade
Instituto Pólis

Laboratório Espaço Público e Direito a Cidade – LabCidade, FAU-USP

Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos – LabHab, FAU-USP

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM SP

Central de Movimento Populares – CMP SP Capital

Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste e Noroeste

Associação dos Moradores do Conjunto Água Branca

Associação Viva Pacaembu por São Paulo

Instituto Rogacionista Santo Anibal

Movimento Água Branca

Associação Artemis

Associação de Apoio à Infância e Adolescência Nossa Turma

Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo – Ciclocidade

Associação Nacional dos Empregados da Caixa no Trabalho Social – SOCIALCAIXA

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo Lapa Sem Medo

Fórum de Trabalho Social

Fórum Social da Vila Leopoldina

Instituto A Cidade Precisa de Você

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Instituto Integra para o Desenvolvimento

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Adriana Bogajo, representante do Segmento Organizações Não Governamentais com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB

Ana Carla Pereira, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Ana Carolina dos Santos, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Antonio Zagato, conselheiro do Conselho Participativo da Lapa

Caio Boucinhas, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Carlos Gilardino, conselheiro do Conselho Participativo da Lapa

Dulcinea Pastrelo, representante do Segmento Organizações Não Governamentais com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB

Emerson da Silva, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Erminia Maricato, arquiteta e urbanista

Gislene Sant’Ana, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Guido Otero, arquiteto, pesquisador FAU USP, membro IAB/SP

Ilma Pinho, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

José de Jesus da Silva, representante do Segmento Movimentos de Moradia com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB

Jupira Cauhy, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB

Laisa Stroher, representante do Segmento Entidades Profissionais e Acadêmicas com atuação em questões urbanas e ambientais, no Grupo de Gestão da OUCAB

Leonor Galdino, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Marcela Barreta, conselheira do Conselho Participativo da Lapa

Maria Elena Ferreira, representante do Segmento Movimentos de Moradia com atuação na região no Grupo de Gestão da OUCAB

Paula Santoro, representante do Segmento Entidades Profissionais e Acadêmicas com atuação em

questões urbanas e ambientais, no Grupo de Gestão da OUCAB

Paulo Cauhy Jr., representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Pedro Nabuco, conselheiro do Conselho Participativo da Lapa

Ros Mari Zenha, geógrafa, pesquisadora na área do ambiente construído

Severina Ramos, representante do Segmento Moradores e Trabalhadores no Grupo de Gestão da OUCAB
Vanessa Matarazzo, conselheira do Conselho Participativo da Lapa

Participação e controle social

As mais de 1.600 pessoas que reconduziram com seu voto, por mais dois anos, seus representantes no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, confirmam que a sociedade civil está mobilizada e quer o controle social do dinheiro e projetos públicos.

A Prefeitura de São Paulo está omitindo da sociedade civil informações sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca.

- Não fez uma devolutiva da sua proposta de revisão da Lei, após audiência pública realizada em março, com mais de 600 pessoas. 

- Enviou para a Câmara de Vereadores, no último dia 3, escondido do Grupo de Gestão, um projeto de lei contendo propostas não conhecidas, outras já questionadas, que reduzirão drasticamente a capacidade de arrecadação para beneficiar o mercado imobiliário e serão insuficientes os recursos para construir UBS, CEU, moradias e ponte.

- Está atrasando propositalmente a realização de uma obra vital para a vida de mais de mil famílias, que há mais de 10 anos aguardam sua moradia garantida por lei, adiando prazos para realizar alterações nos projetos, que não são informadas e nem aprovadas pelo Grupo de Gestão.

Os gestores da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, da São Paulo Urbanismo, da Secretaria de Habitação - SEHAB e da COHAB são responsáveis pela falta de transparência das informações públicas e pelo prejuízo social que os atrasos das obras acarretam. 

Essa atitude irresponsável da gestão pública municipal não pode mais continuar. 

Artigo da Semana do Jornal da Gente, edição 826 de 11/08/18, assinado por Jupira Cauhy, representante da sociedade civil no Grupo de Gestão da OUCAB.

Vitória da participação popular e cidadã na eleição de representantes da sociedade civil para o Grupo de gestão da Operação Urbana C Água Branca

Saudamos o sucesso da eleição realizada  no domingo 5 de agosto, onde 1.620 pessoas, moradoras e trabalhadoras, dos bairros dos perímetros da Operação Urbana Consorciada Água Branca, compareceram para votar nos seus representantes para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

A presença e as horas que estas pessoas ficaram de pé na fila para votar indicam, além do pleno exercício de cidadania, o crédito depositado à participação e ao controle social, dando aos eleitos(as) para o Grupo de Gestão a confirmação da sua representatividade e o reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pelos seus atuais integrantes.

A votação foi um sucesso devido ao longo trabalho e grande esforço de mobilização dos representantes da sociedade civil do atual Grupo de Gestão, de movimentos, conselhos e associações dos vários bairros dos perímetros da operação urbana.

Os objetivos e diretrizes da OUC Água Branca, seu plano de intervenções públicas, os benefícios que trarão para a qualidade e melhoria de vida das pessoas da região e também da cidade, e os atrasos na realização das obras tão necessárias, são temas frequentes nas inúmeras reuniões e debates realizados pelas várias associações de bairro, movimentos de moradia, conselhos participativos e de meio ambiente da nossa região.

Representantes dos segmentos de entidades
O processo de votação teve início no sábado dia 4, onde foram eleitos por seus pares os representantes dos segmentos Entidades Profissionais, Acadêmicas ou de Pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais; Empresários com atuação na região; Organizações Não Governamentais com atuação na região. 

No segmento de Entidades Profissionais e Acadêmicas e no segmento Empresários, ambos com duas entidades candidatas, foram feitas composição para titularidade e suplência.

Para o segmento de ONGs, com três entidades candidatas, as entidades com atuação nos perímetros da OUCAB que compareceram para eleger sua representante reconheceram o trabalho desenvolvido pelo Instituto Rogacionista, reafirmaram a sua representatividade e o reelegeram, por maioria, à vaga de representante do segmento.

Desde a sua revisão, o processo participativo relacionados à OUCAB são intensos e já reuniu milhares de pessoas nas audiências públicas e nas votações anteriores, e as reuniões do Grupo de Gestão estão sempre com a sala cheia.

Confira os resultados 

Eleição de representantes de Moradores e trabalhadores dos Perímetros e Movimentos de Moradia 

Total de votantes – 1.620

Votos válidos - 7.848

Brancos e Nulos – 491 votos

Moradores e trabalhadores do Perímetro eleitas(os)

Titulares

Jupira Cauhy – 1.084 votos (reeleita)

Caio Boucinhas – 1.046 votos (reeleito)

Ilma Pinho – 1.007 votos (reeleita)

Suplentes – Emerson da Silva, Ana Carolina, Gislene Sant'Ana, Ana Carla

Moradores e trabalhadores do Perímetro Expandido eleitas(os)

Titulares

Leonor Galdino – 1.098 votos

Severina Ramos – 1.067 votos (reeleita)

Suplentes – Alexandro Fernandes, Maria Cristina Ayoub

Movimentos de moradia com atuação na região eleito

Associação dos Trabalhadores sem Terra da Zona Oeste – 1.160 votos (reeleita)

Titular - Maria Elena 

Suplente - José de Jesus

Eleição de representantes de Segmentos

Segmento representantes de Organizações Não Governamentais com atuação na região

Instituto Rogacionista Santo Aníbal (reeleito)
Titular - Dulcinea Pastrello 
Suplente - Adriana Bogajo 

Segmento representantes de Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais 

Titular - Laisa Eleonora do Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB 
Suplente - Paula Santoro da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - FAU/USP (reeleita)

Segmento representantes de empresários com atuação na região - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias

Titular - Vladimir Iszlaji da ABRAINC 
Suplente - Larissa Campagner da Associação Comercial de São Paulo

A apuração dos votos para representantes de moradores(as), trabalhadores(as) e movimentos de moradia dos perímetros foi realizada no dia 6 de agosto/18, pelas equipes da SP Urbanismo e Comissão Eleitoral, com a presença de candidatas.

Participe! eleja representantes de moradores para o Grupo de Gestão da OUC Água Branca

Domingo, dia 5 de agosto de 2018

Das 9 às 17h

Rua Guaicurus, 1000 – Prefeitura Regional da Lapa

No dia 5 de agosto, quem mora e quem trabalha nos bairros dos perímetros da Operação Urbana Consorciada Água Branca votará para eleger 5 representantes do segmento Moradores(as) e Trabalhadores(as) do perímetro e perímetro expandido e 1 representante do segmento Movimentos de Moradia com atuação na região (e seus respectivos(as) suplentes) para o Grupo de Gestão.

Os(As) representantes dos segmentos Organizações não governamentais com atuação na região; Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais e Empresários com atuação na região, serão eleitos(as) pelos seus pares entre os inscritos(as), no sábado dia 4 de agosto.

Nossas candidatas e nossos candidatos

As Candidatas e os Candidatos abaixo participaram da elaboração das diretrizes da Lei da OUCAB, atuam na nossa região em movimentos de cidadania, moradia, meio ambiente e urbanismo e na fiscalização da aplicação dos recursos da Lei da OUCAB. São atuais representantes eleitos(as) de moradores no Grupo de Gestão da OUC Água Branca, Conselho de Zeis da Água Branca e Associação de Moradores.

Moradoras, moradores e trabalhadores(as) do perímetro:

Ana Carla Pereira, Ana Carolina dos Santos, Caio Boucinhas, Gislene Sant’Ana, 
Jupira Cauhy, Ilma Pinho, Emerson Silva. 

Moradoras, moradores e trabalhadores(as) do perímetro expandido:

Severina Ramos, Leonor Galdino.

Movimento de Moradia com atuação na região:

Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste e Noroeste - Maria Elena Ferreira e 
José de Jesus da Silva.

Organização não governamental com atuação na região:

Instituto Rogacionista Santo Anibal - Dulcinea Pastrelo  e Adriana Bogajo.

Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais:

Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-SP) - Laisa Stroher e Guido Otero

Faculdade de Arquitetura da USP - FAU/USP - Paula Santoro e Nabil Bonduki.

Como será a votação

Cada eleitor e eleitora receberá uma cédula onde poderá votar em até 6 candidatos e candidatas, sendo 3 vagas para representantes de moradores(as) e trabalhadores(as) do perímetro, 2 vagas de representantes de moradores(as) e trabalhadores(as) do perímetro expandido e uma vaga para representante de movimento de moradia com atuação na região. 

A comprovação de local de moradia ou de trabalho no perímetro ou perímetro expandido se dará por meio do preenchimento de uma declaração que será entregue no dia a todas as pessoas que forem votar. Leve um documento com foto.

Confira no mapa neste link, se onde você mora ou trabalha está dentro dos perímetros da OUCAB. Amplie em modo satélite para melhor visualizar.

Operação Urbana Consorciada Água Branca

Criada em 1995 e revisada em 2013, a Lei da OUC Água Branca prevê intervenções públicas (conheça aqui e aqui) que serão financiadas com os recursos de um fundo originado da venda de outorga onerosa do direito de construir (lei 11.774 de 1995) e de CEPAC – Certificado de Potencial Adicional de Construção (lei 15.893 de 2013). Confira os valores disponíveis hoje de outorga onerosa e de CEPAC.

Uma das atribuições do Grupo de Gestão é deliberar sobre o plano de prioridades para implementação do programa de intervenções públicas, respeitadas os objetivos e diretrizes da lei 15.893 de 2013 da OUCAB e do Plano Diretor Estratégico. Conheça aqui o seu regimento interno.

O Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca é formado por 9 representantes eleitos(as) da sociedade civil e seus suplentes, organizados nos segmentos Moradores(as) e Trabalhadores(as) do perímetro e perímetro expandido; 
Movimentos de Moradia com atuação na região; Organizações não governamentais com atuação na região; Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais e Empresários(as) com atuação na região e por 9 representantes indicados(as) pela prefeitura, e seus suplentes.

Reunião do Grupo de Gestão da OUC Água Branca realizada no dia 05 de junho de 2018.

Conheça aqui a atual composição do Grupo de Gestão (biênio 2016/2018) e aqui as atas das reuniões e demais informações.

Processo eleitoral GGOUCAB Biênio 201/2020

Edital 001/2018/SMUL-GAB, 

Edital 002/2018/SMUL-GAB, 

Comissão eleitoral, 

Ata da comissão eleitoral - análise das candidaturas, 

Ata da comissão eleitoral - inscrições deferidas, indeferidas e impugnadas.