O que queremos no Substitutivo do PL 505/12 que cria a OUCAB, que será votado no início de agosto/13.

Os bairros Água Branca e Barra Funda, uma parte dos bairros Pompéia e Perdizes são a área da atual Operação Urbana Água Branca e da Futura Operação Urbana Consorciada Água Branca. Sua maior parte está inserida na várzea natural do Rio Tietê. É uma área suscetível de inundações naturais, mas por causa de fatores como desmatamento, impermeabilização do solo, canalização dos córregos contribuintes em galerias fechadas e ocupação inadequada das margens, tornou-se uma área sujeita a alagamentos pontuais disseminados.

O lado sul, onde está localizada a Av. Francisco Matarazzo, é hoje a região mais adensada, com novos prédios residências de médio e alto padrão, Shoppings Centers West Plaza e Bourbon, Arena Palmeiras, casas noturnas, supermercados, teatros, Metrô Barra Funda, vias congestionadas de trânsito e áreas sujeitas a alagamento em períodos de chuva. As principais vias são corredores de passagem para a região norte, sul e central. Os atuais empreendimentos já trazem impactos cumulativos negativos para a região.

O lado norte, onde está localizada a Av. Marquês de São Vicente e margem do rio Tietê, tem baixa densidade populacional. Nesta região, ainda horizontalizada, estão antigas empresas como Deca, Brasilata, Telha Norte, antigos núcleos residenciais de baixa renda, localizados entre fábricas e terrenos públicos e privados, marginal do Tietê e córrego Água Branca; clube Nacional, campus da Unip e os centros de treinamentos dos clubes Palmeiras e São Paulo, que estão ocupando uma grande área pública por meio de cessão de uso a título gratuito. É uma região carente em equipamentos públicos de saúde, educação, cultura, lazer, esporte e segurança. Sujeita a alagamentos em períodos de chuva devido as galerias de captação de águas pluviais serem pequenas e antigas, e haver refluxo de águas do Tietê em períodos de chuva, pelo córrego Água Branca.

Qualificar essa fração do território de nossa cidade e propiciar uma ocupação mais inteligente do espaço urbano, que propicie uma melhor qualidade de vida aos que já moram ou virão morar, diferente do que aconteceu em outras intervenções de mesma natureza em nossa cidade, é o grande desafio do poder público e sociedade.

Há grande interesse dos empresários do setor imobiliário nos terrenos dos bairros do perímetro da OUCAB, terra urbanizada de alto valor. Estes interesses podem trazer empreendimentos que expulsarão a população de baixa renda e comércios menores, que não irão sobreviver aos custos de moradia ou locação, e da venda de terrenos para a construção de torres residenciais ou comerciais.

O atual aumento da construção de prédios residenciais de médio e alto padrão já traz consequências visíveis no trânsito da região. Vias e cruzamentos estão sobrecarregados, a exemplo da Pompéia, Francisco Matarazzo, Turiassú, Marquês de São Vicente, Guaicurus, entre outras. 

Empreendimentos construídos que não foram avaliados pelo EIA RIMA da OUCAB, como a Arena Palmeiras, trazem impactos que, cumulativamente com os impactos atuais e os futuros da OUCAB, exigirão medidas do poder público que não estão sendo previstas. 

A sociedade civil, preocupada com os possíveis impactos negativos dos empreendimentos previstos, organizada e participando com propostas nestes 5 anos em que se debate o projeto da OUCAB, propõe que seja incorporado no substitutivo do PL 505/12, que cria a Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca que será votado no início de agosto pelos vereadores de São Paulo:

1. Conselho gestor com a participação de membros da sociedade eleitos por seus pares.
2. Definição de Prioridades x Recursos.
3. Análise de impacto cumulativo, dos demais empreendimentos na região, privados como arena Palmeiras, Condomínio Nova Perdizes e públicos, como estações de metrô Água Branca, Santa Marina e Pompéia da Linha 6 - Laranja.
4. Revisão da certidão de diretrizes da OUCAB e dos empreendimentos privados, para considerar os impactos cumulativos nos setores onde há outros grandes empreendimentos privados ou públicos, dando-se prioridade para o empreendimento público, com obrigatoriedade das medidas mitigadoras dos impactos negativos serem pagas com recursos do empreendedor privado (a exemplo da Arena Palmeiras, as medidas mitigadoras devem ser responsabilidade e pagas pelo empreendedor W Torre). Exigência e rigor, por parte do poder público, na elaboração e análise de estudo e relatório de impacto de vizinhança dos empreendimentos (RIVI), considerando os impactos cumulativos.
5. Segregação dos recursos da antiga OUAB e dos novos recursos da OUCAB, com indicação de sua utilização.
6. Necessidade de estudos ambientais específicos para o conjunto de obras viárias e de drenagem no perímetro. Inclusão do Córrego Água Branca nos estudos já previstos.
7. Projeto de Lei e competências legais (idoneidade do processo de licenciamento ambiental).
8. Reassentamento das 150 famílias retiradas da Favela do Sapo que tem direito de moradia definitiva no perímetro da OUCAB, em terreno com boa localização.
9. Produção de Habitação de Interesse Social e Reurbanização de favelas, para famílias moradoras das antigas Favelas do Sapo, Aldeinha e dos bairros da área expandida.
10. Destinação de 30% do dinheiro para Habitação de Interesse Social.
11. Ampliação da área das moradias populares para 50mt2, que permite um apartamento de 2 dormitórios.
12. Manutenção emergencial dos prédios e casas do Conjunto Habitacional Água Branca.
13. Análise do impacto da abertura da Av. José Nelo Lorenzon e das vias de acesso locais no cotidiano dos moradores do Conjunto Água Branca.
14. Disponibilidade de equipamentos públicos para fazer frente ao adensamento proposto. Hoje já há uma carência de equipamentos públicos de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e segurança. Implantação de um CEU - Centro Educacional e Cultural, na região da Av. Marquês de São Vicente.
15. Restrição da ocupação de subsolos. O território da OUCAB é várzea do Tietê, com lençol freático alto.
16. Preservação da atual característica da Área de Preservação Permanente – APP da várzea do Tietê, incentivando a continuidade da ocupação esparsa e horizontal.
17. Áreas verdes - Suspensão da cessão de uso gratuito das áreas públicas utilizadas para os Centros de Treinamento dos clubes São Paulo e Palmeiras, para que estas áreas passem a ser usufruídas como parque da cidade de São Paulo a serem incorporadas ao Parque Urbano a ser criado em área ocupada, atualmente, pela Companhia de Engenharia de Tráfego.
18. Inventário e preservação do patrimônio cultural, arqueológico, fabril e arquitetônico no perímetro.
19. Identificação de áreas contaminadas no perímetro.

Também queremos

1. Debater todos os conteúdos propostos no PL do executivo e nos substitutivos do legislativo, de maneira clara, com entendimento do que está sendo proposto. Para isso é necessário:

§   O legislativo e o executivo dar ampla divulgação e conhecimento das propostas para a sociedade civil.

§ Ter descritivos, desenhos e mapas onde fiquem explicitadas todas as propostas apresentadas.

2. Debater os interesses dos vários segmentos da sociedade, do legislativo e do executivo em relação ao destino de todos os bairros que serão afetados pela OUCAB.

3. Que as reuniões e audiências públicas convocadas pelos vereadores da Comissão de Política Urbana sejam divulgadas com antecedência, e agendadas em horários e locais que permitam a população afetada participar, principalmente aquela que tem dificuldade de deslocamento.

4. Debater com o Ministério Público as ações civis públicas que estão sendo propostas.

5. Que a votação do PL 505/12 e de seus substitutivos seja feita após estes debates serem realizados e com ampla divulgação da data, para que a sociedade civil possa acompanhar.