Aguardando o "Plano de Ação"

No mês de novembro/2016, completam 2 anos da inauguração da Arena Allianz Parque.

Neste período, autoridades públicas; empresários; torcida; moradores, trabalhadores e comerciantes da região, debateram propostas para solucionar os impactos negativos dos eventos realizados na Arena Allianz Parque. Algumas medidas foram tomadas e há ainda muito o que fazer, pois o problema é muito grande.

"Um peru num pires"

Inaugurada em 19/11/2014, administrada pela Real Arenas / WTorre e S. E. Palmeiras, a Arena Allianz Parque tem capacidade para receber um público declarado de até 55 mil pessoas. Está localizada em uma região muito adensada, entre centenas de prédios residências e comerciais, casas, comércios, 2 shoppings, uma unidade do SESC, teatros, casas noturnas, e entre as principais avenidas de ligação das regiões central, oeste e noroeste da cidade.

A Arena foi construída com alvará de reforma, muito próxima de alguns prédios da Rua Padre Antonio Tomás e da Rua Turiaçú / Palestra Itália.

A Arena não dispõe de acomodação interna de público, que aguarda em filas nas calçadas e ruas e entra por 4 portões, localizados na Rua Turiaçu (A), Avenida Francisco Matarazzo (B) e Rua Padre Antonio Tomas (C e D), dividido em filas por setores de cadeiras. Seu estacionamento com capacidade declarada para até 2.000 veículos, está localizado na Rua Padre Antonio Tomas esquina com a Av. Francisco Matarazzo. A estrutura da Arena é aberta, e o som e ruído dos eventos vazam.

As equipes de fiscalização e de serviços da prefeitura e o efetivo de policiamento, que atuam em dias de eventos na Arena, são insuficientes para o tamanho do problema.

Os impactos negativos dos eventos realizados na Arena Allianz Parque

Os eventos realizados na Arena Allianz Parque em 2016 repetiram os transtornos causados pelos eventos realizados em 2015 e 2014 (shows, jogos, eventos religiosos). O público de milhares de pessoas nas ruas e calçadas atrai o comércio irregular, flanelinhas, cambistas e ladrões. O acesso às residências e ao comércio das ruas do entorno ficam bloqueados por pessoas, filas, barracas, mesas, churrasqueiras. Uma quantidade enorme de lixo é deixada nas ruas. O ruído de rojões e algazarra é constante nos dias de eventos.

A Arena Allianz Parque não possui tratamento acústico para impedir que o som e ruído dos shows vazem, podendo ser ouvido dentro das casas da vizinhança durante horas, algumas vezes até de madrugada. Há também muito ruído, pela madrugada, da dispersão do público, dos geradores e da montagem e desmontagem da estrutura dos shows.

Todos estes fatos relatados impedem a entrada ou saída de pessoas nas residências ou locais das suas atividades; de circular na região a pé ou de carro; receber um atendimento de emergência; receber familiares e visitas; atrapalha o sono e prejudica a saúde; e obriga quem mora, trabalha ou usa a região a mudarem suas rotinas, ferindo o direito de ir e vir sem constrangimentos ou o direito ao descanso e sossego nas suas casas.

Vários pequenos comércios instalados nas ruas do entorno fecharam.

Há solução para estes problemas?

Dois inquéritos estão em andamento no Ministério Público de São Paulo.

IC 177/14 - 2ªPJHU - Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital do MP/SP

Averigua os impactos causados na região pelos eventos realizados na Arena Allianz Parque.

IC315/16 – 5ª PJMAC – Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Capital do MP/SP

Averigua a poluição sonora proveniente dos jogos de futebol e eventos realizados na Arena Allianz Parque.

Plano de ação

No segundo semestre de 2015, a pedido do Ministério Público, um “Plano de Ação” foi desenvolvido com a participação da Prefeitura, WTorre, Real Arenas e SE Palmeiras. Coordenado pelo Gabinete da Vice Prefeita, o Plano elaborado foi entregue pela Prefeitura à 2ª PJHU/MP no início de 2016.

No "Plano de Ação" está prevista a criação de um “Grupo Executivo Permanente – GEP”, que será coordenado pela Subprefeitura da Lapa e reunirá representantes da CET, Polícia Militar, Tropa de Choque, WTorre, Real Arenas, SE Palmeiras e moradores.

Em junho deste ano, a 2ª PJHURB enviou o “Plano de Ação” para o 4ºBPM, 2ºBPChq, diretoria da SE Palmeiras (SEP), WTorre, Real Arenas e para moradores, consultando-os sobre a disponibilidade de comporem o “GEP” e sobre as medidas propostas. Todos aceitaram contribuir.

“Urgente e necessário”

- É urgente a criação do "Grupo Executivo Permanente" e da implantação coordenada das medidas mitigadoras previstas no Plano de Ação, que minimizem ou eliminem os transtornos provocados pelos eventos realizados na Arena Allianz Parque.

- É necessário um considerável aumento e qualificação das equipes de fiscalização da Subprefeitura da Lapa, da CET e do policiamento (GCM, PM) atuando com horários ampliados e sempre que houver concentração de pessoas nas ruas do entorno da Arena e da Sede do Palmeiras. 

- É necessário que os promotores dos eventos e administradores da arena (WTorre, Real Arenas, SE Palmeiras) tenham compromissos para evitar os transtornos e sejam responsabilizados por eles de maneira adequada, conforme prevê a legislação.

- É necessário que os órgãos públicos sejam responsabilizados por não agirem conforme prevê a legislação.

- É necessário prever ajustes ou criar legislação para emissão de alvará de funcionamento pela Secretaria Especial de Licenciamento – SEL/PMSP, que contenha a obrigatoriedade de análise dos impactos dos eventos realizados, determinando limites ao evento quando for demonstrado que haverá incomodidades (ruído, som alto, ocupação de ruas e calçadas por filas, excesso de trânsito, riscos de confronto e segurança do lado de fora da Arena etc.); bem como legislação que estabeleça o pagamento pelo uso privado do espaço público (a exemplo dos termos de Permissão de Uso – TPU).