Movimento Água Branca SP: Shows na Arena Allianz Parque

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

domingo, 20 de novembro de 2016

Shows na Arena Allianz Parque

Em dias de shows realizados na Arena Allianz Parque, você, que mora nas ruas do entorno da Arena, sofre com o som alto dentro de casa e a trepidação de janelas e portas. Com as filas nas calçadas e ruas. Com o ruído dos geradores, das carretas e da montagem e desmontagem das estruturas durante a madrugada.

Como funciona

Os alvarás de autorização para realização de eventos na Arena, são emitidos pela Prefeitura em nome do “promotor do evento”.

Os alvarás especificam nível máximo de som permitido, horário do evento, restrições quanto à queima ou uso de fogos de artifício, área objeto do alvará, legislação e orientações.

Amparo legal previsto nos alvarás

Lei 16402/16 - Artigos 138, 146, 178. Quadro 4B e quadro 5.

Lei municipal 15.884/2013, Resolução SSP/SP 154/2011.

Itens 3.5 e 16.6 do anexo i da lei 11.228/92 regulamentada pelo decreto 32.329/92 e decreto 49.969/08.

Legislações municipais complementares:

Leis 14.450/2007 e 14.223/2006, regulamentadas respectivamente pelos decretos49.662/2008 e 47.950/2006,

Legislações estaduais complementares: 13.541/2009, regulamentada pelo decreto54.311/2009, e decreto 56.819/2011.

Norma ABNT/NBR 10.151/2000.

Fiscalização e multa por descumprimento de alvará

A fiscalização do evento e do entorno é de competência da Subprefeitura da Lapa.

Pela Lei 16.402/16, Art. 138, "a realização de eventos públicos temporários sem prévia autorização, quando exigida, acarretará multa no valor estabelecido no Quadro 5 desta lei".

Quadro 5, item 4 = R$ 20,00/m².

O tempo de show realizado além do horário previsto no alvará é considerado evento sem autorização/alvará, passível de multa, que é calculada sobre a área objeto do evento/alvará vezes o valor de R$ 20,00 o m2.

Exemplo
Área objeto do alvará de shows realizados na Arena Allianz Parque – 168.776,17 m2
Multa de R$ 20,00 por m2
Valor total da multa = R$ 3.375.523,40

A Subprefeitura da Lapa deve fiscalizar e aplicar multa para o descumprimento do que determina a legislação.

A Fiscalização quanto ao ruído, som alto dos eventos é de competência da Secretaria Municipal de Subprefeituras, por meio do PSIU.

Foram multados?

Festival Villa Mix – realizado no domingo dia 11 de setembro de 2016.

Promotor
- Villa Mix Festival Ltda.
- Real Arenas Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Público de 39.000 pessoas

Horário autorizado – 13 às 23h.

O show terminou 1h da segunda feira dia 12. Ultrapassou 2 horas sem alvará, desrespeitando a Lei 16402/16.

Houve queima de fogos de artifício em vários momentos, sendo que a última foi namadrugada da segunda feira, desrespeitando a lei municipal 15.884/2013.

Nível máximo de som permitido de 65 db das 7h00 as 22h00, e nível máximo de som permitido de 45 db das 22h00 as 7h00, de acordo com a lei 13.885/2004 ou com a norma NBR 10.151 da ABNT.
Lei 16402, Art. 146 "Fica proibida a emissão de ruídos, produzidos por quaisquer meios ou de quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva".

Som alto e a vibração foram sentidos nas residências das ruas do entorno da Arena até o final do show, na madrugada do dia 12/09, segunda feira.

Show Guns N'Roses – realizado na sexta dia 11 e sábado dia 12 de novembro de 2016

Promotor
– Mercury Live Brasil Shows e Eventos Ltda.
- Real Arenas Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Público de 45.042 pessoas

Horário autorizado - 21 às 23h.

Nos dois dias, o show terminou às 24h. Ultrapassou 1 hora sem alvará, em cada show, desrespeitando a Lei 16402/16.

Nível máximo de som permitido de 65 db das 7h00 as 22h00, e nível máximo de som permitido de 45 db das 22h00 as 7h00, de acordo com a lei 13.885/2004 ou com a norma NBR 10.151 da ABNT.

Lei 16402, Art. 146 "Fica proibida a emissão de ruídos, produzidos por quaisquer meios ou de quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação federal, estadual ou municipal, prevalecendo a mais restritiva".

Som alto e a vibração foram sentidos nas residências das ruas do entorno da Arena, desde a passagem de som, durante a tarde, até o final dos shows, à meia noite.

Ruído na madrugada

Com o atraso no término dos shows, a dispersão do público entrou pela madrugada. Congestionamento e buzinas, devido à grande quantidade de carros e ônibus fretados saindo ao mesmo tempo, algazarra de público e ambulantes, prejudicaram o descanso dos moradores na madrugada.
A desmontagem da estrutura do evento (grades, carretas) provocou muito ruído durante as madrugadas.

Milhares de pessoas nas ruas
Mais uma vez, as filas do público dos shows ocuparam ruas e calçadas do entorno da Arena. As ruas Padre Antonio Tomas e Turiaçu/Palestra ficaram fechadas para trânsito.

A Polícia Militar, o Batalhão de Choque e a Prefeitura realizaram uma ação de fiscalização e policiamento, com bloqueio na Rua Palestra Itália, nos shows dos dias 11 e 12/11/16.