Prefeitura quer reduzir recursos e cancelar obras na Operação Água Branca*

 * Postagem original no site do LabCidade FAU USP

Maquete da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Foto: Divulgação/SP Urbanismo

Desde 2018 temos publicado no LabCidade um posicionamento coletivo contrário à revisão da lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca, junto do Movimento Água Branca SP. O mesmo movimento, que chegou a lotar audiências públicas organizadas pelos vereadores, continua pedindo para que escutem a população e os representantes do conselho gestor da Operação. Querem que a Prefeitura cumpra a lei da operação e faça as obras de intervenções previstas (citadas abaixo), usando os recursos em caixa. Pedem também para que os vereadores parem a tramitação do projeto de lei que altera a lei atual, diminuindo os recursos a serem obtidos e ameaçando as intervenções previstas. 

O PL 397/18 volta ao debate na Câmara dos Vereadores a cada ano eleitoral (foi assim em 2018 e agora em 2020) e, mesmo rejeitado em diversas manifestações da sociedade nas várias audiências públicas que foi apresentado, ele não foi reprovado ou arquivado. 

Quem se beneficia com esta revisão? Uma operação urbana é um projeto de transformação de uma região com abertura de vias, implantação de praças e outras intervenções, a partir de recursos obtidos com a venda de potencial construtivo para o mercado imobiliário. O mercado imobiliário pagará menos pelos direitos de construir que utilizará em novos empreendimentos – o PL diminui o valor destes R$ 1.400,00 para cerca de R$ 230,00 o valor do m2 – o que implicará em uma revisão das intervenções previstas pois a arrecadação da operação também diminuirá consideravelmente.

A Prefeitura argumenta que o CEPAC (título que corresponde a metros quadrados construídos vendidos nos leilões da operação) está muito caro e que se ele for mais barato, arrecadariam mais. Mas vender mais direitos de construir mais baratos não garante um aumento de arrecadação. E outras operações têm valores de CEPACs mais altos e estão vendendo bem, pois há mercado interessado. Mais importante que isto: este debate sobre o valor de CEPAC faz uma cortina de fumaça para o fato de que há recurso em caixa, que não está sendo gasto, para intervenções consideradas prioritárias desde 1995! Se tem dinheiro em caixa e para projetos já destinados, qual é a justificativa então dessa revisão do projeto?

O texto abaixo dá mais detalhes do caso.

Prefeito, Secretários, onde estão as obras da Operação Urbana Consorciada Água Branca?*