As ruas da Pompeia alagaram novamente, enquanto Prefeito, SIURB, SP Obras, SMDU, SP Urbanismo dormem com o dinheiro da OUCAB e com o edital da obra de drenagem para evitar enchentes.

Pancada de chuva do dia 08 de dezembro alaga ruas da Pompeia. Foto CNN Brasil

Novembro de 2013 - É aprovada a Lei 15.893/2013 da OUCAB, com fundo de R$ 544 milhões, remanescente da Lei 11.774/1995, para, entre outras obras, a realização da drenagem dos Córregos Água Preta e Sumaré. SMDU é a gestora da OUCAB;

2014 a 2016 - SIURB/SPObras realizam obras de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré, restando 1.800 mts para a conclusão;

Em 26 de setembro de 2018 - SIURB apresenta ao Grupo de Gestão da OUCAB, estudo de bacias do Córrego Água Preta e do Córrego Sumaré, com diagnóstico de inundações e projeto de obras complementares (1.800 mts), para evitar as enchentes que ainda acontecem nas ruas da Pompeia;

Em 03 de outubro de 2018 - o Grupo de Gestão da OUCAB, na sua 9a. Reunião Extraordinária, delibera pela continuidade de desenvolvimento das obras de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré (Pronunciamento 001/2018);

Em fevereiro de 2020 - a Prefeitura apresenta todas as informações requeridas pela Justiça para a liberação dos recursos solicitados para os editais de licitação das obras previstas no artigo 8o. da Lei 15.893/13, entre eles, as obras complementares de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré;

Em março de 2020 - a Justiça libera os recursos solicitados;

Em 12 de junho de 2020 -  na 25a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informa que a previsão para publicação do edital de licitação das obras complementares de drenagem é 30 de agosto de 2020;

Estamos em 09 de dezembro de 2020 e o edital de licitação das obras complementares de drenagem ainda não foi publicado. E as ruas alagam com uma pancada de chuva.

Não pode continuar

Em março/20 a Justiça liberou o dinheiro da Operação Urbana Água Branca solicitado pela Prefeitura para contratar projetos e obras. 

Mas, até agora final de novembro, o governo municipal não publicou os editais das obras complementares da drenagem do Córrego Água Preta, que vai impedir enchentes na Pompeia, e dos conjuntos habitacionais que serão construídos na Avenida Marquês de São Vicente, para as 1.061 famílias de baixa renda, que não tiveram o atendimento habitacional definitivo, já previsto quando as favelas onde moravam foram removidas, entre 2007 e 2011. Continuam vivendo em moradias precárias e insalubres, esparramadas pela cidade, sem recursos para pagar aluguel. E o mais cruel, mesmo com direito e mesmo com decisão judicial, a Prefeitura se nega a incluir essas famílias no Programa Auxílio Aluguel. 

O deliberado não cumprimento da Lei, pelo Prefeito e seus Secretários, traz grandes prejuízos na saúde, na segurança, na vida, no futuro e no patrimônio de milhares de pessoas. Entretanto, enquanto o Prefeito não usa os cerca de R$ 670 milhões do fundo da Operação Urbana para beneficiar a população, tenta a todo custo aprovar na Câmara de Vereadores o PL 397/18, rejeitado nas lotadas audiências públicas já realizadas e que beneficia única e exclusivamente as construtoras, rebaixando de R$ 1.400,00 para R$ 230,00 o valor do m2 de CEPAC das construções no perímetro da Água Branca. Essa situação não pode continuar.

Nota de representantes no Grupo de Gestão da Operação Urbana C Água Branca