Frequentadores pedem adiamento da elaboração do Plano Diretor do Parque da Água Branca

A impossibilidade da realização de reuniões e debates presenciais neste momento de cuidados e restrições de circulação, devido à crise sanitária que vivemos com o aumento da contaminação pelo coronavirus, mobilizou movimentos, conselhos e frequentadores do Parque da Água Branca a entregar carta para a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), requerendo o adiamento do processo de elaboração do Plano Diretor, até existirem condições sanitárias seguras para o retorno das atividades presenciais.

O Vereador Eduardo Suplicy e o Deputado Estadual Coronel Telhada encaminharam ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, ofício conjunto endossando o pedido dos frequentadores do Parque da Água Branca.

O Parque da Água Branca é tombado por suas características culturais, ambientais, históricas, arquitetônica-urbanísticas, paisagística, pelo CONDEPHAAT (Estado) e CONPREESP (Município).

Uma das principais e mais amada característica do Parque da Água Branca é a paisagem rural, que o difere de todos os outros parques da capital. Meio mata (floresta urbana), meio fazenda. Com muitas aves soltas e alguns mamíferos, convivendo com os frequentadores há anos. Tão importante é este "ambiente", que seu tombamento pelo patrimônio histórico diz que esta paisagem TEM de ser preservada, juntamente com os prédios históricos. 

O Plano Diretor de um Parque estabelece diretrizes para o ordenamento, a manutenção e usos sociais; deveres de monitoramento e cuidados com a fauna e flora, com os recursos hídricos e demais sistemas que envolvem suas funções ambientais. A sua elaboração com participação cidadã é fundamental para a sua legitimidade e efetiva implantação.

Outra demanda dos frequentadores do Parque é a constituição de um Conselho Gestor Participativo, formado com paridade entre representantes do governo e da sociedade civil, com eleições diretas.

Carta assinada por associações, movimentos, representantes em Conselhos e frequentadores do Parque da Água Branca:

Srº Marcos Rodrigues Penido
Secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA)

Srº Eduardo Trani
Secretário Adjunto de Meio Ambiente

Ref.: Processo participativo para a elaboração do Plano Diretor do Parque da Água Branca

Srºs Secretários,

Considerando a importância de um Plano Diretor para o Parque Fernando Costa – nosso querido Parque da Água Branca;

Considerando que está em curso uma consulta pública, iniciada em 24 de fevereiro e com prazo final dia 26 de março de 2021, para recepcionar, por meio de formulário on-line, contribuições à minuta do Plano Diretor 2020/2021, disponibilizada no site da SIMA;

Considerando que a minuta disponibilizada contém 164 páginas e vários anexos, com temas que se interrelacionam e se referenciam em legislação diversa;

Considerando que o momento que vivemos, com restrições devido ao crescimento da pandemia do coronavirus, impede reuniões presenciais ou mesmo visitas ao Parque;

Considerando que a sociedade civil já vem se manifestando quanto a importância de adiamento para vários outros processos participativos públicos, como a revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo;  

Requeremos que o processo para elaborar o Plano Diretor do Parque da Água Branca seja adiado até voltarmos a ter condições sanitárias seguras para o retorno das atividades presenciais, e conte também com:

• Explicitação das regras do processo de consulta, coleta de contribuições, referências para análises e incorporação das sugestões e como se dará a devolutiva e validação da redação final;
• Ampla divulgação do processo e suas regras, do texto da minuta e seus anexos;
• Realização de apresentações e debates sobre os temas tratados na minuta;
• Devolutiva para validação da versão final.

Att.,

CONFIRA QUEM JÁ ASSINOU A CARTA NESSE LINK

 

Participe da elaboração do Plano Diretor do Parque da Água Branca