Em novo encontro, as famílias que terão atendimento habitacional definitivo pela Operação Urbana Consorciada Água Branca conheceram o canteiro de obras dos apartamentos que serão destinados para quem foi removido da Favela da Aldeinha e Favela do Sapo, entre 2007 e 2011, previsto no artigo 8º da Lei 15.893/2013 - OUCAB.
Organizado pelas/os representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da OUC Água Branca, com apoio da COHAB, as famílias receberam informações sobre o andamento do contrato entre COHAB e Consórcio MPP COHAB, iniciado em iniciado em 05 de julho de 2023, para a construção de 728 HIS, que será pago com recursos do fundo de outorga onerosa da OUCAB.
No Subsetor A1 da OUCAB, com projetos básicos desenvolvidos pelo Escritório de Arquitetura Estúdio 41, vencedor do Concurso Nacional de Projetos realizado em 2015, e providências para o licenciamento de responsabilidade da SP Urbanismo, também serão construídas uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um Centro Educacional Unificado (CEU), mais 728 HIS (2a. etapa) e um parque, com recursos do Fundo de CEPAC da OUCAB. Em dezembro de 2023, o 2º Leilão de CEPAC da OUCAB arrecadou R$234.158.080,00, recurso que será usado para viabilizar as intervenções públicas da OUCAB previstas no artigo 9º da Lei 15.893/2013 e nos artigos 5º e 12º da Lei 17.561/2021, especialmente as que já contam com projetos básicos desenvolvidos.
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Como está o andamento do cronograma do contrato e das obras?
O contrato prevê desenvolvimento do projeto executivo, acompanhamento
arqueológico, desenvolvimento de plano de contenção e dispersão de fauna
sinantrópica, manejo arbóreo, canteiro de obras e administração local, remanejamento de
interferências, parcelamento e infraestrutura e construção de 728 HIS.
No segundo semestre de 2023, o Consórcio MPP COHAB instalou o canteiro de obras e desenvolveu e entregou para a COHAB parte das pranchas do projeto executivo. Pelo cronograma do contrato, estavam previstos para este período a retirada da caixa de água e o remanejamento da cabine de energia, que estão localizados em local onde será realizada a obra. Por atraso no processo de licenciamento, de responsabilidade da SP Urbanismo, essas intervenções não puderam ser feitas, conforme informado e debatido na 40ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUC Água Branca (GGOUCAB), realizada no dia 25 de março de 2024. Posteriormente, a Gerência de Obras da COHAB informou que estão em andamento providências para agilizar o processo de licenciamento e início de obras, assim como um aditivo de valor do contrato.
Ninguém desiste do sonho e dos seus direitos
A Lei da Operação Urbana Água Branca, de 1995, já previa atendimento habitacional definitivo na Água Branca, às famílias removidas de assentamentos precários localizados no perímetro. A prefeitura não cumpriu a lei quando removeu a Favela da Aldeinha e Favela do Sapo, entre 2007 e 2011. A Lei 15.893/2013, Operação Urbana Consorciada Água Branca, recolocou o direito já previsto na lei anterior, mantendo o atendimento habitacional definitivo das famílias removidas no perímetro da Água Branca. Desde 2015 se realiza uma busca ativa destas famílias, realizada pela sociedade civil e SEHAB, para atualização de dados do cadastro. Estas famílias se mantém informadas e mobilizadas, participando das reuniões periódicas realizadas pelas/os seus representantes no GGOUCAB.
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| Encontro realizado em 10 de março de 2024 |
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| Encontro realizado em 17 de setembro de 2023 |
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| Foto feita na Quadra A, Subsetor A1, na Av Marquês de São Vicente, onde hoje funciona a CET (7 de dezembro de 2019). |
Auxílio Aluguel
Por lei, as famílias do cadastro da SEHAB que aguardam o atendimento habitacional definitivo, recebem auxílio aluguel mensal, até receberem o apartamento/HIS. Mas isso não está sendo respeitado pela prefeitura.
Somente após decisão judicial que condenou a Prefeitura a pagar auxílio aluguel, em dezembro de 2020, as famílias do cadastro SEHAB removidas da Favela do Sapo foram incluídas no benefício. Já as famílias do cadastro SEHAB removidas da Favela Aldeinha não foram incluídas pela SEHAB, embora tenham o mesmo direito, registrado na decisão do Juiz, na ação civil pública proposta pela Defensoria Pública.
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