O que queremos preservar onde moramos?

Durante a 14ª Jornada do Patrimônio 2019, no dia 18 de agosto foram realizadas duas agradáveis atividades na Água Branca - Caminhos do Ó,que percorreu a pé toda a extensão da Avenida Santa Marina, um dos primeiros acessos ao bairro da Freguesia do Ó, datado do séc XVII e o Inventário Participativo das Referências Culturais no território da Operação Urbana Água Branca, realizada no Casarão centenário do Instituto Rogacionista, e que apresentou o método do Inventário Participativo de Referências Culturais (IPRC), reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e teve como estudo de caso o território da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), que passa por significativas transformações.

Com a previsão de realização de várias obras nos bairros onde moramos, quais são as referências históricas, culturais, afetivas e de memória que queremos que se mantenha?

Para a obra de prolongamento da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (OUCAB), que vai ser ligada com a Avenida Santa Marina por meio de um túnel sob a linha férrea, serão feitas desapropriações, retirada de árvores e vegetação e uma grande obra será lindeira à Casa das Caldeiras, importante remanescente das Indústrias Matarazzo, de 1920 e que foi tombada em 1986 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT). O túnel será construído na área de nascente do Córrego Água Branca e saíra na Avenida Santa Marina em frente ao centenário Casarão do Instituto Rogacionista, tombado em 2009 pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP).

A Avenida Santa Marina, antigo Caminho do Ó - um dos primeiros acessos até ao bairro da Freguesia do Ó, e de onde podemos avistar a Igreja da Matriz - e seu entorno mudarão completamente, pelo número de veículos que passará a circular com a nova avenida que ligará a Vila Chalot, na Água Branca, com a Barra Funda, e também, pela construção de 2 estações do Metrô da tão esperada Linha 6 – Laranja, sendo uma delas uma remodelação da Estação de Trens da Água Branca, aberta em 1867 com a inauguração da Ferrovia Santos–Jundiaí pela São Paulo Railway.

Além disso tudo, a desativação da antiga Fábrica da Vidraria Santa Marina - fundada em 1892, com alguns remanescentes isolados do complexo tombados pelo CONPRESP em 2009 - disponibilizará para o mercado imobiliário um gigante terreno e também ameaça de despejo a sede do Santa Marina Atlético Clube, fundado por funcionários da antiga Vidraria Santa Marina em 15 de agosto de 1913. 

O plano de melhoramento viários da OUCAB corta o Nacional Atlético Clube e seu Estádio Nicolau Alayon, tombado pelo CONPRESP em 2017.

O projeto urbanístico para o Subsetor A1 (OUCAB) deve preservar o Anfiteatro em estrutura de pré-moldado, tecnologia do antigo CEDEC/EMURB, projetado pela arquiteta Mayumi Souza Lima, usado hoje pelo Centro de Treinamento de Educação de Trânsito/CET Noroeste.

Para a realização das obras da Ligação Viária Pirituba Lapa, já iniciadas, há a previsão, autorizada pelo CONDEPHAAT - apesar de parecer contrário da sua equipe técnica – de demolição de alguns dos Galpões do Conjunto das Oficinas Ferroviárias da Lapa da antiga da São Paulo Railway Company, tombados em 2013 pelo mesmo CONDEPHAAT.

Para além de imóveis e suas histórias e representações, os patrimônios culturais registram a história do desenvolvimento da Água Branca e bairros vizinhos, da industrialização de São Paulo e a história de vida, o conhecimento, a organização e luta de trabalhadores e famílias, que ao se instalarem nas vilas operárias e nas simples casas geminadas dos nossos bairros, aqui cultivaram e nos deixaram tradições, lembranças e referências que devemos preservar para o futuro.

Inventário Participativo

Já durante a revisão da Lei da OUAB, em 2010, a sociedade civil protocolou junto às Secretarias envolvidas à época, uma solicitação de inventário atualizado do patrimônio arqueológico, histórico, arquitetônico, urbanístico e fabril no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca (com recursos da atual Operação Urbana Água Branca) e no eixo ferroviário da Operação Urbana Consorciada Lapa – Brás.

Na lei 15.893 da OUCAB, aprovada em 2013, o programa de intervenções prevê no inciso VII do artigo 9º o levantamento do patrimônio cultural no perímetro da Operação Urbana Consorciada, incluindo os bens de natureza material e imaterial. 

Para dar inicio a este trabalho, o Grupo de Gestão da OUCAB constituiu uma Comissão Técnica, com participação de membros do GGOUCAB e de representantes convidados/as do CONPRESP e CONDEPHAAT, para elaborar uma proposta de termo de referência, a ser aprovada pelo Grupo de Gestão, que irá subsidiar a contratação de serviços especializados para realizar um inventário participativo que identificará o patrimônio cultural do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca. Para este trabalho, já há recursos disponíveis do primeiro leilão de CEPACs.

A Oficina realizada na Jornada do Patrimônio 2019 é parte dessa iniciativa. Nela, foram apresentados e explicados aos participantes, os conceitos sobre patrimônio e as categorias que identificam as referências culturais - lugares, objetos, celebrações, formas de expressão, saberes. 

E o que é Patrimônio Cultural?

Constituição Federal de 1988

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

        I -  as formas de expressão;

        II -  os modos de criar, fazer e viver;

        III -  as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

        IV -  as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

        V -  os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

    § 1º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

    § 2º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

    § 3º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

    § 4º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

    § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

E o que são referências culturais?

Referências culturais são edificações e são paisagens naturais. São também as artes, os ofícios, as formas de expressão e os modos de fazer. São as festas e os lugares a que a memória e a vida social atribuem sentido diferenciado: são as consideradas mais belas, são as mais lembradas, as mais queridas. São fatos, atividades e objetos que mobilizam a gente mais próxima e que reaproximam os que estão longe, para que se reviva o sentimento de participar e de pertencer a um grupo, de possuir um lugar. Em suma, referências são objetos, práticas e lugares apropriados pela cultura na construção de sentidos de identidade, são o que popularmente se chama de raiz de uma cultura. 

(Texto extraído do Manual de Aplicação do Inventário Nacional de Referências Culturais, do IPHAN, p. 8).


Imagens das atividades da Jornada do Patrimônio 2019 na Água Branca

A caminhada foi conduzida pelo arquiteto Gilberto Tomé e a Oficina foi conduzida pelo arquiteto Antonio Zagato.

Túnel que ligará a Av Auro Soares de Moura Andrade com a Av Santa Marina passará sob as linhas férreas

A sala de troféus e de fotografias registram os mais de cem anos de atividades do Clube,
hoje ameaçado de despejo devido a venda do terreno

Sede do Instituto Rogacionista, o Casarão completará 100 anos.

Oficina sobre Inventário Participativo

Uma notícia muito boa! A Praça Conde Francisco Matarazzo Jr. será revitalizada e ficará mais linda!!

"Praça é um espaço público urbano, ajardinado ou não, que propicie lazer, convivência e recreação para a população, cumprindo uma função socioambiental e integram o Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres

previsto no Plano Diretor Estratégico" Lei Municipal 16.212./15. 

Com grandes árvores, a Praça Conde Francisco Matarazzo Junior fica entre a Avenida Francisco Matarazzo e as Ruas Barão de Tefé, Higino Pelegrini e Padre Antonio Tomas, Água Branca.

Parceria 
A Praça Conde Francisco Matarazzo Júnior já passou por muitas coisas, boas e ruins.

Já foi adotada, já ficou abandonada. Foi cercada e libertada, foi moradia e por último, acampamento.

Mas sempre foi muito usada por moradores e trabalhadores do entorno, e é muito querida, com importante área verde compondo um agradável e bonito espaço de convivência e lazer.

E agora, com a presença de representantes de moradores, empresas e prefeitura, na quinta feira dia 13 de junho/19 foi assinado o Termo de Parceria entre a Subprefeitura da Lapa e a empresa Visão Verde Jardins para revitalização, conservação e limpeza da nossa linda e querida Praça Conde Francisco Matarazzo Jr.

Entre as empresas que irão colaborar na revitalização da Praça, estão, além da Visão Verde, várias empresas que mantém atividades nas Torres Milano, Torino, Nova Yorque e Los Angeles, localizadas na Av. Francisco Matarazzo. O cronograma das ações de revitalização a serem realizadas será apresentado aos moradores.

                                   

Gestão Participativa - Comitê de Usuários da Praça 

A Subprefeitura da Lapa já recebeu dos moradores do entorno da Praça a indicação de 4 nomes para compor o Comitê de Usuários(as) da Praça Conde Francisco Matarazzo Jr, previsto na Lei de gestão de Praças. Além de morarem no entorno da Praça, as indicadas são Conselheiras eleitas pelos moradores ao Conselho de Desenvolvimento Sustentável - CADES Lapa e Grupo de Gestão da Operação Urbana C Água Branca.

Outros nomes poderão ser indicados para compor o Comitê de Usuários(as).

A gestão participativa das praças tem como objetivos:

I - a busca da sustentabilidade do espaço urbano, considerando a valorização da saúde humana, a inclusão social, as manifestações culturais e a melhoria da qualidade de vida como aspectos pertinentes e indissociáveis da conservação do meio ambiente;

II - a valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e social das praças de São Paulo;

III - a apropriação e fruição dos espaços públicos da praça pela comunidade, considerando as características do entorno e as necessidades dos munícipes;

IV - a utilização, pela comunidade, de elementos paisagísticos, arquitetônicos, esportivos, lúdicos e do mobiliário urbano voltados ao atendimento das necessidades dos munícipes;

V - a sensibilização e a conscientização da comunidade para a conservação e valorização das áreas verdes urbanas, incentivando o seu uso coletivo e contribuindo para desenvolver uma cultura de convivência social nos espaços públicos.

Parceria entre moradores, empresários e poder público na revitalização e manutenção
de um importante espaço público deixa todas e todos felizes

 Frequente e participe dos cuidados com a nossa Praça! 

 A PRAÇA É NOSSA!

O MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA CONDE FRANCISCO MATARAZZO JUNIOR

Nossa praça está libertada - sem alambrado é de uma belezura só!

Nossa praça vai ficar melhor iluminada - começou a implantação do projeto de iluminação da Praça Conde Francisco Matarazzo Junior

É preciso recuperar a Praça Cde Francisco Matarazzo Jr.

É só lixo - a prefeitura abandonou a Praça Conde Francisco Matarazzo Jr.

E só vai piorar

Praça Conde Francisco Matarazzo Jr está cheia de lixo. Só a Prefeitura não viu.

A privatização do uso do espaço público não é invisível

A privatização do uso do espaço público não é invisível

Nas reportagens sobre o “fandom” acampando há meses na Praça Conde Francisco Matarazzo Jr e mais recente, na calçada da Rua Palestra Itália, são destacadas pela imprensa as idades e profissões das e dos autodenominadas(os) A.R.M.Y, o alto valor pago por um ingresso, e a comoção pela turnê que antecede a obrigatoriedade dos jovens da banda servirem o exército e com isso, interromperem suas atividades por 2 anos.

O fato de, nos últimos meses, haver um acampamento com barracas em uma praça pública ou numa calçada, montado pelo público da Arena Allianz Parque que aguarda o Show da banda BTS, não é assunto relevante para a imprensa geral ou local, tampouco para órgãos públicos. Uma praça pública não é camping,  não importa quem montou as barracas - público da Arena Allians Parque ou qualquer outra pessoa ou grupo. Ficamos nós, moradores, falando sozinhos.

Não é a primeira vez

Rotineiramente, a Arena Allianz Parque (Real Arenas/Wtorre + SE Palmeiras) se utiliza da calçada e de uma pista da Av Francisco Matarazzo, da calçada e de um quarteirão da Rua Padre Antonio Tomas, da Praça Cde Francisco Matarazzo Jr. e de toda a Rua Palestra Itália para acomodar as filas do seu público, como se as vias públicas fossem extensão natural de um empreendimento comercial privado. E faz isso com apoio de órgãos públicos, que autorizam e organizam o fechamento das vias públicas.

O desvio de uso do espaço público e a ação da Subprefeitura da Lapa, da CET e demais órgãos públicos sobre isso, são pautas dos moradores nas reuniões com Subprefeitos, de zeladoria da Subprefeitura da Lapa, do CONSEG Perdizes, do Conselho Participativo da Lapa e do Ministério Público, desde a inauguração da Arena Allianz Parque.

Custo social e custo público

"privatização dos lucros com a socialização dos prejuízos..."

A mobilidade, o meio ambiente, o sossego, a qualidade de vida e o direito de ir e vir, de quem mora, trabalha ou precisa acessar a região são suplantadas pelos interesses de uma empresa que se beneficia e lucra com essa situação. Com apoio de órgãos públicos. 

Invisível para a imprensa e para órgãos públicos. 
Por interesses ou por improbidade há uma aceitação e uma naturalização da privatização do uso do espaço público.

Tem muita coisa errada aí. E não é nada invisível.


Veja aqui a PROPOSTA elaborada e entregue pelos moradores para a Real Arenas/WTorre e Prefeitura (Subprefeitura da Lapa, PSIU e SMT/CET)

18/05/19, Sábado - Rua Palestra Itália fechada para carros desde às 15h. Moradores do quarteirão entre as Ruas Caiowaá e Diana não podem entrar de carro, a CET não atende ao pedido de uma mão reversa. E a Rua fechada sem necessidade, completamente vazia.

Av Antártica, fila do público da Arena Allianz Parque - dia 26/3/19, terça feira.

Rua Padre Antonio Tomas, fila do público da Arena Allianz Parque - dia 26/3/19, terça feira

Av Francisco Matarazzo, pedestre entre os carros, calçada e pista ocupadas por fila do público da Arena Allianz Parque
dia 23/01/19, quarta feira

Rua Palestra Itália totalmente ocupada por público da Arena Allianz Parque
dia 23/01/19, quarta feira

Venda de ingressos, público da Arena Allianz Parque ocupa calçadas, pedestres caminham entre os carros nas ruas, Av Francisco Matarazzo, Ruas Padre Antonio Tomas, Mario Sete, Barão de Tefé, Embaixador Leão Veloso - dia 14/3/19, quinta feira

Av Francisco Matarazzo, 08/04/18, domingo

Rua Caraíbas, 02/12/18, domingo

Av Francisco Matarazzo e Rua Palestra Itália, 1 e 2 abril 2017

Rua Palestra Itália, 1 abril 2017, sábado

E só vai piorar

Está aumentando a quantidade de barracas na Praça Conde Francisco Matarazzo Jr e desde 15 de maio outras barracas estão montadas na calçada da Rua Palestra Itália.

E só vai piorar.

Barracas de público da Arena Allianz Parque na Praça Conde Francisco Matarazzo Jr

Barracas de público da Arena Allianz Parque na calçada da Rua Palestra Itália 

Durante a madrugada, grupos de pessoas que estão acampadas circulam nas ruas em algazarra e acordam os moradores que precisam descansar para trabalhar.

E só vai piorar.

Por serem pessoas que pagaram ingressos caros para um show da Arena Allianz Parque, a permanência com barracas e filas no espaço público está sendo tolerada pela Subprefeitura da Lapa, Real Arenas e policiamento? 

E só vai piorar.

O decreto municipal 57.581/17 diz no paragrafo 2º do artigo 10, que nas ações de zeladoria urbana (responsabilidade da Subprefeitura) poderão ser recolhidos objetos que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como sofás, camas, barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizam como e uso pessoal.

E só vai piorar, se a Real Arenas, os promotores dos eventos e a Prefeitura não mudarem seus procedimentos

A Arena Allianz Parque não dispõe de local interno para acomodar o seu público. Em Shows com artistas de grande repercussão, o público que se antecipa, seja para comprar ingressos ou para entrar primeiro para ficar em local próximo do palco, se utiliza do espaço público para formar fila - calçadas, ruas, praça.

Como aconteceu em outros shows, como o de Justin Bieber, realizado em abril de 2017, milhares de pessoas dormiram nas noites anteriores nas calçadas da Av Francisco Matarazzo, Ruas Palestra Itália e Padre Antonio Tomas, e na Praça Conde Francisco Matarazzo Jr. Praticamente toda lotação do estádio amanheceu nas calçadas no dia do show.
Na avaliação dos gestores da Arena (Real Arenas/WTorre) Isso deve acontecer nos Shows agendados para 25 e 26 de maio na Arena Allianz Parque.

A proposta que os moradores fazem há muito tempo para a Real Arenas, para eventos de grande mobilização de público, é abrir mais cedo os portões da Arena Allianz Parque, já pela manhã. Com isso, o público ficará melhor acomodado dentro do estádio (com banheiro, lanchonete), as ruas e calçadas ficarão liberadas, favorecendo também o trabalho da CET, Subprefeitura da Lapa e policiamento.

E para também evitar filas e acampamento para a venda física de ingressos, manter pontos de venda descentralizados pela cidade, o que também irá contribuir com o púbico.

São propostas óbvias, simples. Que enfrentam resistências das empresas que comercializam os shows (Real Arenas, promotores) porque terão que gastar um pouco mais com esta organização. Mas será pouco, perto do que ganham com estes eventos.

A Prefeitura pode também contribuir para minimizar estes impactos, se nos alvarás determinar providências como abrir os portões pela manhã, em eventos com artistas de grande mobilização de público, estabelecer que montagem e desmontagem (maquinário, carretas) não seja feita de madrugada. Além, é óbvio, exercendo o seu papel de fiscalização - alvarás, ocupação indevida de calçadas, ruas e praça, comércio etc. 

Não é o dinheiro público, o espaço público, os moradores, os trabalhadores e prestadores de serviços que precisam se utilizar da região que devem arcar com os prejuízos.

Praça Conde Francisco Matarazzo Jr está cheia de lixo. Só a Prefeitura não viu.

A Praça Conde Francisco Matarazzo Junior será adotada por uma empresa. E moradores das ruas do entorno da Praça já entregaram ao Subprefeito Leonardo Santos, em fevereiro/19, uma manifestação de interesse em criar o Comitê Gestor da Praça, conforme Lei Municipal 16.212./15.

Mas, enquanto isso não acontece, a Praça continua abandonada pela Secretaria de Subprefeituras e pela Subprefeitura da Lapa.

Cheia de lixo (veja as fotos realizadas domingo dia 12 de maio/19), cheia de ratos (por causa do lixo esparramado na Praça e pelo descarte irregular feito por condomínios, escritórios e restaurantes, na ponta da Praça com a Rua Higino Pelegrini).

Essa situação não é nova e é conhecida pela Subprefeitura da Lapa, pela AMLURB e pelas empresas responsáveis pela manutenção e limpeza. Os moradores do entorno protocolam pedidos no Portal 156, nas reuniões com o Subprefeito da Lapa, mas o descaso e abandono da Praça pela Prefeitura continuam, como demonstra também a permanência de barracas. A Subprefeitura da Lapa permite que a Praça seja usada como camping.

De acordo com a Lei Municipal  Lei Municipal 16.212./15.

As praças integram o Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres previsto no Plano Diretor Estratégico.

A manutenção e conservação das praças compete à Supervisão Técnica de Limpeza Pública da Subprefeitura na qual aquelas se localizam (Lapa), em especial à Unidade de Áreas Verdes, nos termos do art. 12, IV, da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, e do art. 1º, IV, "b", da Lei nº 13.682, de 15 de dezembro de 2003, sendo constituída dos seguintes serviços:

I - corte de grama;

II - limpeza e varrição;

III - capinação, raspagem, sacheamento e roçada;

IV - ajardinamento e manutenção das áreas ajardinadas;

V - plantio de árvores, inclusive frutíferas, arbustos e vegetação herbácea; (Redação dada pela Lei nº 16.868/2018)

VI - poda e remoção, quando necessária, de árvores, observado o disposto na Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987;

VII - manutenção de calçadas, caminhos e áreas pavimentadas;

VIII - instalação, conserto e substituição de equipamentos públicos e mobiliário urbano;

IX - acondicionamento, coleta e destinação adequada dos resíduos provenientes das atividades definidas nos incisos deste artigo.

Você já viu como está  a Praça Conde Francisco Matarazzo Jr, e pode concluir que a Subprefeitura da Lapa está deixando de fazer o que é sua atribuição.


Saiba mais aqui

Arena Allianz Parque – Bom vizinho ou Mau vizinho?

Bom vizinho?

Para melhorar a sua imagem com a comunidade do seu entorno, desde dezembro de 2018 a área de Comunicação da Arena Allianz Parque vem realizando reuniões e ações com moradores, escolas e entidades. Em conversas realizadas nos condomínios, ao perguntar como os moradores vêem a Arena, receberam uma tempestade de reclamações de todas as ordens, relacionadas aos impactos dos eventos realizados na Arena e também da ausência de serviços públicos – limpeza, fiscalização de bares e comércio ambulantes, poluição sonora, ocupação de calçadas, ruas e praças, impedimento de ir e vir, policiamento, entre outros impactos decorrentes dos eventos realizados.

O retorno aos moradores tem sido por e-mail, individualmente, informando a agenda de eventos, visitas de escolas para conhecer o estádio, treinamentos e articulação de reuniões com órgãos da Prefeitura para que estes assumam as responsabilidades pelos serviços reclamados pela comunidade do entorno.

Nenhuma proposta quanto à poluição sonora em dias de shows, ou à ocupação de calçadas, ruas e praças por filas e acampamento do público da Arena, incomodidades sofrida pelos moradores  e impactos de total responsabilidade da Real Arenas, empresa do Grupo WTorre que administra a Arena Allianz Parque.

Mau vizinho?

A Juíza Alexandra Fuchs de Araujo julgou improcedente a ação civil pública que a Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público promoveu contra a Prefeitura de São Paulo por omitir-se no cumprimento de seu dever de impedir o comércio irregular ambulante durante a realização de eventos na Arena Allianz Parque, com farta documentação comprovatória, apresentada pela promotoria. 

Para a Juíza, a prefeitura vem fazendo a sua parte e questiona por que o Município tem que arcar com os custos extras de segurança e limpeza para o particular exercer a sua atividade? ...talvez, o verdadeiro réu desta ação devesse ser, como pondera a Municipalidade em sua contestação, o Alliaz Parque, que ao disponibilizar tal quantidade de ingressos [40, 50 mil] não disponibiliza uma estrutura de apoio suficiente para o Poder Público, que não pode deixar a cidade desguarnecida de policiais militares, guardas civis e agentes da CET para que não existam ambulantes na região no evento.

E conclui na sentença: Certamente, o Allianz Parque não tem sido um bom vizinho. Nas relações privadas, um mau vizinho é multado, por gerar incômodo. Talvez a Prefeitura devesse ser instada a cobra do Allianz Parque um maior cuidado do entorno e de sua segurança, garantindo o bem estar dos seus vizinhos. Os jogos no Allianz Parque não são um evento eventual, com uma demanda imprevisível de segurança. O planejamento do particular ao realizar a sua atividade econômica deveria levar em consideração todas essas variáveis. Não há que se supor que existam servidores públicos disponíveis para serem contratados em função de grandes eventos, e nem há que se impor ao poder público o custo de pagamento de horas extras para dar suporte a estes eventos. Este custo, certamente, deve ser suportado pelo particular, que já participa da organização da segurança com o Poder Público, como se verifica do plano de ação juntado aos autos, e com um mínimo de investimento privado.

Aguardamos a decisão do Ministério Público e da Prefeitura - exigir que a Real Arenas/WTorre assuma as responsabilidades pela resolução dos problemas que provoca, para não ficar somente na privatização dos lucros e socialização dos prejuízos. 

Mas também aguardamos que a Prefeitura faça a sua parte - pois como já está comprovado, nem o que é atribuição dela está sendo realizado.

Acesse aqui o Processo Eletrônico 1033818-34.2018.8.26.0053 e aqui a sentença