Seguimos na luta! Eleja seus representantes para o Grupo de Gestão da OUC Água Branca - Biênio 2022-2024

 

Domingo, dia 10 de abril de 2022, das 9 às 17h
Rua Guaicurus, 1000 – Subprefeitura Lapa

Para votar, é preciso

• Ter mais de 16 anos;
• Morar ou trabalhar nos perímetros da OUCAB. Confira no mapa neste link, se onde você mora ou trabalha está dentro dos perímetros da OUCAB. Amplie em modo satélite para melhor visualizar.
• Preencher uma declaração de endereço, no local da votação, ou previamente, neste link;
• Apresentar um documento de identidade com foto;
• Apresentar comprovante de vacinação COVID (exigência para entrar na Subprefeitura Lapa)

Nossas candidatas e nossos candidatos

Cada pessoa pode votar em 5 candidatas/os - 3 do perímetro e 2 do perímetro expandido.

Moradoras, moradores e trabalhadores(as) do perímetro:
Ana Carolina dos Santos (21), Caio Boucinhas (22), Jupira Cauhy (23), Marcia Ferreira (24). 

Moradoras, moradores e trabalhadores(as) do perímetro expandido:
Celso Carvalho (31), Edson dos Santos (32), Monica Ziliani (36), Severina Ramos (37). 

Nossas candidatas e candidatos atuam na fiscalização da aplicação dos recursos da Lei da OUCAB, em movimentos de cidadania, moradia, meio ambiente e urbanismo. São atuais representantes eleitos(as) de moradores e trabalhadores no Grupo de Gestão da OUC Água Branca, Conselho de Zeis da Água Branca, Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Cultura de Paz da Lapa e integram o Fórum São Paulo Pela Vida.

Por ter sido a única inscrita, a Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste e Noroeste, representada pela Maria Elena Ferreira e Severina Souza, está eleita como representante de Movimentos de Moradia com atuação na região. 

Na votação realizada em 2018 compareceram 1.800 pessoas.

Sábado, dia 09 de abril de 2022, das 10 às 14h

Rua Guaicurus, 1000 – Prefeitura Regional da Lapa

Votação para eleger as/os representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) com atuação na região; Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais; Empresários com atuação na região.

A assembleia será realizada no sábado, dia 09/04, das 10 às 14h, na Subprefeitura Lapa, e votam entidades com atuação nos perímetros da OUC Água Branca, que devem se cadastrar previamente ou no dia e local da votação.

Nossas candidatas

Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais: Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-SP), representado pela Luciana e Laisa Stroher e a Faculdade de Arquitetura da USP - FAU/USP, representada pela Paula Santoro e Nabil Bonduki.

Por ter sido o único inscrito, o Instituto Rogacionista, representado pela Dulcinea Pastrelo e Adriana Bogajo, está eleito como representante das Organizações Não Governamentais com atuação na região.

Votação realizada em 2018 para eleger representantes de organizações e entidades

O que é a Operação Urbana Consorciada Água Branca

Criada em 1995 e revisada em 2013, a Lei da OUC Água Branca deve realizar intervenções públicas (conheça aqui e aqui) que serão financiadas com os recursos de um fundo originado da venda de outorga onerosa do direito de construir (lei 11.774 de 1995) e de CEPAC – Certificado de Potencial Adicional de Construção (lei 15.893 de 2013). Confira os valores disponíveis hoje de outorga onerosa e de CEPAC.

O que é o Grupo de Gestão  

O Grupo de Gestão da OUC Água Branca tem como atribuição deliberar sobre o plano de prioridades para implementação do programa de intervenções públicas, respeitadas os objetivos e diretrizes da Lei OUCAB 15.893/2013 e do Plano Diretor Estratégico;  acompanhar e propor o aprimoramento dos planos e projetos urbanísticos previstos no Programa de Intervenções; Identificar e propor formas de atuação do Poder Público capazes de potencializar a consecução dos objetivos da Operação Urbana Consorciada Água Branca; acompanhar as dúvidas e encaminhamentos relativos a aplicação da Lei 15.893/2013. Conheça aqui o seu regimento interno.

O GGOUCAB tem composição paritária entre sociedade civil e poder público, com no mínimo 50% de mulheres:

9 representantes titulares e seus suplentes, eleitos(as) pela sociedade civil, organizados nos segmentos Moradores(as) e Trabalhadores(as) do perímetro (3) e perímetro expandido (2); Movimentos de Moradia com atuação na região (1); Organizações não governamentais com atuação na região (1); Entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais (1) e Empresários(as) com atuação na região (1).

9 representantes titulares e seus suplentes, indicados(as) pela prefeitura, das Secretarias de Urbanismo e Licenciamento - SMUL (1), Infraestrutura e Obras - SIURB (1), Habitação - SEHAB (1), Verde e Meio Ambiente - SVMA (1), Mobilidade e Transporte - SMT (1), Finanças - SF (1) e das empresas públicas SP Obras (1), SP Urbanismo (1), CET (1) e COHAB (1).

O GGOUCAB tem composição paritária entre sociedade civil e poder público, com no mínimo 50% de mulheres: as reuniões ordinárias são realizadas a cada 3 meses e as extraordinárias realizadas sempre que necessário. Durante o período da pandemia do coronavirus as reuniões são virtuais e transmitidas pela página da SMUL no Youtube. 

Reunião presencial do Grupo de Gestão da OUC Água Branca.

Junte-se a nós contra a concessão dos nossos Parques Públicos e privatização das áreas verdes de São Paulo!

 Participe do ato em defesa dos parques públicos

Dia 19 de março de 2022, sábado, na entrada do Parque da Água Branca

(Avenida Francisco Matarazzo, 455)

 

O QUE QUEREMOS?

1 - Anulação imediata do processo de venda e concessão, que é a privatização por 30 anos, de parques públicos e outras áreas verdes do Estado.

2 - Garantir a transparência e divulgação ampla dos processos de planejamento e tomada de decisões políticas dos territórios.

3 - Garantir o acesso à informação sobre estudos para o processo de gestão dos parques e áreas verdes de forma clara e com linguagem acessível para todos.

4 - Estabelecer que a tomada de decisões políticas seja feita a partir de estudos científicos e de impacto social, ambiental, cultural e econômico.

5 - Restabelecer os extintos institutos de pesquisa, para que exerçam as suas funções de gestão e fiscalização do manejo do território baseados na ciência.

6 - Garantir a participação civil de maneira efetiva e democrática nas tomadas de decisão.

7 - Preservar o direito da população mais desfavorecida em acessar os parques públicos e unidades de conservação em todas as suas atividades, sem segregação social.

8 - Priorizar as demandas da população local nos processos de decisão política.

9 - Regulamentar mecanismos de participação civil no processo de planejamento, gestão e monitoramento de parques urbanos e unidades de conservação.

JUSTIFICATIVAS

O processo de desestatização de áreas verdes geridas pelo Estado na administração direta e indireta (inclusos Fundação Florestal e Sabesp) têm ocorrido ao arrepio das advertências, reivindicações e discordâncias dos movimentos da sociedade civil que defendem tais áreas, estão no entorno delas ou que, de alguma forma, pertencem ao seu contexto.

Audiências públicas, reuniões formais de conselhos ou de cadeias produtivas sociais parecem marcadas e realizadas apenas para cumprimento de protocolos estéreis, e não resultam em diálogo possível entre governo e sociedade. As reivindicações feitas aos processos de desestatização são ignoradas logo após formuladas pela parte mais interessada: a sociedade.

Reuniões são marcadas com prazos de convocação inconvenientes, com feriados intercalados entre convocação e realização, de forma virtual e com pouco espaço e tempo para a manifestação da população. A realização de tais reuniões em período de pandemia também se mostra extremamente inadequada, posto que boa parte da população não dispõe de internet, e muitos não dispõem desta tecnologia em banda larga a ponto de poderem visualizar documentos e fazer o acompanhamento adequado das discussões.

A continuidade deste processo de “concessões” de parques públicos por períodos superiores a três décadas – em condições de déficit democrático e pandemia – compromete a gestão inclusiva e é altamente temerária e potencialmente danosa à sociedade civil, aos usuários das áreas verdes e aos cofres públicos. Estão sendo colocadas para gerir áreas verdes empresas que não terão nenhum tipo de prejuízo com suas gestões, e contam com inúmeras garantias de reequilíbrio e bastante lucro, como se percebe pelos contratos e minutas ora apresentados.

Desta forma, os movimentos abaixo assinados pedem atenção urgente às suas demandas, e que tal atenção seja efetiva, porque eles muito têm a dizer e a trabalhar em conjunto com o governo estadual, se este se dispuser a agir em conjunto com o eleitor e o contribuinte paulista, cumprindo, assim, a função primordial do estado: prover a garantia dos direitos individuais e coletivos.

 Rede Nosso Parque

Parques Água Branca, Cândido Portinari, Morro Grande, PETAR e Villa-Lobos

e-mail: redenossoparque@gmail.com

Você já se perguntou por que a prefeitura não conclui as obras de drenagem para evitar as inundações nas ruas da Pompeia?

Mesmo após uma obra que custou R$ 221.107.226,00 do fundo da OUCAB, as ruas da Pompeia ainda inundam nas chuvas de verão.

Após as galerias terem sido concluídas, no final de 2016, restaram 1.800 mts a serem executados. Desde então, a população dos nossos bairros aguarda que SIURB e SP Obras realizem as obras que farão as conexões das ruas com as galerias. Passados 6 anos, dinheiro dormindo no banco e projeto básico pronto, essa obra não é prioridade para o governo municipal.

Enquanto isso, fique você com a inundação.

Rua Palestra Itália, 01/03/2022.

Novembro de 2013  - É aprovada a Lei 15.893/2013 da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), com fundo de R$ 544 milhões, remanescente da Lei 11.774/1995, para, entre outras obras, a realização da drenagem dos Córregos Água Preta e Sumaré.

2014 a 2016 - SIURB/SPObras realizam obras de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré. As galerias são concluídas no final de 2016 (canalização do Córrego Sumaré, da Av. Nicolas Boher a Av. Francisco de Matarazzo sob a praça Marrey Jr e no Córrego Água Preta, entre o Rio Tietê e a Praça Raízes da Pompéia), restando ainda 1.800 mts de obras a serem realizadas;

Em 26 de setembro de 2018 - SIURB apresenta ao Grupo de Gestão da OUCAB, estudo de bacias do Córrego Água Preta e do Córrego Sumaré, com diagnóstico de inundações e projeto de obras complementares (1.800 mts), para evitar as enchentes que ainda acontecem nas ruas da Pompeia;

Em 03 de outubro de 2018 - o Grupo de Gestão da OUCAB, na sua 9a. Reunião Extraordinária, delibera pela continuidade de desenvolvimento das obras de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré (Pronunciamento 001/2018);

Em fevereiro de 2020 - somente em fevereiro de 2020 a Prefeitura apresenta todas as informações requeridas pela Justiça para a liberação dos recursos solicitados para os editais de licitação das obras previstas no artigo 8o. da Lei 15.893/13, entre eles, as obras complementares de drenagem do Córrego Água Preta e Córrego Sumaré;

Em março de 2020 - a Justiça libera os recursos solicitados;

Em 12 de junho de 2020 -  na 25a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informa que a previsão para publicação do edital de licitação das obras complementares de drenagem é 30 de agosto de 2020;

Em 21 de setembro de 2020 - na 26a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informa que a previsão para publicação do edital de licitação das obras complementares de drenagem é 30 de outubro de 2020;

Em 14 de dezembro de 2020 - na 27a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informa que outras obras tiveram prioridade para a prefeitura e não havia previsão de data para publicação do edital de licitação das obras complementares de drenagem;

Em 22 de março de 2021 - na 28a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informa devido a publicação do Decreto Municipal nº 60.040 de dezembro de 2020, as intervenções em andamento foram paralisadas, no início de janeiro, e que os materiais elaborados referentes à drenagem complementar do Córrego Água Preta foram encaminhados para a SP Urbanismo.

Em 21 de junho de 2021 - na 29a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Urbanismo e a SP Obras informam que os projetos estavam parados aguardando a implantação da mudança de responsabilidades estabelecida pelo decreto nº 60.040 de dezembro de 2020;

Em 20 de setembro de 2021 - na 30a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, foi informado que devido aos novos decretos municipais  nº 60.391 e 60.392/2021, o projeto das Obras Complementares de Drenagem das Bacias dos Córregos Sumaré e Água Preta voltou para SP Obras;

Em 13 de dezembro de 2021 - na 31a. Reunião Ordinária do Grupo de Gestão da OUCAB, a SP Obras informou que estavam em tratando com a Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões – CMCP da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado sobre as compatibilizações de projeto com a Linha 6 – Laranja (Linha Uni/Acciona), um estudo de um novo traçado da galeria por dentro do terreno da futura Estação Pompeia do metrô. 

*As informações podem ser verificadas nas atas do Grupo de Gestão da OUCAB

Córrego Água Preta, 01/03/2022

Sentimos muito

Sentimos muito pela pessoa que morreu, por todas as pessoas que se feriram física e/ou emocionalmente. 

Sentimos muito por quem teve que correr, por quem sentiu medo, por quem só teve como alternativa ver tudo acontecendo na porta da sua casa, do seu comércio, do seu trabalho, e por quem estava lá porque era trabalho. 

E, com muita indignação, sentimos muito por não terem sido acatadas as recomendações do Ministério Público, enviadas ao Prefeito, demais órgãos municipais envolvidos, aos Comandos do Batalhão da Polícia de Choque e da Polícia Militar. Por não terem  sido considerados os reiterados pedidos dos moradores  para não fazer de ruas residenciais espaço de festa e de aglomeração de milhares de pessoas. Quem mora aqui já viu outras vezes o que aconteceu no sábado dia 12 de fevereiro de 2022. A tragédia poderia ter sido evitada. 

Os responsáveis são aqueles que AUTORIZARAM utilizar uma via pública residencial para confinar milhares de pessoas, colocando-as em risco. É de quem, por algum motivo, considera que o "futebol não tem jeito, é assim mesmo", "futebol segue suas próprias leis". 

O que o Prefeito Ricardo Nunes fará para que isso não se repita na nossa cidade, em qualquer que seja o jogo ou o show realizado, em qualquer lugar? 

O que os Comandos dos Policiamentos farão nos próximos jogos ou shows a serem realizados na Arena Allianz Parque? 

Exercerão suas atribuições e responsabilidades institucionais para impedir que nossas ruas residenciais e nossa região sejam utilizadas para aglomeração de milhares de pessoas e assim evitar os consequentes impactos que afetam a segurança de cidadãs e cidadãos, a rotina e a vida na nossa região?

                           Registros de moradores, imprensa e redes sociais

Homem com fratura exposta é socorrido, após muito tempo de espera, 

pelo fato da ambulância não conseguir chegar ao local.

Ministério Público recomenda aos órgãos públicos que realizem ações para impedir aglomeração e tumulto no nosso bairro durante jogos

Ministério Público recomenda aos órgãos públicos que realizem ações para impedir aglomeração e tumulto no nosso bairro durante jogos

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO recomendou ao Prefeito, à Subprefeitura Lapa, ao Batalhão de Polícia de Choque, à Polícia Militar, à Guarda Civil Metropolitana e à CET, que adotem providências necessárias acerca da realização de eventos no entorno da Arena Allianz Parque, especialmente, nos próximos, que acontecerão entre os dias 2 a 13 de fevereiro, por ocasião da participação da SE Palmeiras na final da Copa do Mundo de Clubes, a fim de que seja garantida a ordem e a segurança, por meio de:

 Adoção de providências necessárias para garantir a segurança no local, com a realização de plano de ação prévio, com a devida informação antecedente aos moradores do bairro, de todas as intercorrências que podem vir a ocorrer na região, com a participação do 2º Batalhão de Polícia de Choque, todas as Organizações Policial-Militares (OPM) e as Instituições envolvidas nos eventos, a fim de delimitar as atuações nas respectivas circunscrições, tendo em vista a   aglomeração de torcedores que vem ocorrendo no entorno da Arena Allianz   Parque e no Centro de Treinamento do Palmeiras.

No plano prévio de ação devem ser levadas em consideração as intercorrências relatadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo no sentido de que foram lavrados Autos de Infração de Trânsito, além de ocorrências de diferentes naturezas, como fogos de artificio, perturbação do sossego, mal súbito, furto, tumulto e pancadão. Também devem ser consideradas as manifestações feitas pelos moradores do bairro, de que não houve informação prévia pelos órgãos públicos quanto ao fechamento das ruas, bem como quanto à adoção de medidas para afastar os transtornos e riscos à população, notadamente quando se trata de realização de eventos em desrespeito às medidas sanitárias de enfrentamento e contenção da pandemia, que atualmente apresenta crescimento exponencial do número de casos.

                      

                Clique sobre as fotos e amplie, para ler o conteúdo do Ofício do MP 

O que vem acontecendo no nosso bairro em dias de jogos (1)

Para moradores, a organização no entorno da Arena Allianz Parque em dias de jogos "voltou para trás". Percebem que as ações desenvolvidas pelos órgãos públicos na organização das ruas, após a retomada da realização dos eventos com público, não respeitam medidas adotadas anteriormente, inclusive por recomendação do Ministério Público. Antes eram desenvolvidas ações para evitar aglomeração de milhares de pessoas no entorno da Arena Allianz Parque e com isso manter a segurança, preservar moradores e comerciantes de tumultos, garantir a mobilidade e sossego. 

O que se viu agora, novembro/21 e janeiro/22, foi exatamente contrário do recomendado e do que se espera dos órgãos públicos, pois autorizaram (2) e mantiveram milhares de pessoas nas ruas Palestra Itália, Caraíbas, Diana (3) e Avenida Marquês de São Vicente (4), que ocuparam as demais ruas e avenidas do entorno, para assistirem jogos e realizarem comemorações durante muitas horas seguidas, com muito ruído de fogos e buzinaço, em um bairro residencial. 

Os impactos são vários, desde a interrupção de trânsito e mobilidade de vias importantes para a circulação da região Oeste, Noroeste e Centro, alteração na rotina de quem mora, muitas vezes com impedimento de ir e vir por terem ruas bloqueadas por milhares de pessoas, um incômodo imenso e prejuízos para saúde pelo incessante ruído durante horas seguidas; acúmulo de lixo e garrafas de vidro pelas ruas. Moradores e trabalhadores também estão expostos devido às brigas que ocorrem e ao risco de contágio pelo coronavírus, pois para entrar ou sair de casa é necessário circular pela multidão que não usa máscara.

Todas as decisões tomadas pelos órgãos públicos não consideram o que é solicitado e não são informadas previamente pelos moradores, que "descobrem" que as ruas serão fechadas para a permanência de milhares de pessoas quando o fato acontece, e assim sofrem durante dia com os impactos do desrespeito aos seus direitos e à legislação pública.

(2 e 3) Policiamento e prefeitura organizaram a entrada e mantiveram milhares de pessoas nas ruas residenciais Palestra Itália, Diana e Caraíbas para assistirem e comemorarem o resultado dos jogos (27 de novembro de 2021).

   

             Rua Caraíbas                                               Rua Diana

           Rua Venâncio Aires                                      Rua Cayowaá

G1, 27/11/2021 20h28 

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/11/27/torcedores-do-palmeiras-fazem-festa-e-aglomeracao-nos-arredores-do-allianz-parque-apos-vitoria-da-libertadores.ghtml

Estadão, 28/01/21, 4h20

https://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,de-volta-ao-brasil-palmeiras-festeja-tri-da-libertadores-com-torcida-na-academia-de-futebol,70003910983

CNN, Atualizado 28/11/2021 às 09:19

https://www.cnnbrasil.com.br/esporte/jogadores-do-palmeiras-retornam-e-fazem-festa-com-a-torcida-em-trio-eletrico/

(4) Avenida Marquês de São Vicente

Bloqueio no dia 24/11/21, quarta-feira

(FOLHA)                                                        (Portal SM)

 

Bloqueio no dia 27, a partir das 22h até às 7h do dia 28/11/21, com milhares de pessoas, trio elétrico e queima de fogos durante a madrugada.

Fogos com estampido são proibidos por lei estadual e municipal. Prefeitura fiscalizou?

O bloqueio da Avenida Marquês de São Vicente por tantas horas foi autorizado pela Prefeitura?

Imagens site SEP

             

Imagens disponíveis em redes sociais

Queima de fogos gravada da Avenida Antártica, realizada durante a madrugada, no CT da SEP, na Avenida Marquês de São Vicente.

(1) Faremos nova postagem sobre os dias de shows

Sem prévio aviso, COHAB suspende licitação habitacional da OUCAB

Publicação assinada pelo Presidente da COHAB, no Diário Oficial da Cidade de sábado dia 22 de janeiro de 2022, informa que considerando a solicitação da Diretoria de Patrimônio da COHAB, foi suspensa "sine die" a abertura da licitação, prevista para dia 26/01, da contratação de empresa ou consórcio de empresas do segmento da construção civil para elaboração e desenvolvimento de projeto executivo completo e execução das obras e serviços de engenharia necessárias à realização do empreendimento composto de 728 HIS que irão atender as famílias removidas da Favela do Sapo e Favela da Aldeinha, pela OUCAB.

Sim, ela mesma! a licitação tão esperada, recorrentemente adiada, e quando publicada em 17 de novembro de 2021, comemorada pelas famílias que aguardam o atendimento habitacional definitivo pela OUCAB desde que foram removidas, cerca de 13 anos, das favelas onde moravam, na Água Branca.

Os representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da OUC Água Branca, o Ministério Público ou o TJSP não foram informados previamente nem receberam informações a respeito do motivo da suspensão ou qual a data prevista para nova publicação. 

Só o racismo estrutural da prefeitura paulistana explica esse desleixo com os favelados da Água Branca

Famílias que serão atendidas pela OUCAB foram conhecer o  futuro local onde irão morar, na Avenida Marques de São Vicente

Projeto de urbanização do Subsetor A1, OUCAB, onde serão construídas 1456 apartamentos (728 com recursos já existentes do fundo de outorga onerosa da OUCAB), CEU, UBS, ciclovias, vias e parque (com recursos do fundo de CEPAC)

Vitória parcial: Prefeito veta concessões de áreas públicas na Água Branca! Mas não todas…

 By labcidade/ 12 de janeiro de 2022

Paula Freire Santoro, Laisa Stroher, Jupira Cauhy, Henrique Giovani, Débora Ungaretti*

Nesta quarta, 12 de janeiro, logo pela manhã havia sido publicado no Diário Oficial, na íntegra, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 756/2021 sem vetos, que virou a Lei 17.735/2022. Ainda pela manhã publicamos o post O milagre de Natal: a multiplicação das concessões de terras públicas e seus efeitos na Operação Água Branca denunciando o aumento do PL original para seu Substitutivo de 15 para 30 artigos, e de três áreas para dezenas de áreas públicas!

Três dos imóveis incluídos no pacote, se forem vendidos ou concedidos, inviabilizarão as intervenções previstas na lei 15.893/2013 da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB). O post ponderava que, ao contrariar a Lei da Operação Urbana, seria a judicialização a única possibilidade a partir de então.

Eis que tivemos uma vitória! Mas parcial…

No mesmo dia, à tarde (às 17h43 do sistema SPLegis da Câmara Municipal de São Paulo ou em edição suplementar do DOC), foi inserido ofício do Prefeito vetando integralmente os artigos 18 e 25 a 29 da lei. Das três áreas da Água Branca, o Prefeito vetou:

1. a desafetação de imóvel na Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Água Branca, evitando que pudesse ser vendido (estava no art. 25 da Lei 17.735/2022, Área 13). Lembrando, a área hoje está ocupada por vegetação e arborização e é parcialmente impermeabilizada e utilizada como estacionamento da Telhanorte, e para ela está previsto, na lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca, um parque linear como melhoramento público (Quadro IB Áreas Verdes e Institucionais, Anexo à Lei 15.893/2013).
2. a permuta da área parcialmente com área verde, onde está hoje a Escola de Samba Mancha Verde, por outra, de propriedade da Alpha Empreendimentos, que daria lugar a um terminal de ônibus na Anhanguera (estava no art. 27 da 17.735/2022). Recordando, a área faz parte do Plano de Urbanização do Subsetor A1. Possui um novo parcelamento do solo, e nesta área deverá existir vias, um CEU e parte de um Parque.

Mas manteve o artigo que concedia permissão de uso para a Escola de Samba Vai-Vai (que está no art. 19 da Lei 17.735/2022, Área XXXIII, que faz inclusão na listagem de cessões autorizadas pela lei 17.245/2019). Infelizmente, a permanência desta cessão segue ameaçando o Plano de Urbanização do Subsetor A1. Hoje existe nessa área uma unidade de tratamento de triagem de reciclagem da prefeitura, galpão da Escola de Samba Águia de Ouro e edifícios hoje utilizados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Na lei da OUCAB, a área faz parte do Plano de Urbanização do Subsetor A1 que possui um novo parcelamento do solo (em licenciamento), vias, uma unidade de saúde, e uma praça seca e áreas verdes do Parque, além de um edifício institucional (CGMI). Em 04 de janeiro de 2022, o decreto municipal 60.984 de 04 de janeiro de 2022 já autorizava a outorga de permissão de uso da área para a Escola de Samba Vai-Vai, a título precário e gratuito, para realização de atividades de cunho carnavalesco, recreativo, social e cultural.

Ainda, a lei de 2019 (alterada por esta de 12/01)  prevê a possibilidade de a prefeitura formalizar  “permissões de uso” por 40 anos, o que é contrário ao regime de terras públicas previsto na Lei Orgânica Municipal:  permissão de uso é um instrumento precário, por tempo indeterminado e que pode ser revogado a qualquer tempo, não garante a segurança de posse. Ou seja, ou a Prefeitura faz a cessão precária e por tempo indeterminado, o que pode ser autorizado por decreto, ou ela faz a concessão com tempo determinado e licitação, o que depende da autorização legislativa. Permissão por 40 anos é inconstitucional!

Ao transferir a propriedade ou a permissão de uso deste imóvel, a transformação prevista na lei da Operação Urbana Consorciada, do ponto de vista administrativo e político, fica inviável, como já mostramos no post. Será que o Prefeito Ricardo Nunes nos ouvirá novamente, e evitará posteriores cancelamentos de concessões que podem vir a ser muito custosos para o poder público?

*Paula Freire Santoro é professora doutora na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, coordenadora do LabCidade, representante suplente no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca na vaga destinada a entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais, pela FAU USP.

Laisa Stroher é professora da FAU UFRJ, pós-doutoranda na FAU USP, pesquisadora do LabCidade e do LePur. É representante titular no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca na vaga destinada a entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais, pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil/IAB SP. 

Jupira Cauhy é pedagoga e representante titular dos moradores e trabalhadores do perímetro no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

Henrique Giovani Canan é estudante na FAU USP, e atua como pesquisador do LabCidade.

Débora Ungaretti é advogada, doutoranda em Planejamento Urbano e Regional na FAU USP e pesquisadora do LabCidade. 

O milagre de Natal: a multiplicação das concessões de terras públicas e seus efeitos na Operação Urbana Consorciada Água Branca

Reportagem SPTV