Uma bonita ação colaborativa transforma a APP do Córrego Água Branca em um lindo Parque!

Uma bonita ação ambiental e colaborativa, realizada por moradores/as da Água Branca, está transformando a área de preservação permanente (APP) lindeira ao Córrego Água Branca num agradável parque. Iniciada em 2019, os moradores fazem mutirões de plantio e manutenção, compostagem comunitária, recolhimento de lixo, vaquinhas para instalar as placas e comprar ferramentas e materiais, oficinas de educação ambiental e de planejamento das ações, com atividades realizadas em todos os domingos. 

Contam também com a colaboração da Secretaria do Verde do Meio Ambiente (SVMA) no plantio e manutenção de espécies arbóreas; da Subprefeitura Lapa na roçada, capinação e limpeza do córrego e de representantes do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (GGOUCAB) e do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES Lapa) e educadores do Instituto Rogacionista na realização de atividades de educação ambiental.

A APP é área inundável do Córrego Água Branca, protegida pela legislação ambiental e não pode ser impermeabilizada. Pela Operação Urbana Consorciada Água Branca (Lei 15.893/13 OUCAB), está prevista a implantação de um Parque Linear e, em andamento, a licitação para contratar o estudo de bacia, e projeto básico e executivo de drenagem do Córrego Água Branca.

Em oficinas e reuniões, presenciais e virtuais, adultos e crianças relataram seus desejos para transformar a área verde num local agradável para caminhar, brincar e usufruir a natureza, com ampliação da vegetação arbórea e sem impermeabilização de áreas, iniciando a construção de um desenho coletivo para transformar a APP num parque público, com árvores frutíferas, árvores floridas, jardim, gramado, mata ciliar e compostagem comunitária. O cuidado já está sendo reconhecido pela natureza, que está agradecendo com brotos e flores e muitos quilos de composto orgânico.

Educação ambiental

Periodicamente são realizadas oficinas com temas ambientais, com a participação de especialistas e educadores. As oficinas e plantios são previamente preparados com as crianças e adolescentes do bairro e do CCA Santa Marina, no Instituto Rogacionista Santo Aníbal.

 

  

Em 2022, dois plantios, com espécies arbóreas e mudas do Viveiro Municipal Harry Blossfeld e do Viveiro Municipal Manequinho Lopes, foram realizados com a comunidade do entorno, educadores e estudantes do CCA do Instituto Rogacionista e da Escola Municipal EMEF Professor Renato Antônio Checchia, equipes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), representantes do GGOUCAB e CADES Lapa.

Compostagem comunitária

Todos os domingos pela manhã, moradoras/es se reúnem para alimentar as leiras da Composteira Comunitária. Já foram montadas 4 leiras e abertas 2. O composto orgânico produzido foi utilizado no Parque e distribuído para moradores.

Nossa primeira Leira 

Composto orgânico produzido

Estudantes do Colégio Renascença conhecem a composteira comunitária

Estudantes da Comunidade Água Branca visitam o Pátio de Compostagem da Lapa

Parque Linear Córrego Água Branca

A implantação do Parque Linear Córrego Água Branca está prevista na Operação Urbana Consorciada Água Branca. A SP Urbanismo já apresentou ao Grupo de Gestão da OUCAB (que conta com representantes da Sociedade Civil, Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), Secretaria de Habitação (SEHAB), Secretaria de Infraestrutura Urbana (SIURB), Secretaria da Fazenda (SF), SP Obras e COHAB), o diagnóstico e estudos conceituais para a implantação do Parque, que aguarda os recursos do Fundo de CEPAC para a realização do projeto. E a comunidade, colaborativamente, cuida e usufrui da área de preservação permanente, que já é considerada como Parque Córrego Água Branca.

Obras de drenagem do Córrego Água Branca

Está em andamento o processo de contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para elaboração de estudos de bacia, serviços ambientais, projetos básicos e executivos para drenagem da bacia do Córrego Água Branca, com recursos do Fundo de CEPAC da OUC Água Branca (Concorrência nº 014/SPOBRAS/2022, SEI 7910.2021/0001192-1). Obra necessária para evitar as inundações das ruas da Vila Chalot (Água Branca) devido ao transbordamento do Córrego Água Branca nos períodos de fortes chuvas.

Inundação das ruas da Vila Chalot/Água Branca devido ao 

transbordamento do Córrego Água Branca

Como estava em 2019

Esta ação colaborativa impediu o uso da APP por pessoas que estavam deixando carros estacionados, passando cima das plantas, derrubando brinquedos e bancos. Além do plantio para fechar o acesso, os/as moradores/as fizeram denúncias de invasão da APP para a GCM Ambiental, que compareceu, sempre que chamada, para fiscalizar e autuar.

Onde fica

O Córrego Água Branca e o Parque ficam na Avenida Marquês de São Vicente com as Ruas Torres da Barra e Professor José Nelo Lorenzon, Setor A da Operação Urbana Consorciada Água Branca. O parque linear Córrego Água Branca se ligará com o parque a ser implantado no Subsetor A1, onde serão construídas HIS, CEU e UBS.

Fig 1                                                   Fig 2

Fig 1 - vista aérea do Setor A da OUCAB

Fig 2 - quadro de melhoramento públicos da Lei 15.893/2013 (OUCAB) - em rosa área de implantação de parque linear, parques e áreas verdes.

Prefeitura vai usar R$3.800 milhões para ACABAR com a Praça Mal Carlos Machado Bittencourt!

A área verde pública denominada Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt, com dimensão de 16.330,00 m2, conta com 488 exemplares arbóreos e está localizada no quarteirão da Rua Cenno Sbrighi, no perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada Água Branca. É área inundável do Córrego do Curtume e Canal do Rio Tietê.

A Prefeitura de São Paulo, sem consultar a população e os conselhos da Lapa, pretende transformar esta importante área verde em uma área cercada por grades, com campo de futebol, com grama sintética, arquibancada, banheiro, vestiário  e estacionamento. Com isso, a região onde ocorrem inundações perderá também área permeável, na contramão dos planos ambientais para a Agenda 2030 e das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para essa obra foram destinados recursos provenientes de superávit financeiro da Fonte 00 (SEI 6044/2020.0003098-3) no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Esta intervenção foi solicitada pelos vereadores Claudinho de Souza, PSDB (SEI 6510/2020.0019693-0) e Fabio Riva, PSDB (SEI 6044/2020.0003098-3).

Em 10 de dezembro de 2021, a Subprefeitura Lapa publicou, no Diário Oficial da Cidade, informação que a Construtora Lettieri Cordaro Ltda., venceu a licitação por concorrência 20/SIB-LA/2021 (SEI 6044.2020/0003098-3) para executar a construção do campo de futebol no valor de R$3.864.654,82 (três milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). 

Esse dinheiro deveria ser utilizado para atender as demandas da população

Essa mudança de uso não é demanda dos moradores da região e não passou por consulta pública, como determina a Lei 16.212/2015, sobre Gestão Participativa de Praças, no Art. 7º:

Entende-se por consulta pública o procedimento de divulgação pública de propostas para receber manifestações de interessados, devendo ser utilizado:

I - nos projetos de novas praças, elaborados pelo poder público municipal ou por terceiros;

II - nos projetos de requalificação ou reforma de praças, quando implicarem em substituição expressiva da vegetação;

III - nos projetos de requalificação ou reforma de praças, quando implicarem em mudança de uso predominante.

§ 1º A consulta pública deverá ser amplamente divulgada pela Subprefeitura respectiva, através de jornais, internet, mídias locais, além de outros meios considerados pertinentes, garantindo-se prioritariamente a divulgação na própria praça e em seu entorno.

§ 2º A Subprefeitura deverá disponibilizar o projeto impresso para consulta dos interessados durante o prazo estabelecido para a consulta pública.

§ 3º Os serviços de manutenção, limpeza e consertos de equipamentos e mobiliário danificados não serão objeto de consulta pública.

 

Damos como exemplo a consulta pública para o PLOA (Orçamento Cidadão) realizada pela PMSP em 2021, 2022 e 2023 para identificar 5 (cinco) prioridades da população de cada Subprefeitura para o Projeto de Lei Orçamentária Anual, onde as prioridades da população da Subprefeitura Lapa se referem à saúde, educação, drenagem, melhoria das praças e mobilidade. Não há campo de futebol entre as prioridades da população da Lapa: 

Para o PLOA 2023, as prioridades escolhidas pela população da Subprefeitura Lapa foram: 1ª Reforma integral do Hospital Sorocabana e vistorias participativas; 2ª Desapropriação do terreno na Av. Pompeia e ampliação da Pç. Homero Silva; 3ª Recursos para o projeto executivo e obra do CEU Água Branca (Subsetor A1 da OUCAB); 4ª Recursos para o Projeto Executivo e a obra da UBS Água Branca (Subsetor A1 da OUCAB); 5ª Nova sede para a UBS Vila Anglo. 

Para o PLOA de 2022, as prioridades da população da Subprefeitura Lapa foram: 1ª Reabertura total do Hospital Sorocabana com gestão direta e 100% SUS; 2ª Iluminação interna e revitalização das praças Aureliano Leite e Mal. Bittencourt; 3ª Reestruturação de sistema de águas pluviais da Várzea da Barra Funda; 4ª Lombadas eletrônicas/radares de velocidade em frente a escolas que especifica; 5ª Revitalização e relocalização da UBS/OS Vila Anglo na rua Palestra Itália. 

Para o PLOA de 2021, as prioridades da população da Subprefeitura Lapa foram 1ª Melhora geral e mais investimentos no Hospital Sorocabana; 2ª Atendimento às demandas habitacionais das comunidade da região; 3ª Melhora das condições de drenagem e dos projetos relacionados em toda a região; 4ª Usar prédios e hotéis abandonados para Centros de Acolhimento e Assistência; 5ª Instalação de mais ciclovias, ciclofaixas e melhores condições aos ciclistas (Plataforma Participe+).       

Precisamos de mais áreas verdes

Em 15 de março de 2022, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA)  analisou o projeto e proposta de manejo arbóreo, demonstrou a escassez de Áreas Verdes Públicas no entorno da área em questão e que o local está situado na área inundável do Córrego do Curtume e Canal do Rio Tietê, analisou parâmetros do PDE e encaminhou para a Subprefeitura Lapa parecer concluindo que "a implantação de quadra esportiva na Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt, como proposto pela construtora interessada, não atende aos parâmetros acima citados do PDE/2014 e LPUOS/2016. Sendo importante destacar, mais uma vez, a importância ambiental da Praça Marechal Carlos Machado Bittencourt, cuja função de área permeável, possibilitando a drenagem de águas em local anteriormente lacustre junto aos brejos e antigos meandros do Rio Tietê, deve ser preservada, sobretudo considerando a escassez de áreas verdes públicas na região" (Encaminhamento SVMA/CPA/DEAPT Nº 059900694 e 059960878, SEI 6027.2021/0016418-0).

E no recesso...

No dia 30 de dezembro de 2022, após nova análise de documentação, a SVMA mudou seu parecer e informa que por impossibilidade de alternativa locacional, aprovamos tecnicamente o manejo arbóreo, em caráter excepcional (Informação SVMA/CLA/TCA Nº 076493810, SEI 6027.2021/0016418-0).

Atropelando a Gestão Participativa

O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz –CADES Lapa, não foi consultado sobre a mudança de uso da Praça, assim como não foi realizada a consulta pública prevista na Lei da Gestão Participativa. Nas suas reuniões mensais realizadas em 2022, o CADES Lapa tratou desse assunto com grande preocupação, e deliberou, em 16 de março de 2022, posicionamento pela manutenção da Praça Marechal Carlos Machado como área verde e praça, contrário à mudança de uso para transformá-la em campo de futebol. Após os pareceres contraditórios da SVMA, representantes da sociedade civil no CADES Lapa encaminharam, em janeiro de 2023, pedido de reunião com o Secretário do Verde e Meio Ambiente e representação ao Ministério Público.

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Os processos eletrônicos podem ser consultados aqui: SEI e SIMPROC