Em defesa da Praça Conde Francisco Matarazzo Jr.

Moradores, frequentadores e o Comitê de Usuários da Praça já pediram providências para os órgãos públicos para que impeçam que a Praça Conde Francisco Matarazzo Jr. se transforme em acampamento de público dos eventos realizados na Arena Allianz Parque.

Desde maio de 2023, um grupo de pessoas profissionalizadas, conhecidas como "cambistas de lugar de fila" dos shows da Arena Allianz Parque, estava acampado na calçada do estádio. Em dias de jogos esse grupo ia para a praça. Em julho, com a ação da polícia para coibir a presença de cambistas nas filas para compra e ingressos, essas pessoas passaram a organizar a fila na praça, permanecendo todos os dias, diariamente, sentadas nas áreas de brincadeira ou jardim. Garrafas e cacos de vidro e latinhas de bebidas alcóolicas são encontradas no local onde estas pessoas estão acampadas, que é a área de brincadeiras e passeio, por onde circulam crianças e frequentadores com cachorros. 

Com a proximidade dos shows, a presença de pessoas formando fila está aumentando, na sua maioria adolescentes, e agora estão também dormindo na praça.  

A agenda da Arena Allianz Parque para o segundo semestre de 2023 prevê mais de 25 shows, e é de conhecimento de todos os responsáveis da Real Arenas, das produtoras dos artistas, da Subprefeitura Lapa, GCM, PM, Conselho Tutelar, moradores, e também do Ministério Público - ou seja - é público -  a existência desses "acampamentos" de público e da presença de "cambistas de lugar de fila". Assim como todos esses responsáveis pela organização do espaço público no entorno do estádio já receberam inúmeras comunicações dos moradores do entorno da Arena Allianz Parque e do Comitê de Usuários/as da Praça Conde Francisco Matarazzo Jr., para que tomem providências para impedir que a praça seja usada como local para permanência de fila, acampamento e dormitório de clientes de shows da Arena Allianz Parque.

A praça, como um bem ambiental, possui uma função social, de integração, que proporciona lazer aos munícipes próximos e outros que estejam de passagem. Não é um local para acomodação e ocupação de público de eventos particulares.

O poder público deve garantir a fruição de uma praça de acordo com sua vocação, e exigir que o privado - Real Arenas e produtoras - disponibilize uma área dentro da sua propriedade para acomodar a demanda que eles mesmos geram.

23/08/2023 - Pessoas que estão dormindo na Praça, "organizadoras de filas"

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A Praça Conde Francisco Matarazzo Júnior está cada vez mais linda!

A Lapa merece uma gestão melhor

As atribuições de uma Subprefeitura são: manter a representação do poder público municipal na área geográfica sob sua jurisdição; a fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos, normas e posturas municipais, notadamente em relação ao uso e à ocupação do solo; a fiscalização de obras e edificações residenciais, instalações de comércio e de serviços de pequeno porte; a conservação de áreas públicas ajardinadas (praças e canteiros); a execução ou contratação de pequenas obras e serviços públicos de manutenção de logradouros; o acompanhamento e fiscalização dos serviços de zeladoria: limpeza, manutenção e conservação do sistema de drenagem (bocas de lobo, ramais, galerias, córregos e piscinões); o acompanhamento dos serviços relacionados ao pavimento viário, quem envolvem as ações de tapa-buraco e de recapeamento, cuja atribuição é compartilhada com a SPUA (site da Secretaria de   Subprefeituras).

Nos últimos 5 anos, desde 17/01/2019, a Subprefeitura Lapa trocou 5 vezes de Subprefeito: Leonardo Santos – 26 meses, Caio Luz – 4 meses, Fernanda Galdino – 13 meses, Marcus Vinicius Valério – 7 meses e Ismar Freitas Neto, desde 31/03/23. 

A cada troca de Subprefeito, trocam também os Coordenadores, cargos que geralmente acompanham as indicações políticas dos vereadores que indicaram os respectivos Subprefeitos. São os coordenadores que demandam e supervisionam as funções técnicas e profissionais dos servidores públicos – os que continuam a cada troca de Subprefeito (Coordenadorias de uma Subprefeitura: Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Projetos e Obras, Administração e Finanças, Governo Local, Defesa Civil).

Não necessariamente quem assume a função de Subprefeito ou de Coordenador conhece a realidade e os problemas do território da Subprefeitura Lapa, ou mesmo conhecem as atribuições de uma Subprefeitura e das leis municipais de São Paulo. Ou o funcionamento da representação social e cidadã, prevista na legislação da PMSP.

Além disso, muitas vezes o Subprefeito da vez trabalha em prol do vereador que o indicou. Em véspera de ano eleitoral, temos vários exemplos “instagramáveis” disso, aqui no nosso território, com ações sendo realizadas “a pedido de” ou com recurso de emenda parlamentar “do vereador Z”.

E a população da Subprefeitura Lapa, o que pensa disso?

Há uma insatisfação crescente e um descrédito da função do serviço público municipal, pois é ele que percebemos na nossa porta. Nós moradores percebemos um retrocesso em muitos procedimentos e serviços públicos, na transparência e no diálogo, solapados pelo autoritarismo de quem assume a coordenação do serviço público com propósitos outros que não aqueles determinados pela legislação e regulado pelos princípios da administração pública.

Pode mudar? queremos que sim, e esperamos que logo. A Lapa merece uma gestão melhor. 

A cidade também.

Mesmo após 2 mortes motivadas por violência inexplicável, os riscos evitáveis continuam

Em 10 de julho de 2023, faleceu a jovem ferida por um estilhaço de garrafa de vidro, durante um tumulto que aconteceu no dia 08 entre torcedores que aguardavam o início do jogo Palmeiras x Flamengo, entre o portão de acesso da torcida visitante e uma sede de uma torcida organizada local, na Rua Padre Antônio Tomas (a segunda morte em 17 meses, em dias de jogos). Um pouco depois, outro tumulto aconteceu na Rua Palestra Itália e Caraíbas, com ação do Batalhão de Choque 

O fato teve uma grande repercussão na imprensa, deu-se início a uma investigação para identificar os responsáveis, muito se debateu e se afirmou, e pouco, ou quase nada se fez para evitar os riscos - todos evitáveis - que se instalam nas ruas residenciais e comerciais do entorno da Arena Allianz Parque.

A garrafa de vidro

Considerada a vilã da vez, é vendida livremente no comércio local, por bares, vendedores ambulantes e supermercados.

No dia 11 de julho, o Subprefeito da Lapa, Ismar Freitas Neto, divulgou uma Notificação Administrativa (SEI 6044.2023/0005722-4):

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Interessados: comerciantes dos arredores do Estádio Allianz Parque

No uso das atribuições a mim atribuídas pela Lei 13.399/2002, bem como no disposto nos Arts. 5º e 6º, da Lei nº 9.470/1996, e Arts 158, 179 e 201, da Lei 4.597/2023, NOTIFICAMOS, a quem possa interessar, que está proibida a venda, comercialização, distribuição ou qualquer tipo de disponibilização de bebidas alcoólicas nos dias de jogos em um raio de 200 metros das cercanias do local do evento, sob pena das sanções previstas na legislação pertinente. 

São Paulo, 11 de julho de 2023.

Não durou muito.

No dia 13 de julho, por ocasião de novo jogo, as bebidas foram consumidas em copos de plástico e também em garrafas de vidro.

E no dia 10 de agosto, como é possível ver no vídeo gravado por morador, às 3h da manhã, as equipes de limpeza urbana recolheram toneladas de garrafas de vidro das ruas do entorno da Arena Allianz Parque, após o jogo entre Palmeiras e Atlético MG.

Onde estavam a fiscalização da Subprefeitura Lapa? GCM Lapa? CET? Polícia Militar?

Moradores, público dos eventos, trabalhadores, passantes estão expostos a outros riscos:

Aglomeração de milhares de pessoas, por muitas horas, em ruas residenciais estreitas, consumindo bebidas alcoólicas, entre botijões de gás, fogareiros, chapas quentes, que também estão nas avenidas, calçadas, pontos de ônibus e faixas de pedestre.

Calçadas bloqueadas por barracas, carrinhos, mesas/cadeiras, estande de propaganda, filas de público etc., obrigam os pedestres a caminharem em meio ao trânsito das avenidas.

Onde estão a fiscalização da Subprefeitura Lapa? GCM Lapa? CET? Polícia Militar?

Quantas mortes serão necessárias?

No dia 12 de fevereiro de 2022, as autoridades públicas autorizaram e organizaram um evento na Rua Palestra Itália que “recepcionou” milhares de torcedores para a transmissão do jogo do Palmeiras no Qatar, e que resultou num grande conflito e a morte de uma pessoa por tiro e muitas pessoas feridas.  

É mais do que comprovado que a Arena Allianz Parque está num bairro que não comporta os eventos com milhares de pessoas. É perceptível que não há um planejamento estratégico do poder público, com medidas de impacto efetivo e estruturantes, necessárias para o tamanho do problema.  

Imagens de 2023

 

                                    

Sentimos muito