OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA

A comunidade da Zona Oeste quer informações mais detalhadas sobre todas as intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada Água Branca. Quer a realização de Audiências Públicas Temáticas (drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos, mudanças climáticas, uso e ocupação do solo dentre outros), e de Audiências Públicas Devolutivas, com tempo suficiente para compreensão do problema e debates/proposições, visando o estabelecimento de um diálogo maduro, responsável, competente e comprometido com a sustentabilidade e a qualidade de vida de nossos bairros e moradores.

Recurso entregue para a SMDU sobre o processo eleitoral GGOUCAB biênio 2016-2018

Ao Senhor Fernando de Mello Franco
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Recurso ao edital SMDU/06.05.2016-1, artigo 13º , § 2º
Sobre os procedimentos de eleição dos(as) representantes dos(as) moradores(as) ou trabalhadores(as) e dos movimentos de moradia que comporão o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca

Senhor Secretário,

Tem este a finalidade de requerer a reconsideração dos termos do artigo 13º do Edital SMDU/06.05.2016-1 que indica no seu § 2º “Cada eleitor terá direito a 1 (um) voto, consignado para também uma única candidatura”, e mantenha para o processo eleitoral do biênio 2016-2018, os termos do parágrafo 18º do edital 001/2014/SMDU, onde cada eleitor(a) pode votar em mais de um nome, permitindo, com isso, a representatividade da sociedade civil e diversidade na composição no Grupo de Gestão da OUCAB., considerando o que se segue:

O processo de revisão da lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca mobilizou moradores, entidades, movimentos e acadêmicos, com a participação de milhares de pessoas nas audiências públicas, demonstrando a diversidade e interesses da população dos perímetros da OUCAB.

Tendo como referência a mobilização social, e a declaração do governo municipal de que “participação é método de governo”, o processo eleitoral que elegeu o Grupo de Gestão para o biênio 2014-2016 determinado pela SMDU, respeitou a diversidade e permitiu que cada morador(a) pudesse votar em até 6 representantes. (Edital 001/2014/SMDU, "Art. 18º. Os/as eleitores/as votarão: I. Em 01 (um) movimento de moradia, dentre os registrados na cédula de votação. II. Em (5) candidatos/as – 02 (dois) para ocupar a vaga dos/as moradores/as do perímetro expandido e 03 (três) para ocupar a vaga dos/as moradores/as do perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca, conforme Lei n. 15.893/13. Parágrafo Único: O nome dos candidatos titulares e suplentes indicados por cada movimento de moradia serão afixados no local de votação em lista específica, e não farão parte da cédula de votação. O eleitor deverá indicar na cédula apenas o nome e número do movimento para sua escolha.”

É também neste modelo que são eleitos os(as) representantes, por exemplo, do Conselho Municipal de Habitação, o Conselho Tutelar e tantos outros conselhos municipais.

O edital SMDU/06.05.2016-1 que regra o processo eleitoral para o biênio 2016-2018, volta atrás nesta conquista social, quando determina no seu artigo 13º, § 2º que "Os(as) eleitores(as) votarão em 01 (um) candidato(a) para a vaga de representante titular de moradores(as) e/ou trabalhadores(as) do perímetro expandido da OUC Água Branca, dentre os registrados na cédula de votação".

Assinam
Adriana Bogajo – Instituto Rogacionista, membro Grupo de Gestão da OUCAB
Alexandra Swerts – Conselheira Participativa Lapa
Ana Carla dos Santos – moradora perímetro OUCAB, membro do Conselho de Zeis da Água Branca
Ana Carolina dos Santos – moradora perímetro OUCAB, membro do Conselho de Zeis da Água Branca
Caio Boucinhas –  morador do perímetro, representante do SAESP no Grupo de Gestão da OUCAB
Donizete Fernandes – Movimento Moradia Zona Oeste
Dulcinea Pastrelo – Instituto Rogacionista, membro Grupo de Gestão da OUCAB
Emerson Silva – morador perímetro OUCAB, membro do Conselho de Zeis da Água Branca
Ilma Pinho – moradora perímetro OUCAB, membro Grupo de Gestão da OUCAB
José de Abraão – morador do perímetro expandido e liderança do Movimento de Moradia
Jupira Cauhy – moradora perímetro OUCAB
Paula Santoro – representante da FAU USP no Grupo de Gestão da OUCAB
Paulo Cauhy Jr. – morador perímetro OUCAB, membro Grupo de Gestão da OUCAB
Severina Ramos – moradora perímetro expandido, membro Grupo de Gestão da OUCAB